Brasil
Mercado financeiro eleva projeção da inflação de 5,88% para 5,91%
Dinheiro
Previsão para o PIB também variou para 2,81% em 2022
A previsão do mercado financeiro para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), considerada a inflação oficial do país, subiu de 5,88% para 5,91% para este ano. A estimativa consta do Boletim Focus de hoje (28), pesquisa divulgada semanalmente pelo Banco Central (BC) com a expectativa de instituições financeiras para os principais indicadores econômicos.
Para 2023, a projeção da inflação ficou em 5,02%. Para 2024 e 2025, as previsões são de inflação em 3,5% e 3%, respectivamente.
A previsão para 2022 está acima do teto da meta de inflação que deve ser perseguida pelo BC. Definida pelo Conselho Monetário Nacional, a meta é de 3,5% para este ano, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é de 2% e o superior de 5%.
Da mesma forma, a projeção do mercado para a inflação de 2023 também está acima do teto previsto. Para 2023 e 2024, as metas fixadas são de 3,25% e 3%, respectivamente, também com os intervalos de tolerância de 1,5 ponto percentual. Ou seja, para 2023 os limites são 1,75% e 4,75%.
Em outubro, a inflação subiu 0,59%, após três meses de deflação. Com o resultado, o IPCA acumula alta de 4,7% no ano e 6,47% em 12 meses, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Para novembro, o Índice de Preços ao Consumidor Amplo-15 (IPCA-15), que é a prévia da inflação, também teve aumento de 1,17% [https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2021-11/ipca-15-previa-da-inflacao-sobe-117-em-novembro].
Taxa de juros
Para alcançar a meta de inflação, o Banco Central usa como principal instrumento a taxa básica de juros, a Selic, definida em 13,75% ao ano pelo Comitê de Política Monetária (Copom). A taxa está no maior nível desde janeiro de 2017, quando também estava nesse patamar.
Para o mercado financeiro, a expectativa é de que a Selic encerre o ano nos mesmos 13,75%. Para o fim de 2023, a estimativa é de que a taxa básica caia para 11,5% ao ano. Já para 2024 e 2025, a previsão é de Selic em 8,25% ao ano e 8% ao ano, respectivamente.
Quando o Copom aumenta a taxa básica de juros, a finalidade é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Desse modo, taxas mais altas também podem dificultar a expansão da economia. Além da Selic, os bancos consideram outros fatores na hora de definir os juros cobrados dos consumidores, como risco de inadimplência, lucro e despesas administrativas.
Quando o Copom diminui a Selic, a tendência é de que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle sobre a inflação e estimulando a atividade econômica.
PIB e câmbio
A projeção das instituições financeiras para o crescimento da economia brasileira neste ano também variou, de 2,8% para 2,81%. Para 2023, a expectativa para o Produto Interno Bruto (PIB) – a soma de todos os bens e serviços produzidos no país – é de crescimento de 0,7%. Para 2024 e 2025, o mercado financeiro projeta expansão do PIB em 1,7% e 2%, respectivamente.
A expectativa para a cotação do dólar está em R$ 5,27 para o final deste ano. Para o fim de 2023, a previsão é de que a moeda americana fique em R$ 5,25.
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O MPF deu o prazo de 30 dias para que o Ibama responda se acatará recomendação e alertou que eventual omissão poderá “implicar na adoção de todas as medidas administrativas e ações judiciais cabíveis” contra os gestores da autarquia.
MPF pediu que Ibama tenha agentes suficientes para combater garimpo no Amazonas. Foto: Ibama/Divulgação
Com assessoria
O MPF (Ministério Público Federal) recomendou ao Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente) para que mantenha quadro de agentes ambientais em número suficiente para atender às demandas de fiscalização, combate e repressão à prática de garimpo e mineração ilegais, no Amazonas.
Com dimensões continentais, o estado amazonense conta com apenas 23 fiscais do Ibama. A deficiência favorece a prática de crimes ambientais, principalmente o desmatamento e o garimpo.
O Ibama informou que prepara concurso público. O edital deverá ser lançado no início de 2025. Conforme a autarquia, 50% das vagas serão destinadas ao norte do país.
A recomendação do MPF foi assinada pelo procurador da República André Luiz Cunha. Ele considerou os prejuízos causados com a greve de agentes do Ibama, que durou 37 dias, entre julho e agosto. Servidores públicos paralisaram os serviços da autarquia no estado amazonense para pressionar o governo federal a conceder reajuste salarial.
De acordo com o MPF, a greve “acarretou em consideráveis prejuízos às atividades de combate ao garimpo ilegal, ante a ausência de quadro mínimo de servidores para atender às demandas que surgiram durante o período de greve”.
Ainda conforme o procurador, a paralisação causou prejuízo tanto ao meio ambiente quanto aos cofres públicos da União, ante a ausência de agentes da referida autarquia nas operações de combate ao garimpo ilegal deflagradas.
Na recomendação, o procurador recomenda que, caso haja nova paralisação das atividades dos servidores, independentemente do motivo ou do lapso temporal, o Ibama preserve um contingente mínimo de agentes para atuar na fiscalização e no combate in loco do garimpo ilegal, com a lavratura de autos de infração.
O MPF deu o prazo de 30 dias para que o Ibama responda se acatará recomendação e alertou que eventual omissão poderá “implicar na adoção de todas as medidas administrativas e ações judiciais cabíveis” contra os gestores da autarquia.
Procurado pela reportagem, o Ibama informou que a realização de concurso público em 2025 visa reforçar o compromisso da autarquia em atender demandas ambientais mais urgentes, como o combate ao desmatamento, ao garimpo e à mineração ilegais.
Leia na íntegra a nota do Ibama
O Ibama está em fase de preparação para a realização de um novo concurso público para ampliar o quadro de servidores em todo o Brasil. A publicação do edital está prevista para ocorrer entre janeiro e fevereiro de 2025. As provas, dependendo dos trâmites administrativos, estão planejadas para o período entre março e abril.
50% das vagas do concurso, que objetiva suprir as carências no quadro do Instituto nacionalmente, serão destinadas à região Norte do país, reforçando o compromisso do Ibama em atender demandas ambientais mais urgentes, como o combate ao desmatamento, ao garimpo e à mineração ilegais, além de outras atividades de fiscalização e de proteção ambiental.
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O texto, que ainda precisa passar pelo plenário, estados e o Distrito Federal ficam autorizados a legislar sobre as seguintes questões, desde que de forma mais gravosa do que a prevista na legislação federal
Presos são transferidos de presídio: estados poderão legislar sobre questão penal. Foto: Bruno Zanardo/Secom
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (4) projeto de lei que permite que estados e o Distrito Federal aprovem leis específicas sobre matéria penal e processual penal.
De acordo com o texto, que ainda precisa passar pelo plenário, estados e o Distrito Federal ficam autorizados a legislar sobre as seguintes questões, desde que de forma mais gravosa do que a prevista na legislação federal:
– fixação de penas aos crimes previstos no ordenamento jurídico vigente, respeitando-se o limite de tempo de cumprimento das penas privativas de liberdade previsto no Código Penal;
– regimes de cumprimento de pena, suas espécies, regras para fixação do regime inicial e para progressão;
– requisitos para concessão de livramento condicional, suspensão condicional da pena, suspensão condicional do processo e transação penal;
– espécies e formas de cumprimento das penas restritivas de direitos;
– critérios para a substituição da pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos; e
– previsão de efeitos genéricos e específicos da condenação.
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Dulcinéia Benício é eleita presidente do Tribunal de Contas do Estado do Acre para o biênio 2025-2026
A sessão também elegeu os membros das duas Câmaras de Contas, seus respectivos presidentes, a diretora da Escola de Contas, o corregedor e o ouvidor. As votações foram realizadas de forma aberta
Conselheira Dulcinéia Araújo TCE Acre. Foto: Asscom/TCE-AC
A conselheira Dulcinéa Benício de Araújo foi eleita, por aclamação, para presidir o Tribunal de Contas do Estado (TCE-AC) no biênio 2025-2026. O conselheiro Ronald Polanco foi escolhido como vice-presidente da corte.
A decisão foi anunciada durante sessão especial do pleno nesta quinta-feira (5). Atualmente, Dulcinéia ocupava o cargo de corregedora do órgão. A nova composição da corte também foi eleita na mesma ocasião.
Em nota divulgada pelo TCE-AC a nova presidente afirmou querer administrar o órgão com ‘lealdade e responsabilidade’.
“Nossa missão é fortalecer o controle externo, reduzir desigualdades e avançar na construção de uma democracia
A sessão também elegeu os membros das duas Câmaras de Contas, seus respectivos presidentes, a diretora da Escola de Contas, o corregedor e o ouvidor. As votações foram realizadas de forma aberta.
Quem é Dulcinéia Araújo?
Dulcinéia Benício de Araújo foi eleita para a vaga de conselheira do Tribunal de Contas do Acre em 2006, indicada pelo então governador Jorge Viana (PT). Na época, três concorrentes ao cargo, Vicente Aragão Prado Júnior, Jonathas Santos Almeida de Carvalho e Idelbrando da Rocha Menezes, chegaram a entrar com um mandado de segurança contra a eleição, o documento acabou sendo indeferida pela Justiça do Acre.
Ela já foi procuradora jurídica de Rio Branco e assessora especial para assuntos jurídicos no gabinete do então governador Jorge Viana.
No Tribunal já ocupou os cargos de vice-presidente, diretora da Escola de Contas, ouvidora e corregedora.
A nova presidente também é bacharel em direito pela Universidade Federal do Acre (Ufac), pós-graduada em cireito constitucional e possui MBA em gestão no Poder Judiciário pela Fundação Getúlio Vargas (FGV).
Conforme o TCE-AC participou de cursos como o APG Internacional “A Essência da Gestão” (AMANA-KEY), e possui formação em áreas como inteligência de controle, gestão pública avançada e combate à corrupção e à lavagem de dinheiro.
Confira a nova composição do TCE-AC
- Presidente: Dulcinéia Benício
- Vice-presidente: Ronald Polanco
- Corregedor: Ribamar Trindade
- Diretora da Escola de Contas: Naluh Gouveia
- Ouvidor: Antônio Cristovão
- 1ª Câmara: Antônio Jorge Malheiros
- 2ª Câmara: Valmir Ribeiro
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