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O líder do PDT na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), Luiz Tchê, usou a tribuna da casa legislativa na manhã de terça-feira (20) para comemorar o início das novas regras para levar empréstimo para outros bancos, a chamada portabilidade bancária.

O parlamentar afirmou que as novas regras beneficiarão milhares de acreanos que encontram dificuldade em se relacionar com as respectivas unidades bancárias, de onde utilizaram linhas de crédito.

“Tem banco que cobra horrores de taxas, não renegocia empréstimos e deixa as pessoas sem saída. Coisa boa é as pessoas terem opção”, declara.

Deputado líder do PDT na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), Luiz Tchê
Deputado líder do PDT na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), Luiz Tchê

Luiz Tchê diz que a concorrência entre os bancos para atrair as contas-salários dos acreanos ajudará aos servidores a conseguir as melhores propostas.

“A verdade é que mais de 80% do nosso funcionalismo está em dificuldades por conta de empréstimos bancários, alguns com cláusulas abusivas”, ressalta.

O parlamentar afirmou, ainda, que se reuniu na última segunda-feira (19) com o governador Tião Viana (PT) para pedir um esforço concentrado do Executivo na intermediação das dívidas dos servidores junto ao bancos nos quais eles têm contas-salários.

“Tem servidor que tem mais de 60 % da renda comprometida e isto é ilegal, precisamos fazer algo”, enfatiza.

As novas regras foram regulamentadas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) no final do ano passado, mas entram em vigor a partir do mês de maio, quando passarão a valer para todo tipo de crédito: consignado, pessoal, financiamento de imóveis e de automóveis, entre outros, e até mesmo, aqueles com recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

O objetivo da medida é incentivar a concorrência entre os bancos e possibilitar uma redução na taxa de juros cobrada nas operações. Pelas normas, tudo será feito eletronicamente pelos bancos, sem custo adicional.

As instituições financeiras terão o prazo de cinco dias para fazer uma contraproposta ao cliente que estiver querendo sair. Os bancos estão proibidos de cobrar os custos da transferência. E, somente a taxa de juros pode ser alterada: o prazo e valor da operação original devem ser mantidos.

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