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Brasil

Novo recorre ao STF contra medida provisória que reonera folha de pagamento

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Medida foi editada mesmo após desoneração ter sido aprovada e o veto de Lula derrubado por ampla maioria no Legislativo

O diretório nacional do partido Novo apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação para tentar suspender os efeitos da medida provisória que prevê a reoneração da folha de pagamento de diversos setores da economia. A MP foi editada pelo governo, contrariando decisão do Congresso, que aprovou o projeto e derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O caso tem potencial de dificultar as negociações entre o Executivo e o Legislativo, avaliam parlamentares e especialistas. A relatoria ficou com o ministro Cristiano Zanin.

O texto da MP, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, entra em vigor em abril e é um movimento do ministro Fernando Haddad (Fazenda) para aumentar a arrecadação da União e alcançar a meta do déficit zero.

A medida provisória sofre forte resistência dos congressistas, que já se organizam para derrubar a matéria ou até mesmo fazer com que ela seja devolvida ao Planalto, sem nem sequer ser apreciada.

Na ação, o partido afirma que a Constituição não tolera a prática promovida pelo governo, de editar uma medida provisória logo após a derrubada do veto e a promulgação de lei. Além disso, citou como “postura ditatorial” a atuação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

“Não havia nenhuma urgência de o Presidente da República normatizar o tema, uma vez que não existia qualquer omissão ou inação do Congresso Nacional na análise ou na apreciação do tema. A bem da verdade, o que aconteceu foi uma postura ditatorial do presidente da República em querer modificar, na mesma semana, a vontade da maioria absoluta dos 584 parlamentares acerca de determinada matéria”, diz o partido.

Para a agremiação, sem previsibilidade e estabilidade mínima, todos os cidadãos, os atores econômicos e os próprios agentes públicos ficarão num cenário de incerteza de que medidas legislativas aprovadas hoje podem ser modificadas ao fim do mesmo dia ou no dia seguinte apenas pela vontade do governante.

O Novo questiona e pede a declaração de inconstitucionalidade de três pontos da MP: a recriação da oneração da folha, limite para a compensação de tributos e o encerramento imediato da desoneração de impostos do setor de entretenimento, que foi muito impactado pela pandemia.

O que diz a MP

A desoneração beneficia os 17 setores que mais empregam, responsáveis por 9 milhões de empregos. Em vez de o empresário pagar 20% sobre a folha do funcionário, o tributo pode ser calculado com a aplicação de um percentual sobre a receita bruta da empresa, que varia, conforme o setor, de 1% a 4,5%.

Com a nova medida, agora, o imposto volta a incidir sobre a folha de pagamento, mas de forma parcial. O texto determina que o tributo será aplicado apenas sobre o salário mínimo. A remuneração que ultrapassar o salário mínimo vai pagar normalmente.

Lula editou uma medida provisória que contém várias propostas para aumentar a arrecadação da União e alcançar a meta do déficit zero. O texto, que também é assinado pelo ministro Fernando Haddad, foi publicado em 29 de dezembro no Diário Oficial da União.

Parlamentares, entidades e juristas tiveram forte reação à MP. O vice-presidente do Congresso Nacional, deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP), disse que não é adequado que o Executivo edite medida provisória logo após o Legislativo decidir amplamente sobre o tema, logo após a lei ter sido aprovada e o veto, derrubado. “Parece que se quer fazer queda de braço, e, neste tema, seguramente a opinião do Legislativo deverá prevalecer,” disse o parlamentar.

O senador Efraim Filho (União-PB), autor da lei que renovou a desoneração da folha de pagamento dos 17 setores que mais empregam na economia brasileira, diz que as medidas contrariam uma decisão do Congresso e devem enfrentar resistência no Parlamento. Para Efraim, a situação gera insegurança jurídica para as empresas.

O presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), lidera um movimento que pede ao presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a devolução da MP. A alegação é que os parlamentares já decidiram a questão por meio do projeto de lei que prorroga a desoneração dos 17 setores que mais empregam e derrubaram o veto presidencial que barrava a matéria.

Entidades que representam os 17 setores que mais empregam na economia brasileira também criticaram a medida e pediram que Pacheco não aceite o texto e devolva ao Executivo. Eles afirmam que a MP representa um “segundo veto” do governo, além de trazer insegurança jurídica, e defendem a discussão do tema por meio de um projeto de lei.

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Brasil

‘Uma menina meiga e de igreja’: saiba quem era a garota morta por pastor na Grande BH

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‘O sentimento é de revolta por saber que quem fez isso com ela foi alguém que tinha bom relacionamento com a família’, disseram moradores

Stefany Vitória foi encontrada morta em área de mata. Foto: cedida 

O Tempo

“Uma menina meiga e de igreja.” É dessa forma que amigos de Stefany Vitória Teixeira Ferreira, de 13 anos, dizem que vão se lembrar da adolescente, encontrada morta em Ribeirão das Neves, na região metropolitana de Belo Horizonte, nesta terça-feira (11 de fevereiro). O pastor João das Graças, de 54 anos, conhecido da família da vítima, confessou à Polícia Civil ter matado a garota, conforme o boletim de ocorrência.

“Eu vi a Stefany crescer. A mãe dela mora uma rua abaixo da minha. Uma menina meiga e de igreja. O sentimento é de revolta por saber que agora ela está morta e que quem fez isso com ela foi alguém que tinha bom relacionamento com a família. O nosso bairro está de luto por esse crime horrível”, lamenta a dona de casa Kelly Suelen, de 37 anos.

Outra moradora relatou, sob anonimato, que se lembra do momento em que a família de Stefany se mudou para o bairro Metropolitano. “Ela era tão novinha. Acompanhei o crescimento dela. Uma garota muito educada. Difícil acreditar que perdemos nossa menina. Mais difícil é saber que o pastor teve a coragem de fazer isso com ela”, afirmou.

“Jamais imaginávamos”

A dona de casa Kelly relata que, ao ficar sabendo do crime e do possível envolvimento do líder religioso no homicídio, não conseguia acreditar. “Ele se fazia de bom homem. Dava festas no Dia das Crianças, distribuía marmitas. Nunca ninguém desconfiou dele. Nós estamos em choque. Ele acabou com nosso bairro e com toda a comunidade com uma atrocidade dessas. Isso nunca tinha acontecido”, disse.

Pastor confessa o crime

O pastor João das Graças confessou ter assassinado a adolescente Stefany Vitória. O crime ocorreu no último domingo (9 de fevereiro) e foi registrado em boletim de ocorrência. O suspeito foi preso nesta terça-feira.

Segundo o documento da Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG), testemunhas relataram ter visto a menina entrando em um carro no dia do crime. Outra pessoa informou que um homem foi visto agredindo uma mulher na mesma região.

O pastor João das Graças confessou ter assassinado a adolescente Stefany Vitória. Foto: cedida

A partir da placa do veículo identificada por uma das testemunhas, os policiais chegaram ao suspeito e entraram em contato com sua esposa. Ela informou que o marido, que atuava como pastor na cidade, estava desaparecido desde domingo — mesma data do sumiço de Stefany.

Com essas informações, a polícia iniciou as buscas e localizou o homem na casa de sua mãe. De acordo com o boletim de ocorrência, ele não ofereceu resistência e confessou o assassinato, chegando a indicar o local onde teria deixado o corpo da adolescente.

O corpo de Stefany foi encontrado em uma área de mata, na divisa entre Esmeraldas e Ribeirão das Neves, próximo ao bairro onde tanto ela quanto o suspeito moravam. O caso segue sob investigação da Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG).

Com informações de Juliana Siqueira e Rayllan Oliveira

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Família do ex-prefeito de Rodrigues Alves vendia do prego à gasolina para a gestão municipal; PF investiga o caso

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Rodrigues Alves teve dois prefeitos. Sebastião Correia, que morreu em julho de 2020 e seu vice, Jailson Amorim, cunhado de Marcio. Jailson foi eleito em 2020 e, no ano passado, conseguiu eleger o sucessor, Salatiel Magalhães

A Polícia Federal deflagrou a Operação AgroFuel, com o propósito de combater fraude no fornecimento de combustíveis e lavagem de dinheiro em Rodrigues Alves. Foto: cedida 

O empresário Márcio Queiroz, dono de um posto de combustível em Rodrigues Alves, casado com a irmã do ex-prefeito Jailson Amorim, foi um dos alvos da Polícia Federal nesta terça-feira (11). Além de combustível, ele vende ferragem, outros itens de material de construção e gêneros alimentícios, sendo um dos principais fornecedores do município.

Nas redes socais de Márcio, ele aparece em uma fazenda com cavalos e gado. No período de 2018 a 2022, citado pela PF, Rodrigues Alves teve dois prefeitos. Sebastião Correia, que morreu em julho de 2020 e seu vice, Jailson Amorim, cunhado de Marcio. Jailson foi eleito em 2020 e, no ano passado, conseguiu eleger o sucessor, Salatiel Magalhães.

O secretário de Finanças de Rodrigues Alves, Iranilson Nunes, disse que a Polícia Federal não esteve na sede da prefeitura do município.

Os materiais apreendidos serão analisados pela equipe policial para aprofundar a apuração dos fatos e identificar possíveis outros envolvidos. Foto: internet

Operação AgroFuel

A Polícia Federal deflagrou a Operação AgroFuel, com o propósito de combater fraude no fornecimento de combustíveis e lavagem de dinheiro em Rodrigues Alves.

A investigação policial constatou que empresa que manteve contrato com a município de Rodrigues Alves entre os anos de 2018 e 2022 emitiu notas fiscais indicando quantidades de combustíveis muito superiores ao efetivamente fornecido no período. Conforme cálculos estimativos, nesses cinco anos, o superfaturamento em desfavor do ente público chegaria a mais de 715 mil litros de combustíveis.

Foram cumpridos dois mandados judiciais de sequestro de bens, que resultaram na apreensão de um veículo, mais de 1.700 cabeças de gado e o montante próximo a R$ 580 mil em ativos financeiros, totalizando um bloqueio patrimonial no valor aproximado de R$ 4,3 milhões.

Também foram cumpridos seis mandados de busca e apreensão. Os materiais apreendidos serão analisados pela equipe policial para a devida apuração dos fatos e de eventuais outros partícipes.

Os investigados poderão responder judicialmente pelos crimes de fraude à licitação, lavagem de capitais e associação criminosa, com penas somadas chegando até 17 anos de prisão.

Foram cumpridos dois mandados judiciais de sequestro de bens, que resultaram na apreensão de um veículo, mais de 1.700 cabeças de gado e o montante próximo a R$ 580 mil em ativos financeiros. Foto: cedida

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Prefeitura de Xapuri divulga resultado final do processo seletivo

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O processo seletivo tem como objetivo o preenchimento de vagas em diversas áreas da administração municipal, conforme necessidade da gestão

O processo seletivo tem como objetivo o preenchimento de vagas em diversas áreas da administração municipal, conforme necessidade da gestão. Foto: arquivo

A Prefeitura de Xapuri, por meio da Comissão do Processo Seletivo Simplificado, tornou público nesta terça-feira, 11, o resultado final da análise curricular e as respostas aos recursos interpostos pelos candidatos do Edital nº 001/2025.

Com a divulgação, os candidatos já podem conferir a listagem final e verificar sua classificação no certame. O processo seletivo tem como objetivo o preenchimento de vagas em diversas áreas da administração municipal, conforme necessidade da gestão.

A publicação representa a reta final do processo de seleção, e os aprovados devem aguardar as próximas etapas, que podem incluir convocação para entrega de documentação e assinatura de contrato.

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