Acre
Mulher ganha casa do governo, não recebe imóvel e é avisada de engano
Sehab diz que houve engano e casal não tem direito à casa.
‘Eu só chorei’, diz auxiliar de limpeza ao saber que não receberia o imóvel.
G1/AC
Cleiciane diz que não tem para onde ir (Foto: Tácita Muniz/G1)
Morando há cinco meses em um terreno cedido por uma igreja, Cleiciane Teles, de 20 anos, chegou a comemorar a ligação da Caixa Econômica Federal, no dia 13 deste mês, informando que ela havia sido sorteada para receber uma casa na Cidade do Povo, programa estadual que faz parte do Minha Casa, Minha Vida, do governo federal. Mas a alegria durou menos de 24 horas. Com um recibo e o número da casa em mãos, ela se preparava para vistoriar o imóvel com o marido quando recebeu uma outra ligação, no dia seguinte, informando que houve um engano.
“Tinha umas 30 pessoas no sorteio, todas foram sorteadas. Depois explicaram o que podia ou não ser feito na casa. Disseram que depois de mudar, a gente podia solicitar um cartão, o que seria uma forma de empréstimo, para comprar móveis para casa. Nos garantiram que o contrato seria assinado ainda este mês”, conta Cleiciane, que tem um filho de dois anos.
A garantia da casa fez com que a auxiliar de limpeza começasse a fazer planos juntamente com o marido. “A gente ficou super feliz, porque ter uma casa e ter condições de comprar os móveis é a realização de um sonho”, destaca.
Ela lembra que no dia do sorteio foi orientada a vistoriar a casa no dia seguinte. Quando estava a caminho do local, o marido ligou informando que não tinha mais a casa. “Eu só chorei. Ele disse que quem ligou não soube explicar o que tinha acontecido e nos pediram para procurar a Secretaria de Habitação (Sehab)”, diz.
Na segunda-feira (16) ela foi até a secretaria, onde afirmou ter sido hostilizada pelos próprios funcionários. “Enquanto eu conversava com a assistente social, levantou um senhor e se meteu na conversa. Ele afirmou que nada poderia ser feito por mim, que meu perfil não se enquadrava para receber uma casa da Cidade do Povo. Eu respondi que ele reagia assim porque tinha uma casa para morar, e ele disse que a casa dele ninguém tinha dado. Isso na frente de todo mundo”, desabafa.
Bruno Moreira, esposo de Cleiciane, mostra o documento que aponta a localização da casa na Cidade do Povo (Foto: Tácita Muniz/G1)
20/06/2014 17h23 – Atualizado em 20/06/2014 18h02
Mulher ganha casa do governo, não recebe imóvel e é avisada de engano
Sehab diz que houve engano e casal não tem direito à casa.
‘Eu só chorei’, diz auxiliar de limpeza ao saber que não receberia o imóvel.
Cleiciane diz que não tem para onde ir (Foto: Tácita Muniz/G1)Morando há cinco meses em um terreno cedido por uma igreja, Cleiciane Teles, de 20 anos, chegou a comemorar a ligação da Caixa Econômica Federal, no dia 13 deste mês, informando que ela havia sido sorteada para receber uma casa na Cidade do Povo, programa estadual que faz parte do Minha Casa, Minha Vida, do governo federal. Mas a alegria durou menos de 24 horas. Com um recibo e o número da casa em mãos, ela se preparava para vistoriar o imóvel com o marido quando recebeu uma outra ligação, no dia seguinte, informando que houve um engano.
“Tinha umas 30 pessoas no sorteio, todas foram sorteadas. Depois explicaram o que podia ou não ser feito na casa. Disseram que depois de mudar, a gente podia solicitar um cartão, o que seria uma forma de empréstimo, para comprar móveis para casa. Nos garantiram que o contrato seria assinado ainda este mês”, conta Cleiciane, que tem um filho de dois anos.
A garantia da casa fez com que a auxiliar de limpeza começasse a fazer planos juntamente com o marido. “A gente ficou super feliz, porque ter uma casa e ter condições de comprar os móveis é a realização de um sonho”, destaca.
Ela lembra que no dia do sorteio foi orientada a vistoriar a casa no dia seguinte. Quando estava a caminho do local, o marido ligou informando que não tinha mais a casa. “Eu só chorei. Ele disse que quem ligou não soube explicar o que tinha acontecido e nos pediram para procurar a Secretaria de Habitação (Sehab)”, diz.
Na segunda-feira (16) ela foi até a secretaria, onde afirmou ter sido hostilizada pelos próprios funcionários. “Enquanto eu conversava com a assistente social, levantou um senhor e se meteu na conversa. Ele afirmou que nada poderia ser feito por mim, que meu perfil não se enquadrava para receber uma casa da Cidade do Povo. Eu respondi que ele reagia assim porque tinha uma casa para morar, e ele disse que a casa dele ninguém tinha dado. Isso na frente de todo mundo”, desabafa.
Bruno Moreira, esposo de Cleiciane, mostra o documento que aponta a localização da casa na Cidade do Povo (Foto: Tácita Muniz/G1)
‘Disseram que eu era a dona de um quarteirão’
Antes de morar de favor no terreno do pastor, no Calafate, Cleiciane morava em área de risco, no bairro Preventório. Ela conta que dividia um quarteirão – estrutura dividida em quartos – com mais duas famílias. “As duas famílias já foram contempladas com a casa. A resposta que me deram é que os vizinhos tinham falado para a assistência social que eu era a dona do quarteirão, mas eu era apenas uma inquilina”, garante.
O dono dos quartos acompanhou Cleiciane até a Sehab, porém não adiantou, pois informaram a ela que nada poderia ser feito. O casal possui dois cadastros para receber a casa. Um feito em 2009 e outro recentemente, por ter sido moradora em uma área de risco.
“A casa que estou não tem coleta de lixo, nem mesmo banheiro. Já estou aguardando uma resposta há mais de cinco meses”, diz.
Cleiciane exibe cadastro no programa Minha Casa, Minha Vida (Foto: Tácita Muniz/G1)
Cleiciane disse que não sabe a quem recorrer e que ainda tenta entender o que aconteceu. “Eu só chorei porque eu já estava no desespero. Imagina, um dia você tem uma casa e está feliz por poder ter um canto para seu filho morar, no outro, a pessoa liga e diz que você não tem mais casa. Como que fica a minha cabeça? A gente estava contando que nossa vida ia mudar para melhor”, diz emocionada.
‘Omitiu informação‘, diz Sehab
Segundo a Sehab, o esposo de Cleiciane, Bruno Moreira havia se identificado como dono do quarteirão, que fica em uma área de risco. Além disso, a secretaria diz que o casal não residia no local quando a equipe de assistência fez as visitas. “O Bruno era o único contato do verdadeiro proprietário, ou seja omitiu informação. Após o processo, para a nossa surpresa, o verdadeiro dono manifestou interesse”, explicou o chefe da Divisão Técnica Socióloga da Sehab, Jarle Oliveira.
De acordo com Oliveira, após tomar conhecimento de que o casal não era dono do imóvel e nem residia no local, a secretaria cancelou o processo de Bruno e passou o benefício para o verdadeiro proprietário, ou seja, foi paga uma indenização por conta do imóvel. “Não era inquilino, por morar perto do local, a pedido do dono, ele que recebia o dinheiro dos inquilinos. Temos a informação que ele chegou a morar lá, mas na época do congelamento do local, o casal não estava mais lá”, ressalta.
Bruno garante que morava em área de risco (Foto: Tácita Muniz/G1)
A Sehab também informou que para ter uma casa, Cleiciane deverá esperar novamente o sorteio para Minha Casa, Minha Vida I, que não há previsão para ser realizado. “Como eles estão cadastrados desde 2009, isso é mais um critério para o sorteio das casas, como deficientes, renda per capita. Mas, ainda não há previsão porque estas 1.300 unidades estão sendo destinadas para moradores de área de risco”, explica.
Oliveira disse ainda que vai apurar a denúncia de Cleiciane, que alega ter sido hostilizada por um funcionário da secretaria. Ele disse que este tipo de conduta não é aceitável. “Sempre conversamos com os funcionários, mesmo que transpareça uma tentativa de tirar benefício de forma irregular, não podemos destratar ninguém. Todos são orientados e treinados para darem a informação correta”, destaca.
Bruno Moreira se defendeu da acusação de ter omitido informação e disse que morava na casa sim e se mudou devido aos constantes usuários de entorpecentes que frequentavam o local. Além disso, Bruno afirmou que fez questão de levar o verdadeiro dono na secretaria para esclarecer a situação. ‘Eu não estou pedindo nada de ninguém, eu só quero uma casa para morar com a minha esposa e criar nosso filho”, finaliza.
Procurada pelo G1, a Caixa Econômica Federal em Rio Branco informou que iria se pronunciar sobre o caso posteriormente, após aval da matriz.
Maior programa habitacional
O ‘Cidade do Povo’ é considerado pelo governo do Acre o maior programa habitacional já realizado no estado. São mais de 10 mil unidades habitacionais em uma área de mais de 700 hectares localizada no quilômetro 5 da BR – 364, sentido Porto Velho.
As casas têm em média 40 metros quadrados e possuem dois quartos, sala e cozinha. Em maio, as primeiras 392 casas foram entregues a famílias.
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Durante a sessão na Câmara Municipal de Rio Branco, realizada na quarta-feira, 24, o vereador Fábio Araújo fez as suas críticas ao prefeito Tião Bocalom, e destacou uma sequência de promessas não cumpridas, acusando a gestão municipal de mentiras e falta de compromisso com a população.
“É lamentável se deparar com cargos comissionados da prefeitura e, aliás, de pessoas importadas lá de Plácido de Castro, que passam o dia todinho na rede social prometendo e não fazendo nada pela população de Rio Branco.”
Araújo iniciou seu discurso questionando a promessa feita pelo prefeito, no que diz respeito ao asfaltamento de ruas na cidade. Segundo o vereador, Bocalom teria alegado que o Ministério Público teria impedido a pavimentação das 607 ruas prometidas, desmentido em um documento oficial, que afirmou que não tinha impedimentos legais para o asfaltamento.
“O prefeito de Rio Branco disse que ia asfaltar toda a cidade como nunca foi feito, aí solta uma lorota dizendo que o MP impediu de pavimentar 607 ruas do programa asfalta Rio Branco, os dois promotores do ministério público se manifestaram em um documento assinado dizendo que a prefeitura de Rio Branco não tem nenhum impedimento de pavimentar as ruas.”
Além disso, o vereador criticou o programa “Recomeço”, o qual a prefeitura teria prometido entregar itens domésticos à população, mas que, segundo ele, não foram entregues. Criticou também a gestão com o programa “Mil e Uma Dignidades”, apontando falta de documentação no projeto e alegando falta de competência na gestão.
“Bocalom promete entregar no dia das mães mil e uma casas à população de Rio Branco e agora me vem com mais uma mentira, dizendo que esse ano é um ano eleitoral e que só vai entregar as casas depois da eleição, senhor prefeito assuma que a sua gestão não teve competência para tocar o projeto mil e uma dignidades.”
O vereador finalizou pedindo que o prefeito Bocalom assuma suas responsabilidades diante das promessas não cumpridas.
“Prefeito, coloque os seus projetos para andar, não fique aqui inventando desculpas para a população de Rio Branco, eu só tenho a lamentar mais uma vez a falta de compromisso do prefeito Tião Bocalom com a população.”
(Por Fernanda Maia, estagiária de Jornalismo na CMRB)
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Durante a sessão na Câmara Municipal de Rio Branco, realizada na quarta-feira, 24, o vereador João Marcos Luz, líder do prefeito Tião Bocalom, utilizou a tribuna para rebater as declarações feitas pelo vereador Fábio Araújo em relação à gestão municipal.
“No início deste ano, por ser ano eleitoral, obviamente o debate político vai ser prioridade, porque o que nós queremos é alertar o cidadão de Rio Branco das mentiras propagadas durante 20 anos, que hoje o vereador Fábio Araújo representa aqui nesta casa.”
O vereador fez críticas ao partido de Araújo e também refutou a acusação de que o prefeito prometeu asfaltar todas as ruas da cidade, declarando que o programa em questão se chama “Asfalta Rio Branco”, e não teve promessas exageradas. “O prefeito Bocalom criou com o apoio desta casa aqui o programa asfalta Rio Branco, o nome do programa é asfalta Rio Branco, em nenhum momento ele disse vou asfaltar todas as ruas de Rio Branco, o vereador Fábio veio aqui mentir.”
Luz declarou sobre a gravidade dos problemas enfrentados pela cidade, como a insegurança e o desemprego, e criticou a oposição usando como justificativa a falta de conteúdo dela, que, segundo ele, se limita a desgastar a gestão atual. “Já disse aqui que não tem conteúdo, eles querem apenas desgastar, o vereador chamou quatro vezes o prefeito aqui de mentiroso, olha só a oposição, a postura de um opositor, não tem postura, faz oposição de qualquer jeito, atacando, querendo que não aconteça.”
Em relação ao projeto “Mil e Uma Dignidades”, Luz defendeu a atuação do prefeito e destacou os desafios enfrentados, como as enchentes e a burocracia. Ele declarou que as casas serão entregues.
“Então, se não foi possível entregar agora, certamente vai ser possível entregar no momento oportuno, e eu tenho certeza que o Ministério Público jamais será contra um projeto como esse até porque é um projeto magnífico, o prefeito Bocalom é um homem de visão e é isso que tem incomodado a população.”
Por fim, o vereador criticou a tentativa de atribuir todos os problemas ao atual governo municipal, e alegou que muitos deles foram herdados de gestões anteriores
“Querer jogar tudo nas costas da prefeitura, quer dizer que então a prefeitura tem que corrigir a lambança que o governo do estado fez, e é bom que se diga, não foi no governo do governador Gladson Cameli não, foi no governo do PT, e isso é muito grave.”
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Entre as pautas para o fortalecimento institucional, a desembargadora-presidente tratou sobre o programa Família Acolhedora
Em agenda no Juruá, a presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), desembargadora Regina Ferrari visitou nesta quarta-feira, 24, o prefeito de Cruzeiro do Sul, Zequinha Lima. A magistrada esteve acompanhada da juíza de Direito titular Gláucia Gomes, da Comarca de Mâncio Lima, e do juiz de Direito substituto da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Cruzeiro do Sul, Luís Rosa.
Entre as pautas para o fortalecimento institucional, a desembargadora-presidente tratou sobre o programa Família Acolhedora, que seleciona famílias e fornece capacitação para que essas famílias recebam, em suas residências, até duas crianças, em regime de guarda provisória. O programa é executado pela Prefeitura de Rio Branco em parceria com o TJAC, e a desembargadora-presidente, entusiasta nas causas da criança e do adolescente, dialogou com o prefeito de Cruzeiro do Sul para que ele também faça parte da ação.
“Não há restrições de gênero, raça ou orientação sexual, apenas é preciso cuidar, dar carinho e ter disponibilidade para atender temporariamente a criança ou adolescente. Contamos muito com a adesão da Prefeitura de Cruzeiro do Sul. O prefeito apresentou interesse na causa e vamos alinhar a questão”, disse a desembargadora.
Os juízes de Direito que acompanharam a presidente na agenda também compartilharam situações de famílias que acolhem as crianças e adolescentes em vulnerabilidade tanto no município de Mâncio Lima quanto em Cruzeiro do Sul.
O prefeito agradeceu pela visita, mostrou interesse em aderir à causa como forma de demonstrar respeito e inclusão permitindo que os jovens possam ter a esperança de uma vida melhor e garantiu que o assunto estará sendo trabalhado pela equipe da Assessoria Jurídica do município.
Estiveram presentes na agenda o secretário de Gestão, Matheus Lima; o secretário da Casa Civil, Ney Wilian; o secretário de Comunicação Chico Melo, e a controladora-geral, Marcelle Martins.
Família Acolhedora
O trabalho tem a missão de propiciar que crianças e adolescentes, em situação de vulnerabilidade, sejam recebidas em um lar e não direcionadas para instituições. Assim, essas crianças ou adolescentes ficam provisoriamente com famílias acolhedoras pelo período que se busca a reintegração na família biológica.
Em Rio Branco, é oferecida uma bolsa-auxílio de um salário mínimo, para os cuidados necessários do infante.
Os participantes precisam estar sempre cientes de que o serviço de acolhimento familiar é, por natureza, provisório, uma vez que a qualquer momento a criança ou adolescente acolhido pode ser reinserido na família de origem, se houver a possibilidade. Portanto, ao entrar para o programa o participante deve saber que os laços afetivos devem ser construídos com base na devolução futura do menor ao núcleo familiar biológico.
Fonte: Tribunal de Justiça – AC
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