Acre
MP garante condenação de acusado de assalto e homicídio em hospital de Sena Madureira
Agência MP/AC de Notícias
A juíza de Direito da comarca de Sena Madureira, Zenice Mota Cardozo, acatou a denúncia do Ministério Público do Acre (MP/AC) contra Valciney Silva de Souza, conhecido como ‘Bidoga’. No dia 22 de julho deste ano, o denunciado invadiu o Hospital João Câncio Fernandes, em Sena Madureira, onde roubou o revólver do vigilante do local e cometeu um homicídio.
A denúncia foi oferecida por meio de uma ação penal ajuizada pela promotora de Justiça de Sena Madureira, Patrícia Paula dos Santos.
Além do latrocínio, o réu também foi condenado por ter corrompido o adolescente P. L. S. P., utilizando-o como cúmplice na infração penal.
Durante o assalto, a vítima Ivanilde Costa Rodrigues tentou fugir do local, mas foi alvejada com um tiro nas costas pelo denunciado.
A defesa do réu chegou a alegar que a intenção dele não era a morte da vítima, e que a arma disparou de forma acidental, porém, para a juíza, o depoimento do adolescente deixa claro que a intenção era atirar no vigilante que reagiu ao roubo.
“(…) pouco importa que o alvo tenha sido o vigilante, e tenha atingido a vítima, pois resta consumado o latrocínio”, diz um fragmento da sentença.
A pena para o crime de latrocínio e corrupção de menores foi fixada em 27 anos e 8 meses de reclusão e pagamento de 10 dias-multa, correspondente a 1/30 do salário mínimo vigente, tendo em vista a incapacidade econômica do réu.
“Nego ao réu o direito de recorrer em liberdade, tendo em vista que evadiu-se comprometendo a instrução criminal e colocando em risco a aplicação de lei penal, somente sendo capturado em decorrência da decretação da prisão preventiva, assim entendo presentes ainda os requisitos que autorizaram a prisão preventiva”, determinou a juíza.
Também foi fixada indenização mínima à família da vítima no valor de R$ 10.000,00, sem prejuízo da indenização cível.
Entenda o caso – No dia 22 de julho deste ano, no Hospital João Câncio Fernandes, em Sena Madureira, Valciney Silva de Souza e o adolescente P. L. S. P., invadiram o Hospital João Câncio Fernandes, em Sena Madureira, para roubar um revolver calibre 38, pertencente ao vigilante Jorge Silva de Souza.
Armados de uma escopeta calibre 16, o denunciado e o adolescente pularam o muro e entraram pelos fundos, onde renderam a vítima Francisca Freira Ramos, vendaram seu rosto e lhe deram uma coronhada na cabeça.
Mantendo a vítima como refém, eles se deslocaram para a portaria, onde surpreenderam o vigilante pelas costas.
Quando o assalto foi anunciado, a vítima Ivanilde Costa Rodrigues tentou sair correndo do local, mas foi alvejada com um tiro nas costas pelo denunciado que, posteriormente, entrou em luta corporal com o vigia.
A vítima não resistiu aos ferimentos e morreu.
Após uma luta corporal, os criminosos se apossaram da arma do vigilante e fugiram. Após busca pela cidade, a polícia localizou o denunciado, encaminhando-o à Delegacia Geral de Sena.
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Em um esforço para fortalecer a fiscalização de trânsito na região, o governo do Estado, por meio do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), realizará nesta sexta-feira, dia 19, a entrega de novas motocicletas à Coordenadoria Integrada de Fiscalização de Trânsito (Ciftran) na sede da 6ª Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) em Brasileia.
Um total de seis novas motos será disponibilizado para os agentes de trânsito, visando intensificar as operações na região do Alto Acre. A atuação da Ciftran, especialmente na fronteira, tem sido crucial para a organização do tráfego, resposta a incidentes nas vias e suporte às atividades realizadas em espaços públicos.
As motocicletas foram adquiridas pelo Detran com recursos próprios e foram oficialmente entregues pelo governador Gladson Cameli em uma cerimônia realizada no último dia 8 de abril, durante a inauguração da nova sede do Detran em Rio Branco. Este investimento não apenas reforça a frota de veículos da fiscalização, mas também demonstra o compromisso do governo em promover a segurança viária e a ordem no trânsito do Estado.
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A Prefeitura de Rio Branco está empenhada na reconstrução das escadarias nos pontos de catraia da cidade, após a vazante do Rio Acre. Durante o período da cheia, a prefeitura, com o apoio de todas as secretarias, concentrou esforços na limpeza e higienização dos bairros, além da remoção de areia e entulhos decorrentes da alagação.
Agora, a Secretaria de Cuidados com a Cidade (SMCCI) deu início ao processo de reconstrução das escadarias que foram arrastadas durante a segunda maior inundação do município, que alcançou a maior cota do ano em 6 de março, atingindo 17,89 metros.
O trabalho está sendo realizado nos quatro pontos de travessia em Rio Branco: Cadeia Velha, Seis de Agosto, Aeroporto Velho e Bairro Quinze. Cada escada é equipada com corrimãos em ambos os lados, variando de 50 a 80 metros de extensão. O secretário da SMCCI, Wellington Chaves, ressaltou a importância da ação.
“Este trabalho demonstra respeito ao direito de locomoção dos cidadãos entre o primeiro e o segundo distrito, garantindo mais dignidade e respeito às atividades diárias dos rio-branquenses.”
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O Fórum de secretárias e secretários de Meio Ambiente das Capitais Brasileiras (CB27), em parceria com a Fundação Konrad Adenauer Brasil e o ICLEI Brasil, realiza o XXIX Encontro Nacional dos Secretários e Secretárias de Meio Ambiente do Fórum CB27, durante três dias, em Belém, capital do Pará.
O secretário Municipal de Meio Ambiente, Carlos Nasserala, participa do evento que iniciou nessa terça-feira (16) e encerra nesta quinta-feira (18). De acordo com Nasserala, o evento proporciona uma oportunidade única para a troca de experiências.
Encontro (Foto: Assecom)
“O encontro oferece um espaço de diálogo e colaboração onde são abordados temas como a mitigação das mudanças climáticas, a proteção da biodiversidade, o uso sustentável dos recursos naturais, a promoção de cidades mais verdes e resilientes, entre outros. Essas são questões cruciais não apenas para o presente, mas também para o futuro das próximas gerações”, e acrescentou que “essa troca de conhecimento e expertise é fundamental para impulsionar a implementação de políticas públicas e iniciativas concretas que contribuam para a construção de um modelo de desenvolvimento mais sustentável e inclusivo”.
Com uma programação diversificada, o evento conta com mesas teóricas que abordam temas atuais e pertinentes ao contexto ambiental brasileiro, além de uma visita técnica, proporcionando uma imersão prática nas questões discutidas.
Paralelamente, ocorre o III Encontro Nacional do ICLEI, reunindo governos locais associados, parceiros e demais atores engajados no desenvolvimento urbano sustentável que visa apresentar e debater a implementação das principais agendas globais de desenvolvimento, com foco na contribuição dos governos subnacionais brasileiros no enfrentamento da emergência climática.
Os debates e iniciativas promovidos durante o Encontro Nacional refletem a urgência e a relevância de ações colaborativas nos cinco caminhos de desenvolvimento sustentável propostos pelo ICLEI: de baixo carbono; resiliente; baseado na natureza; circular; e equitativo e centrado nas pessoas.
“Ao debater questões fundamentais para o desenvolvimento sustentável do país, o encontro não apenas identifica os desafios que precisam ser enfrentados, mas também aponta caminhos e soluções possíveis. Dessa forma, ele se torna um espaço de inspiração e catalisador de ações que visam promover um futuro mais próspero, justo e em harmonia com o meio ambiente”, concluiu o secretário.
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