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Ministério Público denuncia prefeito Sérgio Lopes por campanha eleitoral antecipada 

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O promotor eleitoral da 6º Zona Luã Brito Barbosa denunciou o prefeito e candidato a reeleição de Epitaciolândia Sérgio Lopes (PR) e Sérgio Mesquita de Castro, por propaganda eleitoral antecipada.

Consta na denúncia, o gestor “promoveu uma carreata e passeata, em flagrante desrespeito à legislação eleitoral vigente.

A representação contra o prefeito de Epitaciolândia Sérgio Lopes foi feita comissão provisória municipal do Partido Progressista (PP) de Epitaciolândia.

De acordo com a representação, o evento contou com carros de som, e pessoas indo a pé reproduzindo jingle de campanha caracterizando promoção política-eleitoral.

Os fatos teriam ocorridos no dia 29 do mês passado, durante lançamento da candidatura de Sérgio Lopes e dos candidatos ao cargo de vereador.

A propaganda eleitoral só é permitida a partir do próximo dia 15.

Em dos trechos do documento o promotor escreveu que “Acrescente-se, no presente caso, que o representado fez uso da convenção partidária para mobilizar os seus apoiadores, significando que praticou fato ilícito, em época que sequer existe possibilidade de realizar campanhas, já que não existe candidatura formal, logo, não há efetivamente a candidatura”.

Ao final da denúncia o promotor pediu que o Juiz Eleitoral condene o prefeito Sérgio Lopes  ao pagamento das multas previstas nos art. 36, § 3º, da Lei nº 9.504/97.

A denúncia foi formalizada nesta quinta-feira, 8.

VEJA DENUNCIA E DEFRIMENTO – BAIXAR EM PDF

0600098-42.2024.6.01.0006

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Juízas e juízes do Acre debatem a realização das audiências concentradas no Sistema Socioeducativo

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Encontro promovido por videoconferência aconteceu nesta segunda-feira, 16, e buscou apresentar avaliação dos trabalhos feitos no primeiro ciclo de audiências concentradas, com jovens internados nos centros socioeducativos do Estado

Juízas e juízes do Poder Judiciário do Acre realizaram videoconferência na última segunda-feira, 16, para debater sobre o primeiro ciclo de audiências concentradas, realizadas para reavaliar medidas socioeducativas de internação e semiliberdade.

A atividade foi conduzida por integrantes da Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ) do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), com a desembargadora Waldirene Cordeiro, coordenadora da CIJ, e a juíza Andrea Brito, vice-coordenadora da CIJ.

A reunião ainda contou com a participação das juízas e juízes de Direito que atuam com processos na área: Caroline Bragança, que está respondendo pela 1ª Vara da Infância e Juventude de Rio Branco; José Leite Neto (Vara da Infância e da Juventude de Cruzeiro do Sul); Caique Cirano (Vara Cível de Sena Madureira); Guilherme Miotto (Vara Cível de Brasiléia); e Caroline Lagos (Vara Cível de Feijó).

Entre os pontos tratados, destacaram-se o compartilhamento e a avaliação do primeiro ciclo de audiências concentradas, com ênfase nos aspectos que necessitam de aperfeiçoamento, além dos dados e das expectativas para o segundo ciclo dessas audiências.

Seguindo a Recomendação n.° 98/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Justiça do Acre promoveu formações com magistradas e magistrados, também fez o trabalho de articulação interinstitucional com órgãos relacionados ao Sistema Socioeducativo e, em julho deste ano, desenvolveu o primeiro ciclo de audiências concentradas, voltadas a atender adolescentes e jovens internados em Centros Socioeducativos.

As audiências concentradas não são mutirões e devem ser promovidas em ciclos, preferencialmente a cada três meses, para reavaliar as medidas socioeducativas de internação e semiliberdade, com objetivo de qualificar esses momentos, ouvindo o adolescente ou jovem, família e instituições da Rede de Proteção e Assistência Social. Dessa forma, busca-se cumprir a missão de socioeducação.

Fonte: Tribunal de Justiça – AC

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Educação realiza fase regional das modalidades coletivas dos jogos estudantis

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A Divisão de Desporto Escolar da Secretaria de Educação e Cultura (SEE) realiza nesta quarta-feira, 18, no Centro Integrado de Esportes (CIE) e no Ginásio Álvaro Dantas, o Ginásio Coberto, a fase regional (baixo Acre I) dos jogos estudantis nas modalidades vôlei, basquete e handebol.

De acordo com a chefe da divisão, Kelly Figueiredo, quem se classificar irá para a fase estadual e, posteriormente, quem vencer, disputará a fase nacional dos jogos estudantis, que é realizada pelo Comitê Olímpico Brasileiro (COB) e será realizada na cidade de João Pessoa (PB), no mês de novembro. “Por isso, essa fase regional é fundamental para as equipes”, explicou.

O vôlei e o basquete acontecem no ginásio coberto e as partidas de handebol no CIE. Participam da competição, neste regional, equipes das escolas de Rio Branco, Sena Madureira, Bujari, Porto Acre e Plácido de Castro.

Equipe do Sesi irá representar o regional Alto Acre I na fase estadual dos jogos estudantis. Foto: Mardilson Gomes/SEE

Os jogos classificatórios das modalidades coletivas iniciaram nesta terça-feira, 17, quando o Ifac de Sena Madureira, no naipe feminino, venceu a equipe da escola José Plácido de Castro, de Porto Acre, pelo placar de 2 a 0. Também na terça-feira, o Sesi de Rio Branco derrotou o mesmo Ifac, à tarde, pelo placar de 2 a 0.

Já nesta quarta-feira, 18, o Sesi voltou a vencer a escola Plácido de Castro pelo placar de 2 a 0 e, com isso, irá representar o regional baixo Acre I na fase estadual dos jogos estudantis. Já o naipe masculino do vôlei está sendo decidido por um quadrangular entre as equipes do Ifac de Sena Madureira, a escola Plácido de Castro, o Colégio Acreano e a escola Pedro Gomes, do Bujari.

O professor David Moura, técnico da equipe do Sesi, destacou que é a primeira vez que a equipe participa. “É a primeira vez das meninas, embora elas já tenham uma certa experiência. Elas vem trabalhando em conjunto e estão focadas nisso, então vamos agora esperar o desempenho na fase estadual”, disse.

Time da escola Plácido de Castro representou o município de Porto Acre. Foto: Mardilson Gomes/SEE

A atleta Nicole Pinheiro, do Sesi, se mostrou muito feliz pelos resultados alcançados na fase regional e também pela classificação da equipe. “Eu estou muito feliz porque é o meu último ano, mas é um time muito estruturado, que tem muita comunicação, e essa classificação foi muito importante”, ressaltou.

No vôlei masculino da terça-feira, 17, o Ifac derrotou o time de Porto Acre por 2 a 0 e o Colégio Acreano ganhou da escola Pedro Gomes por 2 a 0. À tarde, o Colégio Acreano venceu o Ifac por 2 a 0 e o time da escola Plácido de Castro venceu a escola Pedro Gomes por 2 a 0.

Atleta Nicole Pinheiro: “Estou feliz pela classificação”. Foto: Mardilson Gomes/SEE

Já o basquete foi decidido por meio de um play off (melhor de três partidas) entre as equipes do Colégio Acreano e da escola D. Júlio Mattioli, de Sena Madureira. No primeiro jogo, o Colégio Acreano venceu pelo placar de 46 a 20 e no segundo jogo venceu por 58 a 24. Assim, o Colégio Acreano irá representar o regional baixo Acre I na fase estadual dos jogos estudantis.

Handebol

A fase regional dos jogos estudantis está sendo disputada no Centro Integrado dos Esportes (CIE), no bairro Aeroporto Velho. Nesta terça-feira, 17, aconteceram diversos jogos. O time do Lourival Pinho venceu a escola Nova Vida (Bujari) pelo placar de 29 a 5 e à tarde o mesmo Lourival Pinho venceu a escola D. Júlio Mattioli por 25 a 2. Tudo isso no naipe feminino.

Já no naipe masculino, ainda na terça-feira, a escola Clícia Gadelha venceu a escola Nova Vida pelo placar de 27 a 2 e a Lourival Pinho venceu a D. Júlio Mattioli pelo placar de 29 a 7. Nesta quarta-feira, a equipe feminina da Nova Vida venceu a D. Júlio Mattioli por 5 a 4.

Partidas de handebol aconteceram no Centro de Integrado de Esportes (CIE). Foto: Mardilson Gomes/SEE

O professor Leonardo Almeida, técnico da equipe de Sena Madureira, explicou que é a primeira vez que a escola participa da fase regional. “Está sendo o primeiro ano que o município está sendo representado na modalidade handebol e, assim, foi um ano de muita experiência e espero que no próximo ano a gente esteja mais preparado”, afirmou.

Já o professor Edson Coelho, treinador da equipe da Nova Vida, uma escola rural do município do Bujari, disse que, apesar de não ter se classificado, valeu a experiência para as meninas. “O nosso trabalho com essas crianças é de fundamental importância, inclusive de vir para a cidade e participar da competição”, disse.

Atletas da escola São João Batista representaram o município do Bujari no handebol masculino. Foto: Mardilson Gomes/SEE

A atleta Rainara Silva, da escola Nova Vida, se mostrou feliz em participar dos jogos estudantis, embora a equipe não tenha se classificado. “Hoje conseguimos uma vitória importante sobre o time de Sena, mas foi uma partida muito difícil, mas o importante é que conseguimos chegar até aqui”, frisou.

Fonte: Governo AC

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Tarauacá e Feijó recebem mutirão de regularização ambiental promovido pelo governo do Acre

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O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) e do Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac), realiza nos dias 18, 19 e 20 de setembro o mutirão de Regularização Ambiental (CAR/PRA) nos municípios de Tarauacá e Feijó, no interior do estado.

A ação é voltada para os produtores rurais interessados em regularizar ambientalmente seus imóveis, uma etapa necessária para acessar linhas de crédito rural, participar de programas de fomento e garantir a sustentabilidade de suas atividades.

Governo promove mutirão de Regularização Ambiental nos municípios do Acre. Foto: Arquivo/Sema

Em Tarauacá, o mutirão ocorre nesta quarta-feira, 18, a partir das 8h, na sede do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, localizada na Rua Severino Ramos, 2078, no Centro da cidade.

Já em Feijó, os atendimentos acontecem na quinta, 19, e sexta-feira, 20, em duas localidades. No projeto de assentamento (PA) Berlim Recreio – ramal Berlim Recreio, km 12, na escola Antônio Simplício de Oliveira; e PA Envira – ramal Maravilha, Quatro Bocas, próximo à escola Ivo Neves.

Na ocasião, serão oferecidos diversos serviços, como emissão e regularização do Cadastro Ambiental Rural (CAR), adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA), projetos de fomento e implementação de Sistemas Agroflorestais (SAFs), além do licenciamento ambiental. Para participar, os produtores devem apresentar seus documentos pessoais e os documentos da propriedade.

De acordo com o coordenador do Centro Integrado de Geoprocessamento e Monitoramento Ambiental (Cigma), Cláudio Cavalcante, o mutirão representa uma ação significativa do governo para fortalecer a relação entre sustentabilidade ambiental e desenvolvimento econômico, principalmente em áreas rurais.

“A regularização ambiental é um passo fundamental para garantir a preservação do meio ambiente e, ao mesmo tempo, proporcionar condições para que os produtores rurais possam desenvolver suas atividades de forma sustentável, preservando e conservando o meio ambiente”, disse.

Fonte: Governo AC

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