Brasil
“O Congresso inviabilizou a reforma política”, diz Marina Silva
Ex-senadora e idealizadora da Rede defende maior diálogo com a sociedade antes de fazer reforma política
Marina Silva foi taxativa ao afirmar, em entrevista ao iG , que o Congresso é o responsável pelo fracasso das diversas tentativas de reforma política. Segundo ela, a pressão das manifestações é o combustível para que a reforma seja finalmente realizada. “O Congresso inviabilizou a reforma política e agora a sociedade dá sustentabilidade política para que a reforma seja feita”, disse ela.
Questionada se a responsabilidade é do Congresso, Marina respondeu:
“Mas é claro! O deputado Henrique Fontana (PT-RS, relator da Comissão Especial de Reforma Política da Câmara) havia feito um trabalho a duras penas no Congresso e o projeto foi engavetado pelo PMDB com a conivência da base do governo. E ainda apresentaram um projeto casuístico com um só ponto para tirar 35 segundos dos partidos que estão sendo criados. Reduziram a reforma política a 35 segundos”, afirmou.
Para ex-senadora e ex-ministra do Meio Ambiente, o atual formato do plebiscito proposto pela presidente Dilma Rousseff resultará em uma reforma política que aumenta o monopólio dos partidos políticos.
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“O que estão propondo é para dar mais verticalização e maior monopólio para os partidos políticos”, disse Marina. Para a idealizadora da Rede, os parlamentares precisam consultar mais a sociedade antes de encaminhar. “O Congresso não é a resposta, ele é uma ferramenta. Se for apenas entre o Palácio e o Congresso, eles não entenderam nada.”
Marina esclarece que acredita na necessidade de uma consulta popular, mas que não concorda com as perguntas e nem como ele foi decidido. “Não estou contra o plesbicito, estou contra a maneira que ele está sendo feito.”
Em sua campanha presidencial de 2010, Marina defendeu a criação de uma constituinte para elaborar uma reforma política, proposta igual a defendida incialmente por Dilma, e depois retirada. A ex-senadora disse ter amadurecido a ideia e que, após conversar com juristas, entende que a proposta não seja a ideal, mas que também não concorda com que o próprio Congresso elabore a reforma. “Quando os políticos viram uma classe, eles perdem a legitimidade para mediar os embates entre diferentes classes”, defendeu.
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Marina criticou os atuais políticos que lutaram pela democratização do País na década de 1980 e agora não escutam o que a juventude está pedindo nas ruas, repetindo a forma tradicional de fazer política. “Nós influenciamos muito esses jovens que vão às ruas. Agora, além de decepcionar essa juventude, ainda querem desautorizar. Se você tem uma agenda, você consegue conversar com esse novo sujeito político em vez de quere encapsula-lo.”
Manifestações
Marina Silva em entrevista ao vivo ao iG nesta quarta-feira (3) – iG São Paulo
Marina voltou a atribuir as manifestações que acontecem em todo País ao “novo sujeito político” que ela identifica na juventude atual, o que ela chama de “novo ativismo”. Para a ex-senadora, os jovens que vão às ruas não se identificam com as entidades clássicas como partidos e sindicatos, e procuram uma maneira direta de participar politicamente.
A ex-senadora alerta para que o momento não se perca em uma “fragmentação” de bandeiras, que pode levar o movimento a se perder sem produzir mudanças. “Qual é o problema do novo ativismo? É de se fragmentar, de virar uma coisa hedonista.”
Rede
Marina, que articula a criação de seu novo partido, a Rede Sustentabilidade, rejeita o rótulo de pré-candidata à Presidência em 2014 e critica o adiantamento da agenda eleitoral.”Não se pode mais disputar o poder pelo poder, é preciso um intervalo para poder se discutir sobre o que se fazer sobre saúde, educação”, afirmou.
A ex-senadora disse que os apoiadores da Rede não se identificam com os rótulos de “oposição e situação”, pois no atual jogo político, “oposição por oposição só vê defeitos e situação por situação só vê as qualidades”, e é preciso enxergar além disso, defendendo as coisas boas que estão sendo feitas e exigindo melhorias no que está ruim.
Mesmo após recolher as 500 mil assinaturas necessárias para abrir a Rede, Marina busca ainda mais adesões, já contando com o descarte de 40% das fichas, e para isso procura um total de 800 mil apoios até o dia 10 de julho.
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O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) aceitou, nesta quarta-feira (24), a denúncia do Ministério Público (MP) contra dois da Rota (Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar) , a tropa de elite da PM paulista. Ambos se tornaram réus por matar um homem desarmado, em 29 de julho de 2023, durante a Operação Escudo , realizada no Guarujá, em São Paulo.
A denúncia afirma que os policiais Rafael Perestrelo Trogillo e Rubem Pinto Santos teriam matado Jefferson Ramos Diogo, de 34 anos, com quatro tiros que atingiram queixo, costas, perna esquerda e braço direito, em uma favela localizada na rua Quatro.
Além disso, os dois agentes da Rota são acusados de plantar uma pistola no local do assassinato. Segundo o depoimento dos policiais, o homem teria apontado uma arma aos policiais após avistar a viatura em que estavam. Depois disso, eles teriam disparado oito tiros de fuzil contra a vítima.
No Boletim de Ocorrência, ambos afirmaram que Jefferson não conseguiu reagir. Porém, o B.O foi atualizado, contendo a informação “troca de tiros”. Com as versões conflitantes, o MP decidiu denunciar os agentes.
Esta não é a primeira vez que agentes da Operação Escudo viram réus. Em dezembro, dois policiais foram denunciados por um duplo homicídio no Guarujá .
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Fonte: Nacional
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A série de reportagens Declaração Universal dos Direitos Humanos, da Radioagência Nacional, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), foi a vencedora na categoria jornalismo de áudio no eixo 3 do I Prêmio Nacional de Jornalismo do Poder Judiciário – 35 anos da Constituição Cidadã. A premiação foi entregue nesta quarta-feira (24), no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília.
De autoria de Eliane Pereira Gonçalves e equipe, a série aborda os 75 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, completados em 2023, e como está sendo aplicada. O prêmio é dividido em cinco eixos, relacionados a diferentes tribunais superiores. O trabalho da Radioagência Nacional foi premiado no eixo 3, do Superior Tribunal de Justiça.
Na cerimônia, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, destacou o importante papel dos veículos de comunicação no combate à desinformação, aos discursos de ódio e teorias conspiratórias. “Nós nunca precisamos tanto da imprensa como nós estamos precisando agora”, disse.
A EBC foi finalista em outras categorias, com quatro episódios do programa Caminhos da Reportagem, da TV Brasil, e um especial da Rádio Nacional de Brasília.
Ao todo, foram 261 trabalhos inscritos nas categorias disponíveis. As comissões julgadoras, constituídas pelos tribunais, foram compostas por ministros, juristas especializados e profissionais da imprensa.
O prêmio é uma ação conjunta do Supremo Tribunal Federal (STF), do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Superior Tribunal Militar (STM) para celebrar o 35º aniversário da Constituição Federal de 1988 (comemorado em 5 de outubro do ano passado) e promover uma reflexão sobre os direitos que ela assegurou.
Fonte: EBC GERAL
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Em 2022, foram registradas 67.626 ocorrências de estupros em mulheres no Brasil. “Isso equivale a, aproximadamente, um estupro a cada 8 minutos no país”, descreve a edição deste ano do Relatório Anual Socioeconômico da Mulher (Raseam), lançado hoje (24), em Brasília, pelo Ministério das Mulheres.
Conforme o documento, o Sudeste, região mais populosa do país, teve o maior número de ocorrências de estupro, somando 22.917 casos. Em seguida, ficou a região Sul, com 14.812 ocorrências. No Nordeste, foram registrados 14.165 estupros; no Norte, 8.060 casos; e no Centro-Oeste, 7.672 episódios desse tipo de violência.
O Raseam faz a compilação de estatísticas de pesquisas e registros administrativos de diferentes fontes. Os dados sobre estupro das mulheres, por exemplo, são do Ministério da Justiça e Segurança Pública. O relatório também utiliza de informações produzidas do Ministério da Saúde, dos Esportes, da Justiça Eleitoral, Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e (Instituto Brasileiro de Geografia e EstatísticaI (BGE).
Os dados de diferentes fontes podem ter complementariedade. Sobre o estupro, a Pesquisa Nacional de Amostra Domiciliar Contínua, do IBGE, sugere que a alta ocorrência dessa forma de violência contra as mulheres está refletida na percepção de risco. Uma em cada cinco mulheres entrevistadas em 2021 relatou sentir “risco médio ou alto de ser vítima de agressão sexual.”
O relatório assinala que “a violência contra as mulheres é uma instituição social, que funciona como um mecanismo mantenedor de relações sociais de dominação e exploração.” Dados do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan) do Ministério da Saúde, contabilizados nos atendimentos ambulatoriais e hospitalares, somaram 344.242 registros de violência sexual, doméstica e outras formas de violência. Sete de cada dez desses episódios ocorreram contra as mulheres.
Agressão
As estatísticas da Saúde ainda revelam que o principal local de agressão contra mulheres adultas, de 20 a 59 anos de idade, naquele ano foi a própria residência: 73% dos episódios, contra 14,5% de ocorrências em vias públicas e 3,2% em bares e restaurantes.
Quanto à situação conjugal, 44,7% das mulheres vítimas de violência na mesma faixa etária eram solteiras; 42,4% estavam casadas; e 10,6% eram solteiras. Os homens foram “os principais agressores de mulheres” nos registros do Sinan. “No ano de 2022, em 77,2% dos casos registrados, os agressores eram do sexo masculino”, revela o documento.
Mulheres negras
O Censo Populacional de 2022 verificou que o maior grupo do Brasil, cruzando cor e gênero, é composto por mulheres negras (pardas e pretas), 54,5%. Elas também formam o grupo mais exposto à violência sexual, doméstica e outras formas de violência. Dados da Saúde mostram que, naquele ano, 47,9% das vítimas eram negras e 11,9% eram pretas – um total de 59,8%. Mais de 38% das mulheres agredidas eram brancas e quase 1% delas eram indígenas.
A taxa de mortalidade por assassinato de mulheres em 2022 foi de 3,2 casos por cem mil habitantes. O grupo etário mais exposto a homicídio são mulheres jovens, de 20 a 24 anos – 6,4 mortes por cem mil habitantes. De acordo com o Sistema de Informações sobre Mortalidade (Ministério da Saúde), 66,7% das vítimas eram negras – 60,3%, pardas; e 6,4% pretas. O total registrado das mulheres negras foi mais que o dobro das brancas: 32%.
O Relatório Anual Socioeconômico da Mulher traz 270 indicadores em sete eixos temáticos. Além dos dados relativos ao eixo temático “enfrentamento de todas as formas de violência contra as mulheres”, o estudo mostra que as mulheres negras enfrentam condições mais adversas que as mulheres brancas e os homens de todas as cores em outras situações, como por exemplo no mercado de trabalho.
Força de trabalho feminina
Quase 54% das mulheres e meninas brancas (14 anos ou mais) participavam do mercado de trabalho em 2022, e entre as mulheres pretas ou pardas a taxa era de 51,3% (dados da Pnad Contínua). A taxa de participação da força de trabalho feminina foi de 52,5%, enquanto a dos homens foi de 71,9%.
A taxa de informalidade foi maior entre mulheres e meninas pretas ou pardas: 42,8% contra 32,6% das mulheres e meninas pretas ou pardas. Como consequência, o rendimento do trabalho também revela discrepâncias, conforme o relatório do Ministério das Mulheres.
“Mesmo quando as mulheres estão ocupadas no mercado de trabalho, as desigualdades aparecem em sua menor remuneração. O rendimento-hora médio das mulheres era de R$ 16 no segundo trimestre de 2022, abaixo do estimado para os homens, de R$ 18. Homens brancos ganhavam em média R$ 23 por hora, e as mulheres brancas, R$ 19. Na comparação entre homens e mulheres de cor preta ou parda, a diferença era um pouco menor, R$ 2 por hora em média.”
A Lei 14.611/2023, estabelece que “a igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens para a realização de trabalho de igual valor ou no exercício da mesma função é obrigatória.” A norma prevê que na hipótese de discriminação por motivo de sexo e raça – assim como etnia, origem ou idade – caberá o pagamento das diferenças salariais devidas à pessoa discriminada, além de indenização por danos morais.
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Confederação Nacional do Comércio, Bens, Serviços e Turismo (CNC) ingressaram com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a Lei 14.611/2023.
Para a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, presente ao lançamento do relatório, buscar a igualdade entre homens e mulheres faz parte do “processo civilizatório.”Se queremos democracia em um país civilizado, nós precisamos ter democracia, nós precisamos ter igualdade e nós precisamos ter justiça social”, disse a ministra.
Fonte: EBC GERAL
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