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MPAC participa de audiência pública sobre diretrizes do Estado para o exercício financeiro de 2025

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) participou nesta segunda-feira, 8, de uma audiência pública na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) para discutir o Projeto de Lei nº 56-2024, que estabelece as diretrizes orçamentárias do Estado para o exercício financeiro de 2025.

A audiência foi organizada em resposta ao requerimento nº 69-2024, de autoria da Comissão de Orçamento e Finanças do parlamento acreano, e contou com a participação de diversas autoridades, incluindo parlamentares e representantes dos poderes Executivo, Judiciário e dirigentes sindicais.

Durante o evento, o secretário de Estado de Planejamento, Ricardo Brandão, fez uma explanação da proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), apresentando as projeções para o próximo ano e as áreas definidas como prioritárias, que foram objeto de debate.

O procurador-geral de Justiça, Danilo Lovisaro do Nascimento, enfatizou a importância de espaços democráticos onde cidadãos e representantes de diversos setores podem participar ativamente para contribuir com a formulação do orçamento público.

Na ocasião, o PGJ também destacou os esforços do MPAC na promoção da transparência no uso de recursos públicos, mencionando conquistas da instituição nessa área, como o Selo Diamante concedido pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e o nível máximo de transparência na avaliação do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

“É uma honra estar presente em mais uma discussão sobre o orçamento, peça fundamental para que todas as instituições possam trabalhar de acordo com o que é prioritário para a gestão e para a sociedade acreana. O orçamento reflete os anseios daquilo que se pretende construir em uma sociedade justa e igualitária. A transparência nos gastos públicos é um dever de cada um de nós, e o Ministério Público do Estado do Acre tem se empenhado em fazer um uso responsável dos recursos destinados por esta Casa Legislativa e pelo Executivo à nossa instituição”, concluiu.

Agência de Notícias do MPAC
Fotos: Tiago Teles

Fonte: Ministério Publico – AC

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Ufac retoma aulas nesta segunda (15) e redefine calendário acadêmico para o ano letivo de 2024

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O período de matrículas curriculares para alunos ingressantes ocorrerá de 11 a 14 de julho. Já os ajustes de matrículas para ingressantes e veteranos poderão ser feitos entre 16 e 19 de julho.

A pró-reitora atuou juntamente com o Núcleo de Registro e Controle Acadêmico (Nurca) para assegurar que todas as atividades acadêmicas previstas sejam cumpridas.

Com assessoria

As aulas dos cursos de graduação da Ufac são retomadas nesta próxima segunda-feira, 15, conforme decisão do Conselho Universitário (Consu) em reunião realizada na última terça-feira, 9. A reprogramação do calendário acadêmico da Ufac   foi necessária após o fim da greve dos docentes.

A pró-reitora de Graduação, Ednaceli Damasceno, explicou que essa reprogramação foi feita a partir de algumas diretrizes em comum acordo com os princípios encaminhados pela Associação dos Docentes da Universidade Federal do Acre (Adufac), entre eles o retorno das atividades acadêmicas da graduação com o cumprimento integral dos dias letivos e carga horária, mantendo os semestres com 108 dias letivos.

A pró-reitora atuou juntamente com o Núcleo de Registro e Controle Acadêmico (Nurca) para assegurar que todas as atividades acadêmicas previstas sejam cumpridas.

“A reposição dos dias em que as atividades foram suspensas, em razão da greve, será integral e presencial, sem atividades extraclasse, com flexibilização de anotação de frequência na primeira semana de aula e sem avaliações nos dias subsequentes ao retorno do semestre 2024.1”, disse Ednaceli.

Matrículas

Os alunos ingressantes terão um período adicional de oito dias letivos em comparação aos veteranos, pois os primeiros períodos não iniciaram as aulas junto com os veteranos. O período de matrículas curriculares para alunos ingressantes ocorrerá de 11 a 14 de julho. Já os ajustes de matrículas para ingressantes e veteranos poderão ser feitos entre 16 e 19 de julho.

A pró-reitora de Graduação destacou a importância de uma diretriz específica para que o retorno das aulas seja tranquilo e com possibilidade de revisar os conteúdos. “Nossa intenção é garantir a qualidade de aprendizagem aos nossos estudantes.” Ela também mencionou a importância da manutenção dos semestres integrais, com férias coletivas docentes ocorrendo apenas ao fim do semestre letivo 2024.2. “Essa foi uma conquista liderada pelos estudantes e apoiada por nossa gestão, pois entendemos que a interrupção das aulas no semestre não é uma prática pedagógica favorável ao processo de aprendizagem”, concluiu.

Encerramento das aulas

O semestre letivo 2024.1 será concluído no dia 12 de novembro, garantindo o cumprimento dos 108 dias letivos necessários. Para os ingressantes, o período contará com 116 dias, devido ao período adicional, terminando dia 23 de novembro.

https://www.ufac.br/site/noticias/2024/ufac-retoma-aulas-em-15-07-apos-redefinicao-do-calendario-academico/CalendrioAcadmicoReprogramao2024.pdf

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Em todo estado, PF já deflagrou mais de 10 operações contra abuso e pornografia infantil em 2024

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Levantamento feito pela Polícia Federal, mostra que, pelo menos, 14 operações contra estes tipos de crimes já foram deflagradas em 2024. Em Rio Branco, 11 operações foram feitas pela PF e as outras três foram no município de Epitaciolândia.

Levantamento da PF, apenas em quatro meses de 2024, foram deflagradas oito operações relacionadas ao abuso sexual infanto-juvenil no Acre, que representa mais que o dobro das operações deflagradas em 2023

Os crimes de estupro de vulnerável, estupro e armazenamento de conteúdo de pornografia infantojuvenil têm sido alvos de diversas operações da Polícia Federal no estado do Acre.

No último dia 21 de junho, a Polícia Federal deflagrou a Operação Aquila II em Epitaciolândia. A ação resultou na execução de um mandado de busca e apreensão, com o objetivo de combater crimes de compartilhamento de material contendo abuso sexual infantojuvenil. Durante a operação, uma pessoa foi presa em flagrante.

Em menos de 24 horas, no começo de julho de 2024, duas operações foram deflagradas no estado, sendo a Operação Praesidium em Rio Branco e outra foi a Operação Aquila III, que resultou na prisão em flagrante de um homem boliviano em Epitaciolândia, pelos crimes de compartilhamento e armazenamento de material contendo imagens de abuso sexual infantojuvenil.

Um levantamento feito pela Polícia Federal, mostra que, pelo menos, 14 operações contra estes tipos de crimes já foram deflagradas em 2024. Em Rio Branco, 11 operações foram feitas pela PF e as outras três foram no município de Epitaciolândia.

Os números são apenas do primeiro semestre de 2024. Até maio, de acordo com outro levantamento da PF, apenas em quatro meses de 2024, foram deflagradas oito operações relacionadas ao abuso sexual infanto-juvenil no Acre, que representa mais que o dobro das operações deflagradas em 2023, que foram apenas três. Dos mandados judiciais cumpridos até maio de 2024, três pessoas foram presas em flagrante, segundo o delegado da Polícia Federal, Kennedy Barbosa.

Relembre algumas operações de 2024

Em 30 de janeiro, a Operação Alcateia foi deflagrada pela PF, com objetivo de combater o armazenamento de conteúdo pornográfico infantojuvenil. Nesta operação, foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão em Rio Branco.

Em 13 de março, em Rio Branco e Cruzeiro do Sul, a PF deflagrou as operações Maverick e S.O.S Kids, com objetivo de reprimir a posse, compartilhamento e comercialização de imagens com conteúdo de abuso sexual infantojuvenil pela internet. Na operação, foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão.

No dia 21 do mesmo mês, a PF deflagrou a operação Anônimo, com o mesmo objetivo, sendo cumprido um mandado de busca e apreensão em Rio Branco. Além disso, um homem foi preso em flagrante por armazenar arquivos de abuso sexual infantojuvenil no celular.

No final de março, no dia 27, a Polícia Federal deflagrou uma operação nacional, chamada Share, com 59 mandados de busca e apreensão expedidos. No Acre, 1 mandado foi cumprido na operação.

No mês de abril, no dia 11, a PF deflagrou mais uma operação em Rio Branco. A Operação User Hacker tinha como objetivo reprimir o abuso sexual infantojuvenil pela internet, dando cumprimento a mandado de prisão preventiva e outro de busca e apreensão. Além disso, um mandado de prisão também foi cumprido e o alvo da operação foi preso em flagrante por armazenamento de conteúdo pornográfico infantojuvenil.

Já no dia 24, também em Rio Branco, a PF deflagrou a Operação Videochamada, com o mesmo objetivo de combater a produção, compartilhamento e armazenamento de conteúdo de abuso sexual infantojuvenil. Participaram da ação seis policiais federais, que deram cumprimento a um mandado de busca e apreensão.

Em 16 de maio, a Operação Short Net foi deflagrada pela Polícia Federal para combater o armazenamento e divulgação de conteúdo de abuso sexual infantojuvenil. Foi cumprido um mandado de busca e apreensão na cidade de Rio Branco e durante a ação o investigado foi preso em flagrante por armazenar e disponibilizar conteúdo de abuso sexual infantojuvenil.

No final de maio, no dia 30, a Polícia Federal apreendeu um grande volume de arquivos contendo imagens de abuso sexual infantojuvenil durante a Operação Aquila, em Epitaciolândia. A ação era voltada ao combate da divulgação de crimes de violência sexual contra menores por meio da internet.

No mês de junho, uma pessoa foi presa durante a Operação Asfixia, no dia 6. Além do mandado de prisão preventiva, foram cumpridos três mandados de busca e apreensão na cidade de Rio Branco.

Já no dia 20, a PF deflagrou a Operação Escudo em Rio Branco, com o objetivo de coibir o compartilahmento de conteúdo de abuso sexual infantojuvenil pela internet, dando cumprimento a mandado de busca e apreensão. No dia seguinte, 21 de junho, a PF deflagrou a Operação Aquila II, em Epitaciolândia. A ação resultou no cumprimento de um mandado de busca e apreensão, desencadeada com o objetivo de combater crimes de compartilhamento de material contendo abuso sexual infantojuvenil e uma pessoa foi presa em flagrante.

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Apostador de Epitaciolândia está entre os que acertaram na quadra da Mega-Sena e faturam no sorteio

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Cada um levou R$ 1.619,97 para casa por ter acertado quatro das seis dezenas sorteadas

O sorteio da Mega-Sena 2748, que daria um prêmio de R$14.674.301, acumulou mais uma vez, com nenhuma pessoa acertando as seis dezenas sorteadas.

“A premiação acumulada agora totaliza R$ 21 milhões. No entanto, um montante menor chegou ao Acre, onde cinco sortudos acertaram a quadra e dividiram mais de R$8 mil. Os prêmios foram distribuídos entre os municípios de Cruzeiro do Sul, Epitaciolândia e Rio Branco, cada um recebendo R$1.619,97.”

Outros 2.906 também acertaram a quadra ao redor do país, embolsando o mesmo valor das acreanos. Já a quina foi acertada e 41 apostas, com cada um levando mais de R$ 80 mil de premiação.

Os números sorteados foram 19 – 32 – 43 – 46 – 50 – 52

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