Geral
MPAC pede execução de multa de R$ 600 mil à empresa por serviços de internet mal prestados no Jordão

Imagem ilustrativa
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cível de Tarauacá, pediu na Justiça a execução de multa no valor de 600 mil reais à Claro, em cumprimento à uma determinação judicial de 5 de setembro de 2019, segundo a qual a empresa que atua no Jordão deveria normalizar a prestação do serviço de telefonia móvel e a velocidade da internet fosse estabelecida conforme o plano contratado, com pagamento de multa em caso de descumprimento.
No requerimento, assinado pelo promotor de Justiça Júlio César de Medeiros, o MPAC reforça a urgência na análise do processo, que se tornou ainda mais relevante diante do fechamento da única casa lotérica do município, situação que perdura por mais de 20 dias. O promotor destaca que a consequência disso é que a população mais vulnerável da sociedade ficou refém do acesso ao internet banking e aplicativos da Caixa Econômica Federal para ter acesso a benefícios sociais, como o Auxílio Brasil.
O documento ressalta ainda que, em dezembro de 2021, os vereadores do Jordão solicitaram apuração de eventuais práticas lesivas aos consumidores pelas empresas Oi e Claro, por apresentarem grandes falhas com oscilação de sinal e impossibilidade de uso dos dados móveis. Já em julho deste ano, o presidente da Câmara do Município solicitou providências em ofício e informou que a qualidade da internet no Jordão não chega sequer ao 3G, quanto menos ao 4G ofertado.
Diante disso, o MPAC pede a intimação da empresa para que deposite em juízo o valor de R$ 600 mil, correspondente à multa fixada, uma vez que o descumprimento ficou comprovado em virtude da ausência de alteração da qualidade do serviço prestado pela empresa, que não demonstrou o cumprimento da determinação.
Comentários
Geral
PF faz operação no Acre e mais 5 Estados contra o tráfico de drogas
A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira (13) a Operação Arthron, que tem como objetivo desarticular e descapitalizar um grupo criminoso envolvido no tráfico internacional de drogas e em fraudes milionárias contra o Programa Farmácia Popular do Governo Federal. A operação abrange vários estados, incluindo o Acre, onde foram cumpridas ordens judiciais relacionadas ao caso.
No total, mais de 100 policiais federais estão envolvidos na execução de 106 ordens judiciais, incluindo mandados de prisão, busca e apreensão, medidas restritivas de direitos e bloqueio de bens móveis e imóveis. Além disso, foi determinado o bloqueio de mais de R$ 39 milhões em contas dos investigados. As ações ocorrem no Distrito Federal, Goiás, Paraíba, Mato Grosso, Minas Gerais e no Acre.
A investigação, iniciada em 2022, revelou que o grupo criminoso atuava na internalização de grandes volumes de drogas, principalmente cocaína, provenientes de países como Bolívia, Colômbia e Peru. Essas drogas eram distribuídas para traficantes em várias regiões do país, incluindo o Acre, que serve como uma rota estratégica para o tráfico internacional devido à sua localização geográfica, próxima às fronteiras com Peru e Bolívia.
Além do tráfico de drogas, o grupo também estava envolvido em um sofisticado esquema de fraude contra o Programa Farmácia Popular. Eles adquiriram empresas farmacêuticas já cadastradas no programa, mas inativas, e as reativaram com alterações societárias fraudulentas. Essas empresas eram então utilizadas para simular a venda de medicamentos que nunca eram entregues aos beneficiários, gerando pagamentos indevidos do governo federal. Parte desses recursos ilícitos era reinvestida no financiamento do tráfico de drogas.
No Acre, assim como em outros estados, foram identificadas empresas fantasmas vinculadas ao esquema, que não possuíam existência fática e estavam localizadas em endereços distintos dos declarados pelos sócios. Essas empresas recebiam valores mensais significativos do Programa Farmácia Popular, que passaram de R$ 5 mil para R$ 90 mil após o início das fraudes.
Com informações da PF
Comentários
Geral
Prefeito Maxsuel Maia tem agenda movimentada em Brasília e assegura investimentos para o município
O prefeito de Xapuri, Maxsuel Maia, segue em Brasília, acompanhado do secretário municipal de Planejamento, Emerson Simião, cumprindo uma extensa agenda institucional em busca de recursos e melhorias para o município. Nesta terça-feira, 11, foram realizadas importantes reuniões com parlamentares da Bancada Federal acreana e participação no Encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas, promovido pelo Governo Federal.
As atividades iniciaram com uma visita ao deputado federal José Adriano, onde foi discutida a construção de um canal urbanizado com sistema de tratamento de esgoto em um dos principais córregos da cidade, que passa pelo Ginásio Coberto de Xapuri. O parlamentar já possui o projeto em fase avançada e confirmou o financiamento integral da obra. Para dar andamento ao planejamento, o deputado e sua equipe técnica de engenheiros visitarão Xapuri na semana do Carnaval para discutir ajustes e alinhamentos finais com a equipe da Prefeitura.

Parlamentar já possui o projeto do “Canal do Ginásio Coberto” de Xapuri em fase avançada e confirmou o financiamento integral da obra. Foto: equipe do Gabinete do Deputado.
Na sequência, o prefeito participou da abertura do Encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas, realizado no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e diversos ministros de Estado. Durante o evento, foram apresentadas iniciativas e mecanismos para facilitar o acesso dos municípios a recursos federais, reforçando o compromisso do Governo Federal com o desenvolvimento local.
Coordenado pela Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, em parceria com a Associação Brasileira de Municípios (ABM), e com o apoio da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), o evento conta com mais de 170 atividades ao longo de três dias. Os debates incluem diretrizes sobre programas federais, recursos disponíveis, questões técnicas, administrativas e financeiras, além de temas como mudanças climáticas, eventos extremos, direitos humanos, cidadania, gestão municipal, políticas regionais, segurança pública e transição energética.
Encerrando o dia e agendas, o prefeito esteve reunido com o senador Alan Rick, garantindo novos investimentos para Xapuri. O parlamentar confirmou a destinação dos seguintes recursos para o município:
R$ 1,5 milhão para custeio e investimentos na área da saúde;
R$ 1,1 milhão para reforma e ampliação da quadra sintética localizada atrás do Ginásio Coberto;
R$ 600 mil para implantação do curso de Medicina Veterinária em Xapuri, via Universidade Federal do Acre (UFAC).

Senador Alan Rick garante destinação de R$ 3,2 milhões para investimentos em Xapuri. Foto: Instagram do parlamentar acreano
Sobre o recurso de R$ 1,1 milhão para a reforma e ampliação da quadra sintética localizada atrás do Ginásio Coberto, o senador Alan Rick afirmou que, quando a obra estiver concluída, levará a escolinha do Léo Moura para o espaço, um projeto que já é sucesso em vários municípios acreanos.
Em seu perfil no Instagram, o senador destacou ainda outros investimentos e recursos articulados para Xapuri, incluindo a construção de creches, o melhoramento de ramais, a restauração de vias urbanas e a construção de um novo hospital.
“Com trabalho, compromisso e responsabilidade, seguimos avançando para construir uma Xapuri mais desenvolvida e com mais qualidade de vida para todos!”, declarou o parlamentar.
Ao avaliar o dia de compromissos, o prefeito Maxsuel Maia destacou a importância das agendas cumpridas e manifestou otimismo com os resultados da visita à capital federal.
“Tivemos um dia extremamente produtivo, com reuniões que trarão impactos positivos para nossa cidade. Estamos garantindo recursos importantes para a infraestrutura, saúde e educação de Xapuri. Saíremos de Brasília confiantes no futuro e no desenvolvimento do nosso município”, afirmou o gestor.
Nesta quarta-feira, 12, o prefeito Maxsuel Maia seguirá com os compromissos na capital federal, participando do segundo dia do Encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas. Além disso, terá encontros com a deputada federal Socorro Neri e com o senador Sérgio Petecão, dando continuidade às articulações para garantir novos investimentos e melhorias para Xapuri.
Comentários
Geral
Prefeitura de Epitaciolândia realiza serviços de melhorias no Ramal do Rubicon
Com o propósito de facilitar o deslocamento dos moradores da zona rural, a prefeitura de Epitaciolândia, através da Secretaria Municipal de Obras, está com uma frente de serviços no Ramal do Rubicon, fazendo trabalhos de correção de trechos com atoleiros e instalações de bueiros para garantir a trafegabilidade dos moradores daquela localidade.
Segundo informou o secretário de Obras Amarildo Ribeiro, esse período chuvoso é necessário para fazer a correção dos pontos mais críticos e, no início do verão, um trabalho em toda a totalidade do ramal.
“Estamos em um período de muitas chuvas e é comum aparecer atoleiros em ramais que têm um tráfego muito grande. Estamos com várias frentes de serviço para amenizar os problemas. Seguimos a determinação do prefeito Sergio Lopes, que é atender o máximo de moradores possível para garantir a trafegabilidade de todos.” Afirmou o secretário.
Você precisa fazer login para comentar.