Apenas quatro municípios acreanos contarão com acréscimo nos repasses constitucionais, por conta da estimativa populacional divulgada recentemente pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).   Com as  mudanças no coeficiente populacional, as prefeituras de Epitaciolândia, Marechal Thaumaturgo, Rodrigues Alves e Porto Acre que tinham um percentual estipulado em torno de 1,0 passam para 1,2 a sua base de cálculo do    Fundo Participação dos Municípios (FPM). “Por enquanto, não temos ideia dos recursos que serão disponibilizados para estas localidades, mas será bem maior em comparação com os valores que recebiam nos meses anteriores”, explicou Stênio Melo, coordenador da Associação dos Municípios do Acre (Amac).

Os demais que discordarem por conta da perda de receita tem até o dia 20 deste mês para contestarem  os dados do IBGE, conforme a Lei Complementar (LC) 143/2013. A legislação anterior não estabelecia prazo para os gestores contestarem os números, mas determinava um período de 20 dias para pedir revisão dos números ou solicitar outra recontagem populacional.

Afinal, as estimativas populacionais são fundamentais para a base de  cálculo de indicadores econômicos e sócio demográficos nos períodos intercensitários adotados como parâmetros pelo TCU Tribunal de Contas da União, para estabelecer o percentual na distribuição do FPM. Este percentual corresponde pelo rateio de  22,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).   “Apesar do acréscimo de receita do FPM, mas quando analisamos o percentual destinado a cada município descobrimos que perderam recursos em comparação com o ano passado”, lamentou Stênio.

Destacou que até o mês de maio deste ano, as  prefeituras acreanas tiveram uma queda de 15% na primeira parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), em comparação com o mesmo período do ano passado.  De acordo com os dados disponibilizados pela Associação dos Municípios do Acre (Amac), o repasse ficou em torno de R$ 6.377.974,24, enquanto em abril de 2015, o montante chegou à casa dos R$ 8.162.249,04.  A arrecadação em 2014, segundo ele  chegou à casa dos R$ 415.437.708,00, mas em 2015, o percentual   caiu para R$ 402.795.838,00. De um ano para outro, os municípios acrianos perderam mais de R$ 13 milhões, de acordo com as projeções da STN.

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