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Brasil

Marcos do Val pedirá afastamento e prisão do ministro da Justiça, Flávio Dino

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Flávio Dino, ministro da Justiça
KLEYTON AMORIM/FOLHAPRESS – 17.01.2020

Senador afirmou na sexta que documento prova que o ministro da Justiça e Segurança Pública deixou a ‘tragédia acontecer’

O senador Marcos do Val (Podemos-ES) afirmou ontem, sexta-feira (13), que vai pedir o afastamento e a prisão do ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, pelos ataques de manifestantes extremistas às sedes dos Três Poderes, em Brasília, no último domingo (8).

Marcos do Val publicou um documento que, segundo ele, prova que o chefe da pasta e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tinham conhecimento das manifestações e “deixaram a tragédia acontecer”. O R7 tenta contato com a assessoria de comunicação do ministro.

Um ofício em nome de Flávio Dino e direcionado ao governador afastado do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), avisa que a Polícia Federal identificou uma movimentação “intensa” de pessoas “inconformadas com o resultado das eleições” e que essas pessoas estariam se organizando, em caravanas, em direção a Brasília.

“Sugerimos a Vossa Excelência a atuação da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal no sentido de bloquear a circulação de ônibus de turismo no perímetro compreendido entre a Torre de TV e a Praça dos Três Poderes nos dias 8 e 9 de janeiro de janeiro de 2023”, diz um trecho do ofício.

Interdição

A Esplanada dos Ministérios amanheceu fechada no sábado (7/1) que antecedeu os atos. As vias S1, a partir da Rodoviária, e N1, da altura da L4 Norte ao Teatro Nacional, foram interditadas com a ajuda do Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) e da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) para receber os manifestantes.

Ainda no sábado, o ministro se manifestou nas redes sociais sobre as ameaças de atos violentos.

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Moraes nega pedido de Bolsonaro para não depor à PF nesta quinta

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Mais cedo, defesa do ex-presidente informou ao STF que ele ‘fará uso do direito ao silêncio’; Bolsonaro tinha dito que não iria depor

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes negou nesta terça-feira (20) o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para não depor à Polícia Federal sobre uma suposta tentativa de golpe de Estado. O depoimento está marcado para esta quinta (22), às 14h30. Mais cedo, a defesa do ex-presidente informou ao STF que ele “fará uso do direito ao silêncio”.

Segundo a PF, inicialmente 16 militares são investigados por pelo menos três formas de atuação. A primeira é a produção, divulgação e amplificação de notícias falsas quanto à segurança das eleições de 2022 para estimular seguidores a permanecerem na frente de quartéis e instalações das Forças Armadas.

O segundo ponto de atuação dos militares investigados pela PF seria de apoio às ações golpistas, reuniões e planejamento para manter os atos em frente aos quartéis, incluindo mobilização, logística e financiamento para auxiliar os manifestantes.

Havia ainda o “Núcleo de Inteligência Paralela”, que seria formado pelos militares Augusto Heleno, Marcelo Camara e Mauro Cid e faria a coleta de dados e informações que auxiliassem a tomada de decisões do então presidente da República na consumação do golpe.

O ex-presidente Bolsonaro teria pressionado os ministros do governo, durante reunião realizada em 5 de julho de 2022, para que promovessem e replicassem “desinformações e notícias fraudulentas” quanto à confiança do sistema eleitoral brasileiro, segundo revela o processo.

Outro pedido negado

Nessa segunda (19) Moraes negou o pedido de Bolsonaro para não prestar depoimento à PF sobre a tentativa de golpe e justificou que não há motivos para tal.

O ministro determinou que seja avisado à Polícia Federal que “inexiste qualquer óbice para a manutenção da data agendada para o interrogatório, uma vez que aos advogados do investigado foi deferido integral acesso aos autos”, diz o ministro.

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OMS alerta sobre aumento de casos de sarampo no mundo

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A cobertura vacinal global contra o sarampo está atualmente em 83%, abaixo do necessário para prevenir surtos, que é de 95%

A OMS (Organização Mundial da Saúde) alertou nesta terça-feira (20) sobre a rápida propagação do sarampo no mundo, com mais de 300 mil casos declarados no ano passado, representando um aumento de 79% em relação ao ano anterior.

Em coletiva de imprensa em Genebra, a OMS mencionou um aumento consistente de casos da doença em todas as regiões do globo, com exceção das Américas, que até agora têm conseguido conter o avanço da doença. “Estamos muito preocupados com o que está acontecendo com o sarampo”, disse Natasha Crowcroft, assessora técnica da Organização Mundial da Saúde para o sarampo e a rubéola.

Os dados mais recentes divulgados indicam um total de 306.291 casos notificados em 2023, em comparação com 171.156 em 2022. Durante a coletiva foi alertado que esses números provavelmente subestimam a verdadeira extensão do problema, considerando os casos subnotificados em todo o mundo.

Estima-se que o número de mortes por sarampo tenha aumentado em 43% em 2022, totalizando mais de 130 óbitos, e espera-se que esse número aumente com o fechamento dos dados de 2023. “Como os casos aumentaram em 2023, estamos antecipando que, quando fecharmos os dados, o número de mortes também terá aumentado”.

A OMS enfatizou que a pandemia de Covid-19 contribuiu para a diminuição da cobertura vacinal contra o sarampo, deixando cerca de 142 milhões de crianças em todo o mundo vulneráveis à doença, com 62% delas vivendo em países de baixa e média renda. Natasha ainda destacou que a cobertura vacinal global contra o sarampo está atualmente em 83%, abaixo do necessário para prevenir surtos, que é de 95%.

Em relação ao Brasil, o país perdeu a certificação de eliminação do sarampo em 2019, após a circulação franca do vírus. Dados do Ministério da Saúde indicam casos confirmados de sarampo nos anos de 2018 a 2022, com o último caso registrado no estado do Amapá em junho de 2022.

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Senado aprova fim das ‘saidinhas’ de presos; projeto será reanalisado na Câmara

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Plenário do Senado Federal durante sessão deliberativa ordinária semipresencial.

Benefício só será concedido a presos cursando supletivo profissionalizante, ensino médio ou superior

O Senado aprovou nesta terça-feira (20) o projeto que limita as saídas temporárias de presos condenados, popularmente conhecidas como “saidinhas”, em feriados e datas comemorativas como Natal e Dia das Mães. Como houve alteração em relação ao texto aprovado na Câmara, a proposta passará por uma reanálise dos deputados federais antes de ir para a sanção presidencial.

A proposta foi aprovada por uma maioria expressiva no Senado, com um total de 62 votos a favor e apenas 2 votos contra. Nos bastidores, o governo tentou impedir a aprovação da medida, mas não teve sucesso. No plenário, até mesmo senadores aliados ao governo votaram a favor.

O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), admitiu que algumas lideranças da base do governo instruíram os parlamentares a votarem a favor do projeto. Ele também decidiu liberar a bancada governista para votar como desejarem durante a votação. Wagner explicou: “Não faz sentido eu dar uma orientação que vai contra todos os partidos da nossa base”.

Apesar de tramitar no Legislativo há mais de uma década, o tema passou a ser tratado com celeridade devido ao apelo gerado após o assassinato do sargento da Polícia Militar de Minas Gerais Roger Dias por um presidiário que descumpria o prazo do benefício.

Por causa disso, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), relator do projeto de lei, propôs que após a sanção, a lei seja chamada “Lei Sargento PM Dias”, em homenagem ao policial militar.

Saída temporária de presos

A saída temporária é um benefício regulamentado pelo artigo 122 da Lei de Execuções Penais, destinado a condenados que estejam cumprindo pena no regime semiaberto e já tenham cumprido uma parte específica da sentença. Os requisitos para obter o benefício incluem bom comportamento, ausência de infrações graves nos últimos doze meses e o cumprimento de uma fração da pena: um sexto para réus em sua primeira condenação e um quarto para reincidentes. A ideia é estimular a volta ao convívio social, liberando o preso temporariamente durante feriados e pontos facultativos.

Os senadores aprovaram apenas uma exceção para a educação de presos. A permissão para saídas temporárias se aplica somente a casos em que o detento estiver matriculado em supletivo profissionalizante, ensino médio ou superior.

A matéria prevê ainda a realização de exame criminológico para a progressão de regime e o uso de tornozeleira eletrônica em presos dos regimes aberto e semiaberto ou em progressão para esses regimes.

“Hoje, com bom comportamento na cadeia e com mero decorrer do tempo, o indivíduo acaba progredindo de pena, e aí você coloca na mesma vala alguém que cometeu um furto com alguém que cometeu um latrocínio. É preciso ter um exame mais cuidadoso para decidir a progressão, para saber se o preso tem condições de evoluir para um regime menos rigoroso para a sua liberdade”, defendeu o senador Sergio Moro (União-PR).

O Ministério Público Federal se manifestou contra o projeto que extingue o benefício do saidão. Para o MPF, o texto do projeto é “flagrantemente inconstitucional” e a legislação prevê até cinco saídas por ano, sem vigilância direta, para visitas às famílias, o que “é importante para garantir a ressocialização dos encarcerados”.

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