Acre
Ministério desmente secretário de Sebastião Viana sobre construção de abrigo para haitianos em SP
Por Fábio Pontes
O Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) negou, por meio de nota na manhã desta sexta-feira (11), a criação de um abrigo para os imigrantes haitianos em São Paulo, como teria sido repassada à imprensa do Acre pelo secretário de Direitos Humanos do Palácio Rio Branco, Nilson Mourão.
O secretário de Sebastião Viana (PT), afirmava que o abrigo seria construído na cidade de Guarulhos (região metropolitana da Grande SP), e serviria para desafogar o Acre com o colhimento de haitianos e senegaleses que atravessam a fronteira do Brasil com o Peru. O abrigo foi fechado na fronteira e os refugiados e imigrantes ilegais estão sendo acolhidos no Parque de Exposições em Rio Branco.
Segundo o MDS, o governo federal prevê tão somente a ampliação do Sistema Único de Assistência Social em mais 5.000 vagas em diversos Estados, que poderá atender, inclusive, os imigrantes. Autoridades e populares dos municípios de Brasileia e Epitaciolândia reclamavam da falta de estrutura para fazer o acolhimento dos imigrantes que chegam na fronteira diariamente.
Os moradores dos dois municípios temem que os novos imigrantes que atravessarem a fronteira poderão ficar perambulando pelas ruas sem ter um local de acolhimento, já que o abrigo foi fechado por não oferecer condições para abriga-los.
O ministério ainda destaca a ajuda dada ao Acre para o atendimento dos estrangeiros, ressaltando que as transferências ao Estado já somam mais de R$ 4 milhões. “Vem sendo executadas medidas de caráter emergencial desde 2012 para a manutenção e gestão do abrigo e o pagamento de alimentação aos imigrantes, com o repasse de recursos ao Governo Estadual que totalizam até esta data mais de R$ 4,2 milhões”, diz a nota.
Leia a íntegra da nota:
Prezado Fábio, bom dia.
A questão que envolve haitianos, senegaleses, dominicanos e outros imigrantes que entram no país pela cidade de Brasiléia vem sendo coordenada pelo Ministério da Justiça, em articulação com os Ministérios Desenvolvimento Social e Combate à Fome, relações exteriores, saúde, trabalho e emprego e Secretaria de Direitos Humanos. Têm sido feitas inúmeras reuniões com o Governo do Acre e os municípios envolvidos daquele Estado.
Em relação ao MDS, vem sendo executadas medidas de caráter emergencial desde 2012 para a manutenção e gestão do abrigo e o pagamento de alimentação aos imigrantes, com o repasse de recursos ao Governo Estadual que totalizam até esta data mais de R$ 4,2 milhões . Além disso, está em fase de finalização matriz de responsabilidades a ser firmada entre o governo Federal e do ACRE, em que estão previstas diversas outras ações.
Quanto ao município de Guarulhos, não procede a informação de construção de abrigo federal. No entanto, o MDS está organizando, dentro da rede do Sistema Único da Assistência Social, ampliação de mais de 5 mil vagas dos serviços de acolhimento em diversos Estados e municípios, que poderão atender, inclusive, os imigrantes que necessitam desse serviço. Essa expansão de serviços de acolhimento para pessoas adultas e famílias foi pactuada no ultimo dia 03 de abril com a presença de representação de gestores estaduais e municipais, e ainda no dia 09 de abril a mesma expansão foi aprovada pelo Conselho Nacional de Assistência Social.
Assessoria de Comunicação Social do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Fonte: ac24horas
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O crime eleitoral está previsto no parágrafo 5º do artigo 39 da Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições).
A legislação eleitoral proíbe a chamada propaganda de boca de urna no dia da votação. Esse tipo de propaganda se configura quando há qualquer tentativa de influenciar o voto de eleitoras e eleitores na data da eleição.
A finalidade da vedação imposta é impedir que pessoas sofram qualquer coação ou pressão no momento em que se dirigirem à seção eleitoral, podendo, assim, exercer o voto de maneira livre e sem interferências indevidas.
A proibição da prática de boca de urna não está restrita às proximidades dos locais de votação, mas em qualquer lugar, inclusive em áreas rurais, desde que seja realizada no dia da eleição. O crime eleitoral está previsto no parágrafo 5º do artigo 39 da Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições).
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A Polícia Federal estava em diligência para apuração de denúncias de ilícitos eleitorais, e o suspeito, ao ser parado, não soube explicar a origem do dinheiro que trazia consigo
A Polícia Federal reforça seu compromisso com a integridade do processo eleitoral e a importância de combater práticas que comprometam a legitimidade das eleições. Foto: assessoria
Ascom PF
Cruzeiro do Sul/AC. A Polícia Federal apreendeu na noite de ontem, 04/10, por volta de 20h30, mais de R$ 46 mil em espécie, por suspeita de que o dinheiro seria utilizado para compra de voto de eleitores, após abordagem a empresário no Município de Marechal Thaumaturgo/AC.
Na ocasião, a Polícia Federal estava em diligência para apuração de denúncias de ilícitos eleitorais, e o suspeito, ao ser parado, não soube explicar a origem do dinheiro que trazia consigo. Além disso, juntamente com o dinheiro, foram apreendidos “santinhos” e outros materiais de propaganda eleitoral com o indivíduo, circunstância que reforça os indícios de crime eleitoral.
O empresário foi liberado após ter sido ouvido em sede policial; contudo, investigação foi aberta para apuração do ocorrido.
A Polícia Federal reforça seu compromisso com a integridade do processo eleitoral e a importância de combater práticas que comprometam a legitimidade das eleições. Mais informações serão divulgadas conforme o andamento das investigações.
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Um indígena identificado apenas como Ângelo, que utilizava tornozeleira eletrônica, foi brutalmente assassinado a facadas na tarde deste sábado (5), no Beco da Cigana, localizado no bairro da Praia, no município de Tarauacá, interior do Acre. O crime ocorreu durante uma discussão entre a vítima e outro indígena com quem participava de uma bebedeira.
Testemunhas relataram que, após o desentendimento, o agressor desferiu um golpe de faca no abdômen de Ângelo, que morreu antes de receber qualquer tipo de socorro. O acusado fugiu do local logo após o ataque.
Equipes do Corpo de Bombeiros Militar e do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foram acionadas para prestar atendimento, mas, ao chegarem ao local, apenas constataram o óbito da vítima.
A Polícia Militar isolou a área e chamou a perícia criminal e os auxiliares de necropsia do Instituto Médico Legal (IML). Após os procedimentos no local do crime, o corpo de Ângelo foi encaminhado ao IML de Cruzeiro do Sul para a realização dos exames cadavéricos e, em seguida, será liberado para o velório e sepultamento.
O caso está sob investigação da Polícia Civil de Tarauacá, que busca localizar o autor do crime.
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