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Manifestantes furam bloqueio da PM e invadem Congresso Nacional; veja vídeo

Manifestantes furam bloqueio da PM-DF e invadem Congresso Nacional, em Brasília
CAMILA ANDRADE / RECORD TV / 08.01.2023
Atos que ocorrem neste domingo (8) não foram cadastrados junto à Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal
Manifestantes furaram o bloqueio, feito na Esplanada dos Ministérios pela Polícia Militar do Distrito Federal, na tarde deste domingo (8) e invadiram o Congresso Nacional, em Brasília. Os atos são organizados por eleitores que não aceitam a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas urnas em 2022.
Vídeos publicados nas redes sociais mostram o momento em que os manifestantes subiram a rampa do Congresso Nacional e invadiram a parte superior, onde ficam as cúpulas do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, além do Salão Verde, localizado dentro do edifício. Uma bandeira com as cores verde e amarela foi extendida no local. As imagens detalham também que os policiais reagiram com bombas.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública informou que o ministro, Flávio Dino, está em Brasília “acompanhando a situação ao mesmo tempo que mantém diálogo com o GDF”. Já o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Congresso Nacional, contou que falou por telefone com o governador Ibaneis Rocha (DF), que lhe informou que “que está concentrando os esforços de todo o aparato policial no sentido de controlar a situação.”
Ex-ministro da Justiça e chefe da Segurança Pública do Distrito Federal, Anderson Torres avaliou as cenas de invasão como “lamentáveis”. O secretário informou ter determinado ao setor de operações da SSP-DF “providências imediatas para o restabelecimento da ordem no centro de Brasília”.
A área central de Brasília foi interditada no último sábado (7) após a chegada de vários ônibus com apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Manifestações estão sendo convocadas pelos bolsonaristas por meio das redes sociais e grupos de aplicativo, como WhatsApp e Telegram.
Diante de ameaças de manifestações violentas e a chegada de caravanas contrárias ao resultado das eleições presidenciais a Brasília, o governo federal autorizou o uso da Força Nacional na capital federal entre este sábado (7) e segunda-feira (9). O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, assinou uma portaria com o aval.
Parte da tropa já está na Esplanada dos Ministérios. Mais cedo, também pelas redes sociais, Dino afirmou que articula junto à Polícia Federal, à Polícia Rodoviária Federal, ao governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), e ao ministro da Defesa, José Múcio, medidas para coibir e penalizar atos antidemocráticos.
SSP não foi informada
Ao R7, a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal informou que os atos não foram cadastrados junto à pasta. No entanto, “os atos públicos previstos para este final de semana foram identificados previamente e estavam sendo monitorados”.
O monitoramento é feito de maneira integrada entre as forças e outros 29 órgãos. Há um protocolo para que uma manifestação popular ou um evento ocorra em área pública, com o objetivo de garantir a segurança da população por meio do planejamento operacional.
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Acusado de assassinar mototaxista em Cobija é transferido para presídio de segurança máxima Chonchocoro em La Paz
Victor Hugo Novoa, suspeito de matar Liz Vania Amutari e envolvido em roubo agravado, foi levado para Chonchocoro durante investigação. Diretora de presídio destaca que ele estava isolado e com bom comportamento

A transferência ocorre enquanto o caso ainda está em fase de investigação, aguardando a sentença final. Foto: captada
O Comandante Departamental da Polícia de Pando, Óscar Ruiz, confirmou que, nesta sexta-feira, 14 de fevereiro, o boliviano Victor Hugo Novoa foi transferido para a Penitenciária de Segurança Máxima de Chonchocoro, em La Paz. Novoa é o principal acusado do assassinato da mototaxista Liz Vania Amutari, ocorrido no bairro San Pedro, em Cobija, e também responde por roubo agravado e tentativa de homicídio.
A transferência acontece enquanto o caso ainda está em fase de investigação, aguardando a sentença final. Durante o período em que esteve detido no Centro Penitenciário de Villa Busch, Novoa permaneceu isolado dos outros presos. A diretora do presídio, Dra. Perla Galindo, destacou que o réu manteve um comportamento adequado e estava em bom estado de saúde até o momento da transferência.

O Comandante Departamental da Polícia de Pando, Óscar Ruiz. Foto: captada
O caso, que chocou a comunidade de Cobija, segue sob investigação, enquanto a Justiça trabalha para definir a sentença de Novoa.
Veja vídeo TVU Pando:
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STF mantém descriminalização do porte de maconha para uso pessoal
O porte para uso pessoal continua como comportamento ilícito, ou seja, permanece proibido fumar a droga em local público

Trouxinhas de cocaína e maconha: STF fixou em 40 gramas a droga para uso pessoal. Foto: Divulgação
A maioria dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta sexta-feira (14) manter a íntegra da decisão da Corte que descriminalizou o porte de maconha para uso pessoal e fixou a quantia de 40 gramas para diferenciar usuários de traficantes.
O Supremo julga, no plenário virtual, recursos protocolados pela Defensoria Pública e pelo Ministério Público de São Paulo para esclarecer o resultado do julgamento, que foi finalizado em julho do ano passado.
Até o momento, oito ministros seguiram o voto do relator, ministro Gilmar Mendes. Na semana passada, no início do julgamento virtual, o relator votou pela rejeição dos recursos.
Além de Mendes, os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Flávio Dino, Edson Fachin, André Mendonça, Luiz Fux e Cristiano Zanin votaram no mesmo sentido. A deliberação virtual será encerrada às 23h59.
Não legaliza
A decisão do Supremo não legaliza o porte de maconha. O porte para uso pessoal continua como comportamento ilícito, ou seja, permanece proibido fumar a droga em local público.
O Supremo julgou a constitucionalidade do Artigo 28 da Lei de Drogas (Lei 11.343/2006). Para diferenciar usuários e traficantes, a norma prevê penas alternativas de prestação de serviços à comunidade, advertência sobre os efeitos das drogas e comparecimento obrigatório a curso educativo.
A Corte manteve a validade da norma, mas entendeu que as consequências são administrativas, deixando de valer a possibilidade de cumprimento de prestação de serviços comunitários.
A advertência e presença obrigatória em curso educativo foram mantidas e deverão ser aplicadas pela Justiça em procedimentos administrativos, sem repercussão penal.
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Pronaf: Produtores de Açaí do Acre terão bônus de 17,39% para operação de crédito rural
A medida busca compensar as perdas enfrentadas pelo setor devido ao preço de mercado da fruta, que está abaixo do valor de garantia estabelecido pelo governo

Com essa diferença, os agricultores familiares terão direito ao desconto no pagamento de parcelas ou na liquidação de suas operações de crédito rural. Foto: internet
Por Wanglézio Braga
Os produtores familiares de açaí no Acre terão novo valor de comercialização. O Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, por meio da Secretaria de Agricultura Familiar e Agroecologia, anunciou um bônus de 17,39% para operações de crédito rural do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). A medida busca compensar as perdas enfrentadas pelo setor devido ao preço de mercado da fruta, que está abaixo do valor de garantia estabelecido pelo governo.
De acordo com a tabela divulgada pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), o preço de garantia do açaí foi fixado em R$ 2,30 por quilo, enquanto o preço médio de mercado registrado no estado está em R$ 1,90. Com essa diferença, os agricultores familiares terão direito ao desconto no pagamento de parcelas ou na liquidação de suas operações de crédito rural.
“A medida visa fortalecer a agricultura familiar, garantindo que os pequenos produtores não sejam prejudicados pelas oscilações do mercado. Para ter acesso ao bônus, o agricultor precisa estar cadastrado no Pronaf, produzir um dos itens contemplados pelo Programa de Garantia de Preços para a Agricultura Familiar (PGPAF) e comprovar que o preço de venda de seu produto está abaixo do valor de garantia”, informa a Conab.
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