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“Não há país europeu que possa dar lições ecológicas ao Brasil”, diz Márcio Bittar

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“Não podemos aplicar políticas públicas baseadas em falsa ciência”, declarou o senador

Não há país europeu que possa dar lições ecológicas ao Brasil. Contra fatos não há argumentos: dois terços do território nacional são dedicados à preservação e proteção do meio ambiente. Por outro lado, estima-se que a Europa Ocidental tenha devastado 99,7% de suas florestas originais para dar lugar à produção, ao desenvolvimento e ao bem-estar da população. Em muitos períodos históricos, a devastação foi feita de maneira selvagem, sem controles. Até hoje a verborragia europeia sobre meio ambiente não tem correspondência na realidade.

A Noruega é a maior produtora e exportadora de petróleo e gás da Europa ocidental; 51% do PIB norueguês é devido ao difamado ouro negro. Em 2017, o governo da Noruega foi denunciado por planejar a permissão de que 13 empresas petrolíferas mundiais procurassem e extraíssem petróleo no Mar de Barents, no Círculo Polar Ártico. Ainda em 2018, o Ibama multou em R$ 20 milhões uma mineradora controlada pelo governo da Noruega por vazamento em suas barragens de rejeito de bauxita, no Nordeste do Pará. O governo desse país prega e financia proselitismos no Brasil, mas vive e cresce com a queima dos combustíveis fósseis.

Sugerimos ao governo norueguês, tão preocupado com a nossa Floresta Amazônica e tão dependente do petróleo e do gás para dar bem-estar à sua pequena população de 5 milhões de pessoas com PIB per capita de US$ 74 mil, que siga o que pregou a sua então primeira-ministra, Gro Harlem Brundtland, na conferência do Rio, em 1992: “uma parceria global deve começar por um compromisso dos países industrializados em reduzir, de maneira séria, o fardo que impõem aos ecossistemas da Terra devido aos seus intoleráveis modos de produção e consumo”.

“Não podemos aplicar políticas públicas baseadas em falsa ciência”

O conselho também serve para a Alemanha. Sabe-se que este país é dependente de carvão e energia nuclear e tem apenas 27,8% de sua matriz em energia limpa. Que lições pode dar ao Brasil, que tem 75% de sua eletricidade advinda de hidroelétricas? Estudo do Instituto de Ecologia Aplicada de Freiburg, encomendado pela ONG WWF, apontou dez termelétricas alemãs entre as 30 mais poluentes da União Europeia. Já que a moda dos ecológicos é banir produtos de plástico, vale a pena saber que a Alemanha é o maior consumidor de plástico de toda a União Europeia.

O ambientalismo pregado por esses governos virou seita baseada em hipóteses pseudocientíficas. Tudo é feito em nome do combate a um aquecimento global antropogênico já amplamente refutado. Vale a pena cotejarmos cientistas que honram a verdade e não cedem aos benefícios da concordância pusilânime com os relatórios políticos do IPCC.

Shigenori Maruyama, geólogo e professor titular de pesquisas científicas da Universidade Tecnológica de Tóquio, diz que “a quantidade anual de CO2 mudou alguns meses após a elevação da temperatura, o que contraria a hipótese de ser uma coincidência haver um aumento do teor dessa substância e da temperatura, quando, na verdade, ocorre uma defasagem, pois o aumento do teor de CO2 é subsequente ao aumento da temperatura”.

O físico inglês Ralph Alexander refere-se à tese do aquecimento global causado pelo homem como uma fraude. “Os alarmistas teceram uma tal rede de imposturas que qualquer opinião contrária a esse ponto de vista do aquecimento global induzido pelos humanos é ignorada, subestimada ou deliberadamente distorcida. Notícias e artigos científicos que não pactuam com as diretrizes políticas do IPCC em relação ao CO2 são marginalizados imediatamente por uma barreira de ataques, às vezes maldosos e pessoais”.

“O professor Luiz Carlos Molion, físico e meteorologista brasileiro, em artigo científico, fulmina a tese dos vários relatórios do IPCC: “O planeta se aqueceu mais rapidamente entre 1925 e 1946, quando a quantidade de CO2 lançado na atmosfera era inferior a 10% da atual, e se resfriou entre 1947 e 1976, quando ocorreu o desenvolvimento econômico acelerado após a Segunda Guerra Mundial”.

Nos últimos meses, assistimos à soberba e à hipocrisia da Alemanha e da Noruega em questões ambientais referentes ao Fundo Amazônia. Querem impor receitas ao Brasil, em particular ao povo amazônico, que os mesmos não aplicam em seus países. Não podemos aplicar políticas públicas baseadas em falsa ciência. Muito menos podemos ferir nossa soberania em troca de alguns trocados aplicados em proselitismo político de governos estrangeiros e ONGs.

Em tempo, há 158 anos, dom Pedro I, em decreto, instruiu o plantio de novas mudas e a conservação da mata que hoje compõe a Floresta da Tijuca, no Parque Nacional da Tijuca, no Rio de Janeiro. Era uma área degradada ao longo do século 18 com o cultivo do café, da cana-de-açúcar, a extração de lenha e exploração de carvão. O Brasil já é exemplo de como lidar com a natureza há séculos.

*Márcio Bittar é senador (MDB-AC)

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Senado aprova isenção do IR para quem ganha até dois salários mínimos

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Proposta é uma das promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e vale para quem recebe até R$ 2.824

O Senado aprovou nesta quarta-feira (17) o texto-base da proposta que determina isenção do imposto de renda para quem recebe até dois salários mínimos (R$ 2.824). O projeto, de autoria do líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), mantém o texto da MP (Medida Provisória) sobre o mesmo tema, que foi publicada em fevereiro. Com a aprovação, o texto vai para sanção do Palácio do Planalto.

Antes da MP, quem ganhava até R$ 2.640 estava isento. Pelo texto, essa faixa aumenta para R$ 2.824 – ao aplicar o desconto simplificado de R$ 564,80 sobre esse valor, a base de cálculo mensal fica em R$ 2.259,20, que é exatamente o limite máximo da faixa de alíquota zero da nova tabela.

O objetivo do projeto é efetivar a política de valorização permanente do salário mínimo, que prevê reajustes anualmente para garantir um aumento real que considere tanto a inflação como o crescimento da economia nacional. A proposta é uma promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de ampliar a isenção para quem ganha até R$ 5 mil. O governo estima que será possível alcançar esse patamar até 2026.

O projeto prevê a seguinte tabela progressiva mensal:

  • Até R$ 2.259,20 – 0% de alíquota (R$ 0,00)
  • De 2.259,21 até 2.826,65 – 7,5% (R$ 169,44)
  • De 2.826,66 até 3.751,05 – 15% (R$ 381,44)
  • De 3.751,06 até 4.664,68 – 22,5% (R$ 662,77)
  • Acima de 4.664,68 – 27,5% (R$ 896,00)

De acordo com o Ministério da Fazenda, cerca de 15,8 milhões de brasileiros serão diretamente beneficiados com o aumento. No entanto, todos os trabalhadores com carteira assinada serão indiretamente afetados positivamente, inclusive aqueles que recebem mais do que dois salários mínimos, devido à natureza progressiva do Imposto de Renda.

Durante a sessão plenária, parlamentares da oposição tentaram elevar a faixa de isenção para aqueles que ganham até três salários mínimos (R$ 4.236). O senador Carlos Viana (Podemos-MG) argumentou que essa medida beneficiaria cerca de 27,4 milhões de trabalhadores no Brasil.

“Me impressiona que o Governo Lula, que prometeu até 5 mil de isenção, — e aqui não vou entrar nem em um Governo, nem em outro —, não tenha a sensibilidade de entender que isso aqui faz o país crescer, isso faz o índice melhorar, faz o PIB aumentar, porque nós estamos beneficiando 27 milhões de pessoas”, afirmou.

Já o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), defendeu a redação do governo. Ele alegou que o governo está iniciando a política de recuperação do poder aquisitivo do Imposto de Renda, e que o aumento da faixa de isenção acontecerá de forma gradual.

“Em 2023, primeiro ano do Governo do Presidente Lula, a correção foi de 10,93% e agora de 5,97%, assim quase se igualando à maior correção, que ocorreu em 2002. Portanto, Presidente, essa correção, este projeto, dá sequência à política do Governo do Presidente Lula de iniciar a correção da tabela do Imposto de Renda”, afirmou.

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Com autorização dos pais, crianças de 10 a 11 anos são vacinadas nas escolas

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A vacinação contra a dengue já chegou na rede municipal de saúde, mas com a baixa procura os agentes de vacinação estão indo até as escolas da rede municipal de ensino para vacinar crianças de 10 a 11 anos. Na manhã desta terça-feira (16), o prefeito da capital e a secretária de Educação, Nabiha Bestene, participaram do lançamento na escola Bom Jesus, no bairro Taquari.

“O que temos pedido é que os pais ou os responsáveis levem suas crianças para vacinar contra a dengue. Em 2021 morreram três pessoas com a doença. No Brasil, a dengue está matando para todo lado. Então vamos cuidar das nossas crianças, dos nossos idosos, mas principalmente, das nossas crianças”, disse o prefeito.

“Temos que correr atrás, levar para as escolas. A maior campanha é nas escolas. São Paulo fez, outros estados fizeram, porque não fazer? Então nós estamos levantando isso aí junto à Secretaria de Saúde, obviamente”, destacou a secretária Municipal de Educação, Nabiha Bestene.

A campanha de vacinação é feita em parceria com a comunidade escolar e os pais dos alunos.

“Comunicamos sobre a vacinação, elaboramos um termo de autorização, fizemos também o convite para que os pais viessem juntamente com a criança e, caso ele não pudesse, porque está trabalhando ou por algum outro motivo, que mandasse o termo assinado e a carteirinha de vacina. E assim alguns fizeram, alguns vieram. Estão aqui presentes. Eu creio que quem não veio, mandou sim o termo assinado”, disse a diretora da escola, Irismar Fernandes.

A dona de casa, Vandinéia Ferreira acompanhou a vacinação do filho.

“A ação é muito importante porque está tendo muitos casos de dengue e ele já pegou uma vez.”

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Acusado de roubar caminhonete da prefeitura é condenado no Acre

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Preso em outubro do ano passado por investigadores da Delegacia de Combate a Roubos e Extorsões da Polícia Civil, Caio Lima da Silva, conhecido como “Gogão”, foi condenado pela Justiça do Acre.

A decisão é do Juiz da Vara de Delitos de Roubos e Extorsões da Comarca de Rio Branco.

Caio Lima, foi sentenciado há quase nove anos de prisão. Consta no processo que em abril do ano passado, o réu e outro comparsa roubaram uma caminhonete da Secretária Municipal de Saúde.

O servidor municipal foi rendido quando ia sair para o trabalho.

Sob ameaça de armas, a vítima foi obrigada a dirigir, até uma área de mata.

No local, o funcionário público, foi mantido como refém de um dos assaltantes.

A caminhonete, foi levada para uma casa, na Rua da Banana, no Bairro Mocinha Magalhães.

A Hilux, foi encontrada por investigadores da DCORE, quatro dias depois do crime.

O veículo seria desmanchado e as peças vendidas no mercado clandestino.

Um segundo envolvido no caso, também chegou a ser detido, mas com base nas provas, apenas Caio Lima foi condenado.

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