Acre
Pagamento do Pé-de-Meia começa nesta segunda na conta dos alunos
A Caixa Econômica Federal (CEF) é responsável pela abertura das contas em nome dos estudantes matriculados no ensino médio público
O estudante deve ter frequência mínima de 80% nas aulas do ensino médio. Caso a frequência diminua em algum mês, o aluno não receberá o benefício referente ao período. Foto: assessoria
O pagamento do benefício do programa Pé-de-Meia tem início nesta segunda-feira (25) e segue até a próxima segunda (2), para alunos de ensino médio da rede pública. A parcela será destinada a estudantes do ensino médio da Educação de Jovens e Adultos (EJA) e a 3,7 milhões de alunos do ensino médio regular, dos quais 1 milhão foi incluído no programa em agosto.
O Pé-de-Meia funciona como uma poupança e tem o objetivo de evitar a evasão escolar, com a promoção da permanência dos estudantes nas escolas e a conclusão dessa última etapa do ensino básico.
Depósitos
Para se manter no Pé-de-Meia, o estudante deve ter frequência mínima de 80% nas aulas do ensino médio. Caso a frequência diminua em algum mês, o aluno não receberá o benefício referente ao período.
A Caixa Econômica Federal (CEF) é responsável pela abertura das contas em nome dos estudantes matriculados no ensino médio público e pelos pagamentos de todas as parcelas do programa, com recursos do Ministério da Educação. Os depósitos podem ser consultados pelos beneficiários por meio do aplicativo Jornada do Estudante, do Ministério da Educação.
O valor é depositado em conta poupança Caixa Tem. Os valores podem ser movimentados pelo aplicativo Caixa Tem, de acordo com o mês de nascimento do estudante, de forma escalonada, a partir desta segunda-feira.
Calendário de pagamento por mês de nascimento:
janeiro e fevereiro: 25 de novembro;
março e abril: 26 de novembro;
maio e junho: 27 de novembro;
julho e agosto: 28 de novembro;
setembro e outubro: 29 de novembro;
novembro e dezembro: 2 de dezembro.
As informações relativas ao pagamento do benefício podem ser consultadas no aplicativo Caixa Tem, disponível para smartphones.
Jovens e adultos
Em agosto, teve início o pagamento para os estudantes do ensino médio da Educação de Jovens e Adultos (EJA) incluídos no Pé-de-Meia, que cumprem os critérios estabelecidos pelo governo federal.
No caso da EJA, ao comprovar matrícula, o estudante recebe o incentivo de R$ 200, e incentivo mensal de R$ 225 pela frequência escolar. Ambos estão disponíveis para saque.
Pelas regras, os beneficiários devem ter idade entre 19 e 24 anos, e ser integrante de famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) até 15 de junho de 2024, com renda familiar por pessoa de até meio salário mínimo (R$ 706 per capita).
Para os estudantes, a parcela relativa ao incentivo-frequência será paga em quatro vezes por semestre cursado. O incentivo-conclusão será acumulado em até três parcelas, condicionadas à aprovação parcial para a certificação de conclusão do ensino médio ao final de cada semestre ou ano letivo. Os jovens que ingressaram no programa a partir de setembro não receberão retroativamente as parcelas pagas pelo Pé-de-Meia.
Quem tem direito
O MEC explica que o Pé-de-Meia é destinado a estudantes do ensino médio do curso regular e da Educação de Jovens e Adultos (EJA). Para participar do Pé-de-Meia o aluno deve ser integrante de uma família inscrita no CadÚnico e ter renda mensal por pessoa de até meio salário mínimo.
O estudante pode consultar as regras do programa, além do calendário, histórico e status de pagamentos de parcelas (rejeitados ou aprovados) por meio do aplicativo Jornada do Estudante, que traz as informações escolares desde o ensino fundamental até a pós-graduação de cada aluno.
Pé-de-Meia
O programa de incentivo financeiro-educacional tem o objetivo de democratizar o acesso e reduzir a desigualdade social entre os jovens, além de promover a inclusão educacional e estimular a mobilidade social.
O governo federal calcula que com a expansão do programa – anunciada no início de agosto – vai elevar o número de beneficiários para quase 4 milhões de estudantes.
Ao comprovar matrícula e frequência, o estudante recebe o pagamento de incentivo mensal de R$ 200, que pode ser sacado em qualquer momento. O aluno também recebe depósitos de R$ 1 mil ao fim de cada ano letivo concluído com aprovação, que ficará como uma poupança e poderá ser sacados após a formatura no ensino médio.
Se somadas todas as parcelas de incentivo, os depósitos anuais e o adicional de R$ 200 pela participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), os valores chegam a R$ 9,2 mil por aluno.
A adesão dos estudantes ocorre por meio de termo de compromisso assinado por redes de ensino federais, estaduais, distrital e municipais que oferecem o ensino médio e informam os dados dos estudantes ao MEC, por meio de sistema informatizado.
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Acre
Pioneiro na Região Norte, Acre vai ofertar DIU Mirena e implante subdérmico para adolescentes entre 14 e 18 anos
O projeto “Adolescência Primeiro, Gravidez Depois” integra a estratégia do governo do Acre para o quadriênio 2024-2027, reforçando a atenção primária e promovendo ações intersetoriais voltadas à juventude
Projeto visa a diminuição do índice de gravidez na adolescência. Foto: Odair Leal/Sesacre
O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre), deu um passo histórico nesta quarta-feira, 4, ao lançar o projeto “Adolescência Primeiro, Gravidez Depois”, marcando uma nova era para a saúde pública. Com isso, o Acre se tornou o primeiro estado da Região Norte a oferecer, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), os métodos contraceptivos de longa duração DIU Mirena e implante subdérmico para adolescentes.
Com um investimento de R$ 2 milhões, a iniciativa visa reduzir os índices de gravidez na adolescência, promovendo o direito à saúde sexual e reprodutiva de jovens entre 14 e 18 anos, nos municípios de Jordão, Tarauacá, Marechal Thaumaturgo, Porto Walter e Manoel Urbano.
A secretária adjunta de assistência da Sesacre, Ana Cristina Moraes, destacou o impacto positivo do projeto: “É um marco transformador para a saúde pública do Acre e para as adolescentes de nossa região. Investir em métodos contraceptivos de longa duração significa não apenas prevenir a gravidez precoce, mas também oferecer às jovens a oportunidade de estudar, crescer e se desenvolver com autonomia e dignidade. Estamos comprometidos em garantir que essa política alcance todas as adolescentes acreanas que mais precisam”, declarou.
Inovação no combate à gravidez precoce
A distribuição desses métodos, recomendados pela Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP), representa um marco no atendimento às adolescentes. Por serem reversíveis e de longa duração, o DIU Mirena e o implante subdérmico oferecem às jovens maior autonomia para planejar sua vida reprodutiva.
Coordenadora do Núcleo de Saúde do Adolescente e Jovens da Sesacre, Luciana Freire. Foto: Odair Leal/Sesacre
A coordenadora do Núcleo de Saúde do Adolescente e Jovens da Sesacre, Luciana Freire, ressaltou a importância da ação: “Nosso objetivo é ampliar o acesso aos métodos contraceptivos e reorganizar os fluxos assistenciais para facilitar que os adolescentes cheguem às unidades de saúde. Com essas medidas, conseguimos prevenir a mortalidade materno-infantil e otimizar os gastos públicos, além de garantir os direitos sexuais e reprodutivos dos jovens”, disse.
Perspectivas nacionais e regionais
Presente no evento, a delegada da Associação Brasileira de Ginecologia e Obstetrícia da Infância e Adolescência, Ida Peréa, destacou a relevância da iniciativa não apenas para o Acre, mas para toda a Amazônia Ocidental:
“Ampliar o acesso a métodos contraceptivos de longa duração é a maneira mais custo-efetiva de reduzir a mortalidade materna e prevenir ciclos de baixa escolaridade. O Acre está mostrando que é possível mudar a história com ações concretas”, enfatizou.
O projeto “Adolescência Primeiro, Gravidez Depois” integra a estratégia do governo do Acre para o quadriênio 2024-2027, reforçando a atenção primária e promovendo ações intersetoriais voltadas à juventude.
Curso teórico-prático para capacitação médica
Como parte do lançamento do projeto, médicos dos cinco municípios beneficiados participaram de um curso teórico-prático sobre inserção, retirada e substituição do implante subdérmico. A capacitação abordou aspectos como:
- Características do implante e seu mecanismo de ação;
- Indicações e contraindicações;
- Técnicas de inserção e remoção do dispositivo;
- Cuidados pós-procedimento.
O treinamento visa assegurar que os profissionais estejam preparados para oferecer atendimento seguro e eficaz, consolidando o Acre como referência em saúde reprodutiva adolescente no país.
Delegada da Associação Brasileira de Ginecologia e Obstetrícia da Infância e Adolescência, Ida Peréa, parabenizou o Estado pela iniciativa. Foto: Odair Leal/Sesacre
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Entre os principais pontos abordados, está a intensificação de operações integradas, o fortalecimento dos canais de comunicação e a implementação de estratégias conjuntas para desarticular redes criminosas
Reunião coordenou trabalhos operativos de Segurança Pública na região de Pando-Bolívia e Alto Acre-Brasil. Foto: Ascom/Sejusp
A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública do Acre (Sejusp/AC), por meio do Grupo Especial de Operações em Fronteira (Gefron), da Polícia Militar do Acre (PMAC) e da Polícia Civil do Estado (PCAC), participou de uma reunião com representantes policiais do Departamento de Pando, na Bolívia, na segunda-feira, 2, com objetivo de estabelecer novos alinhamentos para o combate aos crimes transnacionais.
Por parte do Gefron, o capitão Edson Queiroz. O encontro também contou com a presença do diretor operacional da PMAC, coronel Kleison Albuquerque; do comandante do 5° Batalhão de Polícia Militar, capitão Tales Rafael; do delegado-geral da PCAC, Henrique Maciel; e do comandante da Polícia Nacional no Departamento de Pando, coronel David Ruiz Arana, que liderou as discussões.
O comandante da Polícia Nacional no Departamento de Pando, coronel David Ruiz Arana, que liderou as discussões. Foto: captada
O coordenador do Gefron, coronel Assis dos Santos, afirmou a importância da reunião: “A integração e cooperação internacional, por meio de representantes locais das polícias brasileiras e bolivianas, possibilita a troca de informações sobre a produção de conhecimentos sobre a segurança pública na região de fronteira entre os dois países, com isso temos as condições favoráveis para planejar ações de combate ao tráfico de drogas e a proteção das pessoas que vivem na região de fronteira”.
Entre os principais pontos abordados, está a intensificação de operações integradas, o fortalecimento dos canais de comunicação e a implementação de estratégias conjuntas para desarticular redes criminosas.
Principal objetivo da reunião foi o alinhamento de futuras ações integradas entre países para combater crimes transnacionais de maneira eficiente. Foto: Ascom/Sejusp
O coronel Ruiz Arana reafirmou o compromisso da Bolívia em trabalhar lado a lado com as forças de segurança brasileiras. “Reconhecemos que essa união de esforços é essencial para o enfrentamento aos desafios comuns de segurança pública”, destacou.
As lideranças presentes classificaram a reunião como um marco na consolidação da parceria entre Brasil e Bolívia, ressaltando o empenho em garantir a tranquilidade das comunidades fronteiriças e oferecer uma resposta rápida às ameaças representadas pelos crimes transnacionais.
As lideranças presentes classificaram a reunião como um marco na consolidação da parceria entre Brasil e Bolívia
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Deputado Diniz anunciou a criação do curso de Nutrição, que terá início em 2025. como também o curso de Direito, que já em fase avançada de estruturação, também está confirmado para o próximo ano.
Gerlen destinou R$ 500 mil de emendas parlamentares, garantindo o primeiro ano da graduação. Ele também assegurou a segunda parcela de R$ 750 mil para o curso de Direito. Foto: cedida
Com Cris Menezes/Yaco News
O deputado federal e prefeito eleito de Sena Madureira, Gerlen Diniz, confirmou uma grande conquista para a educação superior no município. Em parceria com a professora doutora Guida, reitora da Universidade Federal do Acre (UFAC), Diniz anunciou a criação do curso de Nutrição, que terá início em 2025. como também o curso de Direito, que já em fase avançada de estruturação, também está confirmado para o próximo ano.
Para viabilizar o curso de Nutrição, deputado federal Gerlen destinou R$ 500 mil de emendas parlamentares, garantindo o primeiro ano da graduação. Ele também assegurou a segunda parcela de R$ 750 mil para o curso de Direito, alcançando metade dos custos pagos. Ambos os cursos atenderão exclusivamente jovens de Sena Madureira e municípios vizinhos, como Manuel Urbano e Santa Rosa.
“Estamos cumprindo nosso compromisso com a população, oferecendo educação de qualidade e oportunidades de crescimento para nossos jovens. 2025 será um ano de muitas bênçãos para Sena Madureira”, destacou Gerlen.
Com a implementação dos novos cursos, o município consolida sua posição como um polo educacional na região, abrindo portas para o futuro e o desenvolvimento de sua população.
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