Cotidiano
OMS elogia Brasil por exigir compensação a empresas de tabaco
Meta é recuperar os custos de saúde relacionados ao fumo
O Brasil foi elogiado pela Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco e pela Organização Mundial da Saúde (OMS) por cobrar aos maiores fabricantes de cigarro o ressarcimento de gastos de saúde pública por tratamentos de doenças causadas pelo tabagismo nos últimos cinco anos.
“Nós aplaudimos essa decisão ousada do governo brasileiro de buscar ressarcimento das empresas multinacionais de tabaco pelos custos sociais e econômicos do sofrimento e dos cuidados de saúde resultantes de doenças tabaco-relacionadas. Vai beneficiar muito a população brasileira”, ressaltou Katia Campos, coordenadora de Determinantes da Saúde, Doenças Crônicas Não Transmissíveis e Saúde Mental do escritório da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) e da OMS no Brasil:
Na terça-feira (21), a AGU protocolouuma ação civil pública pedindo que à Justiça Federal condene as fabricantes de cigarros e suas matrizes no exterior a ressarcirem esses gastos. O valor a ser ressarcido ainda será calculado, caso a sentença seja favorável à União.
De acordo com a coordenadora, a iniciativa brasileira deve servir de exemplo: “Essa ação do Brasil serve de exemplo para outros países, tanto para incentivá-los a tomar medidas semelhantes quanto para subsidiá-los com argumentos jurídicos. Nós, da Organização Pan-Americana da Saúde e da Organização Mundial da Saúde, estaremos sempre à disposição para apoiar o país no enfrentamento ao fardo que o tabaco impõe às pessoas e aos sistemas nacionais de saúde”.
Tratamento
A ação cobre os custos gerados ao sistema de saúde brasileiro para o tratamento de pacientes que sofrem de 26 doenças ligadas aos produtos do tabaco e exposição à fumaça do tabaco.
A solicitação prevê ainda compensação proporcional para gastos futuros e danos morais coletivos, como consequência dos altos custos de saúde pública, que chegam a dezenas de bilhões de reais por ano, segundo cálculos do governo.
Prioridade
O documento cita a exigência da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco da OMS que os governos adotem as medidas necessárias para lidar com a responsabilidade civil, incluindo a compensação, para fins de controle do tabaco. O tratado implementado por 181 Estados Partes prevê dar prioridade ao direito desses países de proteger a saúde pública.
De acordo com a OMS, a epidemia do tabaco é uma das maiores ameaças à saúde pública que o mundo já enfrentou, matando mais de 7 milhões de pessoas por ano.
A agência da ONU destaca que o uso de tabaco e a exposição à fumaça aumentam drasticamente o custo dos cuidados de saúde, entre outras despesas na sociedade.
A Convenção disse habilita os países com meios para enfrentar os encargos que o tabaco impõe às pessoas e aos sistemas nacionais de saúde.
*Com informações da ONU News
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Defesa Civil monitora subida dos rios após alerta de chuvas intensas no Acre
A Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) também mantém um monitoramento contínuo do nível dos rios do Acre por meio de 25 estações hidrometeorológicas
O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu um alerta referente às chuvas intensas no Acre, válido a partir das 9h desta segunda-feira, 10, até as 10h de terça-feira, 11. A previsão indica chuvas entre 30 e 60 mm/h ou 50 e 100 mm/dia, acompanhadas de ventos intensos de 60 a 100 km/h.
O coordenador da Defesa Civil do Estado, coronel Carlos Batista, alertou para a elevação do nível dos rios devido às chuvas intensas que atingem a região. “Choveu muito à noite, principalmente na madrugada, inclusive está chovendo até este momento. Todos os rios vinham apresentando sinal de vazante até a cota das 6h da manhã, mas, das 6h para cá, começaram a subir, principalmente em Xapuri, Capixaba e no Riozinho do Rola, que também está subindo bastante. Aqui na capital, o Rio Acre já subiu 15 cm desde as seis horas da manhã”.

A Defesa Civil de Rio Branco vem fazendo esse acompanhamento e monitorando para tomar as ações necessárias caso ocorra transbordamento. Foto: Pedro Devani
O coronel também destacou o monitoramento contínuo dos níveis na capital: “Os igarapés aqui da capital também têm apresentado subida nos níveis. A Defesa Civil de Rio Branco vem fazendo esse acompanhamento e monitorando para tomar as ações necessárias caso ocorra transbordamento”.
Batista destacou que no domingo, 9, em Rio Branco o Rio Acre estava na cota de 9,19m, às 6h da manhã. Nesta manhã de segunda-feira, às 6h, ficou em 8,65m, mas, na leitura das 9h, já se encontra na cota de 8,79 m, o que apresenta uma elevação de quase 15cm nas últimas 3 horas.

Inmet emitiu um alerta referente às chuvas intensas no Acre. Foto: Pedro Devani
De acordo com o gestor, a previsão é que o Rio Acre continue subindo, mas destacou que o governo do Estado está preparado para lidar com eventuais transbordamentos.
“O Riozinho do Rola, um afluente importante do Rio Acre, apresentou na leitura de hoje, das 6h da manhã, uma cota de 5,42m centímetros. Agora, às 9h, atingiu 6,17m, ou seja, teve uma subida de 65 centímetros nas últimas três horas. Esse aumento se deve ao grande volume de chuva na região da bacia do Riozinho do Rola, o que deve fazer com que o Rio Acre continue subindo nas próximas horas. Mas todo o sistema da Defesa Civil Estadual, desde dezembro, vem realizando diversas reuniões com coordenadorias municipais e gestores. Nosso plano de contingência do Estado está pronto desde dezembro. Caso ocorra transbordamento de rios ou igarapés, a Defesa Civil e o Estado estão prontos para apoiar as prefeituras”, detalhou.
A Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) também mantém um monitoramento contínuo do nível dos rios do Acre por meio de 25 estações hidrometeorológicas, com o objetivo de mensurar o impacto das mudanças climáticas e subsidiar ações governamentais.
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Deracre cria equipe de fiscalização de rodovias estaduais
A equipe, recebeu nesta segunda-feira, 10, uma caminhonete para percorrer mais de 500 quilômetros em pelo menos dez rodovias estaduais

Rodovias do Acre ganham equipe exclusiva de inspeção. Foto: Ascom/Deracre
O governo do Acre, por meio do Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária (Deracre), formou uma equipe de fiscalização de rodovias estaduais com o objetivo de aprimorar a manutenção das vias, proporcionando mais segurança a motoristas e passageiros.
A equipe, composta pelos servidores Pedro Luca Oliveira, Ronan Lemos Neto, Carlos Geovane Sá, Bruno Figali e Luiz Cláudio Asfury, recebeu nesta segunda-feira, 10, uma caminhonete para percorrer mais de 500 quilômetros em pelo menos dez rodovias estaduais. O trabalho inclui a inspeção de trechos críticos, a identificação de buracos e a avaliação da sinalização viária.
Segundo Sula Ximenes, a criação do grupo de fiscalização é parte de um plano estratégico da gestão Gladson Cameli para fortalecer a infraestrutura rodoviária do estado. “Ninguém constrói e fiscaliza uma rodovia sozinho. Trata-se de um trabalho coletivo. Com essa equipe, poderemos agir com mais rapidez na identificação de problemas e na programação de reparos, prevenindo acidentes e transtornos para quem trafega pelas rodovias acreanas”, ressaltou.
A iniciativa também busca garantir maior eficiência na aplicação de recursos públicos destinados à manutenção das estradas e contribuir para o desenvolvimento logístico do Acre.

Sula Ximenes entrega caminhonete para equipe de fiscalização do Deracre. Foto: Ascom/Deracre
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Coronel PM Assis, do GEFRON do Acre, visita 6º BPM em Guajará-Mirim para reforçar segurança na fronteira
O encontro também possibilitou a troca de experiências entre as unidades especializadas, visando otimizar o trabalho integrado e a proteção da população

O coordenador do Grupo Especial de Fronteira (GEFRON) do estado do Acre, realizou visita institucional ao 6º Batalhão BPM em Guajará-Mirim, foi recebido pelo comandante tenente-coronel PM De Oliveira
Na manhã desta segunda-feira (10), o coronel PM Assis, coordenador do Grupo Especial de Fronteira (GEFRON) do estado do Acre, realizou uma visita institucional ao 6º Batalhão de Polícia Militar (6º BPM) em Guajará-Mirim.
Coronel do GEVRON foi recebido pelo comandante da unidade, para discutir ações estratégicas voltadas ao fortalecimento da segurança na região de fronteira.
O mesmo foi recebido pelo comandante da unidade, tenente-coronel PM De Oliveira, o encontro teve como objetivo discutir estratégias para fortalecer a segurança na região de fronteira. Durante a reunião, foram abordadas medidas para aprimorar operações conjuntas entre as forças de segurança, intensificando o combate a crimes transfronteiriços, como tráfico de drogas, contrabando e outros delitos que ameaçam a ordem pública.
O encontro também possibilitou a troca de experiências entre as unidades especializadas, visando otimizar o trabalho integrado e a proteção da população de fronteira.
A iniciativa reforça o compromisso da Polícia Militar no enfrentamento à criminalidade e na promoção da segurança pública em áreas estratégicas do estado do acre e Rondônia.

Durante a reunião, foram abordadas medidas para aprimorar operações conjuntas entre as forças de segurança. Foto: cedida
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