Brasil
Partidos e entidades de esquerda repudiam prisão da ex-assessora de Fábio Felix
Partidos e entidades de esquerda divulgaram, nesta terça-feira (4), uma nota de repúdio à prisão da líder comunitária Maria José Costa Almeida , conhecida como Zezé, na noite da última segunda-feira (3), em Planaltina. Ela era assessora do deputado distrital Fábio Felix (PSol) na Câmara Legislativa ( CLDF ), mas teve de ser desligada após a detenção.
Apontada como “uma liderança legítima e combativa dos movimentos por moradia no Distrito Federal”, Zezé foi condenada em todas as instâncias por extorsão, o que fez com que a Polícia Civil do DF cumprisse a determinação judicial na última noite.
A nota divulgada pelos grupos de esquerda ( leia abaixo ) questiona a acusação que resultou na prisão de Zezé, ressaltando que as provas testemunhais apresentadas não corresponderiam à realidade.
“A acusação se sustentou apenas em provas testemunhais, que não correspondem à verdade, e é mais um exemplo de criminalização de movimentos sociais, o que é histórico no Brasil”, registra.
Segundo a nota, a prisão de mais uma mulher negra em meio à luta por direitos básicos como moradia é um reflexo da histórica criminalização dos movimentos sociais no Brasil. Os signatários do documento também afirmam que continuarão lutando para que a Justiça reconheça a inocência de Zezé e garanta sua liberdade.
Entenda o caso
O caso de Maria José Costa Almeida ocorreu em 2013, quando ela foi acusada de extorsão no Condomínio Nova Planaltina, exigindo pagamentos de quem recebesse o Auxílio Vulnerabilidade Excepcional do GDF, sob ameaças. A denunciada teria utilizado facas, peixeiras, pedras e paus para ameaçar e expulsar pessoas do local. Após a condenação, a Vara de Execuções Penais do TJDFT expediu o mandado de prisão, que foi cumprido pela Polícia Civil do DF.
A assessoria de imprensa da Liderança do Bloco PSol/PSB, da Câmara Legislativa, onde Zezé trabalhava, informou que, ao ser comunicada sobre a prisão, solicitou a exoneração imediata da servidora. O PSol destacou que a contratação da servidora foi baseada em sua luta pela moradia no DF, mas respeitou a decisão da Justiça ao exonerá-la.
Veja a nota:
“Lutar não é crime! Repúdio à prisão de Zezé, do MTST de Planaltina. Recebemos com indignação a notícia da prisão da companheira Zezé, uma liderança legítima e combativa dos movimentos de luta por moraria, reconhecida por todos os movimentos sociais do DF.
A acusação se sustentou apenas em provas testemunhais, que não correspondem à verdade, e é mais um exemplo de criminalização de movimentos sociais, o que é histórico no Brasil. Não podemos aceitar que, em nome da justa luta pelo direito a uma casa para morar, mais uma mulher negra faça parte das estatísticas de encarceramento do Brasil.
Lutaremos até o fim para que a justiça reconheça a inocência de Zezé e lhe garanta a liberdade.
Assinam:
PSOL-DF
PT-DF
PSB-DF
UP – Unidade Popular pelo Socialismo
União Nacional de Moradia Popular
CUT-DF
Coletivo Yaa Asantewaa
MLB – Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas
DCE UnB Honestino Guimarães
Coletivo Juntos!
MST- DF
Frente Distrital pelo desencarceramento
Grupo Psicologia e Ladinidades/UnB
Grupo Saúde Mental e Militância no DF/UnB
Fogo no Pavio
Brigadas Populares DF”
Fonte: Nacional
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou o projeto de lei que aumenta o número de deputados federais de 513 para 531. O despacho foi publicado, nesta quinta-feira (17), no Diário Oficial da União.
Em mensagem ao Congresso, Lula justificou o veto por contrariedade ao interesse público e por inconstitucionalidade. Os ministérios da Justiça e Segurança Pública, da Fazenda, do Planejamento e Orçamento e a Advocacia-Geral da União manifestaram-se contrários à medida, citando diversos dispositivos legais, como a Lei de Responsabilidade Fiscal.
“Ao prever a ampliação do número de parlamentares, a medida acarreta aumento de despesas obrigatórias, sem a completa estimativa de impacto orçamentário, de previsão de fonte orçamentária e de medidas de compensação, onerando não apenas a União, mas também entes federativos (Constituição Federal, art. 27, caput). Ademais, o art. 6º, parágrafo único, do Projeto de Lei Complementar está em dissonância com o art. 131, IV, da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025, já que prevê a possibilidade de atualização monetária de despesa pública”, diz a mensagem da Presidência
O texto foi aprovado pelos parlamentares no fim de junho como resposta à uma exigência do Supremo Tribunal Federal (STF). A Corte julgou uma ação do governo do Pará que apontou omissão do Legislativo em atualizar o número de deputados de acordo com a mudança populacional, atualizada pelo censo demográfico a cada dez anos. O Pará argumentou que teria direito a mais quatro deputados desde 2010. A última atualização foi em 1993.
O STF, então, determinou que o Congresso votasse uma lei para redistribuir a representação de deputados federais em relação à proporção da população brasileira em cada estado e no Distrito Federal. A Constituição determina que nenhuma unidade da Federação tenha menos de oito ou mais de 70 deputados.
Na ocasião, os deputados não quiseram reduzir o número de parlamentares de algumas unidades da Federação seguindo o critério proporcional. Se essa regra fosse seguida, Rio de Janeiro, Bahia, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Sul, Pernambuco e Alagoas poderiam perder cadeiras.
No lugar, o projeto aprovado na Câmara aumenta o número de vagas para os estados que tenham apresentado crescimento populacional e poderia gerar um custo de R$ 65 milhões por ano com novas estruturas. Outro impacto seria de emendas parlamentares que os novos representantes passam a ter direito de indicar no âmbito do Orçamento da União.
Além disso, com o aumento no número de deputados federais, a quantidade de deputados estaduais também teria alterações, de acordo com a previsão constitucional. As assembleias legislativas devem ter o triplo da representação do estado na Câmara dos Deputados, com uma trava de 36. Com isso, o impacto nos orçamentos estaduais seria de R$ 2 milhões a R$ 22 milhões anuais.
A partir do veto do presidente Lula, os parlamentares terão 30 dias para analisar a medida, podendo manter ou derrubar o veto. Caso seja mantido, a redistribuição das vagas será feita pelo Tribunal Superior Eleitoral, até 1º de outubro, conforme decisão do STF.
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Quaest: Parcela contrária à candidatura de Lula em 2026 cai para 58%; Bolsonaro tem 62% contrários
Pesquisa Quaest divulgada nesta quinta-feira (17) mostra que caiu para 58% a parcela de eleitores contrários à candidatura de Lula (PT) à reeleição em 2026. No último levantamento, realizado de 29 de maio a 1 junho, 66% tinham essa opinião.
Agora, 38% acham que Lula deve se candidatar – um aumento de seis pontos percentuais em relação à pesquisa divulgada em junho (32%). Os que não souberam ou não responderam são 4%.
Veja os números:
Sim: 38% (eram 32% em junho);
Não: 58% (eram 66%);
Não sabe ou não respondeu: 4% (eram 2%).
A pesquisa Quaest foi encomendada pela Genial Investimentos e realizada entre os dias 10 a 14 de julho. Foram ouvidas 2.004 pessoas com 16 anos ou mais, em 120 municípios do país. A margem de erro é de 2 pontos percentuais, para mais ou para menos e o nível de confiança é de 95%.
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Convenção municipal desta sexta (18) oficializa nova direção partidária a dois anos das eleições municipais
Um dos principais destaques da convenção será a posse do ex-prefeito de Rio Branco, Marcus Alexandre, como novo presidente do diretório municipal. Foto: captada
O MDB de Rio Branco prepara uma significativa mudança em sua estrutura de poder. Nesta sexta-feira (18), o partido realizará sua Convenção Municipal para empossar oficialmente o ex-prefeito Marcus Alexandre como novo presidente do diretório municipal. O evento, marcado para as 8h na sede partidária no bairro Village Waldemar Maciel, representa um realinhamento estratégico da sigla na capital acreana.
Principais pontos da renovação partidária:
Marcus Alexandre assume o lugar de Chagas Romão, que se afastou voluntariamente
Transição ocorreu de forma pacífica e consensual entre as lideranças
Mudança acontece em momento-chave do calendário eleitoral
A posse do ex-prefeito à frente do MDB municipal sinaliza a preparação do partido para as eleições de 2026. “Esta é uma renovação necessária que fortalece nosso projeto político”, afirmou uma fonte do diretório. A unanimidade em torno do nome de Marcus Alexandre demonstra a aposta do partido em uma liderança experiente para conduzir os rumos da sigla na capital.
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