Acre
Mesmo comemorando eficiência da polícia, governador Tião Viana manda reduzir salário de policiais Civis e Militares em até R$1.300
Policiais e bombeiros não terão mais a sexta parte incidindo sobre a Gratificação de Risco de Vida e outros
SALOMÃO MATOS - CONTILNET
A partir de janeiro de 2018 policiais civis e militares, bem como o efetivo do Corpo de Bombeiros, podem ter seus salários reduzidos. Isso porque a Secretaria de gestão Administrativa (SGA), expediu um Ofício Circular n° 49, contendo Recomendação (que não é sentença judicial) Ministerial do MPE e austera ainda Orientação da Procuradoria Geral do Estado (PGE), que discorre sobre a gratificação da sexta parte que, de acordo com o documento, somente será calculada a partir de agora sobre o “Soldo” dos militares ou vencimento básico, no caso dos servidores da Policia Civil.
Ocorre que com a determinação, policiais e bombeiros não terão mais a sexta parte incidindo sobre a Gratificação de Risco de Vida, nem Operacional, nem de Atividade Integral, porque segundo o documento da SGA, o Tribunal de Justiça do Acre não chegou a um entendimento no conceito de vencimento básico dos salários até então pagos.
Redução se dará a partir de janeiro (Foto: reprodução)
Segundo os militares, “este, seria somente o “soldo”. Isso reduzirá muito os atuais 20% da sexta parte a partir dos 25 anos de efetivo serviço estadual. O prejuízo mensal será de quase R$ 1.300, para os segundos tenentes PM/BM com 25 anos ou mais de serviço, e de mais de R$ 800 para os terceiros sargentos nível B na mesma situação e de R$ 850 mensais para o Subtenente. Já os soldados, perderão mais de R$ 320 com a interrupção abrupta do pagamento da complementação de salário mínimo sobre o “soldo”, disse o representante dos Bombeiros Militares Abrahão Púpio em entrevista à ContilNet.
Veja aqui a circular na íntegra
Ainda segundo Púpio, a sexta parte é prevista na Constituição Estadual e em diversas leis complementares estaduais de cada categoria. “As entidades associativas sempre alertaram durante as negociações junto ao Governo que a composição da remuneração, cheia de “penduricalhos”, um dia se voltaria contra os mesmos. A partir de iniciativa do Governo do Estado que nos está sendo extremamente maléfica, e sem aviso prévio razoável à nossa defesa e exercício do contraditório, vemos essa política que sequer está pautada em sentença judicial ou acórdão. O Governo não está obrigado a seguir a suposta recomendação do Ministério Público, nem decisão judicial do TJ em caso específico, que não tem efeito vinculantes a todos os casos. Quanto ao parecer da PGE ela só cumpre o papel que o Governo dela pretende”, explicou o representante.
“Mais uma vez um final de ano tenso, lutando para não perder direitos historicamente consagrados na luta diária. Não há o que comemorar! Estamos tendo decréscimo de salário, agora o vilão não é só a inflação, o imposto de renda, os 14% da previdência, são também decisões políticas extremas e apressadas do Executivo Estadual”, lamenta Abrahão.
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Em um esforço para fortalecer a fiscalização de trânsito na região, o governo do Estado, por meio do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), realizará nesta sexta-feira, dia 19, a entrega de novas motocicletas à Coordenadoria Integrada de Fiscalização de Trânsito (Ciftran) na sede da 6ª Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) em Brasileia.
Um total de seis novas motos será disponibilizado para os agentes de trânsito, visando intensificar as operações na região do Alto Acre. A atuação da Ciftran, especialmente na fronteira, tem sido crucial para a organização do tráfego, resposta a incidentes nas vias e suporte às atividades realizadas em espaços públicos.
As motocicletas foram adquiridas pelo Detran com recursos próprios e foram oficialmente entregues pelo governador Gladson Cameli em uma cerimônia realizada no último dia 8 de abril, durante a inauguração da nova sede do Detran em Rio Branco. Este investimento não apenas reforça a frota de veículos da fiscalização, mas também demonstra o compromisso do governo em promover a segurança viária e a ordem no trânsito do Estado.
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A Prefeitura de Rio Branco está empenhada na reconstrução das escadarias nos pontos de catraia da cidade, após a vazante do Rio Acre. Durante o período da cheia, a prefeitura, com o apoio de todas as secretarias, concentrou esforços na limpeza e higienização dos bairros, além da remoção de areia e entulhos decorrentes da alagação.
Agora, a Secretaria de Cuidados com a Cidade (SMCCI) deu início ao processo de reconstrução das escadarias que foram arrastadas durante a segunda maior inundação do município, que alcançou a maior cota do ano em 6 de março, atingindo 17,89 metros.
O trabalho está sendo realizado nos quatro pontos de travessia em Rio Branco: Cadeia Velha, Seis de Agosto, Aeroporto Velho e Bairro Quinze. Cada escada é equipada com corrimãos em ambos os lados, variando de 50 a 80 metros de extensão. O secretário da SMCCI, Wellington Chaves, ressaltou a importância da ação.
“Este trabalho demonstra respeito ao direito de locomoção dos cidadãos entre o primeiro e o segundo distrito, garantindo mais dignidade e respeito às atividades diárias dos rio-branquenses.”
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O Fórum de secretárias e secretários de Meio Ambiente das Capitais Brasileiras (CB27), em parceria com a Fundação Konrad Adenauer Brasil e o ICLEI Brasil, realiza o XXIX Encontro Nacional dos Secretários e Secretárias de Meio Ambiente do Fórum CB27, durante três dias, em Belém, capital do Pará.
O secretário Municipal de Meio Ambiente, Carlos Nasserala, participa do evento que iniciou nessa terça-feira (16) e encerra nesta quinta-feira (18). De acordo com Nasserala, o evento proporciona uma oportunidade única para a troca de experiências.
Encontro (Foto: Assecom)
“O encontro oferece um espaço de diálogo e colaboração onde são abordados temas como a mitigação das mudanças climáticas, a proteção da biodiversidade, o uso sustentável dos recursos naturais, a promoção de cidades mais verdes e resilientes, entre outros. Essas são questões cruciais não apenas para o presente, mas também para o futuro das próximas gerações”, e acrescentou que “essa troca de conhecimento e expertise é fundamental para impulsionar a implementação de políticas públicas e iniciativas concretas que contribuam para a construção de um modelo de desenvolvimento mais sustentável e inclusivo”.
Com uma programação diversificada, o evento conta com mesas teóricas que abordam temas atuais e pertinentes ao contexto ambiental brasileiro, além de uma visita técnica, proporcionando uma imersão prática nas questões discutidas.
Paralelamente, ocorre o III Encontro Nacional do ICLEI, reunindo governos locais associados, parceiros e demais atores engajados no desenvolvimento urbano sustentável que visa apresentar e debater a implementação das principais agendas globais de desenvolvimento, com foco na contribuição dos governos subnacionais brasileiros no enfrentamento da emergência climática.
Os debates e iniciativas promovidos durante o Encontro Nacional refletem a urgência e a relevância de ações colaborativas nos cinco caminhos de desenvolvimento sustentável propostos pelo ICLEI: de baixo carbono; resiliente; baseado na natureza; circular; e equitativo e centrado nas pessoas.
“Ao debater questões fundamentais para o desenvolvimento sustentável do país, o encontro não apenas identifica os desafios que precisam ser enfrentados, mas também aponta caminhos e soluções possíveis. Dessa forma, ele se torna um espaço de inspiração e catalisador de ações que visam promover um futuro mais próspero, justo e em harmonia com o meio ambiente”, concluiu o secretário.
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