Brasil
Ministro da Saúde descarta rever lei do aborto em vigor no Brasil
Alexandre Padilha foi contra decisão tomada na quarta pelo Conselho Federal de Medicina
BRASÍLIA – O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, negou nesta quinta-feira, 21, as possibilidades de o governo federal rever a lei do aborto no País. A declaração vai contra o que defendeu o Conselho Federal de Medicina (CFM) na quarta, quando pediu liberação desse método de interrupção de gravidez até a 12ª semana de gestação.
“O governo federal, desde o começo, disse que não tomaria nenhuma medida no sentido de mudar a lei atual do aborto no Brasil. O governo federal não vai tomar nenhuma atitude no sentido de mudar a atual legislação do aborto.” Questionado sobre sua posição pessoal, respondeu: “Sou ministro da Saúde, sou governo”.
A postura da CFM provocou reação imediata entre parlamentar. Presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa Permanente da Família Brasileira, o senador Magno Malta (PR-ES), membro da bancada evangélica da Casa, já avisou que vai organizar uma manifestação no Congresso Nacional.
Para ele, a proposta seria o mesmo que “promover a morte em série no País.” A data está marcada: terça-feira. “Semana que vem serão os integrantes da frente, no Congresso. Depois, o movimento poderá ser nas ruas.”
Defensores da descriminalização do aborto, por sua vez, dizem que aproveitarão o documento do CFM para retomar o debate no Congresso. “As mulheres continuam morrendo em consequência do aborto inseguro. Isso tem de mudar”, afirmou o presidente da Frente Parlamentar de Saúde, Darcísio Perondi (PMDB-RS). “Quem sabe agora o Executivo aproveita a oportunidade e revê, também, a sua posição sobre o assunto”, completou.
Relator do projeto de reforma do Código Penal, o senador Pedro Taques (PDT-MT) afirmou que o documento será analisado com “respeito e atenção” que o CFM merece. Mas deixou claro que o debate está longe de ser concluído. “Embora o CFM seja favorável à liberação, há um conjunto muito significativo de manifestações reivindicando a manutenção das regras atuais.”
Estão programadas várias audiências públicas para discutir a reforma do Código Penal. Uma delas, disse Taques, deverá ser dedicada ao debate sobre o aborto. A expectativa do relator é a de que o Senado vote o relatório ainda este semestre. Terminada esta fase, o projeto parte para a Câmara Federal. Embora as discussões ainda estejam em andamento, Taques não esconde sua posição: “Sou favorável à vida. O que outros senadores vão defender, só o tempo dirá.”
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Principais alterações foram inclusão da dose no calendário de rotina de idosos e gestantes e oferta de um novo imunizante no país
Vacina contra a Covid-19 XBB começa a ser aplicada na cidade do Rio. Foto: Divulgação
O Ministério da Saúde atualizou a estratégia de vacinação contra a Covid-19 no Brasil. O informe técnico que traz as mudanças foi divulgado pela pasta nesta semana. Segundo o ministério, as novas orientações já foram enviadas para as secretarias de saúde de todos os estados.
Entre as principais alterações está a entrada do imunizante no Calendário Nacional de Vacinação de rotina de gestantes e idosos. Em janeiro, o ministério já havia inserido a proteção contra o coronavírus no calendário infantil. Além disso, houve a inclusão de uma nova vacina no país, desenvolvida pelo laboratório Novavax.
Com a nova estratégia, o Programa Nacional de Imunizações (PNI) passa a indicar uma dose da vacina para gestantes a cada gravidez, que pode ser aplicada em qualquer momento, e uma dose a cada seis meses para idosos com 60 anos ou mais. Isso independentemente da quantidade de doses previamente recebidas pelo indivíduo.
Para os dois grupos, podem ser usados qualquer um dos três imunizantes disponíveis hoje no país: o da Pfizer, o da Moderna ou o da Novavax (comercializado pela Zalika Farmacêutica).
Em relação à vacinação de crianças entre 6 meses e 5 anos que ainda não receberam a proteção, o esquema primário pode ser feito com dois imunizantes, o da Moderna ou o da Pfizer. A CoronaVac, que era indicada àqueles de 3 e 4 anos, deixou de fazer parte da estratégia de imunização nacional.
No caso da vacina da Moderna, são orientadas duas doses com quatro semanas de intervalo entre elas. Já no da Pfizer, são três doses, a segunda aplicada quatro meses depois da primeira, e a terceira oito meses após a segunda.
Para os demais grupos chamados de prioritários, a proteção e seus reforços continuam a ser ofertados no Brasil no esquema de “vacinação especial”, ou seja, não foram incorporados ao calendário de rotina, mas estão disponíveis.
Os grupos são: imunocomprometidos; pessoas vivendo em instituições de longa permanência; indígenas; ribeirinhos; quilombolas; puérperas; trabalhadores da saúde; pessoas com deficiência permanente; pessoas com comorbidades; pessoas privadas de liberdade; funcionários do sistema de privação de liberdade; adolescentes e jovens cumprindo medidas socioeducativas; e pessoas em situação de rua.
Para os imunocomprometidos, o Ministério da Saúde recomenda uma dose da vacina a cada seis meses, enquanto para os demais o reforço é indicado anualmente. O diretor do Departamento do Programa Nacional de Imunizações (DPNI) do ministério, Eder Gatti, reforça a importância de manter a vacinação contra a Covid-19 em dia:
— A doença continua causando a perda de vidas na população brasileira, além de consequências graves como a síndrome inflamatória multissistêmica e as condições pós-covid. Por isso, é fundamental que a população elegível mantenha a vacinação em dia.
Nova vacina no Brasil
O Brasil começou a distribuir pela primeira vez a vacina desenvolvida pela Novavax agora em dezembro. A dose foi aprovada para maiores de 12 anos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em janeiro deste ano e é usada em outros países, como nos Estados Unidos.
A versão que recebeu o sinal verde é chamada oficialmente de Covovax (NVX-CoV2373) e produzida pelo Instituto Serum, na Índia, a maior fabricante de vacinas no mundo. O imunizante é comercializado no país pela representante brasileira do instituto, a Zalika Farmacêutica.
Segundo o Ministério da Saúde, além de ter demonstrado segurança e eficácia nos estudos clínicos, a dose tem “vantagens logísticas como o alto prazo de validade e a facilidade para o transporte e armazenamento, já que pode ser conservada em temperatura entre 2°C e 8°C”.
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Possibilidade está prevista em resolução que entra em vigor em fevereiro de 2025
A nova modalidade trará mais segurança nos pagamentos de dívidas em cobrança representadas por certos tipos de títulos, como, por exemplo, a duplicata escritural. Foto: divulgação
O Banco Central anunciou nesta quinta-feira que o boleto de pagamento poderá ser pago por Pix, a partir da inclusão de um QR Code específico na fatura. Atualmente, os boletos só podem ser pagos por código de barras. A novidade foi incluída em uma resolução que aperfeiçoa o arcabouço regulatório do meio de pagamento. A resolução entra em vigor em 3 de fevereiro de 2025.
“Incorpora-se na experiência do uso do boleto de pagamento, instrumento amplamente utilizado e objeto de diversos aperfeiçoamentos de segurança ao longo dos últimos anos, a agilidade, conveniência e grande aceitação do Pix”, diz o BC, em nota.
Além da possibilidade de pagamento por Pix, a resolução cria uma nova modalidade de boleto de cobrança, o boleto dinâmico. Segundo o BC, a nova modalidade trará mais segurança nos pagamentos de dívidas em cobrança representadas por certos tipos de títulos, como, por exemplo, a duplicata escritural.
A autarquia explica que, como esses títulos podem ser negociados, é fundamental garantir a segurança, tanto para o pagador quanto para o credor, de que os pagamentos serão direcionados ao legitimo detentor de direitos. Para isso, o boleto dinâmico será vinculado ao título, emitido digitalmente em sistemas autorizados pelo BC.
“A criação do boleto dinâmico representa, portanto, enorme avanço no sentido de modernizar o sistema financeiro e dar mais segurança na negociação de importantes tipos de títulos essenciais ao fomento de uma ampla gama de empresas integrantes da economia real, principalmente as de pequeno e médio porte.”
O BC ressalta, contudo, que ambos os sistemas de escrituração ou de registro que darão suporte digital a esses títulos ou ativos ainda se encontram em processo de implementação, e a entrada em operação do boleto dinâmico deverá ocorrer somente em até seis meses após a aprovação de ao menos um desses sistemas.
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Polícia Civil instaurou um inquérito para investigar a causa da morte. Antônio Lopes Siqueira, de 73 anos, fazia tratamento odontológico em uma clínica, quando teve mal súbito e morreu.
Exames preliminares feito pela Perícia Oficial e Identificação Técnica, apontou que Antônio sofreu uma parada cardiorrespiratóriaO idoso sofria de hipertensão e era diabético. Foto: divulgação
A Polícia Civil descartou a possiblidade de morte violenta do ganhador de R$ 201 milhões no sorteio da Mega-Sena, Antônio Lopes Siqueira, de 73 anos. Um inquérito foi aberto para investigar a causa da morte do idoso. Segundo a polícia, familiares e os funcionários da clínica onde a vítima morreu ainda serão ouvidos.
O delegado Edison Pick, responsável pelo caso, disse que, por enquanto, não há indícios de crime. Segundo ele, não foi encontrado nenhum aspecto externo que possa ter causado a morte de Antônio. No entanto, ainda estão sendo realizados exames complementares de necropsia.
“Tudo indica que foi uma morte natural. Previamente, os legistas não encontraram nenhuma causa externa. Precisamos aguardar os exames complementares, que vai olhar o coração, rim e fígado. Queremos concluir o inquérito em até 30 dias”, explicou.
Um exame preliminar feito pela Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) apontou que Antônio sofreu uma parada cardiorrespiratória na última quarta-feira (4), em uma clínica da capital onde fazia tratamento odontológico há uma semana. O idoso sofria de hipertensão e era diabético.
O prêmio milionário
Lotérica que registrou aposta ganhadora da Mega-Sena em Cuiabá tem aumento no movimento — Foto: Carolina Andreani/TVCA
O prêmio pago a Antônio Siqueira foi um dos 10 maiores da história. A aposta simples, com apenas seis dezenas, custou R$ 5. Nesse caso, a probabilidade de ganhar o prêmio milionário é de 1 em 50.063.860. Os números sorteados foram foram: 13 – 16 – 33 – 43 – 46 – 55.
Segundo a lotérica, o cliente registrou um jogo surpresa, com números escolhidos pela máquina.
O método conhecido como ‘surpresinha’ foi criado para aqueles apostadores que estão indecisos na escolha dos números. Com ele, o gerador de jogos aleatórios das casas lotéricas realiza a seleção dos números.
De acordo com o gerente, Yesser Dahrouge, o idoso ia na lotérica semanalmente e costumava brincar que ganharia o prêmio.
“É muito triste, todo mundo sonha em ganhar um dinheiro desse. É uma pena que ele não pode usufruir”, disse.
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