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MPAC investiga destruição de cerca de 54 hectares de floresta amazônica em Mâncio Lima
Procedimento apura desmatamento em áreas de preservação ambiental e pode resultar em TAC, ações civis e sanções aos responsáveis
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) instaurou um procedimento preparatório para apurar a destruição de aproximadamente 54 hectares de floresta nativa do bioma Amazônico no município de Mâncio Lima, no interior do Acre. A medida foi formalizada por meio da Portaria nº 138/2025, assinada pela promotora de Justiça Manuela Canuto de Santana Farhat.
Segundo o MPAC, o procedimento resulta da conversão de Notícias de Fato Criminal encaminhadas pela Procuradoria-Geral de Justiça, fundamentadas em Autos de Infração Ambiental lavrados pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). As infrações apontam o desmatamento de 26,98 hectares em uma área e de outros 27,20 hectares em uma segunda área, ambas situadas em locais de especial preservação ambiental.
O órgão ministerial destaca que o dano ambiental é considerado de grande magnitude, o que exige não apenas a quantificação econômica dos prejuízos causados, mas também a elaboração de projetos técnicos para a recuperação das áreas degradadas. Caso a recomposição ambiental seja inviável, a obrigação poderá ser convertida em compensação financeira.
O MPAC ressalta ainda que a legislação ambiental brasileira estabelece a responsabilidade civil objetiva nos casos de dano ao meio ambiente, ou seja, independentemente da comprovação de culpa. Além disso, as condutas lesivas podem resultar em sanções administrativas, civis e penais, conforme previsto na Constituição Federal.
No âmbito do procedimento, foram determinadas diversas diligências, incluindo a notificação dos investigados, identificados pelas iniciais M.A.S. e J.S.B., para que apresentem documentação como comprovação de posse ou propriedade dos imóveis, licenças ambientais, Cadastro Ambiental Rural (CAR), adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA) e cronograma de recuperação das áreas degradadas.
O MPAC também requisitou ao Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac) a realização de vistoria técnica nas áreas afetadas, com o objetivo de verificar a existência de Áreas de Preservação Permanente (APPs), identificar os responsáveis pelo desmatamento e avaliar possíveis sobreposições entre os imóveis investigados. A Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) e o Cartório de Registro de Imóveis foram acionados para fornecer informações técnicas e fundiárias.
As investigações buscam reunir elementos suficientes para subsidiar a adoção das medidas cabíveis, que podem incluir a expedição de recomendações, a celebração de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), a instauração de inquérito civil ou o eventual arquivamento do procedimento.
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Prefeito de Tarauacá determina apuração de vídeo que denuncia suposto desvio de lenha da secretaria de obras
Morador alega que caminhão carregado saiu do pátio da pasta com destino a olaria do filho do secretário; gestor municipal defende investigação formal por órgãos de controle
O autor do vídeo afirma que pretende formalizar a denúncia junto aos órgãos competentes e buscar esclarecimentos diretamente com o secretário. Foto: captada
O prefeito de Tarauacá, Rodrigo Damasceno, determinou a apuração interna de um vídeo que viralizou nas redes sociais nesta sexta-feira (13) com denúncias contra o secretário municipal de Obras e Serviços Urbanos, Delmar Damasceno. Nas imagens, um morador filma a saída de um caminhão caçamba azul carregado com lenha do pátio da secretaria e afirma que a carga se destinaria a uma olaria em Feijó pertencente ao filho do gestor.
“Já determinei a apuração dos fatos para melhor esclarecimento”, afirmou o prefeito, que está em Brasília em busca de emendas parlamentares. Ele também defendeu que a denúncia seja formalizada junto aos órgãos de controle. “Eu gostaria que a pessoa que fez a denúncia levasse aos órgãos de controle para poder estar averiguando de forma mais apropriada.”
Rodrigo Damasceno declarou ser “totalmente contra” qualquer prática de uso indevido de recursos públicos, mas disse acreditar que não houve irregularidade por parte do secretário. “Deduzo que o secretário também não cometeria um equívoco dessa natureza. Nós vamos apurar. Se houve, as pessoas responsáveis serão devidamente responsabilizadas.”
O vídeo, que circulou amplamente em grupos de WhatsApp e sites de notícias do Acre, mostra o caminhão deixando o pátio da Secretaria de Obras, onde também aparecem máquinas e outros veículos públicos. O narrador questiona a suposta utilização da estrutura municipal para fins particulares e afirma que o episódio revelaria “como as coisas funcionam” dentro da administração.
Secretário não respondeu
Denúncia aponta que caminhão da Secretaria de Obras teria transportado lenha para cerâmica ligada à família do secretário. Foto: captada
Veja vídeo:
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Foto: Ascom PMAC
O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Administração (Sead) e da Polícia Militar do Estado (PMAC), publicou o Edital nº 067/2026 no Diário Oficial desta sexta-feira, 6, que convoca candidatos aprovados no concurso público para o cargo de Aluno Oficial Combatente para a etapa de inspeção de saúde, de caráter eliminatório.
A convocação segue a ordem de classificação final do certame e a inspeção de saúde tem como finalidade verificar se os candidatos apresentam condições físicas e psíquicas compatíveis com as exigências do Curso de Formação Profissional e com o exercício das atribuições do cargo.
Os exames serão realizados de forma presencial até o dia 23 de fevereiro, no horário das 7h30 às 13h, nos seguintes locais: 6º Batalhão da Polícia Militar, em Cruzeiro do Sul, e Diretoria de Saúde da PMAC, em Rio Branco. Para a avaliação, é obrigatório o comparecimento do candidato munido de documento oficial de identificação com foto, além da apresentação dos exames laboratoriais e toxicológicos atualizados conforme a lista contida em edital.
A inspeção de saúde é uma etapa eliminatória, em que o candidato será considerado apto ou inapto. O não comparecimento, bem como a ausência a qualquer exame ou de documento exigido, poderá resultar na eliminação do concurso.
Mais informações podem ser obtidas com a Polícia Militar do Estado do Acre, pelo telefone (68) 98107-5200, ou com a Sead, pelo e-mail [email protected], no horário das 7h30 às 13h.
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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE
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A Polícia Civil do Acre (PCAC), por meio da Delegacia-Geral de Tarauacá, cumpriu na tarde da última quinta-feira, dia 5, um mandado de prisão contra uma mulher identificada pelas iniciais E.C.C.S., de 30 anos, que estava foragida da Justiça.
A prisão ocorreu na Rua Manoel Lourenço, em via pública. De acordo com a polícia, a suspeita não ofereceu resistência no momento da abordagem e foi conduzida normalmente até a delegacia.
Segundo as investigações, E.C.C.S. é acusada de ter atentado contra a vida de outra mulher, desferindo golpes de faca. A vítima conseguiu fugir e, graças a isso, sobreviveu ao ataque.
Após a captura, a mulher foi encaminhada para a unidade policial, onde foram realizados os procedimentos de praxe. Ela permanece à disposição da Justiça para responder pelo crime.
Fonte: Conteúdo republicado de POLÍCIA CIVIL - GERAL
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