Acre
MPAC participa do lançamento do Planejamento Estratégico da PGE-AC para o ciclo 2024/2033
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), representado pela procuradora-geral adjunta para Assuntos Administrativos e Institucionais, Rita de Cássia Nogueira, participou na manhã desta terça-feira (28), no auditório do Tribunal Regional Eleitoral, da cerimônia de lançamento do Planejamento Estratégico da Procuradoria-Geral do Estado do Acre (PGE-AC) para o ciclo 2024-2033.
Desenvolvido de forma participativa, o Planejamento Estratégico da PGE/AC é o resultado final de um projeto voltado para a gestão estratégica com foco em resultados. O processo de elaboração envolveu servidores e colaboradores da Procuradoria, coordenados pelo Comitê Gestor e com apoio metodológico do Instituto Publix.
O documento define os principais objetivos, metas e estratégias que nortearão a atuação da instituição nos próximos anos, em consonância com a Agenda Acre 10 anos e com o Planejamento Estratégico do Estado.
“Esse planejamento foi construído a muitas mãos, representando todos os setores da PGE. Ele marca mais uma vez a história da nossa instituição, sendo um instrumento vital para o estabelecimento de metas e objetivos de longo prazo”, afirmou a procuradora-geral do Estado, Janete Melo d’Albuquerque Lima de Melo.
Em sua fala, a procuradora Rita de Cássia Nogueira parabenizou a PGE pela elaboração do documento e destacou que ele permitirá enfrentar com eficácia os desafios da instituição.
“É elogiável o compromisso da Procuradoria Geral do Estado com a excelência e a integridade, cujas qualidades são essenciais para manter a confiança do público e garantir que a justiça seja aplicada de forma justa e imparcial. Estamos confiantes de que a implementação bem-sucedida do planejamento estratégico fará da PGE um pilar de força e estabilidade no nosso estado”, destacou a procuradora.
Fotos: Deyvisson Gomes
Fonte: Ministério Publico – AC
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Representante do Sebrae no Acre será mediador em mesa redonda durante o evento
O Sebrae no Acre marca presença na 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), levando uma amostra da produção sustentável e criativa do estado. Quatro empreendedores acreanos tiveram seus produtos selecionados para integrar a Loja Colaborativa da COP30, espaço dedicado à exposição e comercialização de iniciativas alinhadas à sustentabilidade.
Entre os produtos estão a Farinha de Cruzeiro do Sul com Identificação Geográfica, o chocolate da empresa Além do Cacau, além de artesanatos dos empreendedores Doutor da Borracha e Eneide Brozzo.
Os produtos estão disponíveis para compra na Loja Sebrae COP 30, que conta com uma equipe especializada em vendas voltadas a mercados sustentáveis. A iniciativa também conta com uma parceria entre o Sebrae Nacional e o Mercado Livre, permitindo que os consumidores adquiram os itens diretamente pela plataforma. Todo o valor arrecadado com as vendas será repassado integralmente aos empreendedores, em uma ação que reforça o compromisso da instituição com o comércio justo e a valorização da produção local.
“A COP30 é uma oportunidade única de mostrar ao mundo o valor da nossa floresta em pé e dos produtos que nascem dela. Cada peça, cada alimento, cada essência representa o trabalho de quem vive e protege a Amazônia”, destaca o analista Aldemar Maciel.
Além da exposição, o Sebrae no Acre participará da programação oficial mediando a mesa-redonda “Amazônia Profunda: como comunidades da floresta estão tecendo a transição justa com saberes, sustentabilidade e soberania”, que ocorrerá no dia 15 de novembro, no Painel 27 da COP30.
O debate será conduzido pelo gestor de Bioeconomia do Sebrae no Acre, Francinei Santos, e contará com nomes de destaque como a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, o cardeal da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Dom Leonardo Steiner, e a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen.
A iniciativa reafirma o compromisso do Sebrae em apoiar o empreendedorismo sustentável, promover a bioeconomia amazônica e conectar pequenos negócios locais a grandes oportunidades globais.
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Promotoria identificou excesso no número de diárias e falhas na transparência dos pagamentos; prefeito e presidente da Câmara devem adotar medidas de aperfeiçoamento
Também orienta que não sejam pagos valores durante períodos de recesso parlamentar, exceto em casos devidamente justificados. Foto: captadas
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) emitiu uma recomendação ao prefeito e ao presidente da Câmara Municipal de Tarauacá para que adotem medidas de controle e aperfeiçoamento nas normas que regulam a concessão e fiscalização de diárias no município. O documento, assinado pelo promotor de Justiça Lucas Bruno Iwakami, foi elaborado após investigações em inquéritos civis que identificaram excesso no número de diárias concedidas a vereadores e servidores públicos.
Além do volume excessivo de diárias, as apurações da Promotoria de Justiça Cível de Tarauacá constataram falhas nos mecanismos de transparência e controle desses pagamentos. A recomendação busca estabelecer padrões mais rígidos para a concessão das diárias e implementar sistemas eficazes de fiscalização que garantam a legalidade e impessoalidade na utilização dos recursos públicos municipais.
De acordo com o MPAC, a falta de regulamentação adequada pode comprometer a boa aplicação dos recursos públicos e violar princípios constitucionais que regem a administração pública, como legalidade, moralidade e publicidade.
Entre as medidas sugeridas, o Ministério Público recomenda que o município elabore ou atualize uma norma interna com critérios claros para o pagamento de diárias, definindo situações específicas em que elas podem ser concedidas, valores conforme o destino e exigência de documentos comprobatórios. Também orienta que não sejam pagos valores durante períodos de recesso parlamentar, exceto em casos devidamente justificados.
A recomendação prevê ainda que os beneficiários apresentem relatório detalhado de viagem em até cinco dias úteis após o retorno, descrevendo deslocamentos, atividades e resultados obtidos. Esses relatórios deverão ficar disponíveis para fiscalização do MPAC e do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AC).
Outro ponto reforçado pelo órgão é a necessidade de publicar todas as concessões de diárias no Portal da Transparência, incluindo autorizações, decisões e relatórios, em conformidade com a Lei de Acesso à Informação.
Os gestores municipais têm dez dias para informar as providências adotadas e 60 dias para implementar as adequações recomendadas pelo MPAC.
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Carreta ficou atravessada na pista, na altura do km 44, em Itapecerica da Serra, na Grande São Paulo, bloqueando o trânsito por cerca de cinco horas
Motoristas encontraram caminhoneiro amarrado dentro de carreta atravessada no Rodoanel Mário Covas nesta quarta-feira (12). Foto: Montagem
O motorista da carreta que saiu do estado do acre, interditou por quase 5 horas na manhã desta quarta-feira (12) um trecho do Rodoanel na altura de Itapecerica da Serra, na Grande São Paulo, foi descoberto primeiro por outras pessoas que passavam pelo local e foram entender o que acontecia com a carreta que bloqueava a pista.
O condutor da carreta aparentava estar em estado de choque e contou ao grupo o que havia ocorrido. Foram essas mesmas pessoas que acionaram a concessionária SPMAR – que administra esse trecho do Rodoanel – e a polícia.
Havia uma suspeita de bomba na cabine, mas o artefato não tinha material explosivo. No entanto, antes mesmo da chegada do esquadrão antibomba, o grupo desamarrou o motorista e viu que havia um fio preso a ele que o ligava aos artefatos, que estavam embrulhados em papel alumínio. Eles não mexeram no material e acionaram imediatamente as autoridades.
O Centro de Controle Operacional da concessionária SPMAR, que administra esse trecho do Rodoanel, informou que recebeu às 5h25 o chamado de um usuário, que tinha saído do Acre em direção a São Bernardo do Campo, contando que tinha sido vítima de roubo e sequestro.
O motorista ficou, então, imóvel, de braços cruzados, dentro da cabine da carreta, por mais de quatro horas, até a chegada do Gate. Por volta das 8h, um helicóptero Águia, da Polícia Militar, chegou ao local levando integrantes do esquadrão antibomba.
Motorista de carreta deixa veículo atravessado no Rodoanel em Itapecerica, na Grande SP. Foto: Reprodução
Por volta das 9h, o motorista foi retirado do veículo e levado muito abalado ao hospital, mas sem lesões. Como a presença de explosivos foi descartada, o caminhão foi removido para uma pista lateral, e o tráfego de carros acabou sendo liberado em seguida.
A carreta estava parada no trecho entre as rodovias Régis Bittencourt e Imigrantes no sentido Rodovia Presidente Dutra. O Rodoanel chegou a ser completamente interditado neste ponto, mas foi liberado pouco depois das 10h. O trânsito no outro sentido chegou a se bloqueado, mas já foi liberado também. Por volta das 10h30, a carreta foi removida.
No entanto, ainda há reflexos no trânsito: são ao menos 40 km de congestionamento no local.
O Rodoanel é um importante anel viário que contorna o entorno da capital paulista e passa por cidades da Grande SP conectando algumas das principais rodovias de São Paulo, como Imigrantes e Anchieta (que levam ao litoral do estado e ao porto de Santos), Régis Bittencourt (que vai no sentido Curitiba), Dutra (que leva ao Rio de Janeiro), Bandeirantes, Anhanguera e Castelo Branco (em direção ao interior paulista), e Fernão Dias (que segue no sentido Minas e está parcialmente conectada ao anel viário).
Esquadrão antibomba
O Centro de Controle Operacional da concessionária SPMAR, que administra esse trecho do Rodoanel, informou que recebeu às 5h25 o chamado de um usuário, que tinha saído do Acre em direção a São Bernardo do Campo, contando que tinha sido vítima de roubo e sequestro.
Segundo a Artesp, o motorista teria relatado que os criminosos teriam colocado explosivos no veículo e o instruído a não sair do veículo e a deixá-lo atravessado no meio da pista. Não se sabe se o caminhão transportava alguma carga.
Motorista com suposto artefato explosivo colocado dentro do caminhão que fecha o Rodoanel Mario Covas nessa quarta (12), na altura de Itapecerica da Serra, na Grande SP. Foto: Reprodução
O vidro do para-brisa do veículo está quebrado e teria sido atingido por uma pedra jogada por criminosos.
O motorista ficou, então, imóvel, de braços cruzados, dentro da cabine da carreta, por mais de quatro horas, até a chegada do Grupo de Ações Táticas Especiais (Gate), que é o esquadrão antibomba da Polícia Militar.
Por volta das 9h15, um policial do Gate, vestindo uma roupa especial antibomba, se aproximou do motorista, que aparentava estar muito abalado e tinha um fio vermelho amarrado ao corpo que estaria conectado aos artefatos.
Após conversar com o policial, o motorista desceu da cabine do caminhão e caiu no asfalto desmaiado. Ele foi, então, carregado desacordado por policiais e levado em uma maca da concessionária. Um cão da polícia foi usado para farejar os artefatos.
Imagens da PM mostram artefatos dentro da carreta que está atravessada no Rodoanel. Foto: Reprodução
A Polícia Militar chegou a suspeita de outra possibilidade: a de o motorista ter tido um surto psicótico.
Dois helicópteros Águia também prestaram apoio à operação, além de bombeiros e policiais rodoviários.
O caminhão é da transportadora Sitrex, que já foi procurada pela TV Globo, mas ainda não havia dado retorno até a última atualização desta reportagem.
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