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Acre

Lista com eleitor faltoso começa a ser divulgada no dia 20 de fevereiro

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EleitorA partir da próxima quarta-feira (20), os Tribunais Regionais Eleitorais começam a divulgar os nomes e inscrições dos eleitores que deixaram de votar nas três últimas eleições. A relação das inscrições passíveis de cancelamento ficará disponível nos cartórios eleitorais para consulta pelos interessados.

O eleitor que tiver o nome incluído na relação deverá comparecer ao cartório eleitoral no período de 25 de fevereiro e 25 de abril para regularizar sua situação portando documento oficial com foto, título eleitoral, comprovantes de votação, de justificativa eleitoral e de recolhimento ou dispensa de recolhimento de multa.

A Justiça Eleitoral ressalta que não será expedido qualquer tipo de notificação ao eleitor, seja de forma impressa (correspondência) ou eletrônica (e-mail). O não comparecimento no cartório eleitoral para comprovação do exercício do voto, da justificativa de ausência ou do pagamento das multas correspondentes implicará no cancelamento automático do título de eleitor, que será efetivado entre 10 e 12 de maio de 2013.

Os prazos e procedimentos para cancelamento de inscrições e regularização da situação de eleitores que não votaram nas três últimas eleições foram definidos em provimento publicado pela Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral.

Os eleitores no exercício do voto facultativo – menores de 18 anos, maiores de 70 anos e os analfabetos – não serão identificados nas relações de faltosos. As pessoas com deficiência que torne impossível ou extremamente oneroso o cumprimento das obrigações eleitorais também não terão o título cancelado.

Nos demais casos, o eleitor que não votou e não justificou sua ausência pagará multa de R$ 3,50 por cada eleição em que deixou de votar. Se o eleitor não tiver condição financeira de efetuar o pagamento da multa, o juiz eleitoral poderá dispensar o recolhimento.

São considerados faltosos os eleitores que não votaram nem justificaram a ausência aos pleitos com data fixada pela Constituição, ou seja, municipal e presidencial, e também os faltantes às novas eleições determinadas pelos Tribunais Regionais Eleitorais, chamadas de eleições suplementares. Para efeito de cancelamento, cada turno é contado como uma eleição.

O eleitor pode consultar a sua situação eleitoral atual no site do TSE.

Quem está em débito com a Justiça Eleitoral fica impedido, por exemplo, de obter passaporte ou carteira de identidade, receber salários de função ou emprego público, participar de concorrência pública ou administrativa, contrair empréstimo em instituição financeira pública e ser nomeado, caso passe em concurso público.

TSE

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PM recuperou mais de 570 veículos no Acre em 2022, aponta balanço

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Durante o ano, foram recuperados mais de 570 veículos roubados ou furtados, além de 542 armas de fogo apreendidas e 1.764 apreensões de drogas.

 

Mais de 570 veículos, furtados ou roubados, foram recuperados no Acre em 2022. É o que aponta o balanço operacional divulgado pela Polícia Militar do Acre esta semana.

Ao todo foram 10.560 operações realizadas, mais de 230 mil pessoas abordadas, 542 armas de fogo apreendidas, 1.764 apreensões de drogas e 6.984 pessoas conduzidas à delegacia.

Além dos números relatados, A PM-AC também inciou a operação ‘Sentinela’.

Confira os dados comparativos entre 2021 e 2022

 

  • Mortes violentas no Acre tiveram aumento de 21%
    95 em 2021
    236 em 2022
  • Em Rio Branco houve diminuição de 10%
    107 em 2021
    96 em 2022
  • Roubos diminuíram em Rio Branco 20%
    2.348 em 2021
    1.872 em 2022
  • Roubos diminuíram no Acre 19%
    2.534 em 2021
    2.055 em 2022
  • Furto de veículo subiu em 1%
    247 em 2021
    249 em 2022
  • Roubo de veículos diminuiu em 35%
    728 em 2021
    471 em 2022

 

O comandante geral da PM-AC, coronel Luciano Dias, afirmou que no ano de 2023 o objetivo da corporação é se aproximar cada vez mais da comunidade com programas sociais e operações que visem a proteção da população.

“O policiamento comunitário na proximidade com a comunidade, avançando em postos de policiamento móveis, operações como operação ‘Sentinela, o ‘Vizinhança Solidária’, ‘Maria da Penha’, programas do PROERD, do policiamento escolar. Então é se aproximar cada vez mais da comunidade a fim de aumentar a sensação de segurança e também de poder ampliar a vigilância e atuar fortemente. Esse é o foco prioritário do nosso plano estratégico que envolve todas as unidades da Polícia” explicou.

Operação Sentinela

 

A “Operação Sentinela” foi deflagrada durante a solenidade e está prevista para ocorrer, inicialmente, em toda Rio Branco. A ação policial agregará todas as unidades operacionais de área, especializadas e comunitárias da instituição, tendo como viés uma aproximação maior com a comunidade.

Operação Sentinela foi deflagrada durante a solenidade em que foi divulgado o balanço de 2022  — Foto: Reprodução/Asscom

Operação Sentinela foi deflagrada durante a solenidade em que foi divulgado o balanço de 2022 — Foto: Reprodução/Asscom

*Estagiário sob supervisão da jornalista Tácita Muniz.

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Servente geral é perseguido e baleado dentro de escola no interior do Acre

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Servidor buscou abrigo dentro da Escola Jader Saraiva Machado, em Porto Acre, onde trabalha. Ele levou dois tiros e foi socorrido pelo Samu. Direção do colégio informou que não havia alunos no momento do crime.

Um servente geral terceirizado da Escola Jader Saraiva Machado da cidade de Porto Acre, interior do estado, foi perseguido e baleado duas vezes dentro do colégio na manhã desta quinta-feira (26). O crime ocorreu quando os servidores chegavam para trabalhar.

Não havia alunos da escola no momento do crime.

Segundo a Polícia Militar (PM-AC), testemunhas relataram que os suspeitos aguardavam o servente em frente ao colégio. Ao perceber a presença dos criminosos, o homem teria buscado abrigo dentro da escola, mas foi alcançado e baleado pelo menos duas vezes no tórax.

Colegas de trabalho da vítima acionaram o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e a PM-AC. Os criminosos fugiram antes da chegada das equipes.

O homem foi levado para o hospital da cidade consciente. A PM-AC informou que o servidor tem passagem pela polícia e já cumpriu pena por furto qualificado.

A direção do colégio informou que a escola está aplicando provas de recuperação para alguns alunos. O último dia de aula seria nesta quinta, mas o encontro foi adiado para segunda-feira (31).

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Promotor discorda de decisão do júri e decide recorrer da absolvição de policial federal

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Por Saimo Martins

Logo após o fim do julgamento na 2ª Vara do Tribunal do Júri de Rio Branco, na Cidade da Justiça, o promotor de Justiça do Ministério Público, Teotônio Rodrigues Júnior, declarou que já protocolou um recurso para recorrer da decisão do júri que absolveu o Victor Campelo Manoel Fernandes, pela morte do estudante Rafael Chaves Frota, 26 anos, em julho de 2016.

Rodrigues contestou a maioria dos jurados que alegaram que houve legítima defesa nos disparos que vitimou o estudante. “Não é caso de legítima defesa. Entendemos que os tiros em local fechado cheio de pessoas não configuram a defesa”, declarou.

O representante de acusação do Ministério Público, adiantou que o recurso já foi aberto nos termos do artigo 593. A decisão de absolvição ocorreu por 4 votos a 3 e foi lida pelo juiz Alesson Braz.

A acusação foi representada pelo promotor de Justiça Teotônio Rodrigues Júnior. Já a defesa do acusado foi feita pelos advogados Wellington Frank dos Santos e Matheus da Costa Moura.

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