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MP quer fiscalizar projetos de drenagem realizados no Acre
Foto: Reprodução
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Especializada de Habitação e Urbanismo e Defesa do Patrimônio Histórico e Cultural, instaurou um procedimento administrativo para fiscalizar projetos elaborados pela Prefeitura de Rio Branco e pelo Governo do Estado do Acre relacionados às redes de drenagem em 2025.
A medida, formalizada por meio da Portaria nº 0106/2025/PHABURBAN, foi assinada pelo promotor de Justiça Luis Henrique Corrêa Rolim em 28 de outubro e publicada no Diário Eletrônico do MPAC nesta sexta-feira (31).
Segundo o documento, o procedimento tem como objetivo verificar o cumprimento das normas constitucionais e legais referentes ao direito à moradia digna, ao planejamento urbano e à infraestrutura básica. O promotor destacou que a ausência de drenagem adequada compromete as condições de moradia e circulação urbana, configurando violação a direitos fundamentais previstos na Constituição Federal e na Constituição do Estado do Acre.
Entre as medidas determinadas, estão:
a nomeação da servidora Tais Canizo de Oliveira, da Assessoria Técnica da Promotoria, para atuar como secretária do procedimento;
o registro e autuação da portaria com o objeto “Fiscalização de projetos elaborados pela Prefeitura de Rio Branco e Governo do Estado do Acre relacionados às redes de drenagem em 2025”;
o envio de ofícios à Prefeitura de Rio Branco e à Casa Civil do Estado solicitando informações detalhadas sobre os projetos em execução ou planejamento neste ano.
O MPAC reforçou que a fiscalização visa assegurar o cumprimento das funções sociais da cidade, especialmente no que se refere à infraestrutura urbana e à garantia de moradia digna, conforme previsto nos artigos 6º e 182 da Constituição Federal.
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Motorista escapa ileso após veículo sair da pista e capotar na principal rodovia do Acre; danos materiais atingem caminhão e carga
Apesar do impacto, o motorista escapou sem ferimentos, sofrendo apenas o susto. O acidente provocou danos materiais tanto ao caminhão quanto à carga transportada. Foto: captada
Um caminhão pertencente à empresa Gazin tombou na manhã deste domingo (9) em um trecho considerado perigoso da BR-364, entre o município de Feijó e o Rio Purus, no interior do Acre. De acordo com informações preliminares, o veículo saiu da pista e parou às margens da rodovia após capotar completamente.
Imagens registradas por motoristas que passavam pelo local mostram o caminhão da conhecida rede varejista virado fora da estrada, com a presença de curiosos acompanhando a ocorrência. Apesar da violência do acidente, o condutor escapou ileso, sofrendo apenas o susto. O tombamento provocou danos materiais significativos tanto ao veículo quanto à carga transportada. As causas exatas do acidente ainda estão sendo apuradas pelas autoridades.
De acordo com informações preliminares, o veículo saiu da pista e parou às margens da rodovia após tombar. Foto: captada
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Fim de semana tem dois casos de violência doméstica em Cruzeiro do Sul; agressores foram presos pela PM
Mulheres foram ameaçadas e tiveram casas arrombadas; em um dos casos, o autor tentou matar a companheira com uma faca
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Ação rápida da Polícia Civil resulta na recuperação de um Fiat Uno e na prisão do suspeito. Foto: reprodução
A Polícia Civil do Acre (PCAC), por meio da equipe de investigadores da Delegacia de Combate a Roubos e Extorsões (DCORE), recuperou um veículo automotivo marca Fiat, modelo Uno, que havia sido furtado mediante fraude contra a vítima. A ação ocorreu na última sexta-feira, 7, em Rio Branco.
De acordo com as investigações, o automóvel estava sendo anunciado para venda quando o suspeito demonstrou interesse em comprá-lo e solicitou à vítima a realização de um teste drive, o que foi autorizado. No entanto, após sair com o veículo, o indivíduo não retornou, e o bem não foi mais localizado.
Após diligências e trabalho investigativo, a equipe da DCORE conseguiu localizar o veículo na região do Bosque, sob a posse de Francisco Leonardo Brasil. Ao perceber a aproximação dos policiais, o suspeito tentou fugir, pulando muros e passando por telhados de residências, momento em que sofreu ferimentos nas pernas provocados por cortes.
O indivíduo foi imediatamente socorrido ao pronto-socorro para atendimento médico e, em seguida, encaminhado à Delegacia de Flagrantes (DEFLA) para os devidos procedimentos legais.
A Polícia Civil informou que a investigação prosseguirá com o objetivo de esclarecer completamente os fatos e apurar possíveis conexões do suspeito com outras ocorrências semelhantes.
Fonte: PCAC
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