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Moraes mantém prisão de Fátima de Tubarão por ataques aos Três Poderes

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Moraes mantém prisão de Fátima de Tubarão por ataques aos Três Poderes
Redação GPS

Moraes mantém prisão de Fátima de Tubarão por ataques aos Três Poderes

O ministro Alexandre de Moraes, presidente da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal ( STF ), decidiu manter a prisão preventiva de Maria de Fátima Mendonça Jacinto Souza, também conhecida como Fátima de Tubarão, pela participação nos ataques aos prédios dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023 .

Após a detenção na terceira fase da Operação Lesa Pátria, Fátima ficou famosa por um vídeo onde afirmava estar “quebrando tudo e cagando nessa b… aqui” e incitava à violência.

A ré, natural de Tubarão, Santa Catarina, permanece enclausurada na Penitenciária Sul de Criciúma desde então, apesar dos pedidos da defesa para sua liberação com base em problemas de saúde e da idade.

O ministro Moraes rejeitou novamente o pedido da defesa na última quinta-feira, alegando que existem indícios significativos da participação de Maria nos ataques.

Segundo ele, a prisão preventiva é necessária para interromper a atividade criminosa, principalmente devido à influência que a acusada exerce sobre outros envolvidos nos atos.

“Verifico que a defesa não trouxe argumentos aptos a afastarem os fundamentos da decisão que decretou a prisão preventiva da ré, que se mantém íntegros na atualidade, não se comprovando nos autos excepcionalidade alguma que justifique sua revisão”, afirmou o ministro na decisão.

A periculosidade social de Maria também foi destacada como um dos motivos para a manutenção da prisão.

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Fonte: Nacional

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Governador Gladson anuncia parceria entre governo e Acisa para realização da Expoacre 2024

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A edição de 2024 da maior feira de agronegócios do estado, está marcada para acontecer entre os dias 31 de agosto a 8 de setembro, em Rio Branco.

O governador ainda afirma que essa parceria é fundamental para a geração de emprego e renda.

O governador Gladson Cameli (PP) anunciou na tarde desta terça-feira, 16, um acordo de cooperação entre o governo do Estado do Acre e a Associação Comercial, Industrial, de Serviço e Agrícola do Acre (Acisa). Ao lado do empresário Marcelo Moura, Gladson assina o termo de cooperação para a realização da Expoacre, edição 2024.

Em uma reunião realizada na sede da instituição, Cameli destacou a importância da Acisa na realização de eventos significativos no estado, em especial a Expoacre. O governador ainda afirma que essa parceria é fundamental para a geração de emprego e renda no estado.

“Reconhecemos a importância da Acisa na realização de eventos significativos em nosso estado, especialmente na ExpoAcre. Essa parceria entre governo do Acre e Acisa é fundamental para a geração de emprego e renda para a nossa população.” – pontuou o chefe do executivo estadual.

A edição de 2024 da maior feira de agronegócios do estado, está marcada para acontecer entre os dias 31 de agosto a 8 de setembro, em Rio Branco.

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Lula diz que quer debater com governadores mudanças na segurança pública: ‘Governo federal quer participar’

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Ministério da Justiça elabora uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para aumentar a atuação do Estado na segurança pública. Atualmente, gestão é uma atribuição primordial dos estados, com apoio da União.

Lula e Lewandowski. Foto: Adriano Machado

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta terça-feira (16) que vai discutir com os governadores dos estados a elaboração de uma proposta para reformular políticas de segurança pública.

Segundo o petista, o objetivo é entender como a União pode contribuir com o aprimoramento da atuação das forças de segurança.

Esta é a primeira vez que Lula faz referência, em um evento público, à proposta de emenda à Constituição (PEC) preparada no âmbito do Ministério da Justiça, chefiado por Ricardo Lewandowski, para aumentar a atuação do Estado na segurança pública.

O texto elaborado pela pasta busca, por exemplo, integrar as polícias, reforçar o Sistema Público de Segurança, aumentar as responsabilidades da União e criar uma nova polícia a partir da PRF

A proposta muda bastante o sistema de segurança pública no Brasil e define um novo papel para o governo federal, que passa a ter mais poder e mais responsabilidade no combate ao crime, atuando em conjunto com estados e municípios.

“Eu agora vou discutir uma política de segurança pública. Eu não vou fazer junto com o Lewandowski, com a Casa Civil, com a AGU [Advocacia-Geral da União], um projeto de segurança. Não. Eu vou chamar os 27 governadores dos estados para dizer o seguinte: ‘O governo federal quer participar da questão da segurança pública. Nós queremos saber qual é o nosso papel, aonde a gente entra, como a gente pode ajudar?'”, disse o petista.

Lula deu a declaração durante evento fechado no Palácio do Planalto nesta tarde, com representantes da indústria de alimentos. Segundo o presidente, o objetivo é proporcionar mais “tranquilidade ao país”, para que todos possam viver bem.

O texto da PEC, atualmente na Casa Civil, ainda precisa do aval do presidente. Lula quer conversar sobre isso com Lewandowski e governadores, antes de enviar o texto ao Congresso.

O chefe da pasta da Justiça, por sua vez, quer que a proposta seja debatida intensamente pela sociedade brasileira para se chegar ao melhor texto.

PEC da Segurança

Veja abaixo os principais pontos da PEC:

  • A proposta coloca o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) no texto da Constituição

O SUSP foi criado em 2018, no governo de Michel Temer, quando o ministro da Justiça era Raul Jungmann, mas está em uma lei ordinária. O governo considera que, estando na Constituição, o texto terá mais força.

  • A proposta também dá mais poder à União para definir normas gerais

Por exemplo, o uso de câmeras corporais por agentes, e as diretrizes para uma política de segurança pública nacional, incluindo o sistema penitenciário. Essas diretrizes terão que ser seguidas obrigatoriamente por estados e municípios.

  • A PEC amplia as atribuições da Polícia Federal

Além disso, deixa mais claro na Constituição que é dever da PF combater crimes ambientais em matas, florestas, unidades de conservação, organizações criminosas e milícias privadas.

  • A proposta cria uma nova polícia a partir da PRF

A PRF deixa de ser apenas rodoviária e passa a ter atuação ostensiva nacional em ferrovias e hidrovias, podendo ser requisitada por estados, como acontece com a Força Nacional. O nome ainda não está definido, mas seria uma polícia ostensiva federal.

  • Outro ponto é que o Fundo Nacional de Segurança Pública e o Fundo Penitenciário seriam unificados numa tentativa de aumentar investimentos.

Uma consequência dessa proposta, segundo o ministro, é o desenvolvimento de um novo sistema padronizado e integrado de registros policiais, boletins de ocorrência e mandados de busca, o que daria mais efetividade ao combate ao crime.

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TSE altera data do concurso da Justiça Eleitoral para 8 de dezembro; inscrições seguem até quinta

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Ao todo, o TSE e 26 tribunais regionais eleitorais (TREs) oferecerão 412 vagas para 21 cargos das carreiras de analista e de técnico judiciário, ambos de nível superior de ensino, em diversas especialidades.

O prazo para o pagamento da taxa é até 9 de agosto. O candidato deverá usar a Guia de Recolhimento da União (GRU Cobrança), gerada na conclusão do preenchimento da ficha de inscrição online. Foto: assessoria

Com assessoria

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) alterou a data de realização do seu concurso público. Assim, as provas serão aplicadas no dia 8 de dezembro. A alteração foi informada em edital publicado nesta terça-feira (16).

Segundo o tribunal, a mudança dará mais segurança e prazo para os candidatos se prepararem. “A mudança de data tem o objetivo de dar maior segurança aos candidatos e prazo para a preparação para as provas, assegurando o tempo necessário para a apuração dos resultados e garantir a pronta nomeação após a conclusão do certame.”

Com essa mudança, o prazo para a nomeação dos aprovados passou para julho de 2025. “Esses prazos decorreram da necessidade que os realizadores do certame precisam para ultimar todas as providências e fases do concurso, além de formular as alterações decorrentes da ampliação do número de vagas inicialmente oferecidas”, explicou o TSE.

Inicialmente, o concurso estava previsto para ocorrer no dia 22 de setembro.

Inscrições

As inscrições para o concurso unificado da Justiça Eleitoral terminam na próxima quinta-feira (18), às 18 horas, no horário oficial de Brasília. Ao todo, o TSE e 26 tribunais regionais eleitorais (TREs) oferecerão 412 vagas para 21 cargos das carreiras de analista e de técnico judiciário, ambos de nível superior de ensino, em diversas especialidades.

A taxa de inscrição é R$ 130, para quem quer concorrer aos cargos de analista judiciário, e R$ 85, para os de técnico judiciário.

O prazo para o pagamento da taxa é até 9 de agosto. O candidato deverá usar a Guia de Recolhimento da União (GRU Cobrança), gerada na conclusão do preenchimento da ficha de inscrição online, no site do Cebraspe.

O concurso irá preencher vagas de cargos efetivos dos quadros de pessoal da Justiça Eleitoral, além da formação de cadastro reserva. O cargo com a maior oferta é o de técnico judiciário – área administrativa, com 208 vagas.

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