Flash
MPAC ingressa com inquérito civil para investigar falta de investimentos na educação nos últimos oito anos
O Ministério do Estado do Acre (MPAC), por meio da promotora Myrna Mendoza, titular da 1ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Patrimônio Público, Fiscalização das Fundações e Entidade de Interesse Social, instaurou inquérito civil a fim apurar denuncia de improbidade administrativa envolvendo a educação do Estado entre os anos de 2011 e 2018.
Segundo portaria, publicada no Diário Eletrônico do MPAC (Dempac) nesta quarta-feira, 21, o chefe do Poder Executivo do Estado do Acre, assim como os secretários de Estado de educação e esporte (SEE) e secretários de Estado de planejamento (Seplan), nos anos em questão, deixaram de aplicar o percentual mínimo de 30% na área da educação, como estabelece o artigo 197 da Constituição do Estado do Acre.
Além disso, segundo o documento, em 2018 o Governo do Estado não completou o percentual de 25%, preconizado pelo artigo 212 da Constituição Federal.
Os fatos, segundo a promotora de Justiça Myrna Mendoza, demonstram total descaso de oito anos com a educação no Estado do Acre, que provocaram danos morais coletivos e uma dívida de R$ 21.559.733,48 (vinte e ummilhões,cinquenta e cinquentae nove mil, setecentos e trinta e três reais e quarentae oito centavos), constatada no Relatório Situacional da educação no Estado do Acre, formulado por ocasião da transição da gestão anterior para a atual.
No documento, a promotora de Justiça destaca ainda fatos como o descaso com a frota de veículos escolares, unidades escolares em situações precárias, além de prejuízo no nível de proficiência e aprendizado dos alunos, que se encontra abaixo da média.
Sendo assim, o inquérito visa a apuração dos fatos que chegaram ao conhecimento do MPAC, uma vez que o Estado do Acre não chegou a ingressar com ação judicial para suspender os efeitos do artigo 197 da Constituição Estadual, restando obrigatória a aplicação do percentual mínimo de 30% na área da educação.
Comentários
Um jovem identificado como Oziel de Castro Freitas, de 21 anos, foi socorrido por uma equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU, após ser vítima de espancamento na Rua 12 de Outubro, no Bairro Três Botequins, na cidade de Brasiléia.
Inicialmente, as autoridades policiais e de socorro, teriam sido alertadas sobre um suposto tiroteio na região. Somente após chegarem no local, encontraram o homem caído na lateral da rua, nas proximidades do antigo Detran.
Oziel estava visivelmente angustiado e reclamava de muitas dores pelo corpo. Equipes do Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar do 6º Batalhão estiveram no local e acompanharam a ação de resgate até o hospital.
Os policiais até o momento, só puderam identificar o pedaço de madeira que supostamente foi usado para agredir Ozeil. O mesmo apresentava uma lesão em um dos cotovelos e iria passar por exames e raio-x, para ver teria algum tipo de trauma grave na cabeça e restante do corpo.
As autoridades policiais estiveram no local na tentativa de descobrir quem poderia ter agredido o homem, mas não haviam localizado ninguém ou possíveis testemunhas. Oziel ficaria em observação no hospital.
Comentários
Na manhã desta quinta-feira (18), a comunidade de Rio Branco foi abalada pela descoberta da morte de Thais Oliveira de Andrade, uma jovem de apenas 23 anos. O corpo da vítima foi encontrado dentro de sua própria residência, localizada na rua São Francisco, no bairro Montanhês.
De acordo com informações fornecidas pelas autoridades policiais, Thais, apesar de ser andarilha, possuía laços familiares. Testemunhas relataram que na noite anterior, a jovem retornou para casa acompanhada de uma pessoa que possivelmente seria seu companheiro. Na manhã seguinte, Thais acordou com sintomas semelhantes aos de uma gripe, momento em que seu companheiro saiu para efetuar saques bancários e comprar medicamentos para ela. No entanto, ao retornar, deparou-se com a trágica cena de Thais caída e aparentemente sem vida.
O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionado e enviou uma ambulância de suporte avançado para o local. Contudo, ao chegarem, os paramédicos constataram o óbito da jovem. Diante da suspeita de morte, o Samu solicitou a presença da Polícia Militar, que isolou a área para a realização da perícia.
Peritos do Instituto Médico Legal (IML) foram chamados e, após os procedimentos de praxe, o corpo de Thais foi removido para a sede do instituto, onde será submetido a exames cadavéricos.
O caso está sob investigação da Equipe de Pronto Emprego (EPE) e, posteriormente, será conduzido pela Polícia Civil, que buscará esclarecer as circunstâncias que levaram à morte prematura de Thais Oliveira de Andrade.
Comentários
Flash
Operação Términus: PF desmantela esquema de lavagem de dinheiro ligado ao tráfico de drogas no Nordeste
Nesta quinta-feira (18/4), a Polícia Federal deflagrou a Operação Términus, visando desbaratar um grupo suspeito de lavagem de dinheiro proveniente do tráfico interestadual de drogas, com foco especial nos estados do Nordeste. A ação resultou no cumprimento de 14 mandados judiciais em endereços localizados na capital, sendo 9 de busca e apreensão e 5 de sequestro de bens, todos emitidos pela Vara de Delitos de Organizações Criminosas de Rio Branco.
Sob a coordenação de cerca de 40 policiais federais da Superintendência Regional no Estado do Acre, a operação foi desencadeada com base em investigações prévias de combate ao narcotráfico.
Os suspeitos enfrentam acusações de lavagem de dinheiro e participação em organização criminosa, crimes cujas penas, somadas, podem alcançar mais de 18 anos de prisão.
Esta operação reforça o compromisso da Polícia Federal no combate ao crime organizado e na desarticulação de esquemas de lavagem de dinheiro relacionados ao tráfico de drogas.
Comentários
