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Militar de Rondônia foragido por tráfico de drogas continua recebendo salário da PM
Servidor possui dois mandados de prisão em aberto. Segundo a PRF, ele e outro agente transportavam mais de 500kg de drogas em uma caminhonete.
Agentes de segurança pública são presos transpostando drogas em RO. Foto: Divulgação/PRF
A Polícia Militar de Rondônia (PM-RO) continua pagando o salário de um cabo da PM, identificado como Roberte Paulo Aguiar Souza, que está foragido da Justiça. O militar foi condenado por tráfico de drogas.
As informações foram obtidas através do Portal da Transparência do Governo do Estado. Roberte foi preso pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) em janeiro de 2023, na BR-364, próximo ao KM 16, no município de Vilhena (RO).
Segundo a PRF, ele e outro agente de segurança pública transportavam mais de 500 kg de drogas em uma caminhonete. Os servidores foram conduzidos à Polícia Federal.
O militar ficou preso na Unidade Provisória Especial de Segurança (UPES), do Complexo de Correição da Polícia Militar de Rondônia, mas fugiu sem cumprir a pena.
Roberte possui dois mandados de prisão em aberto. O cabo que está foragido continua recebendo o salário de R$ 6.195,79 da Polícia Militar, de acordo com o Portal da Transparência do Governo de Rondônia.
A reportagem entrou em contato com a defesa de Roberte, mas até o momento não obteve retorno.
O Governo de Rondônia confirmou, por meio de nota, que o servidor foi condenado em primeira instância e recorre da decisão em segunda instância. O Governo também informou que ele perdeu o cargo e que solicitou o bloqueio do pagamento e o reembolso de valores pagos indevidamente.
Confira a nota na íntegra:
“No caso em questão, o militar foi condenado em primeira instância, o que resultou na perda de função e cargo, acarretando a suspensão total de seu salário. Após a condenação, as informações foram encaminhadas à Corregedoria e à Coordenadoria de Pessoal, e foi solicitado formalmente o bloqueio do pagamento junto à Folha de Pagamento do Estado, procedimento que está devidamente registrado no sistema. É importante esclarecer que o militar continuou recebendo o salário durante o período em que aguardava o julgamento de primeira instância. Após ser declarado foragido, a Polícia Militar tomou providências para que fosse analisado o reembolso de eventuais valores pagos indevidamente. Atualmente, o militar está recorrendo da decisão em segunda instância, onde o juiz responsável avaliará se manterá ou reformará a sentença. Conforme a sentença vigente, o militar não tem direito ao recebimento do salário. A Polícia Militar já solicitou o bloqueio junto ao órgão competente e reitera que as medidas administrativas estão sendo tomadas com base nos trâmites legais. A instituição também formalizou o pedido de desligamento do militar, reforçando o compromisso com a transparência e a legalidade. Ressalta-se que, caso a sentença seja reformada em segunda instância, a situação será reavaliada e ajustada conforme a nova decisão judicial.”
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Os critérios para aquisição incluem, além de autorizações da Polícia Federal e do Exército, comprovação de capacidade técnica, laudos psicológicos e documentação que ateste a inexistência de antecedentes criminais
Portaria estabelece novas regras para aquisição de armas por servidores públicos. Foto: Arquivo/ABr
Uma portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta segunda-feira (2) altera os procedimentos para aquisição e transferência de armas de uso restrito por servidores públicos. A norma estabelece que servidores, tanto ativos quanto inativos, podem adquirir até duas armas, com exclusão de modelos automáticos e de alto impacto destrutivo.
As regras se aplicam a diversas categorias, como guardas municipais e magistrados, que devem atender a requisitos específicos relacionados à aptidão técnica e psicológica. Elaborada pelo Comando Logístico do Exército em conjunto com a Polícia Federal (PF), a portaria se baseia no Decreto nº 9.847 de 2019 e apresenta mudanças significativas nos critérios de controle e uso de armamentos.
Casos excepcionais, como transferências por herança, estão previstos na regulamentação, permitindo ultrapassar o limite de armamento sob condições estabelecidas pelo Decreto nº 11.615, de 2023. Além disso, armas atualmente registradas no Sigma (Sistema de Gerenciamento Militar de Armas) deverão ser migradas para o Sinarm (Sistema Nacional de Armas), com prazo de 180 dias para adequação às novas normas.
A portaria ainda proíbe a personalização de armas adquiridas por servidores públicos. Itens como brasões, nomes ou distintivos institucionais estão vetados, com o objetivo de promover neutralidade e uniformidade no uso de equipamentos.
Os critérios para aquisição incluem, além de autorizações da Polícia Federal e do Exército, comprovação de capacidade técnica, laudos psicológicos e documentação que ateste a inexistência de antecedentes criminais. Grupos específicos, como membros do Ministério Público e policiais, enfrentam exigências adicionais, como a conclusão de cursos de formação.
Outra mudança relevante é a obrigatoriedade de avaliações psicológicas periódicas a cada três anos para servidores que possuam registro de arma de fogo vinculado ao Sinarm. Essas avaliações serão conduzidas por profissionais designados pelas instituições responsáveis, reforçando o compromisso com o uso responsável e seguro de armamentos.
O controle sobre a comercialização também foi aprimorado. Fabricantes e importadores passam a ser obrigados a registrar todas as armas vendidas no Sistema de Controle Fabril de Armas, incluindo aquelas destinadas à exportação, garantindo maior rastreabilidade e transparência.
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Os crimes teriam ocorrido quando a vítima era menor de 14 anos. Durante os interrogatórios, os suspeitos confessaram os atos.
De acordo com as investigações, os homens teriam abusado sexualmente da filha de um deles. Foto: cedida
A Polícia Civil do Acre, por meio da Delegacia Geral de Polícia de Senador Guiomard, deflagrou na manhã desta segunda-feira (2) uma operação que resultou na prisão de dois homens, identificados como P. D. R., de 54 anos, e J. A. R. D. S., de 52 anos. Ambos são suspeitos de cometerem o crime de estupro de vulnerável.
De acordo com as investigações, os homens teriam abusado sexualmente da filha de um deles, que é também sobrinha do outro suspeito. Os crimes teriam ocorrido quando a vítima era menor de 14 anos. Durante os interrogatórios, os suspeitos confessaram os atos.
Após a prisão, os dois homens foram encaminhados para audiência de custódia e permanecem à disposição da Justiça.
A Polícia Civil reforça seu compromisso em combater crimes de natureza sexual e destaca a importância de que casos semelhantes sejam denunciados. O sigilo e o acolhimento são garantidos durante as investigações. Denúncias podem ser feitas pelo Disque 100 ou diretamente na Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher, Criança e Adolescente mais próxima.
Para denunciar:
- Disque 100: Ligue para este número gratuitamente e em sigilo.
- Delegacia Especializada: Procure uma delegacia especializada em atendimento à mulher, criança e adolescente mais próxima.
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O criminoso e assaltante, ao perceber a movimentação, revistou rapidamente o militar caído, mas conseguiu levar apenas o celular antes de fugir.
Uma equipe do Exército chegou ao local e providenciou atendimento médico. Cunha foi levado ao Pronto-Socorro de Rio Branco em uma ambulância da corporação. Foto: cedida
Um soldado do 4° Batalhão de Infantaria de Selva (4° BIS), identificado como Cunha, de aproximadamente 23 anos, foi vítima de um assalto violento na tarde desta segunda-feira, 2, no bairro das Placas, em Rio Branco. O militar foi agredido com coronhadas na cabeça e teve o celular roubado.
De acordo com informações de colegas da vítima, o soldado estava fardado e seguia para o quartel, onde assumiria seu turno de trabalho, quando foi surpreendido por um homem armado. O criminoso atacou Cunha com golpes na cabeça, fazendo-o perder a consciência.
A cena de violência chamou a atenção de moradores da área, que começaram a gritar, tentando impedir a ação. O assaltante, ao perceber a movimentação, revistou rapidamente o militar caído, mas conseguiu levar apenas o celular antes de fugir.
Após retornar a consciência com a ajuda de populares, o soldado pediu emprestado um telefone para contatar seus colegas de farda. Uma equipe do Exército chegou ao local e providenciou atendimento médico. Cunha foi levado ao Pronto-Socorro de Rio Branco em uma ambulância da corporação. Até o momento, o estado de saúde do militar não foi divulgado.
A Polícia Militar e Civil não foi acionada.
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