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Pacheco critica descriminalização da maconha e diz que STF invade competência do Congresso
STF formou maioria nesta terça (25) para descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), se posicionou contra a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de descriminalizar o porte de maconha para consumo pessoal, argumentando que essa questão é competência do Legislativo.
“Discordo da decisão do STF. Já disse mais de uma vez, considero que a descriminalização só pode ocorrer pelo processo legislativo, não por uma decisão judicial”, afirmou nesta terça-feira (25).
Para o senador, que é autor de uma PEC que proíbe o porte de qualquer tipo de droga, a descriminalização por meio de decisão judicial é uma “invasão de competência” do Legislativo.
Por oito votos a três, o STF decidiu descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal. Os ministros, entretanto, ainda não especificaram a quantidade mínima que configure uso individual, que será decidido nesta quarta-feira (26). O caso tem repercussão geral, ou seja, a decisão do STF deverá ser usada por outros tribunais em casos ligados ao tema.
Pacheco também declarou que o julgamento invade a competência técnica da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).
“Há uma lógica jurídica, política e racional em relação a isso que, na minha opinião, não pode ser quebrada por uma decisão judicial que destaque uma substância entorpecente específica, invadindo a competência técnica da Anvisa e a competência legislativa do Congresso Nacional”, afirmou o presidente do Senado.
Pacheco ainda expressou a esperança de que a decisão “não represente uma ‘liberação geral’ em relação à maconha ou qualquer tipo de droga”, destacando seu incômodo com uma possível interferência entre os Poderes.
O presidente do Senado também definiu o debate sobre o tema como “objeto de preocupação do Congresso” e afirmou que a decisão “acaba gerando perplexidade no combate ao tráfico de entorpecentes no Brasil”.
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Duas toneladas de maconha são apreendidas nesta terça-feira (8), na Região Metropolitana de Fortaleza
O carregamento de drogas ilícitas foi encontrado pela Polícia Militar no bairro Conjunto Metropolitano
Cerca de duas toneladas de maconha foram apreendidas pela Polícia Militar do Ceará (PMCE) nesta terça-feira (8), em Caucaia, (RMF). A ação foi fruto de uma operação do Comando de Policiamento de Choque (CPChoque), segundo a corporação.
Conforme nota da PMCE, o carregamento de drogas ilícitas foi encontrado no bairro Conjunto Metropolitano.
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Polícia Civil investiga circunstâncias da lesão corporal
O homem chegou a deixar o local por alguns instantes, mas retornou com novos xingamentos. Conforme Anacílio, o adversário político avançou com agressão em direção a ele. Foto: cedido
Com Diário do Nordeste
Dois eleitores entraram em luta corporal e um deles teve parte da orelha arrancada por uma mordida, durante o primeiro turno das eleições municipais em Paracuru, na Região Metropolitana de Fortaleza, no domingo (6). O confronto ocorreu após uma discussão sobre apoio a um candidato da cidade.
O pescador Anacílio Cândido dos Santos, 56, residente do bairro Torre, relatou que estava com três amigos comemorando a vitória de vereadores, quando foi interrompido por um eleitor oposto ao candidato dele.
“Chegou um penetra. Eu estava comentando em relação à política, que nós, eleitores, não podemos tomar contrapartida um com o outro, em relação aos candidatos ao prefeito e seja lá quem for”, declarou Anacílio em entrevista ao jornalista Dionatas Sousa, que cedeu o conteúdo ao Diário do Nordeste.
Em seguida, a discussão entre os eleitores ficou mais densa e eles começaram uma série de xingamentos mútuos. “Ele passou a me agredir com palavras. Dizendo que eu defendia o gestor porque devia favor. Eu falei para ele que eu assumia que devia favor ao gestor, porque o gestor tinha feito algo para alguém a pedido meu. A minha gratuidade seria votar com o gestor, defender o nome dele, mas naquele momento eu não estava nem falando em gestor, ele que criou esse problema”.
O homem chegou a deixar o local por alguns instantes, mas retornou com novos xingamentos. Conforme Anacílio, o adversário político avançou com agressão em direção a ele: “Em primeiro lugar, eu dei um murro nele. Em segundo, quando eu caí, ele com porte físico maior do que o meu, ele se apoderou do meu corpo, me deu um sossega-leão. Estava me matando sufocado e decepou parte da minha orelha com dente”.
Eleitor desmente que orelha foi cortada por aposta
Inicialmente, fotos de Anacílio haviam circulado na internet com a orelha ferida e ensanguentada, informando que o caso teria sido motivado por uma aposta — o que, segundo o pescador declarou, não procede.
Anacílio afirmou que até fez uma uma aposta nas eleições meses atrás, mas não tinha relação com o conflito do domingo.
“As pessoas colocando fake news, que eu tinha colocado minha orelha. Eu não sou nenhum idiota, eu sou um cidadão. Passei por isso aí como qualquer pessoa pode passar”. O pescador declarou que buscou ajuda jurídica para tratar do caso.
A reportagem entrou em contato com a Polícia Civil do Estado do Ceará para saber mais informações sobre a ocorrência, como os dados de identificação do outro envolvido na briga. A força de segurança informou que investiga as circunstâncias da lesão corporal e que o caso está a cargo da Delegacia Municipal de Paracuru.
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Prefeito de Morada Nova, no Interior do CE, aposta três Hilux em eleição de sucessor e perde carros
O atual prefeito Wanderley Nogueira apoiou o candidato Marquinho da Ana, que não se elegeu
Quem teria aceitado a aposta foi o vereador eleito Weder Basilio, do Progressistas, que inclusive já recolheu os carros
O prefeito de Morada Nova, Wanderley Nogueira (PT), apostou três carros modelo Hilux que o candidato Marquinho da Ana, do mesmo partido, ganharia eleição municipal para a Prefeitura, e perdeu a aposta. A eleita foi a candidata Naiara Castro (PSB), da oposição, que irá suceder Wanderley a partir de 2025.
Quem teria aceitado a aposta foi o vereador eleito Weder Basilio, do Progressistas, que inclusive já recolheu os carros. Ao Diário do Nordeste, a Prefeitura de Morada Nova confirmou a aposta e informou que foi uma decisão pessoal do prefeito Wanderley, pois os veículos da marca Toyota são dele.
Uma Hilux ano 2022/2022 tem preço médio de R$ 226 mil, segundo a Tabela Fipe, que calcula a precificação de veículos novos e usados Brasil.
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