Acre
Mulher poderá passar dois meses na cadeia por não ter dinheiro para pensão
Raimunda poderá ficar 60 dias presa enquanto não pagar a pensão ao ex companheiro – Foto: Alexandre Lima
Alexandre Lima
Se encontra numa das celas da delegacia de Epitaciolândia, Raimunda Leal da Costa (26), mãe de três filhas, sendo que duas estão na guarda de seu ex-companheiro na cidade de Senador Guiomard e a terceira, na companhia Manoel Messias R. dos Santos (49), pai e atual companheiro.
O caso chamou atenção no domingo, dias das mães, quando foi visto quatro crianças menores portando cartazes em frente ao Fórum da Comarca e depois, pelas ruas centrais da cidade. A intenção, seria para pedir ajuda às autoridades e população em geral.
Raimunda, que é analfabeta e trabalhadora braçal, foi presa no sábado devido ter uma carta precatória em execução em seu desfavor, por estar devendo R$ 1.743,66 de pensão alimentícia ao ex-companheiro que mora na cidade de Senador Guiomard.
Em sua defesa, disse que o ex não aceitou a separação tempos atrás depois de muito sofrer e sempre criava caso em relação as filhas. Para que nada acontecesse, abriu mão da guarda e do cartão Bolsa Família que entregou ao pai das meninas. Também teria posto sua digital num documento sem saber o que seria, mas assumiu dar uma pensão no valor de um salário mínimo, sem que tivesse uma renda fixa.
Na companhia do atual companheiro, uma filha e três enteados, foi surpreendida ao saber que seria detida para que pagasse a pensão. Sem ter o dinheiro, está numa das celas da delegacia onde poderá ficar por até 60 dias. A preocupação do marido Manoel, seria por sua saúde já que teria problemas de coração e teme o pior.
O caso está em segredo de justiça e a juíza da comarca de Epitaciolândia, Doutora Joelma Nogueira, comentou que nada pôde fazer. Os familiares de Raimunda terão que procurar a Defensoria Pública para nomear um advogado e procurar o Juiz de Senador Guiomard.
Também terão que pedir a redução da pensão, ou até mesmo a suspensão já que não tem emprego, renda fixa e as filhas estão com o pai biológico, que seria saudável e com condições de cuidar das duas.
Como o caso está sob segredo de Justiça, não foi possível verificar o teor do processo onde a mulher assumiu o compromisso com a pensão para duas filhas, colocando apenas sua digital no papel.
Enteados e a filha do segundo casamento (dir) pedem ajuda e ficaram o dia das mães sem poder comemorar – Foto: Alexandre Lima
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O prefeito de Rio Branco, participou, na manhã desta sexta-feira (19), no 4° Batalhão de Infantaria de Selva, da solenidade pelo Dia Nacional do Exército Brasileiro.
O comando militar chegou no Acre em 1907, além da capital, atua nas regiões de fronteira: Plácido de Castro, Assis Brasil e Santa Rosa do Purus, como explica o comandante do 4º BIS, Tenente-Coronel Elmir Xavier.
“A gente também tem a atribuição de combater os crimes transfronteiriços, os delitos ambientais e, logicamente, isso a gente não faz sozinho. Nós temos várias operações, ações com outras agências, outras instituições, outros órgãos de segurança pública. E, obviamente, que não deixa de ser a representação do Estado junto a esses locais mais longínquos que fazem fronteira com outras nações amigas.”
Durante a solenidade foram entregues medalhas de reconhecimento. Novos recrutas receberam o gorro de Selva.
Para o prefeito o Exército Brasileiro tem feito um trabalho muito importante em regiões mais isoladas, por exemplo.
“Se você chega nessas regiões isoladas tem saúde com médico, enfermeiro, ajudando a cuidar da população. Isso é importante. Então o Exército Brasileiro, na realidade, também desempenha uma bela função social aqui na nossa região amazônica. Estou muito feliz em participar desta formatura, porque aqui estão representados diversos municípios onde tem os destacamentos, batalhões. Estou feliz de poder participar de uma formatura que realmente cuide do Brasil, tem a responsabilidade de cuidar do nosso Brasil, que é o nosso Exército Brasileiro.”
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Acre
Por causa da lei eleitoral, casas do 1001 Dignidades serão entregues à comunidade após as eleições
O Projeto 1.001 Dignidades surgiu como ideia do próprio prefeito em construir unidades habitacionais para famílias que residem em áreas de risco ou em situação de vulnerabilidade social. Serão 1.001 casas construídas com reaproveitamento de madeiras doadas pelos órgãos ambientais ou compradas pela prefeitura. Um protótipo da casa foi construído no pátio da madeireira Canaã, parceira do programa.
As casas pré-fabricadas seriam entregues no próximo mês, em maio, mas por causa da lei eleitoral, a prefeitura ficou inviabilizada de entregá-las. A previsão é de que as casas sejam entregues à comunidade após a eleição.
“Este ano é um ano eleitoral e tudo que se trata de doação individual é problemático, é perigoso. O trabalho continua, as casas estão sendo produzidas, os painéis, a madeira está chegando do Ibama, a gente está comprando. Enfim, vai ficar tudo pronto para que a gente possa, depois da eleição, ou final do ano ou o ano que vem, a gente possa fazer aquela bela festa, que é levantar mil e uma casas num dia só”, explicou o prefeito.
O senador Márcio Bittar elogiou a iniciativa do prefeito, conheceu o protótipo, viu de perto as madeiras que serão reutilizadas para gerar dignidade aos beneficiados.
“Isso é o nascedor de uma ideia fantástica, que vai ajudar mais de mil famílias no Acre, pois um dos maiores problemas que o estado tem é déficit habitacional. Estar com ele aqui, me enche de orgulho, porque eu acho que tem um momento da eleição, tem um momento que cada um de nós que fazemos política tem que discutir chapa, composição, mas os eleitos precisavam trabalhar mais e deixar pra época mais própria, gastar menos tempo com a política partidária e gastar mais tempo com a gestão, nós estaríamos bem melhor. E eu me orgulho dele por isso, o Bocalom é um cara trabalhador, em 70 anos de idade, todo dia levanta às 4 horas da manhã, não é pra qualquer um não.”
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Solenidade comemorou a Primeira Batalha dos Guararapes, data que marca a fundação do Exército brasileiro
O vice-presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), desembargador Luís Camolez, prestigiou o evento de celebração do Dia do Exército. A solenidade ocorreu nesta sexta-feira, 19, às 8h, no 4° Batalhão de Infantaria de Selva (4°BIS).
Promovido pela Administração do 4° BIS, a cerimônia fez uma homenagem ao dia 19 de abril de 1648, data que marca a Primeira Batalha dos Guararapes, quando brasileiros e portugueses lutaram contra invasores holandeses, na capitania de Pernambuco. Além das comemorações, a solenidade contou com desfiles de combatentes e veículos, entrega de medalhas e a formatura de novos soldados.
O comandante do 4° BIS, tenente-coronel Xavier, agradeceu a presença das autoridades do Poder Judiciário, Legislativo e Executivo estadual, dos familiares das tropas e da comunidade civil, e parabenizou os militares pelo empenho na proteção das florestas e do território nacional.
O representante do Poder Judiciário acreano destacou a relevância da comemoração. “A solenidade é muito importante, pois retrata o civismo e o amor à pátria. É uma honra para o Tribunal de Justiça sempre estar presente”, expressou o desembargador Luís Camolez.
O evento contou também com a presença da procuradora-geral do Estado do Acre, Janete Melo; os deputados federais Coronel Ulysses e Roberto Duarte; o prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom; e outras autoridades civis e militares.
Fonte: Tribunal de Justiça – AC
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