Acre
No Estado do Acre, 57 empresas estão na Malha Fina PJ
Malha da Pessoa Jurídica apura diferenças de R$2 bilhões informados em declarações
A partir desta segunda-feira, 14 de dezembro, a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) dá continuidade à Malha Fiscal PJ, a malha fina da pessoa jurídica, iniciada em fevereiro de 2015.
O objeto da ação do Fisco, que tem como referência o ano-calendário de 2013, são PJ de Lucro Presumido que apresentam diferenças entre os valores de IRPJ (Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica) e CSLL (Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido) informados na DIPJ (Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica) e declarados na DCTF (Declaração de Tributos e Contribuições Federais). Em cerca de 15 mil empresas a serem contactadas, as diferenças de valores identificadas pelos sistemas do Fisco já totalizam R$ 2 bilhões.
As cartas, enviadas para os endereços cadastrais das pessoas jurídicas, alertam que as diferenças nos valores informados as fizeram cair em malha. Se houver erro nas informações fornecidas ou tributo pago a menor, o contribuinte poderá se autorregularizar até o início do procedimento fiscal, previsto para fevereiro de 2016, e evitar, assim, possíveis autuações – com multas que podem chegar a 225% – e até mesmo representação ao Ministério Público Federal por crime de sonegação fiscal.
As diferenças encontradas pelo Fisco e as orientações para autorregularização podem ser consultados em extrato disponível no sítio da RFB na internet, com acesso por assinatura digital válida (e-CAC).
Em fevereiro deste ano, a RFB enviou 25.598 cartas relativas ao ano-calendário 2012, que alcançavam a quantia de mais de R$ 7 bilhões. Desses contribuintes, aproximadamente 19 mil acessaram seus extratos, e desses mais de 13 mil corrigiram informações erradas e recolheram e/ou confessaram débitos de aproximadamente R$ 6 bilhões.
A RFB acompanhará de perto a autorregularização dos contribuintes com o objetivo de, a partir de fevereiro, iniciar procedimentos fiscais naqueles contribuintes que não se ajustarem, o que alcançará os anos-calendário de 2012 e de 2013.
Acre e 2ª Região Fiscal
No Acre, foram enviadas 57 cartas pela delegacia do Estado. Esse valor representa cerca de 5% das cartas emitidas em toda a 2ª Região Fiscal (AC, AM, AP, PA, RO e RR) que enviou um total de 1.169 documentos.
Veja abaixo o passo a passo para acessar o e-CAC.
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Durante sessão ordinária realizada nesta terça-feira (23) na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), a deputada Antônia Sales (MDB) fez um discurso destacando a situação crítica da BR-364 e a necessidade urgente de melhorias na via.
Com veemência, a parlamentar abordou os desafios enfrentados pelos moradores que utilizam a BR-364 como principal meio de deslocamento, destacando os constantes problemas de infraestrutura, como buracos, pneus furados e ônibus quebrados. Sales ressaltou que a situação se agrava a cada dia, impactando não apenas a mobilidade, mas também a segurança dos usuários.
“Estamos cansados de ter perdas em nossos veículos. É ônibus quebrado, pneu furado”, afirmou a deputada. Ela também criticou a falta de investimentos na recuperação da estrada, destacando a ineficácia das medidas adotadas até o momento.
Ao longo de seu discurso, Antônia Sales reforçou a importância de medidas urgentes para solucionar os problemas enfrentados pelos cidadãos acreanos que dependem da BR-364 para seus deslocamentos diários. Ela cobrou uma atuação mais efetiva dos órgãos competentes, como o Departamento de Estradas de Rodagem do Acre (DERACRE) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE), para garantir a realização de obras de infraestrutura na via.
Diante das dificuldades enfrentadas pela população, a deputada enfatizou a necessidade de conscientização e ação por parte das autoridades responsáveis, ressaltando que o povo acreano merece mais respeito e qualidade nos serviços públicos prestados.
Por fim, Antônia Sales concluiu seu discurso reforçando a importância de se encontrar soluções efetivas para melhorar as condições da BR-364, visando garantir a segurança e o bem-estar dos cidadãos que utilizam essa importante via de acesso no estado do Acre.
Texto: Andressa Oliveira
Foto: Sérgio Vale
Fonte: Assembleia Legislativa do AC
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Acre
Maria Antônia destaca Audiência Pública em Cruzeiro do Sul sobre Segurança Pública no Vale do Juruá
Na sessão desta terça-feira (23) na Assembleia Legislativa do Acre, a deputada Maria Antônia, do partido Progressistas, trouxe relatos importantes sobre a recente Audiência Pública realizada em Cruzeiro do Sul, na última sexta-feira. A audiência teve como objetivo debater questões cruciais de segurança pública no Vale do Juruá.
A deputada mencionou a presença de diversos parlamentares no encontro, incluindo Edivaldo Magalhães, Nicolau Júnior, Clodoaldo Rodrigues e Pedro Longo, sendo este último o proponente da audiência.
“Parabenizo o deputado Pedro Longo pela iniciativa de levar o debate sobre segurança ao Vale do Juruá, uma região que realmente está precisando de medidas emergenciais”, ressaltou a deputada.
Maria Antônia agradeceu ainda ao presidente da Assembleia Legislativa, Luiz Gonzaga, pela oportunidade de participar da audiência em Cruzeiro do Sul. Ela também elogiou a receptividade das autoridades locais, como o secretário de segurança, e destacou a participação atenta da sociedade civil organizada.
“Foram feitos muitos encaminhamentos após os relatos e discussões na audiência. É sempre uma aprendizagem participar de eventos como esse, onde podemos contribuir para soluções concretas”, concluiu a deputada Maria Antônia.
A audiência pública foi marcada por intensos debates e propostas para enfrentar os desafios de segurança na região do Vale do Juruá. As autoridades presentes se comprometeram a avaliar os encaminhamentos e buscar medidas efetivas para garantir a tranquilidade e a qualidade de vida da população local.
A progressista também expressou sua gratidão ao Governo Federal e ao Presidente Lula pela alocação de recursos destinados à conscientização sobre a hanseníase no Acre. Em suas palavras, a deputada ressaltou que “o valor de 300 mil reais será fundamental para realizar palestras e esclarecimentos nos municípios, permitindo que as prefeituras realizem um trabalho de prevenção e orientação para a população”.
Ela reconheceu que, embora o montante não seja elevado, cada contribuição é significativa para os municípios contemplados, que incluem Cruzeiro do Sul, Rio Branco, Rodrigues Alves, Senador Guiomar, Sena Madureira e Xapuri.
A parlamentar destacou ainda a urgência da situação ao afirmar que “a hanseníase continua a se espalhar e é essencial realizar uma força-tarefa para conter os casos.” Ela enfatizou a importância de educar a população sobre os primeiros sinais da doença, como as manchas na pele, e impedir que se alastre pelo Estado.
Texto: Mircléia Magalhães/Agência Aleac
Foto: Sérgio Vale
Fonte: Assembleia Legislativa do AC
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Na sessão desta terça-feira (23) na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), o deputado Arlenilson Cunha (PL) fez um chamado contundente para enfrentar os desafios da segurança pública no estado, destacando a urgência de medidas eficazes diante da crescente violência que afeta os cidadãos acreanos.
Em sua fala, o parlamentar iniciou parabenizando o colega Pedro Longo pela recente audiência pública no Juruá sobre segurança pública, ressaltando a importância de debater questões cruciais que impactam a sociedade. “Parabenizo Vossa Excelência, deputado Pedro Longo, pela audiência pública no Juruá, tratando dos problemas pontuais que afligem nossa sociedade, como a segurança pública em nosso Estado”, afirmou Cunha.
O deputado destacou a relevância do debate parlamentar sobre temas que afligem a população acreana, elogiando a atuação da Casa Legislativa nesse sentido. “Essa casa não tem se refutado de debater os temas que têm afligido a sociedade do Estado do Acre”, acrescentou.
Arlenilson Cunha também anunciou uma nova audiência pública, marcada para o dia 25, com o objetivo de discutir a segurança pública e a valorização dos profissionais que atuam nessa área. “Dia 25, quinta-feira, teremos uma audiência pública para tratar de segurança pública e valorização dos operadores de segurança pública como um todo, polícia civil, polícia penal, e tratar de fato a política de segurança pública no Estado”, convocou o deputado.
O parlamentar enfatizou ainda a necessidade de enfrentar os desafios enfrentados pelos trabalhadores e cidadãos acreanos diante da violência cotidiana. “Nós temos visto trabalhadores sendo assaltados durante o período de trabalho, e isso precisa ser tratado”, afirmou.
Como presidente da Comissão de Segurança Pública, Arlenilson Cunha destacou seu compromisso em enfrentar o tema de frente. “Não vamos ficar calados e vamos encarar esse tema de frente”, ressaltou o deputado.
Texto: Mircléia Magalhães/Agência Aleac
Foto: Sérgio Vale
Fonte: Assembleia Legislativa do AC
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