Acre
Para procurador-chefe do MPT, o Estado do Acre iludiu os servidores não concursados
Procurador-chefe do MPT em Rondônia e Acre, Marcos Gomes Cutrim
Fonte: MPT/AC
Ao tentar efetivar, em quadros em extinção, mais de 11 mil servidores contratados sem concurso público, com base em artigo e emenda da Constituição estadual, declarada inconstitucional pelo Pleno do Supremo Tribunal Federal (STF), na última quarta-feira (5), “o Estado do Acre iludiu os servidores não concursados”, afirma o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Rondônia e Acre, Marcos Gomes Cutrim.
A Emenda Constitucional n. 38, de 5 de julho de 2005, e o artigo 37 das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado do Acre efetivaram servidores não concursados que ingressaram em cargos até 31 de dezembro de 1994.
O procurador lembra que, desde 1997, o MPT buscou regularizar a contratação de pessoal pelo Estado do Acre e seus municípios. Para isso, vários termos de ajustes de conduta (TACs) foram assinados com secretarias, órgãos, autarquias e fundações estaduais, municípios, mas todos foram sistematicamente descumpridos por governadores e prefeitos. “Ações judiciais ainda tramitam na Justiça do Trabalho, com multas milionárias arbitradas pelos juízes”, enfatiza.
Segundo o MPT, “pratica ato de improbidade administrativa quem frustra a licitude de concurso público, nos termos da Lei Federal n. 8.429, de 1992”, diz. O procurador afirma que é papel do Ministério Público abrir uma nova frente de atuação para responsabilizar civilmente os gestores públicos pela prática de improbidade.
Para o procurador-chefe, “a administração pública não pode ter janelas para o acesso de servidores a cargos e empregos. E o concurso público é a porta da frente para ingresso daqueles que pretendem prestar serviço à sociedade”.
O MPT afirma que o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3609 só foi possível graças ao trabalho, desde meados dos anos 90, de combate às ilicitudes cometidas pelo Estado do Acre na contratação de pessoal. Coube à Procuradoria da República no Acre representar à Procuradoria Geral da República pela inconstitucionalidade da Emenda Constitucional n. 38/2005.
O procurador-chefe do MPT alerta que, além dos servidores não concursados, o Estado do Acre utiliza-se de outros meios irregulares de contratação de pessoal, tais como o uso de cooperativas e a terceirização ilícita da atividade fim no serviço público, existindo várias ações do MPT no Acre para combater essas fraudes no âmbito da administração estadual e municipal.
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Por Edinho Levi –
A Lei nº 10.402, de 8 de janeiro de 2002, instituiu o Dia Nacional do Livro Infantil, que é comemorado, anualmente, no dia 18 de abril, dia do nascimento do pai da literatura infantil brasileira, o escritor Monteiro Lobato. A data que celebra a literatura infantil brasileira como um todo, prestigia autoras e autores desse gênero, bem como seus livros.
No Acre, o escritor, cartunista, cineasta e historiador Enilson Amorim, 49 anos, é um dos pioneiros da literatura infantil no estado com obras como: Clarinha e o Boto, Abelardo e o Curupira, Mapinguari, O Canto do Uirapuru e A Lenda da Cobra Grande.
“A literatura infantil começou em minha vida em 1986. Como eu desenhava, tive a ideia de fazer uma história em quadrinhos que representasse um pouco de nossas brincadeiras na escola, no campo de futebol e em outras atividades esportivas, como o Taekwondo”, disse Amorim.
O escritor, que teve uma infância pobre, ressaltou que ainda criança criou um gibi intitulado “A Turminha Infantil”. Ele disse que vendia sua obra para comprar material escolar.
Enilson é contemporâneo de grandes nomes do cenário artístico-cultural acreano, como: Hélio Guimarães Gardoni, autor do livro “história do Acre em Quadrinhos”, Emanoel Cândido Amaral (Chargista do extinto jornal impresso A Folha do Acre) e outros artistas acreanos como Hélio Melo, Rodolfo Bader e Dalmir Ferreira. Ele que já trabalhou nos jornais “O Rio Branco” e “A Tribuna”, como caricaturista e diagramador, também é Imortal da Academia Acreana de Letras (AAL), sendo o titular da cadeira de número 07 e presidente da Associação Acreana de Cinema (ASACINE).
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Em um levantamento realizado no último dia 8, as empresas identificaram os vereadores da capital acreana que mais estão se destacando com suas estratégias de engajamento e alcance de público. Os resultados fornecem alguns insights sobre as tendências para as Eleições de 2024.
Dos 17 parlamentares, o vereador Samir Bestene (Progressistas) lidera o ranking com 6.799 seguidores e uma Taxa de Engajamento (TE) de 2,04%. Raimundo Neném (PL), presidente da Câmara, em segundo lugar, já alcançou 5.780 contas, com uma taxa de 1,42%, seguido de Hildegard Pascoal (Podemos), com 4.092 seguidores e 6,59% de engajamento.
A Taxa de Engajamento é a média das curtidas e comentários das últimas 12 postagens, dividida pelo número total de seguidores. Vale ressaltar que números menores de seguidores podem engajar mais, mas não significa que entreguem mais. É importante lembrar também que, apesar da forte presença do eleitorado nas redes sociais, o resultado nas urnas pode não ser o mesmo.
“Em 2008, o então candidato à presidência dos Estados Unidos, Barack Obama, usou as redes sociais profissionalmente para a sua campanha eleitoral. Esse pioneirismo chamou a atenção do mundo democrático e de lá para cá essas ferramentas se tornaram indispensáveis, ganhando destaque no Brasil a partir das eleições gerais de 2014”, afirmou Paulo Santiago, estrategista de comunicação política.
Santiago ressalta ainda que “daqui a alguns anos será impossível se eleger sem o uso das redes sociais e de outras plataformas de internet, e o motivo é simples: a nova geração. A geração Z, também conhecida como ‘alpha’, já nasceu na frente de uma tela de celular ou de tablet. Esse grupo, composto de quem nasceu a partir de 1995, já está em idade eleitoral e em alguns anos serão a maioria da população”.
Confira o Ranking de Vereadores no Instagram:
1º – Samir Bestene (Progressistas): 6.799 seguidores e TE de 2,04%;
2º – Raimundo Neném (PL): 5.780 seguidores e TE de 1,42%;
3° – Hildegard Pascoal (Podemos): 4.092 seguidores e TE de 6,59%;
4° – Lene Petecão (União Brasil): 3.975 seguidores e TE de 4,01%;
5° – Pr. Arnaldo Barros (Podemos): 3.853 seguidores e TE de 0,59%;
6º – João Marcos Luz (PL): 3.177 seguidores e TE de 5,60%;
7° – Elzinha Mendonça (Progressistas): 3.130 seguidores e TE de 1,43%;
8° – Dr. Raimundo Castro (União Brasil): 3.068 seguidores e TE de 2,64%;
9° – Ismael Machado (União Brasil): 2.938 seguidores e TE de 4,79%;
10° – James do Lacen (PL): 1.423 seguidores e TE de 8,94%;
11° – Rutênio Sá (União Brasil): 1.318 seguidores e TE de 6,24%;
12° – Joaquim Florêncio (PL): 1.297 seguidores e TE de 4,00%;
13° – Antônio Morais (PL): 1.164 seguidores e TE de 5,52%;
14º – N Lima (Progressistas): 844 seguidores e TE de 1,69%;
15º – Francisco Piaba (União Brasil): 739 seguidores e TE de 2,83%;
16º – Fábio Araújo (MDB): 558 seguidores e TE de 11,18%;
17º – Célio Gadelha (MDB): 471 seguidores e TE de 8,40%.
Para mais informações, siga @dsanti.br e @_polispolitica no Instagram.
Luanna Lins
D’santi – Escritório de Comunicação
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Nesta quinta-feira, 18, o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) recebeu a visita do senador Sérgio Petecão, que fez a entrega de 100 exemplares de Vade-Mecum atualizados. Segundo o parlamentar, a doação visa fortalecer o acervo jurídico do MPAC, garantindo o acesso facilitado às leis atualizadas.
O parlamentar foi recebido pela procuradora-geral adjunta para Assuntos Administrativos e Institucionais, Rita de Cássia Nogueira, e pelo secretário-geral do MPAC, promotor de Justiça Glaucio Oshiro. Também estiveram presentes, a procuradora de Justiça Gilcely Evangelista, o procurador de Justiça Francisco Maia Guedes, e o promotor de Justiça Ricardo Coelho.
“Muito obrigada por nos trazer esse instrumento de trabalho que será muito útil para as nossas atividades diárias, com as leis atualizadas, é muito significativo e relevante para nós sua visita e lembrança”, frisou a procuradora-geral adjunta.
O senador Sergio Petecão agradeceu a recepção e destacou o fortalecimento dos laços institucionais. “A ideia é que a gente possa fazer chegar esses exemplares, com as leis atualizadas, a instituições como o Ministério Público, Defensoria Pública, Assembleia Legislativa”, disse.
Texto: Marcelina Freire
Fotos: Tiago Teles
Agência de Notícias do MPAC
Fonte: Ministério Publico – AC
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