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PEC das drogas será pauta da Câmara Federal nesta semana

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O Supremo analisa a constitucionalidade do Artigo 28 da Lei das Drogas (Lei 11.343/2006), que cria a figura do usuário, diferenciado do traficante, que é alvo de penas mais brandas. Para diferenciar usuários e traficantes, a norma prevê penas alternativas de prestação de serviços à comunidade

Segundo a proposta que vem do Senado, deve ser observada a distinção entre o traficante e o usuário pelas circunstâncias fáticas do caso concreto, aplicando aos usuários penas alternativas à prisão, além de tratamento contra a dependência.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2023 que criminaliza a posse ou o porte de qualquer quantidade de droga será analisada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados na próxima terça-feira (4). A proposta foi aprovada no Senado no dia 16 de abril como uma reação do Congresso ao julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que prevê a descriminalização do porte de maconha.

A PEC acrescenta um inciso ao art. 5º da Constituição para considerar crime a posse e o porte de qualquer quantidade de drogas sem autorização ou em desacordo com a lei. Segundo a proposta que vem do Senado, deve ser observada a distinção entre o traficante e o usuário pelas circunstâncias fáticas do caso concreto, aplicando aos usuários penas alternativas à prisão, além de tratamento contra a dependência.

Na CCJ da Câmara, o relator é o deputado federal Ricardo Salles (PL-SP). A expectativa é que o parlamentar apresente seu parecer sobre o tema na terça. Em seguida, é possível que qualquer deputado peça vista, o que deve adiar a votação do tema por, no mínimo, duas sessões do plenário da Câmara. Se aprovada na CCJ, a PEC segue para análise do plenário.

O Deputado federal Ricardo Salles (PL-SP), ex-ministro de Bolsonaro, é o relator da proposta que pode mudar a Constituição.

O autor da PEC é o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que apresentou a proposta em setembro de 2023, quando o placar a favor da descriminalização do porte de maconha estava 5 a 1 no STF. No plenário do Senado, a medida foi aprovada por 53 votos favoráveis e apenas nove contrários.

O relator no Senado, Efraim Filho (União-PB), defendeu que a descriminalização da maconha poderia agravar os problemas do país. “A simples descriminalização das drogas, sem uma estrutura de políticas públicas já implementada e preparada para acolher o usuário e mitigar a dependência, fatalmente agravaria nossos já insustentáveis problemas de saúde pública, de segurança e de proteção à infância e juventude”, disse.

A proposta sofre resistência de parte dos parlamentares, de especialistas e movimentos sociais. Para a organização Human Rights Watch (HRW), a medida é um retrocesso na política de drogas do país.

“Em vez de cimentar uma política fracassada na Constituição, os parlamentares deveriam seguir o exemplo de muitos outros países, descriminalizando a posse de drogas para uso pessoal e desenvolvendo estratégias de saúde eficazes para prevenir e responder ao uso problemático de entorpecentes”, disse a pesquisadora da HRW, Andrea Carvalho.

Entenda

A chamada PEC das drogas foi uma reação do Congresso Nacional ao julgamento que ocorre no STF desde 2015.

O Supremo analisa a constitucionalidade do Artigo 28 da Lei das Drogas (Lei 11.343/2006), que cria a figura do usuário, diferenciado do traficante, que é alvo de penas mais brandas. Para diferenciar usuários e traficantes, a norma prevê penas alternativas de prestação de serviços à comunidade, advertência sobre os efeitos das drogas e comparecimento obrigatório a curso educativo para quem adquirir, transportar ou portar drogas para consumo pessoal.

A lei deixou de prever a pena de prisão, mas manteve a criminalização. Dessa forma, usuários de drogas ainda são alvos de inquérito policial e processos judiciais que buscam o cumprimento das penas alternativas.

No caso concreto que motivou o julgamento, a defesa de um condenado pede que o porte de maconha para uso próprio deixe de ser considerado crime. O acusado foi detido com três gramas de maconha.

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Pesquisadores negros defendem legado antirracista de Machado de Assis

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“Machado de Assis me ensinou como ser um homem negro”. A frase é do escritor e professor Jeferson Tenório, vencedor do Prêmio Jabuti de 2021 com o livro O Avesso da Pele. Dentre os muitos significados que “negro” pode ter, o intelectual contemporâneo recusou os que remetem a lugares de inferioridade. É de se esperar, portanto, que tenha como referência aquele que é considerado o maior escritor brasileiro de todos os tempos.

Machado de Assis nasceu há exatos 185 anos. Vida e obra sempre geraram debates dos mais variados, o que prova a complexidade de ambas. Há pelo menos uma década, ganharam proeminência a afirmação de uma identidade negra e a identificação de um tipo menos óbvio de engajamento antirracista. Para pesquisadores negros, é fundamental manter o debate em destaque, por evidenciar questões que ainda têm força no presente.

“Causa espanto que em 2024 a gente ainda tenha que provar que ele era um escritor negro”, afirmou Jeferson Tenório, durante participação no seminário Machado de Assis e a questão racial” promovido pela Academia Brasileira de Letras (ABL).

Até o momento, não se conhece documento escrito pelo próprio Machado em que assuma uma determinada identidade racial. Que ele tenha sido negro é uma premissa dos pesquisadores a partir de, pelo menos, quatro questões: ascendência, fotografias, depoimentos de terceiros e contexto sociopolítico.

A mãe era uma mulher branca, portuguesa. O pai, descendente de escravos alforriados. Imagens dele em idade mais avançada, apesar de serem em preto e branco, mostrariam traços e tons mais próximos de uma pele negra. E relatos contemporâneos reforçariam essa característica.

Ana Flávia Magalhães Pinto, historiadora e diretora do Arquivo Nacional, considera como mais emblemático uma carta enviada para Machado em 1871 pelo escritor Antônio Cândido Gonçalves Crespo. O autor escreve: “A Vossa Excelência já eu conhecia de nome há bastante tempo. De nome e por uma secreta simpatia que para si me levou quando me disseram que era de cor como eu”. Não se sabe se Machado teria respondido a essa questão. Nenhuma carta dele para Crespo foi encontrada.

Para a historiadora, também se destaca a maneira como Machado apoiava frequentemente outros homens negros ou “de cor”, como era mais comum chamar à época os que não eram brancos. O que ela avalia como uma “rede antirracista”.

“Machado de Assis, ao longo de sua trajetória, fez-se um grande apoiador de outros homens de cor como ele. Uma forma de desqualificar a postura de Machado em relação à ascendência africana, é justamente dizer que ele teria se afastado de suas origens, que não teria se envolvido com os debates acerca dos destinos dos africanos e descendentes no Brasil”, disse a historiadora em seminário na ABL. “Encontrei José do Patrocínio em seus textos agradecendo a participação de Machado de Assis pelas lutas abolicionistas”.

Ana Flávia diz ser um mito que Machado de Assis quis se passar por branco e não se interessou pelos sentidos da liberdade e do racismo, temas que mobilizaram a sociedade à época. A forma como demonstraria esse engajamento, no entanto, não seria a mesma adota por outros nomes que ganharam protagonismo na luta, como o advogado Luís Gama. Haveria diferentes maneiras de viver a identidade negra e de defender causas abolicionistas e antirracistas.

“Entre aparentes polos opostos, um de discrição e outro de uma desenvoltura pública desconcertante muitas vezes, nós temos uma infinidade de outras possibilidades que fazem com que tenhamos de pensar como que, num país, com uma ampla presença de gente negra na liberdade, essas vidas se fizeram possíveis”, disse a historiadora. “Não era preciso esbravejar um orgulho pela origem africana, relembrar parentes presos à escravidão ou ostentar uma pele em tom de azeviche para ser obrigado a lidar com os constrangimentos gerados a partir da raça.”

RIO DE JANEIRO (RJ), 07/07/2023 - A diretora-geral do Arquivo Nacional, Ana Flávia Magalhães Pinto durante seminário O caso do navio escravagista Camargo, no Arquivo Nacional. Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil RIO DE JANEIRO (RJ), 07/07/2023 - A diretora-geral do Arquivo Nacional, Ana Flávia Magalhães Pinto durante seminário O caso do navio escravagista Camargo, no Arquivo Nacional. Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil

 Ana Flávia Magalhães Pinto, historiadora e diretora do Arquivo Nacional. Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil – Tomaz Silva/Agência Brasil

Paulo Dutra é professor de literatura e pesquisador de questões raciais na obra de Machado de Assis. Ele endossa a argumentação da historiadora, no sentido de que a luta do escritor no século 19 se dava de outra maneira, nas entrelinhas.

“Cada um usa a sua luta da forma como pode. Nem todas as pessoas vão ter essa iniciativa de ir para uma luta mais aberta. A ele tem que ser dado esse direito de não ter podido falar abertamente como outros falaram por várias razões. A culpa dele ter sido branqueado não é dele. É da sociedade brasileira, que ainda almeja um ideal europeu e branco de civilização”, disse o professor à Agência Brasil.

Jeferson Tenório reforça que Machado de Assis mostra como pensar a literatura a partir de um “devir negro”. A expressão, segundo Tenório, parte de duas ideias. Primeiro, a recusa em aceitar os significados de “negro” impostos por um pensamento colonial. Segundo, a aceitação de ser “negro”, mas sob sentidos por aqueles que foram vítimas da racialização. Para Tenório, é na estratégia discreta de apontar as origens racistas de uma sociedade injusta que Machado atua.

“Pensar o devir negro na literatura significa não esquecer de onde viemos. Não esquecer que a nossa fundação enquanto país se constituiu a partir do sequestro de corpos negros, da aniquilação de povos originários e do roubo de riquezas naturais. Assim, podemos pensar que Machado de Assis nos aponta uma literatura altamente sofisticada e que analisa com precisão as sutilezas da sociedade brasileira. A obra de Machado é uma recusa categoria do que se espera de um homem negro sob a égide da colonização”, disse Tenório.

Nesse sentido, recuperar Machado a partir de identidades e lutas afrodescendentes têm impactos diretos nos processos de autoafirmação da população negra.

“Há pessoas que desejam ser escritoras ao ver que o nosso maior escritor era uma pessoa afrodescendente. Isso produz um impacto social”, analisa Paulo Dutra. “Eu estive em uma comunidade do Rio de Janeiro, a convite de uma biblioteca, e Machado de Assis está grafitado nos muros. Essa recuperação da imagem de afrodescendente está levando Machado para um público menos elitizado. Machado saiu do povão e está voltando para o povão”.

Fonte: EBC GERAL

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TV Brasil transmite São João na Bahia com show de Ana Castela

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Seguindo sua programação especial do mês junino, a TV Brasil transmite, ao vivo, a partir desta sexta-feira (21), o São João de Salvador e Amargosa, na Bahia, e de Campina Grande, na Paraíba. A festa vai incluir shows de artistas como Elba Ramalho, Ana Castela, Geraldo Azevedo, Xand Avião, Limão com Mel e Calcinha Preta, entre outros.

Durante todo o mês, a emissora pública exibe a faixa Arraiá Brasil, em parceria com a Rede Nacional de Comunicação Pública (RNCP). A programação já contou com a cobertura e transmissões ao vivo da festa em Caruaru (PE), Mossoró (RN) e Aracaju (SE). A programação segue até 30 de junho.

Hoje (21), a partir das 23h, o público confere os shows de Ana Castela, Bando Farinha de Guerra, Estakazero, Heitor Costa e Limão com Mel. Neste sábado (22), Marcos e Belutti, Tarcísio do Acordeon e Tayrone se apresentam a partir das 23h. A transmissão é em parceria com a TVE Bahia.

No domingo (23), o público acompanha a festa em Campina Grande. A partir das 22h, sobem ao placo Elba Ramalho, o sanfoneiro Amazan, o cantor Capilé e a banda Meu Vício. A transmissão é da UERN TV e prefeitura de Campina Grande.

Na segunda-feira (24), no dia em que se comemora o santo padroeiro São João, a festa é direto da Bahia, a partir das 22h, com shows de Xand Avião, Henry Costa, Simone Mendes, Roberta Miranda, Geraldo Azevedo e Calcinha Preta.

A programação especial da TV Brasil, em parceria com as emissoras da rede, segue até 30 de junho, trazendo para o público o melhor dos festejos juninos com shows de grandes nomes da música nacional e regional. O objetivo da faixa Arraiá Brasil é promover comunicação diversa, atenta ao regionalismo e às tradições e manifestações culturais do país.

Serviço

Arraiá BrasilTV Brasil

Sexta-feira, 21 de junho, a partir das 23h

Salvador e Amargosa (BA)/ TVE Bahia – Ana Castela, Bando Farinha de Guerra, Estakazero, Heitor Costa e Limão com Mel

Sábado, 22 de junho, a partir das 23h

Salvador e Amargosa (BA)/ TVE Bahia – Marcos & Belutti, Tarcísio do Acordeon e Tayrone

Domingo, 23 de junho, a partir das 23h

Campina Grande (PB)/ UERN TV e prefeitura – Elba Ramalho, Amazan, Capilé e Meu Vício

Segunda-feira, 24 de junho, a partir das 22h

Salvador e Amargosa (BA)/ TVE Bahia – Xand Avião, Henry Costa, Simone Mendes, Roberta Miranda, Geraldo Azevedo e Calcinha Preta

Fonte: EBC GERAL

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Revolta e incerteza marcam volta de alagamentos em Eldorado do Sul

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A água voltou a alagar ruas inteiras em Eldorado do Sul, no Rio Grande do Sul, nessa quinta-feira (20). A inundação atingiu os bairros da Cidade Verde e Vila da Paz, trazendo revolta e incerteza para os moradores do pequeno município de 40 mil habitantes devastado pelas chuvas de maio. A prefeitura estima que 97% da área urbana e 80% da área total do município ficou submersa na maior catástrofe ambiental da história gaúcha.

Em algumas das ruas de Eldorado ainda é possível ver, mais de 45 dias após a enchente, montanhas de entulhos, carros arrastados pelas águas abandonados no meio da rua e até casas inteiras de madeira que foram deslocadas com a força da correnteza.

Revoltada com essa situação, a dona de casa Inês da Silva, de 47 anos, tentava limpar a casa que voltou a ser invadida pela água. “No início da semana eu vim aqui e fiquei feliz que a água não estava mais na frente da minha casa, mas agora começou de novo”, lamentou.

Dos 40 mil moradores, mais de 30 mil foram atingidos pela enchente do mês passado que, em alguns pontos, chegou ao primeiro andar das casas. Após 28 dias com alagamentos, a população tentava limpar as residências para recomeçar a vida, mas novo aviso de alerta nessa quarta-feira (19) pediu para as famílias das áreas mais vulneráveis deixarem novamente suas casas.

Inês da Silva vive sozinha com três filhos, sendo a mais nova de apenas 6 anos. “Nosso psicológico está abalado. Eu já não durmo de noite mais direito. Quando a gente quer descansar, a cabeça da gente vem com tudo. É nosso lar, né? É a única casa que a gente tem. Aí, quando a gente quer voltar para as nossas casas, acontece isso aí de novo”, desabafou.

A dona de casa disse que hoje vive de aluguel, mas que não pode pagar por muito mais tempo. Ela lembrou que sua filha pegou pneumonia no abrigo e que chegou a passar fome e sede nos primeiros dias após a enchente. Para ela, a saída deve ser uma indenização para os atingidos.

“Não somos obrigados a morar no lugar que eles querem. Ou faz esse dique [para segurar as enchentes] ou a gente vai embora daqui com a indenização. Queremos uma indenização para a gente escolher um lugar onde a gente ache digno de morar. Eles indenizam nós e acabam com essa cidade, porque a cidade, na verdade, já acabou, né?”, afirmou.

Eldorado do Sul ainda tem 5,4 mil pessoas desalojadas e outras 557 em abrigos da cidade ou de municípios vizinhos.

Eldorado do Sul (RS), 22/05/2024 – CHUVAS-RS - DESTRUIÇÃO - Conforme as águas vão baixando, moradores de Eldorado do Sul tendo contato com os estragos causados pelas enchentes. - Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil Eldorado do Sul (RS), 22/05/2024 – CHUVAS-RS - DESTRUIÇÃO - Conforme as águas vão baixando, moradores de Eldorado do Sul tendo contato com os estragos causados pelas enchentes. - Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

Eldorado do Sul:estragos causados pelas enchentes. – Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

O pescador artesanal Luiz Antônio Ceccon de Albuquerque, de 53 anos, está no principal abrigo da cidade com a esposa. Eles viviam no bairro da Picada, às margens do Rio Jacuí, uma das regiões mais vulneráveis às cheias. Ele contou que tinha voltado para sua residência há apenas 15 dias depois das chuvas de maio, mas decidiu abandonar novamente a casa por medo de a água subir demais.

“Conseguimos a doação de cama, de colchão e ficamos ali. O fogão estava funcionando. Ganhávamos a cesta básica e estávamos fazendo comida. Aí ontem surgiu esse alerta aí da Defesa Civil. É bem impactante. Eu vou ser bem sincero, eu já chorei várias vezes”, confessou.

Luiz espera poder regressar para sua casa e retomar a atividade de pesca. Ele defende que o Poder Público tem que olhar mais para a população pobre. “Acho que eles deveriam dar uma olhada para nós. Eu sei o que eles querem. Eles querem que a gente saia da ilha, que a gente abandone as nossas casas”, destacou.

Futuro de Eldorado

O local que Luiz vivia, às margens do Rio Jacuí, dificilmente terá condições de se manter depois da última enchente, segundo avalia o vice-prefeito de Eldorado do Sul, Ricardo Alves. A principal aposta da prefeitura para segurança dos moradores é a construção de um dique em volta do centro urbano da cidade, o que excluiria as comunidades das chamadas ilhas, no leito do Rio.

O projeto para construção do dique já existe há 12 anos, mas agora, com a enchente, o vice-prefeito acredita que ela deve sair do papel. “Como todas as grandes obras do país, infelizmente elas demoram em sair do papel. Só que agora ela ganhou, devido a essa notoriedade que deu ao Eldorado do Sul à nível nacional, parece que o projeto felizmente virou prioridade. Pena ter sido as duras penas da sociedade”, disse.

Segundo o vice-prefeito, a obra é estimada em R$ 460 milhões de recursos da União e gestão do governo do estado do Rio Grande do Sul (RS). Ricardo informou que falta apenas o projeto de execução e que o governador Eduardo Leite (PSDB) prometeu realizar a licitação ainda esse ano.

“A gente não quer abandonar a cidade, a gente quer que ela continue crescendo, e a população continue apostando nela. Mas para isso, a gente precisa muito desse sistema de contenção de cheias”, disse, acrescentando que cerca de 1,5 mil residências não vão mais poder ficar onde estão.

Outras duas obras que a prefeitura aposta para evitar novas catástrofes é a elevação das rodovias que cortam a cidade, uma vez que elas retêm a água e contribuem para os alagamentos, e a dragagem dos rios que estão assoreados e não escoam como poderiam.

“Se pelo menos duas medidas dessas três medidas não forem executadas, Eldorado pode vir a sofrer novamente no futuro e deixar uma incerteza sobre o que vai acontecer com a cidade”, completou Ricardo.

Fonte: EBC GERAL

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