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Maduro sanciona lei que cria província Essequiba na Venezuela
O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, sancionou na noite dessa quarta-feira (3) a lei para a defesa da Guiana Essequiba, território que hoje pertence a Guiana, mas que a Venezuela reivindica para si. Maduro ainda denunciou a presença de bases militares secretas dos Estados Unidos e da Agência Central de Inteligência (CIA) na Guiana.
A região, rica em petróleo e gás, é alvo de disputa ao menos desde o final do século 19. Com 160 mil quilômetros quadrados (km²), Essequibo representa 75% do atual território da Guiana.
Ao assinar a nova lei, Maduro afirmou que “a decisão tomada pelas venezuelanas e pelos venezuelanos será cumprida em todas as suas partes e, com esta lei, seguiremos a defesa da Venezuela nos cenários internacionais”, acrescentando que, “mais cedo do que tarde, recuperaremos os direitos da Venezuela sobre a Guiana Essequiba. Assim eu juro e assim será”.
A lei foi aprovada pela Assembleia Nacional do país, em março deste ano, por unanimidade, unindo oposição e governo. A legislação é consequência do referendo convocado por Maduro, e realizado em dezembro de 2023, que aprovou o reconhecimento de Essequibo como parte da Venezuela por 95% de votos, autorizando o governo a tomar medidas para anexar o território.
A legislação diz que Essequibo é um estado venezuelano, proíbe mapas do país sem a inclusão do território e afirma que não reconhece a Corte Internacional de Justiça (CIJ) das Nações Unidas (ONU) como o fórum para resolver a disputa.
Repercussão
Em uma rede social, o presidente da Guiana, Irfaan Ali, disse que a tentativa de anexar parte do território viola o direito internacional. “Também contradiz a letra e o espírito da Declaração Conjunta de #Argyle para Diálogo e Paz entre Guiana e Venezuela acordado em 14 de dezembro de 2023 em São Vicente e as Granadinas. Este ato ilegal põe em causa a obrigação da Venezuela de respeitar os princípios dessa Declaração”, completou.
No dia 14 de dezembro de 2023, os dois presidentes se reuniram na ilha caribenha de São Vicente e Granadinas e firmaram acordo para não usar a força um contra o outro, direta ou indiretamente, em nenhuma circunstância.
A campanha do governo Maduro para reivindicar o direito sobre o território tensiona as relações na América do Sul. O Brasil tenta intermediar o conflito, tendo participado dos diálogos entre os dois Estados. Ao mesmo tempo, o governo brasileiro reforçou a presença militar no estado de Roraima, que faz fronteira com as duas nações.
Bases da CIA
O presidente Maduro usou a cerimônia da sanção da lei para acusar os Estados Unidos (EUA) de instalar bases militares secretas no território da Guiana com o objetivo de agredir à Venezuela.
“Temos informação comprovada que no território da Guiana Essequiba, administrado pela Guiana, foram instaladas bases militares secretas do Comando Sul e núcleos da CIA [Agência Central de Inteligência dos Estados Unidos] para preparar agressões a população de Tumeremo, do Sul e do Oriente da Venezuela, e para preparar uma escalada contra a Venezuela”, denunciou.
O Comando Sul é o setor das Forças Armadas dos EUA responsável pela América Latina. Até a publicação desta reportagem, Washington não havia comentado a denúncia feita por Maduro.
Entenda
No último quarto do século 19, foi descoberto ouro na região de Essequibo. No mesmo período, a Grã-Bretanha passou a reivindicar a posse de mais dezenas de milhas quadradas além das que a Venezuela já reconhecia como suas. Na época, o território era colônia inglesa.
A controvérsia entre os dois países mobilizou o governo dos Estados Unidos, que apoiava o pleito venezuelano e, em 1895, exigiu que os britânicos se submetessem à arbitragem internacional, representada por uma comissão de fronteira do Congresso norte-americano.
Em 1899, a comissão reconheceu os limites fronteiriços inicialmente estabelecidos pela Grã-Bretanha. Embora tenha ratificado a decisão na prática, a Venezuela sempre considerou a região uma área “em disputa”.
Em 1966, logo após a independência da Guiana, as Nações Unidas intermediaram a assinatura do Acordo de Genebra, segundo o qual a região ainda está “em negociação”. Já na época, especialistas apontavam que a região contém bilhões de barris de petróleo.
Desde 2015, a Guiana tem concedido partes dos territórios para exploração de petróleo e gás pela estadunidense ExxonMobil.
Fonte: EBC Internacional
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Condutor não possuía CNH, e consulta ao chassi confirmou restrição de roubo/furto; veículo foi apreendido
Em uma ação de rotina, policiais abordaram um casal que trafegava em uma motocicleta Kingo de cor preta. Durante a verificação, constatou-se que o condutor não portava Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e que a documentação do veículo apresentava indícios de falsificação.
Diante da suspeita, os agentes realizaram uma consulta ao chassi da moto, que confirmou a restrição por roubo ou furto. A motocicleta foi apreendida, e o casal foi conduzido à delegacia para os procedimentos cabíveis. O caso reforça a importância das abordagens policiais no combate ao crime e na recuperação de veículos ilegais.
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Protestos em Cobija têm avanços: leis contra agio e especulação são promulgadas, e bloqueios são suspensos
Líderes de mototaxistas celebram acordos com vereadores e prefeita em exercício, mas afirmam que a luta continua em outras frentes
A suspensão dos bloqueios acontecem meios a alívios à população de Cobija, que enfrentou dificuldades de circulação e abastecimento durante os protestos. Foto: captada
Após intensos protestos e negociações, as organizações de mototaxistas de Cobija alcançaram acordos significativos com os vereadores municipais e com a prefeita em exercício da cidade. Como resultado, duas leis foram promulgadas: uma contra o agio e a especulação e outra sobre controle de peso, além da assinatura das atas correspondentes. Esses avanços levaram os líderes das federações de mototaxistas a decidirem suspender temporariamente os bloqueios que paralisou diferentes pontos da cidade nesta segunda-feira, 17 de março.
Os manifestantes comemoraram a conquista depois da sessão extraordinária na câmara na noite desta segunda-feira, dia 17, mas ressaltaram que a luta por melhorias continua em outras frentes. “Este é um passo importante, mas ainda há muito a ser feito para garantir condições justas para todos os trabalhadores”, afirmou um dos líderes do movimento.
Além disso, os mototaxistas solicitaram à vereadora Ayda Aguilera, que faz parte do setor, que reconsiderasse sua renúncia. A parlamentar havia apresentado o pedido de demissão sob pressão de seus próprios companheiros durante os protestos. “Ela é uma voz importante para nossa categoria e esperamos que continue representando nossos interesses”, destacou outro representante do movimento.
Vereadora Ayda Aguilera avalia o pedido para reconsiderar sua renúncia, e a cidade aguarda os próximos passos das autoridades e dos manifestantes no avanço das políticas em benefício da comunidade. Foto: captada
As novas leis promulgadas visam combater práticas abusivas, como o aumento excessivo de preços (agio) e a especulação, além de estabelecer normas para o controle de peso de mercadorias transportadas. Essas medidas são consideradas vitais para garantir condições mais justas e transparentes no comércio e no transporte na cidade.
A suspensão dos bloqueios acontecem meios a alívios à população de Cobija, que enfrentou dificuldades de circulação e abastecimento durante os protestos. No entanto, os líderes dos mototaxistas reforçaram que continuarão mobilizados para garantir que os acordos sejam cumpridos e que novas demandas sejam atendidas.
Como resultado, duas leis foram promulgadas: uma contra o agio e a especulação e outra sobre controle de peso, além da assinatura das atas correspondentes. Foto: captada
Enquanto isso, a vereadora Ayda Aguilera avalia o pedido para reconsiderar sua renúncia, e a cidade aguarda os próximos passos das autoridades e dos manifestantes para garantir a pacificação e o avanço das políticas em benefício da comunidade.
Veja vídeo com TVU Pando:
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Organizações de mulheres e ativistas de Pando denunciam exclusão em sessão da Câmara Municipal de Cobija
Grupos que lideraram o “cacerolazo” criticam falta de participação na aprovação de lei que regula preços da carne e produtos da cesta familiar
A Organização do Movimento de Mulheres Ativistas de Pando, responsável pela organização da marcha do “Cacerolazo” em Cobija, juntamente com outros setores da sociedade, denunciaram a exclusão do grupo na sessão solene do Conselho Municipal. O encontro, que discutiu e aprovou a lei que regula o preço exato e justo da carne e de produtos da cesta familiar no município, ocorreu sem a participação das representantes do movimento.
As ativistas afirmam que a falta de inclusão no processo decisório viola o direito à participação popular e transparência na gestão pública. “Não foi permitida a nossa participação em um debate que afeta diretamente a vida das famílias de Cobija. Somos nós, mulheres, que lidamos diariamente com o aumento dos preços e a dificuldade de colocar comida na mesa”, declarou uma das líderes do movimento.
O “cacerolazo”, realizado recentemente, foi uma manifestação popular contra o aumento constante dos preços dos alimentos e a falta de políticas públicas para garantir o acesso a produtos básicos. A marcha ganhou destaque na cidade e contou com a participação de centenas de pessoas, principalmente mulheres, que são as mais impactadas pela alta dos preços.
A nova lei, aprovada pelo Conselho Municipal, tem como objetivo estabelecer preços justos para a carne e outros itens essenciais da cesta familiar. No entanto, as ativistas criticam a falta de diálogo com a comunidade durante o processo de elaboração e aprovação da norma. “Como podemos confiar em uma lei que não considerou a voz daqueles que mais sofrem com o problema?”, questionou outra integrante do movimento.
As organizações de mulheres e ativistas de Pando exigem que o Conselho Municipal reveja o processo de participação popular e garanta a inclusão de todos os setores da sociedade em decisões que afetam diretamente a população. Além disso, cobram transparência na fiscalização dos preços e na implementação da lei.
As organizações de mulheres e ativistas de Pando exigem que o Conselho Municipal reveja o processo de participação popular e não a portas fechadas. Foto: captada
Enquanto isso, a população de Cobija aguarda para ver se a nova legislação trará resultados concretos no combate à inflação e no acesso a alimentos a preços justos. As ativistas prometem continuar mobilizadas para garantir que suas demandas sejam ouvidas e atendidas pelas autoridades locais.
Veja vídeo:
Veja vídeo da caminhada com La Voz de Pando:
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