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PEC da Anistia: CCJ do Senado aprova proposta que pode reduzir verba para candidatos negros
A proposta também permite que recursos não utilizados com cotas raciais em eleições anteriores sejam transferidos para pleitos futuros e oferece uma renegociação das dívidas tributárias dos partidos.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira, 14, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 9/2023, conhecida como PEC da Anistia. A proposta modifica a legislação sobre o financiamento das campanhas eleitorais, trazendo mudanças significativas na alocação de recursos para candidatos negros e pardos.
A nova norma propõe a redução da verba obrigatória destinada a candidatos pretos e pardos, atualmente proporcional ao número de candidaturas desses grupos. Com a aprovação da PEC, o valor reservado para candidatos negros e pardos seria fixado em 30% do total disponível, independentemente da proporção de candidatos nessas categorias. A proposta também permite que recursos não utilizados com cotas raciais em eleições anteriores sejam transferidos para pleitos futuros e oferece uma renegociação das dívidas tributárias dos partidos.
A votação da PEC foi simbólica, sem a necessidade de registro eletrônico de votos, e a urgência da matéria foi aprovada. Agora, a proposta segue para análise no plenário do Senado, após já ter sido aprovada na Câmara dos Deputados. Por tratar-se de uma emenda à Constituição, não passará pela sanção presidencial.
Além disso, a proposta prevê a possibilidade de renegociação das dívidas tributárias dos partidos, permitindo o parcelamento de débitos em até 180 meses e o perdão de multas e juros acumulados. Castro também destacou que a proposta elimina a necessidade de os candidatos fornecerem recibos dos recursos recebidos, justificando que o rastreamento contábil já é suficiente para garantir a transparência dos fundos eleitorais.
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No momento da abordagem policial, ele resistiu à prisão, utilizando seu enteado de 16 meses como escudo humano. Durante a tentativa de fuga, o acusado jogou as armas no vaso sanitário e resistiu à retirada da criança
As investigações apontaram que E. do N., vulgo “Tchooze”, vice-dirigente de uma das facções, liderou um ataque recente que resultou em lesões graves a uma vítima de 65 anos na zona rural do bairro Comara. Foto: assessoria
Nesta sexta-feira (13), a Polícia Civil de Rondônia, por intermédio da 1ª Delegacia de Guajará-Mirim, deu início à Operação Donum Vanitatis, com o objetivo de desvendar cinco crimes de homicídio e quatro de tentativa, decorrentes de conflitos entre facções criminosas.
As investigações tiveram início após o assassinato de G. da S. N., ocorrido em março de 2024. Parte da quadrilha foi presa, e as armas apreendidas durante a operação foram submetidas a exames balísticos, que confirmaram sua utilização não só no homicídio de G. da S. N., mas também nos homicídios de F. F. D. e P. H. de O. D. As duas últimas vítimas pertenciam à facção rival.
Mesmo após as prisões e apreensões de armas, novos assassinatos ocorreram, incluindo as execuções de J. L. C. e C. S. S., que foram mortos com disparos de arma de fogo no rosto.
As investigações apontaram que E. do N., vulgo “Tchooze”, vice-dirigente de uma das facções, liderou um ataque recente que resultou em lesões graves a uma vítima de 65 anos na zona rural do bairro Comara.
Nesta sexta, E. do N. foi localizado armado com duas pistolas. No momento da abordagem policial, ele resistiu à prisão, utilizando seu enteado de 16 meses como escudo humano. Durante a tentativa de fuga, o acusado jogou as armas no vaso sanitário e resistiu à retirada da criança. Mesmo assim, foi desarmado e autuado em flagrante, enquanto a criança foi resgatada em segurança.
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Nas imagens que circulam nas redes sociais, é possível ver parte do trânsito paralisado no momento do ocorrido
Um caixão, que era transportado por um carro funerário, caiu do veículo em uma rua movimentada da cidade de Osasco, na região metropolitana de São Paulo, na última segunda-feira (9).
Nas imagens que circulam nas redes sociais, é possível ver o caixão no asfalto da via, paralisando parte do trânsito local, enquanto outros veículos buzinam e desviam. Instantes após a queda, o carro que transportava o caixão da ré e o recolhe.
A Tempo Funerária Souza se manifestou nas redes sociais e se desculpou pelo fato, e destacou que o caso não condiz com os “padrões rigorosos de cuidado e dignidade” da empresa. Em nota, a Prefeitura de Osasco lamentou o ocorrido.
Fonte: CNN
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Valor foi bloqueado para garantir pagamento de multas da plataforma
O ministro do STF Alexandre de Moraes • 04/09/2024 – Gustavo Moreno/STF
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou as contas bancárias e os ativos financeiros do X (antigo Twitter) e da Starlink Brasil, depois de bloquear um total de R$ 18,3 milhões das empresas.
Foram bloqueados:
R$ 7.282.135,14 das contas do X Brasil:
R$ 11.067.864,86 da Starlink Brazil Serviços de Internet Ltda.
O valor é o correspondente a multas devidas pela plataforma à Justiça. Moraes determinou que o montante seja transferido para os cofres da União.
O STF foi comunicado na quinta-feira (12) pelo Banco Citibank S.A. e pelo Itaú Unibanco S.A. que haviam concluído as transferências para a conta da União no Banco do Brasil.
A decisão de transferir o dinheiro foi tomada por Moraes na quarta (11).
O bloqueio das contas das empresas foi determinado por Moraes para garantir o pagamento das multas impostas pelo STF ao X.
A empresa foi multada por não retirar conteúdos após ordem do STF em investigações em andamento, além de ter retirado os representantes legais do Brasil.
Por CNN
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