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Norte tem mínima de 17ºC e tempo instável nesta segunda-feira (3)
Temperatura mínima será de 30ºC e a máxima de 36ºC
Tempo instável na região Norte. Nesta segunda-feira (3), o sol brilha forte e faz calor à tarde no sul do Pará e no Tocantins. Ocorrem pancadas de chuva desde cedo em Roraima, leste do Amapá e no Acre. Nas demais áreas, faz sol, calor e acontecem pancadas de chuva isoladas com risco de raios a partir da tarde.
Na região, a temperatura mínima será de 17ºC e a máxima de 36ºC.
A umidade relativa do ar fica entre 30% e 95%.
As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia, o INMET.
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Gilmar Mendes manda afastar presidente da Assembleia Legislativa da Bahia
Seguindo a decisão da Corte, Adolfo Menezes concluiu o primeiro mandato e foi reconduzido como presidente da Alba em fevereiro de 2023, com mandato até o dia 1º deste mês

Deputado Adolfo Menezes foi afastado do cargo de presidente da ALBA por ordem do STF. Foto: Vanner Casaes/Agência ALBA
O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou na segunda-feira (10) o afastamento do deputado estadual Adolfo Menezes (PSD) do cargo de presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba). Assumiu interinamente a 1ª vice-presidente, Ivana Bastos (PSD).
O relator considerou que a decisão do Tribunal de Justiça da Bahia que manteve a recondução de Menezes ao cargo, que cumpre um terceiro mandato na presidência da Assembleia, violou o entendimento firmado pelo STF sobre a reeleição para as Mesas Diretoras do Poder Legislativo estadual.
O deputado afirmou em coletiva de imprensa na tarde desta segunda-feira, que “todos sabiam de uma possível decisão do Supremo” e que a defesa dele vai avaliar a possibilidade recorrer da decisão.
Procurada pelo Estadão, a Assembleia Legislativa da Bahia não se pronunciou sobre decisão do ministro do STF.
O Supremo definiu, em dezembro de 2022, o limite de uma única reeleição ou recondução para a formação das Mesas das Assembleias Legislativas eleitas após janeiro de 2021. Ou seja, as eleições ocorridas até 7 de janeiro de 2021, data de publicação da ata de julgamento da ADI 6524, não devem ser computadas para fins de inelegibilidade em novos pleitos posteriores.
O deputado Adolfo Menezes foi eleito, pela primeira vez, para ocupar o cargo de presidente da Mesa Diretora da Assembleia da Bahia em 1º de fevereiro de 2021, com mandato até fevereiro de 2023. Ou seja, Menezes tomou posse após o entendimento do STF sobre o número de reeleições para o cargo.
Seguindo a decisão da Corte, Adolfo Menezes concluiu o primeiro mandato e foi reconduzido como presidente da Alba em fevereiro de 2023, com mandato até o dia 1º deste mês. Dois dias depois, no dia 3, o atual presidente se apresentou novamente como candidato para um terceiro mandato, o que é vedado pelo entendimento do STF.
Com base na decisão, o deputado estadual Hilton Coelho (PSOL), que disputou a eleição para Mesa Diretora da Assembleia contra Menezes alegou, em reclamação ao STF, que Adolfo Menezes foi eleito para a presidência do Legislativo estadual em 2021, reconduzido em 2023 e, neste ano, eleito para o terceiro mandato consecutivo.
Ao avaliar o caso, o ministro Gilmar Mendes lembrou que, em 2022, o Supremo vedou a recondução ilimitada de integrantes da Mesa Diretora do Poder Legislativo estadual. Além disso, de acordo com o ministro, “a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa da Bahia ao chancelar a candidatura do deputado Adolfo Menezes para, assim, concorrer à reeleição da presidência da referida Casa Legislativa, ofendeu a autoridade das decisões desta Corte, porquanto culminou-se no terceiro mandato consecutivo de presidente do Poder Legislativo daquele Estado”.
Em decisão liminar, Gilmar Mendes determinou o afastamento de Menezes até o julgamento do mérito da reclamação.
“Feitas essas considerações e sem prejuízo de melhor análise por ocasião do julgamento de mérito, a mim me parece que a reeleição sucessiva de Adolfo Menezes ao cargo de presidente da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia ao terceiro biênio consecutivo ofende o entendimento estabelecido no julgamento das ADIs 6688, 6698, 6714 e 7016, que assentaram a impossibilidade de reeleição ilimitada ao mesmo cargo da mesa diretora do Poder Legislativo”, afirmou o ministro na decisão.
Adolfo Menezes diz que recebeu “com tranquilidade” a decisão. “Recebo com tranquilidade, até porque todos vocês são testemunhas que todas as vezes que eu me manifestei, no próprio dia de eleição, em todas as minhas entrevistas, nós já sabíamos, a Casa toda sabia, de uma possível decisão do Supremo a respeito da minha recondução pela terceira vez”, afirmou.
Segundo o presidente afastado da Assembleia, a defesa avalia a possibilidade de um recurso ao Supremo. “Eu estou preparado para tudo. Os advogados vão ver se cabe algum recurso, alguma contestação. Essa decisão do ministro vai ser levada ao plenário da Corte, me parece que já no dia 28, e vamos ver o que acontece. Caso eu não fique, com toda tranquilidade, como a decisão dele não anula a eleição, só pede explicações e me afasta temporariamente, vamos ver, torcer para a deputada Ivana ficar como vice-presidente”, afirmou.
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Controle de emendas deve sempre ser aperfeiçoado, diz Davi Alcolumbre
O evento teve a participação do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), ministros, governadores, presidentes de bancos públicos, entidades municipalistas e demais autoridades

Davi Alcolumbre diz que emendas devem ser aperfeiçoadas. Foto: Pedro Gontijo/Senado Federal
O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), disse que as emendas parlamentares devem ser aperfeiçoadas se necessário e que devem ser fiscalizadas para manter o equilíbrio das contas públicas.
As declarações ocorreram na abertura do Encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas, na manhã desta terça-feira (11), em Brasília, na presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Na ocasião, representantes de municípios reivindicaram mudanças no pacto federativo e a criação de programas para municípios pequenos com emendas parlamentares. Em discurso, Alcolumbre disse que um bom pacto federativo tem de permitir “que os municípios prosperem” e se manifestou em favor do fortalecimento dos municípios no Orçamento.
“É fundamental reafirmarmos o compromisso com o fortalecimento da gestão local”, declarou. “Enquanto presidente do Congresso Nacional, saibam que lutaremos juntos para que os municípios sejam cada vez mais fortalecidos no Orçamento público do Brasil”.
Ele prosseguiu: “É evidente que, como qualquer outro recurso público, as emendas devem estar submetidas ao controle dos órgãos responsáveis, seja no próprio legislativo, no Executivo ou no Judiciário, e também devem ser inseridas no contexto do equilíbrio das contas públicas e da responsabilidade fiscal”.
O senador acrescentou: “O controle da execução de toda e qualquer transferência de recursos da União sempre seguiu critérios técnicos e orçamentários exigidos na nossa legislação, que pode e deve sempre passar por um processo de aperfeiçoamento, caso seja necessário”.
O evento teve a participação do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), ministros, governadores, presidentes de bancos públicos, entidades municipalistas e demais autoridades. Na ocasião, representantes de municípios também reivindicaram a aprovação de uma proposta que institui novo parcelamento para o pagamento de dívidas municipais.
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Ministro defende soltar quem teve atuação mínima no 8/1 para pacificar o país
“tem gente que quebrou uma cadeira” e tem gente que “armou” o golpe.

José Múcio propõe soltar presos com participação mínima nos ataques do 8/1. Foto: Antonio Cruz/ABr
O ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, defendeu nesta segunda-feira (10), no programa Roda Viva, soltar inocentes ou quem teve participação mínima nos atos de 8 de janeiro como um caminho para “pacificar o país”.
“Eu acho que na hora que você solta um inocente ou uma pessoa que não teve um envolvimento muito grande (no 8 de janeiro) é uma forma de você pacificar. Esse país precisa ser pacificado. Ninguém aguenta mais esse radicalismo. A gente vive atrás de culpados. Nós estamos precisando procurar quem ajude a resolver os problemas”, afirmou Múcio.
O ministro reforçou sua posição sobre a necessidade de dosimetria nas punições dos envolvidos nos atos de 8 de janeiro. Segundo ele, “tem gente que quebrou uma cadeira” e tem gente que “armou” o golpe.
“Se foi um golpe, quem organizou que pague. E aqueles que tomaram seus ônibus, estavam lá tirando foto do celular? Tinham os que entraram quebrando, tem os que ficaram do lado de fora. Tem de todo tipo. Você não pode condenar uma pessoa, dar a mesma pena a quem armou, a quem financiou, a uma pessoa que foi lá encher o movimento”, disse José Múcio.
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