fbpx
Conecte-se conosco

Brasil

Marina Silva se filia ao PSB e diz que apoia candidatura de Campos

Publicado

em

Apoiadores de Marina devem se filiar ao PSB e depois migrar para a Rede.
‘[Rede] é 1º partido clandestino criado em plena democracia’, disse Marina.

G1

Marina Silva em cerimônia de filiação ao PSB (Foto: Ueslei Marcelino / Reuters)

Marina Silva em cerimônia de filiação ao PSB (Foto: Ueslei Marcelino / Reuters)

A ex-senadora do Acre Marina Silva assinou neste sábado (5), em evento no Hotel Nacional, em Brasília, ficha de filiação ao PSB, partido presidido pelo governador de Pernambuco, Eduardo Campos.

Ela afirmou que apoia a candidatura de Campos à Presidência, mas não disse se pode ser vice em uma chapa encabeçada pelo pernambucano. “Estou aqui não para pleitear candidatura, mas para apresentar junto contigo um programa para sociedade brasileira que seja capaz de alinhamento histórico e sepultar de vez a velha República”, disse, dirigindo-se a Campos, que estava ao lado de Marina na cerimônia.

Após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitar na última semana o registro do partido que ela fundou, o Rede Sustentabilidade, por falta de comprovação do número de assinaturas de apoio previsto em lei, Marina havia sido convidada por outras legendas, como PPS e PEN. Este sábado era o último dia para que a ex-senadora se filiasse a algum partido – pela legislação eleitoral, quem quer concorrer nas eleições deve estar filiado ao partido um ano antes da eleição.

Isso aqui não é Marina entrando num partido para participar da eleição. É Marina entrando num partido para chancelar o programa da Rede Sustentabilidade e, na discussão democrática, adensar o programa de candidatura que já está posta”
Marina Silva, durante discurso em evento de filiação ao PSB

A aliança política entre Marina e Campos foi costurada entre a noite de sexta e a manhã deste sábado. Ainda durante a noite, Eduardo Campos desembarcou em Brasília para propor a união.

Em entrevista ao G1, um dos principais auxiliares de Marina, Bazileu Margarido, informou que ela se colocou à disposição para ser vice. Eduardo Campos e Marina aparecem nas pesquisas eleitorais como pré-candidatos à Presidência da República nas eleições do ano que vem – segundo o último levantamento do Ibope, Marina estava em segundo lugar com 16% das intenções de voto, enquanto Campos tinha 4%, em quarto lugar.

Não queremos reduzir debate entre Rede e PSB, queremos debate com a sociedade, e vamos no tempo certo tomar as decisões”
Eduardo Campos, ao responder se quer Marina como vice

Apesar das especulações sobre a possibilidade de ela ser candidata a vice, Marina se limitou a anunciar sua filiação ao PSB. A decisão sobre como será a composição da chapa deve ser tomada no ano que vem.

Ao ser perguntado sobre se quer Marina como vice, Eduardo Campos afirmou: “Esse debate ele vai além, muito além da formação de chapa. No tempo certo vamos formar chapa para defender o conteúdo que estamos começando a discutir. […] Vamos no tempo certo tomar a decisão ao lado de outras forças políticas que podem se somar a esse esforço. Não queremos reduzir debate entre Rede e PSB, queremos debate com a sociedade, e vamos no tempo certo tomar as decisões.”

‘Primeiro partido clandestino’
Em discurso na cerimônia de filiação, Marina agradeceu ao PSB por fazer aliança com a Rede, apesar de o partido não estar oficialmente criado. Após o TSE barrar o registro, a Rede terá que apresentar mais assinaturas de apoio e ainda poderá ter o registro deferido. Marina e seu grupo poderão migrar para a Rede depois.

“Somos o primeiro partido clandestino criado em plena democracia. Quero agradecer aos companheiros do PSB a chancela política e eleitoral que a Justiça eleitoral não nos deu.”

Ela afirmou ainda que continuará “porta-voz” da Rede e que sua filiação ao PSB é “democrática”. “Eu continuarei porta-voz da Rede Sustentabilidade. [A filiação ao PSB] É filiação democrática. Não é o mais do mesmo, não é previsivel. É o que surpreendeu. Porque a política não é só previsibilidade.”

Marina citou ainda que não pretende fazer “oposição por oposição”. “Achavam que já tinham nos abatido, mas estamos aqui para dizer que essa aliança não é para destruir, é para construir. Nosso objetivo não é oposição por oposição, nem situação por situação, é assumir posição.”

A ex-senadora acrescentou que não entrou no PSB para participar da eleição. “Isso aqui não é Marina entrando num partido para participar da eleição. É Marina entrando num partido para chancelar o programa da Rede Sustentabilidade e, na discussão democrática, adensar o programa de candidatura que já está posta”, disse.

Marina Silva relatou que, quando o TSE barrou o registro da Rede, ela própria pensou no PSB e tomou a iniciativa de procurar Campos. “Pensei ‘acho que vou trabalhar plano C’. [..] Pensei ‘quem é o plano C? É o Eduardo Campos, é o PSB. E por quê? […] Primeiro porque é partido histórico, com bandeiras históricas, e no dia da fundação nos mandou carta assinada por seu presidente, antecipando esse momento que talvez só Deus sabia.”

Terceira via
Segundo interlocutores, pesou na decisão o desejo comum de Eduardo Campos e Marina de construir uma “terceira via” no cenário político, que fuja da polarização entre PT e PSDB,  consolidada nas últimas eleições presidenciais. Há cerca de duas semanas, Campos anunciou que o PSB deixaria os cargos no governo federal para “ficar à vontade” para “debater” o Brasil.

Ainda pela manhã, Marina se reuniu com o presidente do PPS, Roberto Freire, para comunicar a proposta e tentar compor uma aliança. Freire, no entanto, que havia oferecido o PPS para Marina concorrer ao Planalto, não se comprometeu com o apoio e manifestou posição crítica à aliança.

Programas e partidos
No acordo entre Marina e Eduardo ficou acertada uma “convergência” dos programas partidários de cada partido. Isso inclui incorporar ao PSB propostas já preparadas pelo grupo da ex-senadora, identificada com a defesa do desenvolvimento sustentável. Foi lido no evento um documento sobre os termos da coligação – leia a íntegra no Blog do Camarotti.

Desde que teve negado o registro da Rede para concorrer em 2014, Marina recebeu convite de várias siglas, como o novato PEN e integrantes do PTB, além do próprio PPS. Agora, Marina e Campos devem buscar mais aliados para fortalecer a campanha do ano que vem.

Comentários

Continue lendo

Brasil

Mapa aponta que quase meio milhão de cariocas passam fome

Publicado

em

Por

A insegurança alimentar grave é realidade em 7,9% das casas na capital fluminense. Em números absolutos, são 489 mil pessoas que passam fome. Cerca de 2 milhões de cariocas convivem com algum grau de insegurança alimentar (seja leve, moderada ou grave). Os dados inéditos fazem parte do I Inquérito sobre a Insegurança Alimentar no Município do Rio de Janeiro – o Mapa da Fome da Cidade do Rio de Janeiro. 

A pesquisa revela ainda que o acesso à alimentação adequada se dá de forma desigual na geografia da capital fluminense. A Área de Planejamento (AE) 3 (Zona Norte sem a Grande Tijuca) é a mais atingida pela fome – ela se apresenta em 10,1% das casas. A fome é maior nos lares chefiados por pessoas negras (em 9,5% desses domicílios). Quando o estudo faz a análise por gênero, 8,3% das famílias comandadas por mulheres também não têm o que comer. 

O Mapa da Fome da Cidade do Rio de Janeiro é uma parceria entre a Frente Parlamentar contra a Fome e a Miséria no Município do Rio de Janeiro da Câmara Municipal e o Instituto de Nutrição Josué de Castro (INJC/UFRJ). Com o lançamento do estudo, o Rio de Janeiro se torna a primeira cidade brasileira a mapear a insegurança alimentar e a fome em nível municipal. 

Outros indicadores mostram que a falta de comida atinge 16,6% das famílias lideradas por pessoas com escolaridade mais baixa. A fome também atinge 18,3% das casas onde a pessoa de referência está desempregada, e em 34,7% dos domicílios com renda per capita mais baixa. 

“O perfil da pessoa que passa fome no Rio acompanha as desigualdades nacionais. As famílias que têm insegurança alimentar grave têm a chefia feminina, que tenha pessoa preta ou parda, com menor escolaridade com fundamental incompleto, desempregado e famílias de menor renda, inferior a um quarto do salário mínimo per capita”, disse Rosana Salles-Costa, professora e pesquisadora do INJC/UFRJ.

Dados

As estatísticas foram coletadas entre novembro de 2023 e janeiro de 2024, a partir da realização de entrevistas em 2 mil domicílios das cinco APs do município. A segurança alimentar foi medida pela Escala Brasileira de Insegurança Alimentar (EBIA), que também é utilizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). 

“O Mapa da Fome do Rio é um importante legado da Frente Parlamentar Contra a Fome e a Miséria para a população carioca. Ele servirá de base para fornecer critérios técnicos para a implementação de políticas públicas, e com isso auxiliar na ampliação dos restaurantes populares, cozinhas comunitárias, banco de alimentos e demais instalações de programas de segurança alimentar”, afirmou o vereador Dr. Marcos Paulo (PT), presidente da Frente Parlamentar Contra a Fome e a Miséria no Município do Rio de Janeiro. 

O Mapa da Fome da Cidade do Rio de Janeiro revela que o percentual de fome no município é quase o dobro se comparado com o dado nacional recém-divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) divulgada em abril, a fome esteve presente em 4,1% das casas brasileiras. No estado do Rio de Janeiro, ainda segundo a PNAD, o percentual de 3,1% ressalta ainda mais a situação aguda da capital fluminense. 

Políticas

O estudo analisa as políticas públicas e iniciativas – do governo ou da sociedade civil – que têm por objetivo assegurar o direito à alimentação saudável. Os três restaurantes populares municipais existentes (em Bonsucesso, Bangu e Campo Grande) atenderam a apenas 6,9% da população carioca. As cozinhas comunitárias e o programa Prato Feito Carioca foram acessados, de agosto a outubro de 2023, por apenas 2,1% dos moradores da cidade. As visitas às residências de agentes comunitários de saúde também têm se mostrado escassas: 56,5% da população no município relatou não ter recebido a visita nos últimos três meses. 

O principal programa de segurança alimentar do município consiste no acompanhamento assistencial e nutricional em unidades de acolhimento (abrigos, hotéis e albergues noturnos) de adultos, crianças e adolescentes. Foram identificados 34 equipamentos públicos (que atendem a 1,5 mil pessoas), e cinco hotéis (com 500 hóspedes). Há apenas um albergue voltado para a população LGBTQIAP+, localizado na AP 1 (Centro e zona portuária). Na AP 2 (zona sul), há somente duas unidades de reinserção social, localizadas no Catete e em Laranjeiras.  

“Para reverter esse quadro, é preciso ampliar os equipamentos públicos para essas pessoas em maior vulnerabilidade no acesso à alimentação, que seriam as cozinhas comunitárias cariocas como também os restaurantes populares. Em outra frente, é necessário aumentar a renda, melhorar a escolaridade e o emprego. Porque daí eu consigo reduzir a desigualdade e os níveis de insegurança alimentar”, disse Rosana Salles-Costa.

Insegurança hídrica 

A insegurança hídrica também é avaliada pelo Mapa da Fome da capital carioca. O estudo revela que 15% dos lares cariocas não tiveram fornecimento regular de água ou sofreram com a falta de água potável. Dessas famílias, 27% se encontraram em situação de fome. As regiões mais afetadas pela escassez de recursos hídricos são Centro e zona portuária), com 24,3% e a zona norte sem a Grande Tijuca, com 21,7%. 

“É urgente construir uma agenda de projetos de lei, políticas públicas, estratégias e outras ações. O número de cozinhas comunitárias e restaurantes populares, por exemplo, deve aumentar. São esses os espaços que asseguram a distribuição de refeições saudáveis e gratuitas ou com preços acessíveis em toda a cidade do Rio de Janeiro”, afirma o vereador Dr. Marcos Paulo.

Fonte: EBC GERAL

Comentários

Continue lendo

Brasil

Ministério da Justiça lança diretrizes para uso de câmera corporal por policial

Publicado

em

Segundo o ministério, as diretrizes levam em consideração evidências científicas que apontam que, nos países em que já foram adotadas, as câmeras corporais reduziram o emprego da força policial indevida e as reclamações quanto à conduta dos agentes de segurança de 25% a 61%.

Os estados de Minas Gerais, Rondônia e Roraima estão em fase de implementação. Além destes, as forças de segurança federais estão testando os sistemas.

Agencia Brasil 

O Ministério da Justiça e Segurança Pública divulgou, nesta terça-feira (28), o teor de uma nova portaria ministerial com a qual a pasta estabelecerá orientações sobre o uso de câmeras corporais acopladas aos uniformes (as chamadas bodycams) pelos órgãos de segurança pública de todo o país.

A íntegra do texto que o ministro Ricardo Lewandowski assinou esta manhã será publicado no Diário Oficial da União nos próximos dias. Segundo a pasta, a iniciativa busca padronizar o uso dos equipamentos, aumentando a transparência das ações policiais.

________________

As diretrizes deverão ser obrigatoriamente cumpridas pelos órgãos de segurança públicas federais, tais como as polícias Federal (PF) e Rodoviária Federal (PRF), bem como pela Força Nacional de Segurança Pública e pela Força Penal Nacional. Já nos estados, no Distrito Federal e nos municípios, a implementação das normas será voluntária.

________________

Para incentivar a adesão à iniciativa, o ministério estabeleceu que a liberação de recursos dos fundos Nacional de Segurança Pública e Penitenciário Nacional para projetos de implementação ou ampliação do uso de câmeras pelos órgãos de segurança locais estará condicionado à adequação, pelos entes federados, às novas normas.

“Os dois fundos financiam vários tipos de projetos, alguns deles muito bons, muito úteis, e que se integram na Política Nacional de Segurança Pública. Então, o que estamos condicionando é só a aplicação de verbas para [o uso das] câmeras corporais. Não podemos impedir um estado de receber verbas federais se ele apresentar um projeto [sobre outras iniciativas] que se adeque às diretrizes do Plano Nacional de Segurança Pública”, declarou o ministro Ricardo Lewandowksi a jornalistas, logo após assinar a nova portaria.

Acionamento

A portaria ministerial estabelece 16 situações específicas em que os equipamentos deverão ser acionados. São elas: atendimento de quaisquer ocorrências; atividades ostensivas; identificações e checagem de bens; buscas pessoais, veiculares ou domiciliares e durante ações operacionais envolvendo manifestações, controle de distúrbios civis, interdições ou reintegrações de posses.

________________

As câmeras corporais também deverão ser ligadas durante o cumprimento de mandados judiciais; realização de perícias; atividades de fiscalização e vistoria técnica; ações de busca e salvamento; escoltas de presos; interações com custodiados; rotinas carcerárias (inclusive no atendimento a visitantes e advogados); intervenções em crises, como motins e rebeliões no sistema prisional; em situações de resistência à atuação policial ou de potencial confronto; acidentes de trânsito, bem como no patrulhamento preventivo e ostensivo e diligências com riscos de ocorrerem prisões, lesões corporais ou mortes.

________________

A portaria prevê três modalidades de acionamento das câmeras: automático (a gravação é iniciada assim que o agente de segurança retira o equipamento da base, até o momento em que a devolve, se estende por todo o turno de trabalho); remoto (a gravação é iniciada ocasionalmente, à distância, por meio do sistema e por decisão da autoridade competente e por acionamento dos próprios integrantes dos órgãos de segurança pública, em resposta a determinadas ações, eventos, sinais específicos ou geolocalização.

Embora preveja as três formas de acionamento, a portaria destaca o acionamento automático como modo prioritário, a fim de que seja registrado o turno completo de trabalho. O documento também estabelece regras para armazenamento, guarda e compartilhamento das imagens captadas pelas câmeras. As gravações deverão ser armazenadas por no mínimo um ano e só poderão ser compartilhadas com autorização judicial ou para fins de investigação criminal ou administrativa.

“Estas são diretrizes nacionais para o uso das câmeras corporais, mas vivemos em um estado federativo, composto pela União, estados e municípios. Cada um destes entes políticos são autônomos dentro de suas competências. Então, esta portaria, não tem a intenção de conflitar com quem quer que seja, mas simplesmente estabelecer paradigmas”, declarou Lewandowski, destacando que o texto é fruto de “muitos estudos, análises, de várias discussões e de contatos com agentes policiais e representantes da sociedade civil”.

“Entendemos que em um assunto tão controvertido, que suscita tantas dúvidas, era importante estabelecermos diretrizes únicas para todo o país. Entendemos que, tecnicamente, esta é uma portaria muito sólida que, certamente, servirá de paradigmas para todas as corporações policiais [mas] nenhum texto legal é perfeito. Por mais que sejam fruto de estudos e discussões, eles apresentam imperfeições e podem ser aperfeiçoados. Certamente, a prática dirá que existem determinadas situações e aspectos [da portaria] que podem ser aperfeiçoados. E estamos prontos a aceitar qualquer sugestão”, acrescentou o ministro.

Segundo o ministério, as diretrizes levam em consideração evidências científicas que apontam que, nos países em que já foram adotadas, as câmeras corporais reduziram o emprego da força policial indevida e as reclamações quanto à conduta dos agentes de segurança de 25% a 61%.

No Brasil, Bahia, Rio de Janeiro, São Paulo e Santa Catarina já adotam o uso de câmeras corporais. Os estados de Minas Gerais, Rondônia e Roraima estão em fase de implementação. Além destes, as forças de segurança federais estão testando os sistemas – e, de acordo com o ministério, os resultados registrados pela Força Nacional de Segurança Pública e pela Polícia Rodoviária Federal vem se mostrando “positivos”.

Paulistas

Em Sao Paulo, um recente edital de licitação divulgado pelo governo estadual gerou críticas de entidades da sociedade civil por propor que, em vez da previsão inicial de gravação ininterrupta de todo o turno, o próprio policial se encarregue de ligar o equipamento no início de uma ocorrência. Segundo a secretaria estadual de Segurança Pública, a medida visa, basicamente, a poupar as baterias dos equipamentos e reduzir custos com o armazenamento de imagens desnecessárias.

“O acionamento seguirá rígidas regras estabelecidas pela corporação a fim de garantir a gestão operacional e a eficiência do sistema. O policial que não cumprir o protocolo será responsabilizado. A câmera terá um sistema para armazenar imagens 90 segundos antes de ser acionada, para que seja possível registrar toda a ocorrência desde o início”, informou a secretaria paulista, em nota.

Questionado sobre o assunto, Lewandowski voltou a mencionar a autonomia dos entes federativos. “[O estado de] São Paulo é autônomo no que diz respeito a suas decisões em matéria de segurança pública. Claro que, de acordo com a lei que institui o Sistema Único de Segurança Pública seria desejável que todos os estados, o Distrito Federal e os municípios atendessem a essas diretrizes, pela qualidade técnica das mesmas. Evidentemente, não compete ao Ministério tomar nenhuma iniciativa contra qualquer ente federado que tenha uma outra diretriz. Cada um atua como quer, mas se as câmeras corporais forem financiadas com [recursos dos] fundos nacionais, obviamente, estes entes federados terão que se adequar às diretrizes ministeriais”, finalizou o ministro.

Comentários

Continue lendo

Brasil

Aprovado projeto que volta a cobrar imposto de importação em compras de até US$ 50

Publicado

em

Por

Aprovado projeto que volta a cobrar imposto de importação em compras de até US$ 50
Redação GPS

Aprovado projeto que volta a cobrar imposto de importação em compras de até US$ 50

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (28), o projeto que cria o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), incluindo um “jabuti” que recoloca a cobrança do Imposto de Importação em compras de até US$ 50, estabelecendo uma alíquota de 20%.

O relator Átila Lira (PP-PI), inicialmente favorável a 25%, recuou após acordo com o governo federal.

O objetivo do Mover é incentivar a produção de veículos com menor emissão de gases do efeito estufa, através de estímulos à pesquisa e ao desenvolvimento de soluções tecnológicas. O pacote prevê investimentos de R$ 19,3 bilhões ao longo de cinco anos, assim como a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para o setor.

A votação simbólica, que ocorreu na Câmara, aprovou a taxação de 20% nas compras online até o valor estipulado. Após negociações ao longo do dia, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) se reuniu com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para discutir a matéria, porém um acordo não foi alcançado imediatamente.

O retorno da cobrança do Imposto de Importação em compras de até US$ 50 havia sido interrompido no ano passado. O governo havia isentado o imposto para compras internacionais até esse valor, dependendo da adesão das empresas ao programa.

O deputado Átila Lira, defensor da retomada da taxação, afirmou que o intuito não é prejudicar setores específicos, mas sim garantir a manutenção de empregos em todo o país.

“Nós não queremos absolutamente prejudicar ninguém. Agora, quando a gente fala ninguém, é também prezar pelo emprego de todo mundo”, ressaltou o parlamentar.

Com a MP prestes a caducar em breve, a urgência para a votação foi enfatizada. O cuidado na discussão da matéria visa evitar desvios de narrativas em detrimento da racionalidade, equilíbrio e da manutenção dos empregos em solo brasileiro.

The post Aprovado projeto que volta a cobrar imposto de importação em compras de até US$ 50 first appeared on GPS Brasília – Portal de Notícias do DF .

Fonte: Nacional

Comentários

Continue lendo