Desembargadores indeferem pedido da defesa de José Pereira da Silva, alegando risco à segurança pública e vínculos com organização criminosa. Decisão reforça necessidade de manter o detento no Sistema Disciplinar Diferenciado

Desembargadora Denise Bonfim disse que o Juízo da Execução Penal fundamenta sua decisão na comprovação da vinculação do agravante com organização criminosa e em sua alta periculosidade. Foto: cedida 

Os desembargadores da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) negaram o pedido de transferência de José Pereira da Silva, reeducando recolhido na Unidade de Readaptação Social Antônio Amaro Alves, considerada de segurança máxima.

O recurso, impetrado pela defesa do detento, pedia a mudança para outra unidade prisional, onde ele poderia ficar mais próximo da família e cumprir o restante da pena. No entanto, a decisão unânime da corte manteve o preso no regime de alta segurança, citando sua periculosidade e vínculos com organizações criminosas.

A defesa de José Pereira argumentou que a transferência seria essencial para sua ressocialização, já que ele possui vínculos familiares na localidade de destino e a unidade solicitada teria condições adequadas para o cumprimento da pena.

No entanto, a Desembargadora Denise Bonfim, relatora do caso, destacou que o direito do preso de cumprir a pena próximo ao meio social e familiar, previsto no artigo 103 da Lei de Execução Penal, não é absoluto. Segundo ela, a decisão foi baseada em relatórios de inteligência que apontam a participação do detento em atos que comprometeram a segurança institucional, incluindo a suposta ordem de ataques contra servidores do sistema prisional.

“A decisão que indefere o pedido de transferência de preso, quando fundamentada na sua periculosidade e na necessidade de preservar a ordem e a segurança do sistema carcerário, não viola direitos do apenado”, afirmou a desembargadora. Ela ressaltou ainda que o detento ocupa uma posição de liderança dentro de uma organização criminosa, o que justifica sua permanência no Sistema Disciplinar Diferenciado (RDD), destinado a presos considerados de alta periculosidade.

Com a decisão, José Pereira da Silva continuará custodiado na unidade de segurança máxima, onde estão os presos mais perigosos do sistema penitenciário do Acre. A corte reforçou que a medida visa garantir a segurança pública e a ordem dentro do sistema carcerário, priorizando esses aspectos sobre o pedido de transferência.

Unidade de Readaptação Social Antônio Amaro Alves, considerada de segurança máxima. Foto: cedida 

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Com o céu mais vigiado, o tráfico “desceu” para as rotas fluviais e gerou novos desafios de monitoramento e combate, pois comunidades antes isoladas estão sendo recrutadas para o crime

Policiais vistoriaram bagagem de passageiros em barco no Amazonas: tráfico muda logística na Amazônia. Foto: Murilo Rodrigues/ATUAL

Com Sindarma

Com o reforço aéreo implementado em 2004, conhecido como “Lei do Abate”, para combater o tráfico de drogas na Amazônia, traficantes trocaram o céu pelos rios para escoar drogas na região. A mudança na logística do tráfico inclui cooptar comunidades ribeirinhas para apoio ao crime organizado.

A afirmação é dos pesquisadores Leila Pereira, Rafael Pucci e Rodrigo R. Soares no estudo “Aterrissando na água: interdição aérea, tráfico de drogas e violência na Amazônia brasileira” e integra o projeto Amazônia 2030.

“O tráfico de drogas é um dos principais fatores de violência e instabilidade social na América Latina. Na Amazônia brasileira, sua dinâmica é intensificada pela vastidão territorial e pela complexa rede de rios e florestas que facilitam o transporte de substâncias ilícitas”, dizem os pesquisadores.

O levantamento detalha as características geográficas da região, a falta de habitantes por metro quadrado, as distâncias e as dificuldades de fiscalização dos crimes.

Aeronave com drogas foi incendiada a pousar no interior do Amazonas: maior vigilância aérea. Foto: Divulgação/Polícia Federal

Com o céu mais vigiado, o tráfico “desceu” para as rotas fluviais e gerou novos desafios de monitoramento e combate, pois comunidades antes isoladas estão sendo recrutadas para o crime. “As populações que antes estavam relativamente isoladas, agora se encontram no epicentro de atividades ilegais com um aumento considerável na violência. O deslocamento para as rotas fluviais trouxe novos desafios: os barcos, ao contrário dos aviões, precisam de apoio logístico em diversas localidades. Isso significa que as comunidades ao longo das rotas estão sendo cada vez mais expostas às organizações criminosas e à violência”, afirmam os estudiosos no levantamento.

Maconha apreendida em barco abordado por soldados do Exército na fronteira do Brasil com a Colômbia. Foto: CMA/Divulgação

Os pesquisadores propõem quatro ações para reduzir o impacto da logística fluvial do tráfico: fortalecer o monitoramento das rotas aquáticas, promover a educação e a capacitação nas comunidades locais, investir em alternativas sustentáveis para a região e ampliar a cooperação internacional.

Outro problema nas rotas fluviais são os assaltos em embarcações que transportam combustíveis e outros derivados de petróleo, feitos por “quadrilhas de piratas”.

Segundo o Sindarma (Sindicato das Empresas de Navegação Fluvial no Estado do Amazonas), as balsas são monitoradas via satélite e possuem câmeras e dispositivos de alarme. “Desde 2022, com autorização dos órgãos competentes e apoio das distribuidoras de combustível, as balsas passaram a contar com escoltas armadas de segurança privada, contratadas pelas próprias empresas de navegação. Estas escoltas reduziram significativamente o sucesso das quadrilhas de piratas”, diz o sindicato.

O Sindarma não soube informar de quanto foi a redução nas ocorrências de ataques piratas às embarcações.

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Uma discussão de trânsito envolvendo o motoboy Anderson Lopes França, de 19 anos, um idoso e um policial civil terminou em agressão verbal e física na noite desse sábado, 22, em frente a uma distribuidora, na Rua “A”, situada no bairro João Eduardo, em Rio Branco.

Segundo informações de testemunhas, o idoso, que é motorista de aplicativo, estava com o veículo parado na rua devido um problema de aquecimento do motor, quando o motoboy colidiu contra o carro.

Irritado porque o idoso havia parado o veículo inadequadamente o motoboy teria iniciado uma agressão verbal. Testemunhas relataram que o policial civil que passavam pelo local percebeu a situação de conflito, se identificou e resolveu intervir no caso.

Neste momento, o motoboy teria reagido verbalmente contra a abordagem do policial, que estava com a arma em punho apontada para o chão. O jovem teria xingado o agente de segurança. Diante disso, o agente de polícia civil reagiu e desferiu um chute no estilo muay-thai. Após receber o golpe, o motoboy caiu no chão, sentindo dor.

O que diz o motoboy

sua versão sobre o ocorrido. “O homem do carro freou bruscamente e colidi na traseira dele. Neste momento, estacionei minha moto e coloquei no descanso. O motorista não quis parar o carro e aí perguntei se ele não iria parar o veículo. Foi quando outro rapaz veio questionar, dizendo que era irmão dele, falando que ele era trabalhador e eu também falei que era. Durante a conversa, eu me alterei, o irmão do idoso também se alterou e rolou uma discussão entre eu e ele. Chegou o policial, não tinha nada a ver com a situação. Em nenhum momento troquei, sequer, uma palavra com ele, chegou com a arma na mão dizendo que era polícia, me chutou e foi na hora que o vídeo foi gravado. Em nenhum momento o vídeo foi cortado, editado, só tem esse vídeo. E a palavra que eu troquei com ele foi quando ele disse que era polícia, eu respondi que não estava nem aí. Ele chutou e fiquei sem ar, e me abaixei, quando levantei ele me deu um tapa. Tenho testemunhas, tenho provas. Eu acho que lá na sorveteria tem câmera. Eu fiquei chateado porque em nenhum momento eu troquei uma palavra verbal com o policial, eu não falei um “A” se quer com ele, e no vídeo em nenhum momento eu fui com tom de agressão, não falei com agressão e não parti pra agressão e ele chegou e me agrediu”, disse Anderson à reportagem.

A Polícia Militar foi acionada e o idoso, o motoboy e o policial civil foram encaminhados à Delegacia de Flagrantes (DEFLA) para os devidos procedimentos. O caso deve ser analisado pela Corregedoria da Polícia Civil devido à repercussão do vídeo nas redes sociais.

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