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No AC, homem é condenado por humilhar e culpar mulher de engravidar propositalmente

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Essa é a primeira vez que a Justiça acreana registra uma condenação por violência psicológica. Homem deve pagar também R$ 5 mil à vítima.

No AC, homem é condenado por humilhar e culpar mulher de engravidar propositalmente — Foto: Lex van Lieshout/ANP/AFP

Por G1 AC — Rio Branco

Um homem foi condenado a 20 dias de prisão, em regime inicial aberto, além de ter que pagar uma indenização de R$ 5 mil de reparação para uma mulher, a qual foi submetida a um relacionamento abusivo com ele.

Em 12 anos de atuação, esta é a primeira vez que a Vara de Proteção a Mulher da Comarca de Rio Branco registra uma condenação por violência psicológica.

O Tribunal de Justiça do Acre não publicou detalhes do processo, mas, em sua página oficial, conta que o homem, além de agredir a mulher fisicamente, a fazia passar por violência psicológica, inclusive, a culpando de uma gravidez que ele não desejava.

A sentença foi assinada ainda em fevereiro, no dia 20, mas só foi divulgada nesta segunda-feira (9). O texto também não detalha quanto tempo os dois ficaram juntos, mas pontua que as agressões, físicas e psicológicas, causar

Juíza Shirlei Menezes destacou que o comportamento abusivo do acusado acabou gerando consequências psicológicas na vítima — Foto: Ascom/TJ-AC

‘Atitude machista’

“O acusado diminuía a autoestima da vítima dizendo para ela que ‘não tinha valor, que não se amava ou respeitava, que não era honesta consigo mesma’. Além de acusá-la de engravidar propositalmente quando ele [acusado] havia deixado claro que não queria um filho dela [vítima]. Uma postura totalmente machista quando a responsabilidade por gerar um filho é das duas partes, almejando imputar à vítima a culpa de não se cuidar em relação aos métodos contraceptivos”, destacou a juíza Shirlei Hage, responsável pela sentença.

O TJ destacou ainda que não há no Código Penal o crime de lesão psicológica, mesmo que a Lei da Maria da Penha leve em consideração isso. Mas, segundo a Justiça, o artigo 129 ampara, porque diz que “ofender a integridade corporal ou a saúde de outros” pode ser considerada lesão corporal.

“É certo que viver nesse quadro de um relacionamento conturbado contribuiu para agravar seu sofrimento psicológico, configurando, assim, o crime de lesões corporais à saúde da vítima causadas pelo comportamento reiterado do acusado”, reforçou a magistrada.

O homem também responde por lesão corporal, porque, segundo o processo, segurou os braços da mulher até que ficasse vermelho com o intuito de que ela entregasse o celular a ele.

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VÍDEO: Embarcação afunda e mercadorias são arrastadas pela correnteza do Rio Jurupari

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No último sábado, dia 25, um barco carregado de mercadorias naufragou no Rio Jurupari, localizado no município de Feijó, resultando na perda de diversas caixas de cerveja, refrigerantes e água mineral, que foram arrastadas pela correnteza.

Um homem que estava em outra embarcação descreveu a situação vivida pelo trabalhador e testemunhou as mercadorias sendo levadas pela água. “Vejam só, pessoal, o barco afundou aqui na ‘Boca do Jurupari’, causando um grande prejuízo, com várias caixas de água, refrigerante e cerveja sendo arrastadas pelo rio”, relatou o trabalhador.

As causas do incidente ainda são desconhecidas, e a extensão dos danos sofridos pelo trabalhador ou a existência de feridos não foram divulgadas. As autoridades locais devem iniciar uma investigação para apurar os motivos do naufrágio e avaliar os prejuízos causados.

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Conab faz nova previsão de safra: 147,68 milhões de toneladas

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A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) divulgou o 8º Levantamento da Safra de Grãos 2023/2024, apresentando ajustes na área plantada e na estimativa de produção de soja no Brasil. Segundo o relatório, a produção de soja deve alcançar 147,68 milhões de toneladas, o que representa uma queda de 4,5% em relação à temporada anterior.

A Conab destacou que, se não fosse pelas condições climáticas adversas no Rio Grande do Sul, a produção projetada poderia ter superado 148,4 milhões de toneladas. A produtividade média de soja foi menor em quase todas as regiões do país, influenciada por períodos de seca e excesso de chuvas durante fases críticas do ciclo da cultura.

A Conab realiza um acompanhamento contínuo da safra de grãos, monitorando o desenvolvimento de diversas culturas, incluindo algodão, amendoim, arroz, aveia, canola, centeio, cevada, feijão, girassol, mamona, milho, sorgo, trigo e triticale.

Este monitoramento resulta em publicações mensais como o Boletim de Acompanhamento da Safra Brasileira de Grãos e o Boletim de Monitoramento Agrícola, que fornecem informações vitais para produtores rurais e formuladores de políticas agrícolas e de abastecimento.

Esses boletins são essenciais para compreender os resultados da safra e auxiliam na formulação de políticas agrícolas, além de apoiar a tomada de decisão dos produtores rurais. O esforço da Conab visa qualificar as estatísticas agropecuárias, promover a transparência e reduzir a assimetria de informações no setor.

A revisão na área cultivada de soja indica que 45,7 milhões de hectares foram dedicados à cultura na atual temporada, um aumento de 3,8% em comparação à safra passada. Isso representa cerca de 500 mil hectares a mais do que o indicado no levantamento anterior. Novas lavouras foram identificadas em estados como Maranhão, Goiás, Pará, Mato Grosso, Rio Grande do Sul e Minas Gerais.

Além disso, a Conab apontou que a quantidade de soja exportada este ano deve atingir 92,5 milhões de toneladas. No entanto, essas projeções podem ser ajustadas à medida que se avaliam os impactos das condições climáticas no Rio Grande do Sul.

A divulgação desses dados pela Conab é parte de uma estratégia maior de monitoramento e transparência no setor agropecuário, fundamental para a segurança alimentar e nutricional do país.

Fonte: Pensar Agro

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Governo Federal define novas regras para apoio econômico a produtores rurais e agroindustriais do RS

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O Governo Federal publicou em edição extra do Diário Oficial da União, as Portarias MF nº 835 e nº 844 que regulamentam a Medida Provisória nº 1.216 com as condições de concessão de subvenção econômica sob a forma de desconto nos financiamentos de crédito rural a serem contratados e de ressarcimento dos custos, no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp), para produtores rurais que tiveram perdas materiais decorrentes dos eventos climáticos extremos ocorridos nos meses de abril e maio de 2024 em municípios do estado do Rio Grande do Sul.

O objetivo da subvenção econômica é reduzir os custos dos financiamentos e possibilitar que os produtores gaúchos afetados pelas chuvas possam reorganizar suas atividades produtivas.

Dentro do Pronamp, os descontos serão de até 25% de desconto por beneficiário/unidade de produção rural no ato da contratação das operações de crédito de investimento. Os valores se limitam a R$ 50 mil por beneficiário em município com calamidade e R$ 40 mil por beneficiário em município com emergência.

Já no Pronaf, o desconto é de até 30% limitados a R$ 25 mil por beneficiário/unidade de produção familiar em município com calamidade e R$ 20 mil por beneficiário/unidade de produção familiar em município reconhecido em situação de emergência.

O custo da concessão do desconto destinados a subvenção econômica será de R$ 400 milhões dentro do Pronamp e R$ 600 milhões dentro do Pronaf.

O crédito de investimento deve ser utilizado preferencialmente para aquisição de animais, reposição de rebanhos ou criações, recuperação de solos e pastagens, reforma e/ou aquisição de máquinas, equipamentos, construções e reforma de instalações rurais danificadas ou destruídas.

Já em relação as condições para o ressarcimento dos custos decorrentes da concessão da subvenção econômica em operações de crédito do Pronaf e Pronamp, fica autorizado, observados os limites, as normas e as demais condições estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e a Portaria MF nº 844, o pagamento de equalização de taxas de juros sobre a Média dos Saldos Diários (MSD) pelas seguintes instituições financeiras: Banco do Brasil; Banrisul; BRDE; Caixa; Cresol Confederação; Sicoob; e Sicredi.

A equalização ficará limitada ao diferencial de taxas entre o custo de captação de recursos, acrescido dos custos administrativos e tributários, e os encargos cobrados do tomador final do crédito rural.

OUTRAS MEDIDAS PARA O SETOR AGROPECUÁRIO

Segundo dados da Defesa Civil estadual, mais de 90% das cidades do Rio Grande do Sul foram afetadas pelas chuvas que castigam o estado desde o fim do mês passado.

Essa é a maior tragédia climática do RS e os prejuízos causados afetam também a agropecuária do estado.

Entre as medidas já adotadas pelo Governo Federal e o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) para socorrer o setor estão:

  • suspensão imediata do vencimento das parcelas de operações do crédito rural por prazo superior a 100 dias;
  • desburocratização das linhas de créditos para contratação e renegociação de crédito junto às instituições financeiras públicas;
  • liberação de emendas parlamentares alocadas no Mapa, que serão destinadas à aquisição de maquinário, insumos e realização de obras de engenharia para recuperação de estradas vicinais de fomento ao agronegócio;
  • autorização temporária para implementação de medidas excepcionais que simplifiquem as regras a serem cumpridas pelos estabelecimentos produtores de leite e derivados registrados no Serviço de Inspeção Federal (SIF) na região;
  • autorização, em caráter excepcional, para que estabelecimentos do Sisbi-POA (Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal) do estado do Rio Grande do Sul possam processar matérias-primas oriundas de outros estabelecimentos com inspeção para fabricação de produtos;
  • criação da Câmara Temática de Gestão de Risco Agropecuário do Conselho Nacional de Política Agrícola (CNPA) para o fornecimento de políticas para enfrentar os diversos desafios que permeiam a atividade agropecuária; e
  • facilitação e priorização das cargas provenientes de doações internacionais para o Rio Grande do Sul em todos os pontos de Vigilância Agropecuária do Brasil.

Fonte: Pensar Agro

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