O Sindicato dos Agentes Penitenciários do Acre (Sindap-AC) critica a portaria da Vara de Execuções Penais, que proíbe a chamada revista íntima nos presídio de Rio Branco. Com a portaria do dia 5 de fevereiro, mas que só começou a ser colocado em prática na última semana, qualquer ato em que os visitantes fiquem nus ou apenas de roupas íntimas, façam agachamento, exames clínicos invasivos ou toques íntimos genitais ficam impedidos.
Para o presidente do Sindap-AC, Adriano Marques, a decisão vai fortalecer o tráfico de drogas dentro do sistema penitenciário. “Isso faz com que o tráfico dentro dos presídios se fortaleça, porque a raquete ela só detecta metal. Não detecta dinheiro nas partes íntimas nem drogas”, disse.
Marques alega que não existem no sistema prisional outros tipos de tecnologias de segurança, como scanner corporal, aparelho de raio x ou detector de metal. “No Acre, em nenhum presídio está funcionando o raio-X, temos apenas raquetes que não recebem as devidas manutenções”, afirmou.
O presidente acredita que primeiro deveria ser garantido as condições necessárias para a segurança antes de impedir a revista íntima. “Essa portaria foi como se colocasse a carroça na frente dos bois. Porque, primeiro deveria haver uma decisão contra o Iapen obrigando que esses equipamentos fossem adquiridos”, ressaltou.
Na portaria, é especificado que a revista manual só pode ser feita com o uso de roupas. Caso a suspeita do porte de objetos, produtos ou substâncias proibidas persistir após o uso dos equipamentos de segurança e a revista manual, a visita deve ocorrer no parlatório. Neste caso, não será permitido o contato físico entre o visitante e a pessoa presa. A juíza Luana Campos, da Vara de Execuções Penais, não foi encontrada para comentar as posições do sindicato.
O G1 tentou entrar em contato com o Martin Hessel, presidente do Instituto de Administração Penitenciária do Acre, mas foi informado que ele está visitando os complexos penitenciários que são referência no país para adaptar à realidade acreana. Em nota, a Secretaria de Segurança Pública informou que está obedecendo a decisão e que irá garantir, com urgência, os equipamentos de segurança, mas não especificou uma data para que eles sejam implementados.
“O governo está em tratativas para implantação em caráter de urgência do scanner corporal e as medidas tem o fito de garantir a honra e a dignidade dos visitantes, mas também evitar a entrada de objetos ou substâncias ilícitas nas unidades prisionais da capital” afirmou a nota.
