Brasil
MPF recorre para condenar União e estado do Acre por omissão em investigações da morte de Wilson Pinheiro na ditadura
Líder seringueiro foi assassinado na sede do Sindicato dos Trabalhadores Rurais do Acre, em 1980
O procurador da República também reforça que, sendo fruto da complexa realidade histórica ou não, a omissão do Estado perante o homicídio permanece evidente
Com Assessoria de Comunicação MPF/AC
O Ministério Público Federal (MPF) recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em Brasília, para condenar a União e o estado do Acre por omissão nas investigações da morte de um líder seringueiro durante o período da ditadura militar. O seringalista Wilson Pinheiro foi morto na sede do Sindicato dos Trabalhadores Rurais do Acre, na cidade de Brasileia, em 1980.
Ao julgar ação civil pública ajuizada pelo MPF, a Justiça Federal no Acre entendeu que não houve omissão estatal e negou o pedido do MPF para responsabilização do Estado. Com o recurso, o procurador da República Lucas Costa Almeida Dias, responsável pelo caso, busca modificar a sentença da primeira instância.
Segundo ele, a decisão questionada falhou em reconhecer a ligação direta entre a morte de Wilson Pinheiro e a ditadura militar, apesar de reconhecer a importância histórica para o contexto social da época. A sentença aponta que a falta de apuração foi resultado da ineficiência estrutural dos órgãos de segurança pública da época e negou que tenham sido apresentadas provas que comprovassem a omissão nas investigações. Além disso, a Justiça também ressaltou que o descaso com crimes desse tipo persiste até os dias atuais.
No entanto, Lucas Costa Almeida Dias ressalta que o homicídio de Wilson Souza Pinheiro ocorreu em um contexto histórico-político marcado por sistemáticas violações aos direitos humanos promovidas ou toleradas pelo Estado brasileiro durante o regime militar. E que as lideranças sindicais, especialmente aquelas ligadas à luta pela reforma agrária e pela defesa das populações tradicionais, eram frequentemente alvos de repressão, ameaças e execuções extrajudiciais. “Esse período foi caracterizado pela conivência estatal com grupos privados de interesse, como latifundiários, e pela omissão em investigar crimes relacionados aos conflitos agrário”, argumenta.
O procurador da República também reforça que, sendo fruto da complexa realidade histórica ou não, a omissão do Estado perante o homicídio permanece evidente. Segundo ele, se hoje a negligência não pode ser imputada pessoalmente a nenhum ex-agente (ou apoiador) do regime militar, é justamente porque ela se prolonga desde sua origem. Para ele, todos os indícios de autoria e materialidade do delito que poderiam ter sido identificados pelo Estado Brasileiro logo após o crime se esvaíram ao longo dos anos de inércia.
Para o MPF, a omissão na apuração e a ausência de responsabilização dos culpados são, em si, violações de direitos humanos que demandam reparação, já que a conexão com a ditadura se dá pelo contexto de violência e inação do Estado diante do assassinato de um importante líder sindical. No recurso, Dias aponta que esse entendimento encontra respaldo na jurisprudência do TRF1, que, em casos semelhantes, tem reconhecido a necessidade de reparação estatal, mesmo diante da dificuldade de obtenção de provas.
Além disso, pontua que o TRF1 reconhece que esse tipo de caso (repressão política, tortura, desaparecimento forçado e execuções durante a ditadura militar) independe de comprovação específica, pois são presumidos em razão da gravidade da violação cometida.
Comissão da Verdade
O MPF também destaca a recomendação expressa da Comissão Nacional da Verdade (CNV) para apurar a morte de Wilson Pinheiro. Para Lucas Costa Almeida Dias, a recomendação da CNV não deve ser vista como um simples apontamento, “mas como um indicativo da necessidade de revisão do caso e da importância de se investigar as circunstâncias que envolveram a morte do sindicalista”. A Comissão Nacional da Verdade foi criada com o objetivo de investigar as violações de direitos humanos ocorridas durante a ditadura militar no Brasil.
Ausência de oitiva das testemunhas
O MPF aponta ainda que o indeferimento da apresentação de prova testemunhal na sentença prejudica o julgamento, pois impediu que se esclarecessem aspectos fundamentais do caso. Um exemplo é o contexto de pressões e ameaças enfrentadas pelo sindicalista antes de sua morte, possivelmente ignoradas pelo Estado.
Outro ponto que precisa ser esclarecido é a postura das autoridades competentes durante as investigações à época. Tal conduta pode caracterizar omissão ou desinteresse na apuração dos fatos, incluindo a negligência em relação às declarações públicas feitas pela viúva do principal suspeito, que apontaram a autoria do seu marido no crime.
Para o MPF, sem essas provas, a conclusão de que não houve omissão deliberada é prematura e viola o princípio da busca pela verdade real, especialmente por se tratar de um caso relacionado a violações de direitos humanos no contexto da justiça de transição.
Por essas razões, o MPF pede ao TRF1 a concessão de antecipação de tutela recursal (liminar) para que as testemunhas e familiares de Wilson Pinheiro sejam ouvidos. No mérito, o pedido do MPF é para que os autos sejam devolvidos à primeira instância para que o processo seja instruído e julgado após o esclarecimento necessário de todos os fatos.
Ação Civil Pública n. 1001367-92.2023.4.01.3000
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Pesquisa mostra governador com 30,6% das intenções de voto, enquanto Bittar aparece em segundo com 18,1% na corrida pela segunda vaga
Os dados são da pesquisa Delta/TV Gazeta divulgada nesta sexta-feira (7). Foto: captada
A TV Gazeta/Acre e a Delta Agência de Pesquisa divulgaram nesta sexta-feira (7/11) mais uma rodada de pesquisa referente ao cenário para o Senado Federal, 2026. Na pesquisa estimulada, o governador Gladson Camelí (PP) ficaria com a primeira vaga. Ele aparece com 30,61% das intenções de votos.
O cenário aponta para a consolidação de Cameli como principal nome da eleição para o Senado, com potencial de arrastar outros candidatos de sua base política. Bittar, que disputa a reeleição, se beneficia desse efeito na disputa pela segunda vaga contra outros concorrentes como Jorge Viana (PT) e Sérgio Petecão (PSD).
A segunda vaga ficaria com Marcio Bittar (PL). Ele tem 18,08% dos votos. Na terceira posição aparece Jorge Viana (PT), com 10,97%. Jéssica Sales (MDB) tem 10,04%, empatada com Jorge Viana, tecnicamente.
Também aparecem tecnicamente empatados Sérgio Petecão (8,54%); Eduardo Veloso (UB) (7,35%); e Mara Rocha (Republicanos) (6,67%). Brancos e nulos somam 2,19%. Não souberam responder são 5,54%.
A Delta também consultou o eleitor sem o nome do governador Gladson Camelí. Neste cenário, ele não aparece. Marcio Bittar tem 24,19%. Ou seja, levaria a primeira vaga. Na segunda vaga, quase todos aparecem empatados, tecnicamente. Jorge Viana tem 13,34%, Petecão, 12,90%; Eduardo Veloso, 12,71%; Jéssica Sales, 12,34%. Mara Rocha aparece com 8,98%.
Brancos e nulos somam 4,86%. Não souberam, 10,41%.
Quem você não votaria de jeito nenhum para o Senado
O petista Jorge Viana tem a maior rejeição entre os pré-candidatos ao Senado apresentados pela Delta. Ele aparece com 27,56% de rejeição. Petecão tem 16,83%. É o segundo mais rejeitado.
A republicana Mara Rocha tem a terceira maior rejeição: 9,35%. Gladson Camelí, 8,85%. Marcio Bittar, 7,86%. Jéssica Sales, 6,98% e Eduardo Veloso, 3,99%. Não souberam responder, são 18,58%.
Os números reforçam o favoritismo de Cameli na corrida ao Senado e mostram Bittar consolidado na segunda posição, distanciando-se dos demais concorrentes. A pesquisa ouviu 802 eleitores entre 29 de outubro e 5 de novembro em 14 municípios acreanos, com margem de erro de 3,5 pontos percentuais.
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Mudança rápida no clima ocorre no dia do ENEM; pesquisador alerta para possíveis transtornos durante provas no domingo
A formação de uma área de alta pressão na Argentina vai favorecer a chegada de uma massa de ar polar fraca, provocando chuvas que podem ser intensas e acompanhadas de raios e ventos fortes. Foto: captada
O segundo fim de semana de novembro trará uma mudança brusca nas condições do tempo em todo o Acre. De acordo com o pesquisador Davi Friale, o sábado (8) será de calor intenso, muito sol e ventos fortes, enquanto o domingo (9) terá chuva forte e possibilidade de temporais em várias regiões – justamente no dia da aplicação das provas do ENEM.
A virada climática ocorrerá entre a noite de sábado e a madrugada de domingo, quando as primeiras pancadas de chuva devem chegar acompanhadas de ventanias e trovoadas. Friale alerta para possíveis transtornos no domingo e recomenda que os candidatos ao ENEM se organizem com antecedência para evitar atrasos devido às condições climáticas.
A previsão indica que a próxima semana será de muita chuva não apenas no Acre, mas também em partes de Rondônia, Amazonas, Mato Grosso, Goiás, Distrito Federal e áreas da Bolívia e do Peru.
Previsão detalhada
Sábado (8):
Sol e calor intenso
Ventos fortes do noroeste
Sensação térmica amenizada pela ventilação
Domingo (9):
Chuvas fortes com raios e ventanias
Início entre noite de sábado e madrugada
Tempo mais ameno sem friagem
Alertas para transtornos urbanos
Fenômenos meteorológicos
- Causa: Combinação entre sistema de baixa pressão (Argentina) e alta pressão (Atlântico Norte)
- Massa de ar polar fraca: Provocará chuvas, mas sem friagem
- Áreas mais afetadas: Rio Branco, Brasileia e municípios do leste e sul
Recomendações para o ENEM
- Organização: Sair com antecedência devido a possíveis transtornos
- Preparo: Levar guarda-chuva e proteção para chuva
- Acompanhamento: Monitorar condições climáticas no domingo
A previsão de tempo instável no domingo preocupa pela coincidência com o ENEM, que mobiliza milhares de estudantes no Acre. A rápida transição entre massas de ar é característica deste período do ano na região amazônica.
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A pesquisa abrangeu 14 municípios acreanos, como Acrelândia, Brasileia, Epitaciolândia, Feijó, Mâncio Lima, Plácido de Castro, Porto Acre, Rodrigues Alves, Sena Madureira e Senador Guiomard
Segundo o levantamento, 65,71% dos entrevistados desaprovam a atuação do chefe do Executivo federal. Foto: captada
Uma pesquisa realizada pela Agência Delta, encomendada pela TV Gazeta/Acre e divulgada nesta sexta-feira (7), revela que 65,71% dos eleitores acreanos desaprovam a atuação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O levantamento ouviu 802 eleitores entre 29 de outubro e 5 de novembro em 14 municípios do estado.
Apenas 26,8% dos entrevistados – equivalente a aproximadamente 215 pessoas – declararam aprovar o desempenho do chefe do Executivo federal. A pesquisa, que tem margem de erro de 3,5 pontos percentuais para mais ou para menos, abrangeu municípios como Acrelândia, Brasileia, Epitaciolândia, Feijó, Mâncio Lima, Plácido de Castro, Porto Acre, Rodrigues Alves, Sena Madureira e Senador Guiomard.
Os números indicam um cenário de significativa rejeição ao governo federal entre o eleitorado acreano no atual momento político.
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