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Sebrae alerta para novos valores da DAS-MEI e para o MEI Caminhoneiro no próximo ano

O valor do novo salário-mínimo para 2026 foi divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta quarta-feira (10). A partir do cálculo da inflação dos últimos 12 meses, o novo SM anunciado será de R$ 1.621 já a partir de janeiro. Com isso, o Sebrae alerta os microempreendedores individuais sobre as mudanças que passam a valer também para o valor da contribuição mensal dos Microempreendedores Individual (MEI) – o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS-MEI) – e para a contribuição do MEI Caminhoneiro.

Os boletos com vencimento em 20 de fevereiro de 2026, referentes à competência de janeiro, terão valores que variam entre R$ 82,05 e R$ 87,05. Isso ocorre porque o valor da contribuição da Previdência Social (INSS) acompanha anualmente a variação do salário-mínimo. O cálculo se dá pela soma das tributações do INSS (5% do salário-mínimo em vigor), Imposto Sobre Serviços – ISS (mais R$ 5) e Imposto Sobre Circulação de Mercadoria e Serviços – ICMS (mais R$ 1).

O DAS-MEI é a única obrigação financeira do Microempreendedor Individual, mesmo que não esteja em atividade.

Valores em 2026

Saiba quanto cada setor passará a pagar:

• Comércio e Indústria (R$ 82,05)
• Serviços (R$ 86,05)
• Comércio e Serviços (R$ 87,05)

MEI Caminhoneiro

No caso do MEI Caminhoneiro, o valor vai variar entre 202,42 e R$ 207,42, a depender do tipo de produto transportado e local do destino. O cálculo considera 12% do salário-mínimo para o INSS e as mesmas quantias do microempreendedor individual tradicional para ICMS e ISS.

Benefícios

Com o pagamento em dia do DAS-MEI, o empreendedor tem direito a vários benefícios previdenciários, como aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, salário-maternidade, pensão por morte, aposentadoria por idade e auxílio-reclusão para seus familiares. Alguns deles exigem período de carência, que pode variar em cada caso.

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Nesta terça-feira (13), o prefeito Jerry Correia acompanhou de perto os trabalhos de limpeza pública realizados no centro do município de Assis Brasil. As equipes executaram serviços de capina, roçagem e poda de árvores, ações fundamentais para manter a cidade limpa, organizada e mais agradável para a população.

Durante a visita, o prefeito fez questão de parabenizar os profissionais responsáveis pelos serviços, destacando o empenho e a dedicação dos trabalhadores que diariamente contribuem para a melhoria da qualidade de vida da população.

Além de acompanhar os serviços, Jerry Correia reforçou o convite para a população participar do Programa Prefeitura na Comunidade, que acontecerá nesta quarta-feira (14), no bairro Bela Vista. A iniciativa contará com um grande mutirão de limpeza, além de atendimentos nas áreas da saúde e da assistência social.

O prefeito solicitou a colaboração dos moradores do bairro, orientando que façam a limpeza de seus quintais e terrenos, separando todo o entulho e materiais descartáveis. As equipes da prefeitura estarão no local por três dias, realizando a retirada de todo o material acumulado durante o mutirão.

“Pedimos que cada morador faça a sua parte. Limpem seus quintais, organizem seus terrenos e deixem o entulho separado. Nossas equipes estarão passando para recolher tudo, garantindo um bairro mais limpo, saudável e organizado”, reforçou.

A Prefeitura de Assis Brasil segue trabalhando com responsabilidade e compromisso, levando serviços essenciais para mais perto da população e fortalecendo a parceria entre o poder público e a comunidade.

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O governo do Acre, por meio do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Acre (Idaf), divulgou os resultados consolidados da 9ª Campanha de Declaração de Rebanhos de 2025, encerrada em 31 de dezembro, que evidenciam um cenário positivo e o avanço e o fortalecimento do setor agropecuário no estado. Os números refletem o compromisso dos produtores rurais com a regularidade sanitária e o controle zootécnico das propriedades.

Realizada entre 1º de outubro e 31 de dezembro de 2025, a campanha contabilizou declarações em 24.135 das 27.570 propriedades aptas a declarar, alcançando índices de adimplência de 87,5% das propriedades e 87,9% das explorações pecuárias. Os números demonstram elevado engajamento do setor produtivo e reforçam a importância da política pública conduzida pelo governo do Acre, por meio do Idaf.

De acordo com o Idaf, as informações obtidas por meio da Declaração de Rebanhos são fundamentais para o planejamento e a execução das ações de defesa sanitária animal, além de subsidiar políticas públicas voltadas à vigilância, prevenção e controle de doenças de relevância econômica e sanitária.

Para o presidente do Idaf, José Francisco Thum, os resultados reafirmam o papel estratégico da campanha no fortalecimento da agropecuária acreana.

“A campanha é essencial para garantir a sanidade animal e a segurança da produção. Os dados demonstram o comprometimento do governo do Acre, por meio do Idaf, com os produtores rurais e fortalecem o trabalho do Instituto no planejamento das ações de defesa agropecuária, assegurando a credibilidade do Acre nos mercados”, destacou.

Panorama do rebanho acreano

A consolidação dos dados até 31 de dezembro de 2025 possibilitou uma visão mais precisa e atualizada do rebanho existente no estado, permitindo ao Idaf aprimorar o monitoramento sanitário e fortalecer as estratégias de fiscalização e orientação técnica.

Dados do instituto apontam que, em 2025, a 9ª Campanha de Declaração de Rebanho contabilizou 5.177.787 bovinos declarados.  A regional do Baixo Acre concentrou o maior volume, com 2.633.482 animais, o equivalente a 51% do total, seguida pela regional do Alto Acre, com 988.450 cabeças (19%). Do total de bovinos declarados, 36,8% são machos e 63,2% fêmeas, indicando a consolidação da base produtiva e reprodutiva da pecuária estadual.

Segundo o médico veterinário e coordenador do Programa Estadual de Erradicação e Prevenção da Febre Aftosa (PEEFA) do Idaf, Renan Viana, a declaração é uma ferramenta indispensável para a vigilância sanitária. “Esses dados permitem identificar riscos, planejar ações de prevenção e atuar de forma rápida e eficiente no controle de enfermidades. A adesão dos produtores é fundamental para manter o status sanitário do Acre e proteger toda a cadeia produtiva”, explicou.

A campanha também abrangeu outras espécies, com destaque para 1.772.840 aves de produção, 123.734 suínos, 73.427 ovinos, 8.777 caprinos, 5.882 bubalinos, além de equinos 1.973 , asininos 1.973 e muares 14.356.

Outro dado relevante foi a reflexo direto das ações desenvolvidas pela Coordenação de Animais Aquáticos, que resultaram no aumento da adesão dos produtores à Declaração de Animais Aquáticos. As iniciativas de orientação, sensibilização contribuíram para maior regularização e fortalecimento do controle sanitário e produtivo do setor.

Compromisso com o desenvolvimento sustentável

O Idaf reforça que a Declaração de Rebanho é obrigatória e essencial para a manutenção da regularidade das propriedades rurais, viabilizando a emissão de documentos zoossanitários, como a Guia de Trânsito Animal (GTA), e garantindo a credibilidade do Acre nos mercados nacionais e internacionais.

O instituto destaca, ainda, que os resultados alcançados são fruto da parceria entre o poder público e os produtores rurais e contribuem diretamente para o desenvolvimento sustentável da agropecuária acreana e para a segurança da produção animal no estado.

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