Acre
MDS assiste municípios do Acre com 123 embarcações
Lanchas vão facilitar acesso de equipes a locais remotos
Oito municípios acreanos foram contemplados com a doação de lanchas sociais do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) na terça-feira (25), em Rio Branco (AC). A secretária nacional de Assistência Social do ministério, Denise Colin, assinou o termo de doação das embarcações com os prefeitos municipais de Acrelândia, Feijó, Tarauacá, Rodrigues Alves, Mâncio Lima, Porto Walter, Jordão e Assis Brasil.
As lanchas de assistência social vão transportar as equipes volantes dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e permitir o acompanhamento sistematizado das famílias atendidas pelo Sistema Único de Assistência Social (Suas) que vivem em locais de difícil acesso. Elas também vão ajudar na localização de pessoas em situação de extrema pobreza, por meio da estratégia de busca ativa, para inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.
“A finalidade principal das lanchas é viabilizar o transporte das equipes técnicas dos Cras para o atendimento de povos e comunidades tradicionais, particularmente de comunidades ribeirinhas e rurais. Essas equipes estão sendo qualificadas e montam o planejamento de acordo com as especificidades dos municípios”, afirma Denise Colin.
No total, o ministério vai doar 123 embarcações para municípios prioritários da Amazônia Legal e do Pantanal. Mais de 70 unidades já foram entregues. As lanchas são construídas em parceria com a Marinha do Brasil.
Os critérios de elegibilidade dos municípios para recebimento das lanchas foram definidos pela Comissão Intergestores Tripartirte (CIT), formada por representantes dos gestores da assistência social dos governos federal, estaduais e municipais, e aprovados pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS).
Manutenção
Para auxiliar na manutenção da lancha, o ministério repassará R$ 7 mil mensais aos municípios contemplados. Ainda serão destinados mais R$ 4,5 mil para as equipes volantes dos Cras que atuarão nas embarcações e mais um repasse que varia de R$ 4,5 mil a R$ 9 mil, conforme o porte do município, para a oferta do serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (Paif). Os recursos são do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS). Os técnicos das prefeituras também estão sendo capacitados pela Marinha para o manuseio dos equipamentos de navegação.
Sistema
O ministério financia, de forma compartilhada com as prefeituras do estado do Acre, 28 Cras, 13 Centros de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), um Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro POP), um Centro-Dia de Referência para Pessoas com Deficiência e 50 vagas em serviços de acolhimento para população em situação de rua.
O Bolsa Família beneficia 78.854 famílias no estado. Além disso, 6,2 mil idosos e 15 mil pessoas com deficiência recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que assegura a transferência mensal de um salário mínimo ao idoso com mais de 65 anos e à pessoa com deficiência, desde que eles não possuam meios de garantir o próprio sustento, nem tê-lo provido por sua família.
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Acre
MPAC leva ferramenta RETINA para VIII Mostra de Soluções de Inovação e Tecnologia do Ministério Público
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) foi selecionado para apresentar a ferramenta RETINA, desenvolvida pelo Núcleo de Apoio Técnico (NAT), na VIII Mostra de Soluções de Inovação e Tecnologia do Ministério Público. As apresentações serão realizadas no dia 20 de junho, na sede do MP do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), em Brasília.
A Mostra integra a programação do 2º Congresso de Inovação e Tecnologia do Ministério Público, promovido pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e MPDFT entre os dias 19 e 21 de junho. As iniciativas foram selecionadas pelo Comitê Técnico organizador e estão distribuídas nas categorias Tecnologias Emergentes (IA, IA Generativa); Soluções área-meio; Soluções área-fim; e Estratégia, Planejamento e boas práticas.
O RETINA, selecionado entre as boas práticas da área-fim, é um banco de dados que reúne informações sobre integrantes de organizações criminosas, permitindo análises e relatórios para subsidiar investigações e ações de combate à criminalidade. A ferramenta, já apresentada no 1º congresso em 2023, vem sendo utilizada por outros Ministérios Públicos, promovendo a integração entre as instituições.
Para a coordenadora do NAT, promotora de Justiça Marcela Cristina Ozório, a participação do MPAC na Mostra é mais uma oportunidade de apresentar iniciativas inovadoras produzidas pela instituição.
“O RETINA, desenvolvido com recursos próprios do MPAC, é um exemplo da competência da nossa equipe de desenvolvedores para a criação de bons sistemas, que podem ser compartilhados com outras unidades e assim contribuir para a otimização do trabalho dos MPs de todo o país”, destacou.
Fonte: Ministério Publico – AC
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O vereador Samir Bestene solicitou a atenção da Secretaria de Infraestrutura (Seinfra) para duas obras de infraestrutura no município. Uma delas é a ponte que conecta os loteamentos Jaguar ao Ouricuri, devido às dificuldades de passagem enfrentadas pela população ocasionadas pelas chuvas recentes.
“Olha a dificuldade que nossa população passa para atravessar de um bairro para o outro, nós sabemos que tem muitos problemas de infraestrutura, mas aí o agravante dessa ponte é que ela liga as famílias que vão de um bairro para o outro para pegar suas crianças no bairro vizinho, então se após começarem as aulas e começarem as chuvas, olha aí a dificuldade.”
Devido a isso, o vereador pediu uma intervenção da Seinfra, para ela buscar uma solução. Além disso, Bestene mencionou o pedido antigo da comunidade do Apolônio Sales para a construção de uma ponte que beneficiaria também outros bairros da cidade, e destacou a necessidade das indicações serem feitas.
“A gente pede que a Seinfra possa dar atenção nos pedidos que nós temos aqui na câmara municipal porque tem muitas indicações sendo feitas e muitas acabam que não são realizadas.”
Finalizou solicitando celeridade na execução por parte da Seinfra, alegando sobre a importância dessas duas indicações.
“Então a gente pede que possa dar celeridade, até porque nós vereadores estamos fazendo nosso trabalho, estamos nas ruas, fazendo nossas indicações, nossas solicitações e reivindicações, e essas duas são de extrema importância para o nosso município.
(Por Fernanda Maia, estagiária de Jornalismo a CMRB)
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A vereadora Elzinha Mendonça, durante a sessão na Câmara Municipal de Rio Branco, realizada na terça-feira, 23, destacou o envio de ofício para a prefeitura questionando a viabilidade da recuperação de 607 ruas. Elzinha destacou a necessidade da prefeitura em recuperar essas ruas da cidade, e refutou o posicionamento de que não poderiam ser restauradas.
“Esse ofício tá aqui com um documento que veio a resposta, [.] que não existe rua judicializada, ou seja, a prefeitura municipal tem por obrigação recuperar todas as ruas.”
A vereadora criticou a gestão do prefeito Tião Bocalom, e o acusou de oferecer desculpas infundadas à população ao invés de agir para resolver o problema das ruas da cidade. Solicitou também que o prefeito utilize os recursos para atender as necessidades da população.
“O prefeito Tião Bocalom sempre dá desculpas esfarrapadas, só que a população está cansada disso, o que a população de Rio Branco quer e merece é dignidade, que o prefeito utilize o recurso da população para recuperar as ruas, porque ao ter ruas restauradas, se tem educação, se tem saúde, se tem segurança e é isso que a população de rio branco espera.”
Além disso, a vereadora destacou a falta de resposta da gestão às necessidades da população, em relação às ruas, alegando má gestão dos recursos públicos.
“É inadmissível que uma gestão não se compadeça com a população que está sofrendo, teve três anos e quatro meses para dar uma resposta para a população, aprovam-se empréstimos por cima de empréstimos, aprovam-se projetos, mas nada acontece, porque existe uma má gestão, que não sabe fazer, não sabe gerir o recurso público.”
Elzinha também expressou sua preocupação em relação ao saneamento básico da cidade após uma pesquisa recente do Instituto Trata Brasil ter colocado Rio Branco entre os 10 piores municípios. Ela finalizou destacando que famílias sofrem diariamente com as consequências da falta de saneamento básico e que o acesso à água potável, é um direito para todos os cidadãos.
“Quase metade da nossa população vive sem acesso adequado a água potável, o que não é apenas inacessível, mas uma grave violação dos direitos humanos, o direito à água limpa, e não pode ser um privilégio, mas sim um direito de todo cidadão.”
(Por Fernanda Maia, estagiária de Jornalismo a CMRB)
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