Acre
Prazo para registro de candidaturas encerra hoje (15); campanha começa amanhã
Os candidatos devem ter sido escolhidos em convenções partidárias. Além disso, devem cumprir as condições de elegibilidade e não se enquadrar em qualquer das causas de inelegibilidade previstas em lei.
O registro das candidaturas define ainda o nome e o número de cada candidato a vereador, prefeito ou vice-prefeito nas urnas. Foto: Marcus José
Termina na quinta-feira (15) o prazo para que os partidos políticos apresentem à Justiça Eleitoral os registros de candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito ou vereador nas Eleições Municipais de 2024. O 1º turno do pleito vai ocorrer no dia 6 de outubro e o 2º turno no dia 27 do mesmo mês, onde for necessário.
Para que possam disputar as eleições, candidatos devem ter sido escolhidos em convenções partidárias. Além disso, devem cumprir as condições de elegibilidade e não se enquadrar em qualquer das causas de inelegibilidade previstas em lei.
hoje termina o prazo para os partidos registrarem suas candidaturas para as eleições deste ano, conforme calendário definido pela Justiça Eleitoral.
Com o fim do prazo, o calendário eleitoral abre espaço para o início da campanha, a partir desta sexta-feira, 16, que é quando os candidatos podem pedir votos, distribuir material de publicidade como santinhos, banners e perfurados em carros, além da realização de atos públicos como caminhadas e comícios.
Já a propaganda eleitoral no rádio e na TV só começa no próximo dia 30 de agosto, com término no dia 3 de outubro. O registro das candidaturas define ainda o nome e o número de cada candidato a vereador, prefeito ou vice-prefeito nas urnas.
O que diz a Constituição?
São os seguintes os requisitos de elegibilidade estabelecidos pelo artigo 14 da Constituição Federal para quem deseja concorrer: ter a nacionalidade brasileira; estar no pleno exercício dos direitos políticos; ter feito o alistamento eleitoral; ter domicílio eleitoral na circunscrição do pleito; e ser alfabetizado.
De acordo com a Constituição, para disputar o cargo de prefeito ou de vice-prefeito, a pessoa deve ter, no mínimo, 21 anos de idade até o dia da posse. Para vereador, candidatas e candidatos podem concorrer desde que já tenham completado 18 anos na data do pedido de registro de candidatura. Para os homens, é preciso ainda estar com a situação militar regularizada, mediante comprovante de alistamento.
Onde vejo a situação dos pedidos de registro?
As consultas ao andamento dos pedidos de registro podem ser feitas por meio da plataforma Divulgação de Candidaturas e Contas Eleitorais (DivulgaCandContas) que reúne informações detalhadas sobre as pessoas que disputarão a preferência do eleitorado na votação de outubro.
Até as 11h desta última segunda-feira (12), 210.444 pedidos de registro de candidatura já haviam sido solicitados à Justiça Eleitoral. Desse total, 7.502 foram para o cargo de prefeito e 7.505 para vice-prefeito. Já para os cargos de vereador, a plataforma informava 195.437 requerimentos.
Após a apresentação, os pedidos de registro passam a tramitar por meio do Processo Judicial Eletrônico (PJe), na classe Registro de Candidatura (RCand). Nesse momento, uma juíza ou um juiz eleitoral, pertencente ao quadro de um dos tribunais regionais eleitorais (TREs), é indicada ou indicado como relatora ou relator do processo.
Prazo para a análise
O Calendário Eleitoral fixa o dia 16 de setembro (20 dias antes do 1º turno, marcado para o dia 6 de outubro) como a data-limite para que todos os pedidos de registro de candidaturas aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador – inclusive os impugnados e os respectivos recursos – estejam julgados pelas instâncias ordinárias, bem como publicadas as decisões.
Comentários
De carro, de barco e a pé. Para chegar às comunidades indígenas no alto Rio Iaco, o prefeito de Assis Brasil e candidato a reeleição, Jerry Correia ( PP), precisou percorrer ramais, navegar por rios e igarapés e caminhar por longas trilhas no meio da floresta para chegar até onde moram os índios Manchineri e Jaminawá, em aldeias que ficam a dias de viagem da sede do município.
Desde o início da semana, Jerry visita os parentes e tem sido recebido com muita alegria nas aldeias por onde tem passado.
“Estou muito feliz com o carinho que recebo, o reconhecimento da nossa gestão e a manifestação de apoio à nossa reeleição. Obrigado a todos que tão bem me acolheram em suas aldeias”, disse Jerry ao encerrar mais uma visita.
Mesmo liderando as pesquisas de intenção de voto com mais de 70%, Jerry não se acomodou e tem percorrido todas as regiões da zona rural de Assis Brasil.
Comentários
A defesa do promotor alegou que e por obrigação legal não pode comentar o caso porque este corre em segredo de justiça, completando ainda afirmando que o vazamento das informações do processo será investigado.
No requerimento, o autor do pedido lembra que Tranin é suspeito de e envolvimento sexual com mais de 20 apenados do sistema prisional
Uma decisão do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), publicada no último dia 20 de agosto, decidiu, por unanimidade, afastar o promotor Tales Tranin de suas funções.
O autor do pedido para o afastamento não foi revelado, mas o deferimento foi feito por Angelo Fabiano Farias da Costa, corregedor nacional, e pelos demais corregedores. A informação foi revelada pelo site Ecos da Notícia.
O CNMP ainda solicitou a instauração de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) e, também por unanimidade, instaurou procedimento de remoção por interesse público.
No requerimento, o autor do pedido lembra que Tranin é suspeito de e envolvimento sexual com mais de 20 apenados do sistema prisional. Os relacionamentos teriam, em pelo menos alguns casos, ocorrido durante inspeções em unidades carcerárias, em horário de expediente, inclusive com presos conhecidos por integrarem facção criminosa, e mediante pagamento.
“Por esses motivos, é solicitado o afastamento cautelar da função, avocação de sindicância, e a remoção do promotor da 4ª Promotoria Criminal de Execução Penal e Fiscalização de Presídio”, disse.
A defesa do promotor alegou que e por obrigação legal não pode comentar o caso porque este corre em segredo de justiça, completando ainda afirmando que o vazamento das informações do processo será investigado.
Já o MPAC informou que “confirma a existência de pedido de autorização para instauração de investigação para apurar os fatos, que se encontram em segredo de justiça” .
O processo de investigação foi autorizado pelo desembargador do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), Samoel Evangelista.
Comentários
A missão empresarial contou com o apoio do Sindicato das indústrias de areia, argila, pedra e afins do Estado do Acre – SINDIMINERAL, por meio da Federação das Indústrias do Estado do Acre – FIEAC.
Comentários
Você precisa fazer login para comentar.