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MPAC pede à justiça suspensão de realização de shows nacionais em ExpoSena 2022

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por intermédio da Promotoria de Justiça Cível de Sena Madureira, ajuizou uma ação civil pública pedindo determinação judicial para a não contratação e pagamento dos artistas nacionais “Bonde do Forró, gospel Matos Nascimento, dupla Ivan e Lucas e do cantor Vanderley Andrade”, para a ExpoSena 2022. A ACP é assinada pelo promotor de Justiça Daisson Gomes Teles.

Os shows estão previstos para ocorrer durante a feira agropecuária, prevista para o período de 22 a 25 de setembro. O MPAC alega desproporcionalidade entre as ações prioritárias e os eventos festivos, o que pode acarretar risco ao atendimento das necessidades primárias de grande parte da população de Sena Madureira.

Ao tomar conhecimento da série de contratações locais e nacionais realizadas para o evento, o MPAC solicitou informações por parte da Municipalidade, sobretudo, em relação aos gastos públicos e fontes de custeio, bem como estudos e critérios para aferição da estimativa de geração de renda e emprego, por ocasião do evento.

Em resposta, o Município encaminhou ofício ao MPAC indicando os valores das contratações artísticas, cuja somatória é de mais de R$ 700 mil, os quais poderiam ser direcionados a outras questões de maior prioridade no município, como saúde, educação, saneamento, entre outros.

Ao passo que serviços públicos básicos e essenciais não estão sendo ofertados, custear os shows com os referidos recursos públicos, incidirá em prejuízos consideráveis ao erário e à população de Sena Madureira, confrontando com os princípios e o interesse público.

Desta forma, o MP acreano requer à Vara Cível da Comarca de Sena Madureira, a imediata suspensão e cancelamento da realização dos shows nacionais das referidas bandas e pede, ainda, que não seja realizado quaisquer pagamentos decorrentes do contrato estabelecido.

O MPAC também solicitou que seja vedada a contratação de outras atrações artísticas dessa magnitude, inclusive, gastos acessórios com montagens de palco especial, iluminação, som, recepção, alimentação, hospedagem, abastecimento de veículos de artistas ou pessoal de apoio. O MPAC também pede a suspensão do pagamento dos gastos com a contratação da estrutura de palco, locutores, iluminação e sonorização.

O MPAC também pediu que a justiça determine, no prazo de 24 horas, a contar da intimação pessoal do prefeito e da procuradora-geral do Município, para que faça constar na página oficial do seu sítio eletrônico, o aviso de cancelamento dos aludidos shows nacionais.

Ana Paula Pôjo – Agência de Notícias do MPAC

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Prefeito vistoria obras do Mercado Municipal e garante reforma da Feira do Produtor em Assis Brasil

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Dando segmento aos trabalhos em Assis Brasil, o prefeito Jerry Correia e o vice-prefeito Reginaldo Martins estiveram realizando vistoria nas obras de ampliação do Mercado Municipal. No local os gestores conversaram também sobre a reforma e adequações na Feira do Produtor Rural.

Segundo o prefeito até o final do mês de março a obra de ampliação do mercado será finalizada.

“Aqui teremos mais alguns boxes para acomodar pequenos empreendedores, além de garantir um espaço mais digno para a comercialização dos produtos da agricultura familiar”, explicou o prefeito.

Correia acertou com o vice-prefeito, Reginaldo Martins, que também é secretário de obras públicas, os detalhes para iniciar uma reforma completa na Feira do Produtor Rural.

“O prefeito autorizou nossa equipe de engenharia elaborar o projeto de reforma e adequações na Feira do Produtor Rural. Vamos entregar a proposta o quanto antes para que logo nossos produtores tenham um local melhor para vender seus produtos”, comentou Reginaldo.

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Policiais Civis do Acre passam por curso de capacitação para manuseio de carabina

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A Polícia Civil do Acre (PCAC), por meio da Academia de Polícia Civil (Acadepol), realizou nos dias 24 e 25 de janeiro deste ano, a 1ª edição do curso Operador de Carabina para um grupo de dez policiais civis que atuam nas delegacias especializadas de Rio Branco.

A capacitação envolveu aulas teóricas e práticas e tem como objetivo capacitar o agente de segurança pública para o correto uso de carabina, composto por técnicas avançadas de aplicação e manuseio do equipamento.

A capacitação continuada é uma diretriz do Delegado-geral José Henrique Maciel, e implementada através da Acadepol, buscando otimizar o serviço prestado à sociedade acreana por meio de policiais cada vez mais qualificados.

De acordo com o delegado e diretor da Acadepol, Fabrizzio Sobreira, esta semana foi concluído o curso com a primeira turma de operadores de carabina e uma segunda turma já está agendada para os próximos dias. “Esse curso ofertado pela PCAC possibilita a ampliação do conhecimento de técnicas policiais, ao passo que a população do Acre ganha em ter à disposição agentes de segurança qualificados”, disse.

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Gladson encontra Lula e pede Casas Populares, recuperação da BR-364 e solução para internet

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O governador Gladson Cameli (PP) apresentou na manhã desta sexta-feira, 27, no Palácio do Planalto, em Brasília, ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), três projetos prioritários do Acre visando apoio do governo federal – o primeiro trata da recuperação e manutenção da BR-364, o segundo, se refere a construção de casas populares e por último, a implantação da Infovia, que interligará o Estado via Internet de alta qualidade.

O chefe do executivo acreano fez questão de defender a indicação desses projetos já na reunião do Fórum de Governadores, realizada no fim da tarde de quinta-feira, 26, na capital federal. O objetivo do encontro entre os governantes foi reunir as prioridades dos estados e alinhar as reivindicações conjuntas a serem entregues para o chefe do Palácio do Planalto, Lula.

Cameli destacou que as propostas visam buscar o desenvolvimento do estado na locomoção da população aos municípios e a melhora na qualidade de rede de internet – um dos problemas mais recorrentes nos últimos anos enfrentado pela sociedade civil e empresários. “Priorizamos a BR-364, as casas populares e a Infovia em virtude da necessidade, urgência e importância para avançar no desenvolvimento do Estado e para melhorar a vida das pessoas, que é o objetivo do meu governo”, declarou Cameli.

Proposta conjunta

Já do Fórum, os governadores também debateram, entre as propostas conjuntas a serem entregues ao presidente Lula, a busca de soluções para a recuperação das perdas de arrecadação do ICMS causadas pelas leis complementares 192 e 194, de 2022, que, na prática, reduzem o imposto incidente, por exemplo, sobre combustíveis.

 

Por Saimo Martins do AC24HORAS

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