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MP Eleitoral recomenda que propagandas eleitorais irregulares sejam removidas em 48h

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Promotora de Justiça Alessandra Garcia Marques – Foto/Divulgação

Acerca do cumprimento do que prevê a Justiça Eleitoral sobre o início da propaganda de candidatos nesta quinta-feira (16), o Ministério Público Eleitoral (MPE), por intermédio da promotora eleitoral Alessandra Garcia Marques, com atribuição perante a 1ª Zona Eleitoral do Estado do Acre, recomendou a remoção de materiais de propaganda eleitoral irregular feita tanto antes como durante o prazo legal e oficial na cidade de Rio Branco.

O presidente do Diretório do Movimento Democrático Brasileiro (MDB/Acre), deputado federal Flaviano Melo, foi notificado para que providencie a remoção do material de propaganda do candidato Márcio Bittar, e o presidente do Diretório do Partido Democrático Trabalhista (PDT/Acre), deputado estadual José Luis Schafer, para que remova as propagandas do candidato Éber Machado.

Também foi notificado, o presidente do Diretório Estadual do Partido dos Trabalhadores (PT/Acre), deputado Daniel Zen, para que proceda à remoção de todo o material de propaganda do candidato à presidência da República, Luiz Inácio Lula da Silva, existente em Rio Branco, em especial, um outdoor localizado na Avenida Ceará, nas proximidades de um supermercado em Rio Branco.

O descumprimento das recomendações no prazo de 48 horas implicará na adoção de medidas judiciais cabíveis por parte do Ministério Público Eleitoral.

André Ricardo

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Minas Gerais e Mato Grosso unem forças para impulsionar o agronegócio brasileiro

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Minas Gerais e Mato Grosso, dois estados-chave no cenário agrícola do Brasil, uniram forças para fortalecer o agronegócio. A Federação dos Engenheiros Agrônomos do Estado de Mato Grosso (Feagro-MT) e a Associação Mineira dos Engenheiros Agrônomos (SMEA) formalizaram um Acordo de Cooperação Técnica e Científica, marcando um passo significativo na promoção do desenvolvimento sustentável e na troca de conhecimentos dentro do setor.

Isan Rezende e Marcos Gervásio assinam o acordo, sob o testemunho de Lúcio Borges e Emílio Mouchrek

Este acordo não apenas visa fortalecer os debates sobre questões de interesse nacional relacionadas à engenharia agronômica, mas também incentiva a colaboração e a partilha de experiências profissionais. A ênfase recai na produção responsável de alimentos, fibras, grãos, energia e processamento agroindustrial, com um olhar atento para a sustentabilidade e a segurança alimentar.

A participação do presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais (CREA-MG), o Engenheiro Civil Marcos Gervásio, e do ex-presidente do CREA-MG, o Engenheiro Civil Lúcio Borges, destaca a importância institucional deste acordo. Ao unirem esforços, as duas entidades comprometem-se a impulsionar o avanço da profissão e do setor agropecuário em conjunto.

O presidente da Feagro-MT, engenheiro Isan Rezende, expressa a importância estratégica desse acordo para a engenharia agronômica e para o agronegócio brasileiro. Ele enfatiza que, por meio da colaboração e da troca de conhecimentos, é possível impulsionar a produção agroindustrial de maneira sustentável, responsável e segura para a sociedade.

“Este acordo representa um marco significativo não apenas para nossos Estados, mas também para toda a comunidade agronômica e para o futuro do agronegócio brasileiro. Estamos comprometidos em fortalecer nossa profissão e impulsionar o desenvolvimento sustentável do setor, através da colaboração e troca de conhecimentos entre Minas Gerais e Mato Grosso. Acreditamos que, juntos, podemos enfrentar os desafios atuais e futuros da agricultura, promovendo práticas responsáveis que beneficiem toda a sociedade. Estou entusiasmado com as possibilidades que este acordo nos oferece e ansioso para ver os frutos dessa parceria florescerem”, comentou Rezende

“A Associação Mineira dos Engenheiros Agrônomos, sob a presidência do Mestre, Emílio Mouchrek, que celebra 90 anos de existência neste ano, desempenha um papel destacado na defesa e promoção dos interesses dos Engenheiros Agrônomos de Minas Gerais. A assinatura deste acordo promete uma sinergia ainda mais forte entre as duas associações, permitindo a realização de iniciativas conjuntas que beneficiem não apenas os profissionais da área, mas toda a sociedade, por meio de práticas sustentáveis e inovações na agronomia”, frisou Isan Rezende.

Fonte: Pensar Agro

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TJAC instala Vara de Apoio à Jurisdição para melhorar produtividade

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Unidade prestará suporte em unidades jurisdicionais onde tenha acúmulo de processos conclusos para sentenças, taxa de congestionamento e que tenham juízes afastados por férias e licenças

O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) instalou nesta sexta-feira, 19, a Vara de Apoio à Jurisdição (Vajur), para dar suporte as unidades onde magistrados estejam afastados por causa de férias, afastamentos ou que precisem de apoio devido ao volume de demandas. Dessa forma, procura-se garantir a melhoria na produtividade, especialmente nas varas congestionadas.

A Vajur é composta por um grupo de oito juízas e juízes, mas podem ser de até 10, e eles atuarão como suporte em unidades jurisdicionais, apontadas pela Presidência do TJAC e Corregedoria-Geral da Justiça do Acre (Coger), onde possuam acúmulo de processos conclusos para sentença, grande taxa de congestionamento ou com magistrados afastados.

A cerimônia foi prestigiada pela gestão do TJAC, desembargadora Regina Ferrari (presidente) e desembargadores Luís Camolez (vice-presidente) e Samoel Evangelista (corregedor-geral da Justiça), e por representantes do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), Defensoria Pública estadual (DPE/AC), Ordem dos Advogados do Brasil, Associação dos Magistrados do Acre (Asmac), a juíza Luana Campos, diretora do Foro da Comarca de Rio Branco, além dos juízes e juízas, servidoras e servidores.

Para a presidente do TJAC é essencial o compromisso das magistradas e magistrados que entram em exercício na unidade para melhorar os serviços prestados, trazendo mais celeridade e produtividade.

“Nós sabemos que pelo caminho percorrido por vossas excelências, aqui vocês trarão essas memórias de toda uma jornada de luta, persistência. Agora vocês estão sendo chamados e muito trabalho os esperam, muitas metas e muito trabalho. Nossa missão como agentes do direito, como servidores é nobre, mas desafiadora. Precisamos promover uma jurisdição mais fraterna e humana esse é o mantra dessa Administração. Por isso, conclamo a todos a se engajar nesse propósito, não vamos ter medo das tarefas desafiadoras, que todos nós juntos vamos superar. Quero juízes e juízes comprometidos para juntos promovermos justiça, porque o ser humano é a única razão de estarmos aqui, para servir o cidadão”, disse Ferrari.

O vice-presidente do tribunal, desembargador Luís camolez, saudou os juízes designados para as unidades e discorreu sobre a necessidade de a magistratura empregar linguagem simples para poder alcançar todas e todos. “É isso que buscamos de vocês: celeridade nas sentenças e emprego da linguagem simples. Esse é o meu clamor, que faço, embasado em resolução do CNJ, aos juízes e juízas que chegaram agora. Temos que ter em mira a produtividade e devemos estar voltados e preocupados com a prestação jurisdicional”, falou o desembargador Camolez.

O corregedor-geral da Justiça, Samoel Evangelista, comentou que a Vara de Apoio à Jurisdição é a primeira do país com esse perfil e ressaltou que a unidade foi fruto da dedicação da presidente, desembargadora Regina Ferrari, assim como, destacou a importância do trabalho que será executado pela vara que tem competência estadual e vem auxiliar nas demandas.

“O que nós esperamos é a contribuição de todos, dos magistrados, da Administração, de todos que integram o Poder Judiciário, que juntemos esforços para uma boa prestação jurisdicional para aquele que mais precisa, o nosso jurisdicionado”.

Funcionamento

A Vajur é regulamentada pela Resolução n.°306/2023 do Tribunal Pleno Administrativo, tem sede na Comarca de Rio Branco, com competência estadual e as juízas e os juízes de Direito serão designados pela Presidência do TJAC para mandato de dois anos.

Neste momento, a unidade está com oito magistradas e magistrados nomeados para atuarem na unidade, que têm três núcleos:

Núcleo I – substituição de juízes de Direito com afastamento de longo prazo

  • Marlon Machado – removido pelo critério de merecimento
  • Flávio Mundim – removido pelo critério de merecimento
  • Adimaura da Cruz – removida pelo critério de antiguidade
  • Evelin Bueno – removida pelo critério de antiguidade
  • Fábio Farias – removido pelo critério de antiguidade

Núcleo II – substituição de juízes de Direito em férias ou afastamento de curto prazo

  • Guilherme Fraga – removido pelo critério de merecimento
  • Carolina Bragança – removida pelo critério de merecimento

Núcleo III – auxílio a outras unidades jurisdicionais

  • Ana Paula Saboya – removida pelo critério de merecimento

Durante a ocasião, o juiz-auxiliar da Corregedoria, Alex Oivane, também assumiu a 1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Rio Branco. 

Fonte: Tribunal de Justiça – AC

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Receita Federal no Acre recebeu mais de 57 mil declarações até as 17h de hoje, 19.04.2024

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A expectativa é de que cerca de 109 mil documentos sejam enviados até 31 de maio.

No estado do Acre, até as 17h de hoje, 57.603 documentos foram recebidos pelo sistema da Receita Federal de declarações do IRPF 2024. Já na 2ª Região Fiscal, composta pelos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia e Roraima, foram entregues 928.364 documentos.

Para quem quer utilizar a opção da declaração pré-preenchida, basta entrar no programa e autenticar a conta gov.br nos níveis ouro ou prata.

Já para fazer a declaração do IR 2024 em smartphones, é necessário baixar uma nova versão do app Meu Imposto de Renda.

O Supervisor Nacional do Programa do Imposto de Renda, José Carlos da Fonseca, alerta para a importância de o contribuinte conferir todos os dados de preenchimento da declaração antes do envio do documento.

“Mesmo que o contribuinte opte por utilizar a pré-preenchida, é de fundamental importância que ele faça a conferência das informações com o comprovante de rendimentos e outros documentos por ele guardados. As informações não recuperadas pela pré-preenchida devem ser complementadas pelo declarante”.

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