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No AC, homem é condenado por humilhar e culpar mulher de engravidar propositalmente
Essa é a primeira vez que a Justiça acreana registra uma condenação por violência psicológica. Homem deve pagar também R$ 5 mil à vítima.
No AC, homem é condenado por humilhar e culpar mulher de engravidar propositalmente — Foto: Lex van Lieshout/ANP/AFP
Por G1 AC — Rio Branco
Um homem foi condenado a 20 dias de prisão, em regime inicial aberto, além de ter que pagar uma indenização de R$ 5 mil de reparação para uma mulher, a qual foi submetida a um relacionamento abusivo com ele.
Em 12 anos de atuação, esta é a primeira vez que a Vara de Proteção a Mulher da Comarca de Rio Branco registra uma condenação por violência psicológica.
O Tribunal de Justiça do Acre não publicou detalhes do processo, mas, em sua página oficial, conta que o homem, além de agredir a mulher fisicamente, a fazia passar por violência psicológica, inclusive, a culpando de uma gravidez que ele não desejava.
A sentença foi assinada ainda em fevereiro, no dia 20, mas só foi divulgada nesta segunda-feira (9). O texto também não detalha quanto tempo os dois ficaram juntos, mas pontua que as agressões, físicas e psicológicas, causar
Juíza Shirlei Menezes destacou que o comportamento abusivo do acusado acabou gerando consequências psicológicas na vítima — Foto: Ascom/TJ-AC
‘Atitude machista’
“O acusado diminuía a autoestima da vítima dizendo para ela que ‘não tinha valor, que não se amava ou respeitava, que não era honesta consigo mesma’. Além de acusá-la de engravidar propositalmente quando ele [acusado] havia deixado claro que não queria um filho dela [vítima]. Uma postura totalmente machista quando a responsabilidade por gerar um filho é das duas partes, almejando imputar à vítima a culpa de não se cuidar em relação aos métodos contraceptivos”, destacou a juíza Shirlei Hage, responsável pela sentença.
O TJ destacou ainda que não há no Código Penal o crime de lesão psicológica, mesmo que a Lei da Maria da Penha leve em consideração isso. Mas, segundo a Justiça, o artigo 129 ampara, porque diz que “ofender a integridade corporal ou a saúde de outros” pode ser considerada lesão corporal.
“É certo que viver nesse quadro de um relacionamento conturbado contribuiu para agravar seu sofrimento psicológico, configurando, assim, o crime de lesões corporais à saúde da vítima causadas pelo comportamento reiterado do acusado”, reforçou a magistrada.
O homem também responde por lesão corporal, porque, segundo o processo, segurou os braços da mulher até que ficasse vermelho com o intuito de que ela entregasse o celular a ele.
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O vereador João Marcos Luz apresentou, na sessão realizada na manhã desta quarta-feira, 24, um Projeto de Lei que propõe a parceria entre o setor público e o privado para a concessão dos pontos de ônibus às empresas. A ideia central é garantir a conservação dos “abrigos”, como são popularmente conhecidos, oferecendo em contrapartida a possibilidade de exploração publicitária do espaço.
O projeto define que a concessionária terá a responsabilidade de realizar a devida limpeza e manutenção, assegurando a funcionalidade. A seleção dos interessados em explorar o serviço será feita por meio de licitação.
De acordo com o vereador, tanto a população quanto as empresas serão beneficiadas, pois haverá novos espaços para a divulgação de informações e propagandas, proporcionando maior conforto para a população, que poderá exigir maior eficiência do equipamento utilizado para proteger as pessoas da chuva e do sol.
“Tudo o que for benéfico para a população na parceria público-privada, vamos buscar. Este projeto é uma oportunidade comercial que contribui para a otimização dos recursos públicos utilizados na manutenção e no combate ao vandalismo”, concluiu João Marcos Luz.
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O prefeito do município de Assis Brasil, Jerry Correia, anunciou na manhã desta quarta-feira, 23, a programação oficial dos festejos para comemorar o aniversário de 48 anos de fundação.
A programação prevê a realização de diversas atividades esportivas, Marcha para Jesus, com show nacional, desfile cívico e o já conhecido CarnavAssis, o carnaval fora de época da tríplice fronteira.
Em reunião no seu gabinete, o gestor recebeu representantes da Polícia Civil, Polícia Militar, Detran, Conselho Tutelar, Associação de Vendedores de Alimentação e Bebidas, além da Comissão Municipal de Organização de Eventos Públicos para apresentar a estrutura do evento e tratar sobre a segurança durante os festejos.
As atividades alusivas ao aniversário da cidade já começam no dia 1º de maio, com a abertura oficial do mês de Assis Brasil e a Semana Evangélica.
No dia 3 de maio acontece o 2º Festival da Canção Gospel e no dia 4 a Marcha para Jesus, com o show nacional do cantor Juliano Son.
Entre os dias 6 e 11 de maio serão realizadas diversas atividades esportivas no estádio municipal e ginásio Sidney Nascimento. Já nos dias 17, 18 e 19 de maio acontece o Carnavassis 2024 com diversas atrações locais, regionais e nacionais.
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O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Administração (Sead) e do Departamento Estadual de Trânsito (Detran/AC), anuncia que as inscrições para o concurso público do Detran seguem até o dia 23 de maio. O certame conta com remunerações que podem passar dos R$ 9.500, quando somadas às gratificações, e dispõe de 91 vagas para profissionais de nível superior em diversas áreas.
Concurso dispõe de 91 vagas para nível superior em diversas áreas. Foto: Eduardo Gomes/Detran
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