Brasil
Lira cria grupo de trabalho para análise de projeto que trata das redes sociais
Grupo é composto de 20 parlamentares e tem prazo de 90 dias para concluir seu trabalho
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), criou o grupo de trabalho que vai analisar o Projeto de Lei 2630/20, que pretende regulamentar as redes sociais e combater as chamadas fake news. Lira anunciou em abril que o GT seria criado para apresentar um texto mais “maduro” para ir ao Plenário. A decisão de criar o grupo foi corroborada pelos líderes partidários.
Lira havia dito que a discussão do projeto superou barreiras partidárias e ideológicas por ação das big techs, que não queriam debater o tema de maneira razoável. O texto chegou a ser apresentado de maneira fatiado, em vários projetos distintos, mas não conseguiu consenso na Casa.
“Não é novidade que tentamos por diversas vezes, em diversas oportunidades, com esforço de todos os líderes, do relator, da presidência da Casa, votar o projeto. Subdividimos o texto na questão dos streamings e na questão dos direitos autorais e não conseguimos um consenso. Todos os líderes avaliaram que o projeto não teria como ir ao Plenário”, disse Lira à época.
O grupo de trabalho tem prazo de 90 dias para concluir os trabalhos e é composto por 20 parlamentares: Ana Paula Leão (PP-MG), Fausto Pinato (PP-SP), Júlio Lopes (PP-RJ), Eli Borges (PL-TO), Gustavo Gayer (PL-GO), Filipe Barros (PL-PR), Glaustin da Fokus (Podemos-GO), Maurício Marcon (Podemos-RS), Jilmar Tatto (PT-SP), Orlando Silva (PCdoB-SP), Simone Marquetto (MDB-SP), Márcio Marinho (Republicanos-BA), Afonso Motta (PDT-RS), Delegada Katarina (PSD-SE), Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), Lídice da Mata (PSB-BA), Rodrigo Valadares (União-SE), Marcel Van Hattem (Novo-RS), Pedro Aihara (PRD-MG), Erika Hilton (Psol-SP).
Reportagem – Luiz Gustavo Xavier – Câmara dos Deputados
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Com eleição de Gerlen Diniz, José Adriano assume vaga de deputado federal
José Adriano comemorou nas redes sociais com um vídeo em que é jogado em uma piscina, celebrando a conquista do mandato federal.
Com assessoria
A vitória de Gerlen Diniz (Progressistas) na eleição para prefeito de Sena Madureira não apenas mudará o comando do município, mas também impactará a composição da bancada do Acre no Congresso Nacional. Com Diniz assumindo a prefeitura, seu suplente, o empresário José Adriano, presidente da Federação das Indústrias do Acre (Fieac), herdará a vaga de deputado federal.
José Adriano, que conquistou 10.623 votos nas eleições de 2022, ocupará o cargo em Brasília a partir de janeiro de 2025, quando Diniz assumirá o executivo municipal.
Após a confirmação da vitória, José Adriano comemorou nas redes sociais com um vídeo em que é jogado em uma piscina, celebrando a conquista do mandato federal.
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Crise Financeira: 76,1% das famílias acreanas estão endividadas e quase 50 mil em atraso de pagamentos
São 88.897 famílias acreanas endividadas; destas, 49.982 afirmaram que têm compromissos financeiros em atraso e, 19.399, reiteram não ter condições de quitar as dívidas
Com CNC
Pelo menos 76,1% das famílias acreanas estavam endividadas em setembro, segundo informações repassadas pelo assessor da presidência da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Acre (Fecomércio-AC), Egídio Garó, na manhã desta segunda-feira, 7. Os dados são da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), por meio da Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (PEIC).
Ainda segundo Garó, em números, são 88.897 famílias acreanas endividadas; destas, 49.982 afirmaram que têm compromissos financeiros em atraso e, 19.399, reiteram não ter condições de quitar as dívidas.
Nacionalmente, ainda de acordo com o assessor, houve redução no uso do cartão de crédito das famílias, porém, a diminuição é menor quando comparada a meses anteriores. “As famílias acreanas se fazem valer do cartão de crédito como principal meio de pagamento, exacerbando nos gastos e, consequentemente, caminhando para a inadimplência”, reiterou.
Ainda de acordo com Garó, este é um fator relevante para o empresário do comércio de bens, serviços e turismo loca. “A observação desses indicadores facilita a oferta de produtos e serviços em conformidade com o perfil de consumo das famílias acreanas, o que contribuirá com a redução do inadimplemento”, disse.
Dados nacionais
Em todo o País, o principal meio de pagamento ainda é o cartão de crédito, utilizado por 30% das famílias brasileiras para alimentação, roupas e calçados. “Os dados coletados em todos os estados brasileiros indicam que o nível de endividamento observado em setembro deste ano foi menor se comparado ao mês anterior e o menor desde dezembro de 2023”, refletiu.
Ainda em setembro, 77,2% das famílias brasileiras afirmaram ter dívidas e, destas, 29% estão com dívidas em atraso e 12,4% afirmaram não ter condições de quitar dívidas no vencimento, passando de devedores a inadimplentes.
Segundo o presidente do Sistema CNC-Sesc-Senac, José Roberto Tadros, a dependência do cartão de crédito – especialmente em despesas cotidianas – coloca famílias em uma posição vulnerável devido aos altos juros. “Isto pode aumentar o risco de inadimplência, mesmo com a diminuição do endividamento total”, alertou, acrescentando entender que o crédito tem um papel fundamental para impulsionar o varejo. “Mas o aumento da taxa Selic tem encarecido o acesso tanto para os consumidores quanto para as empresas. É essencial que o mercado encontre um equilíbrio, pois a restrição de crédito pode impactar negativamente a economia nacional”, finalizou.
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OAB inova em Rondônia com eleição 100% on-line
Tal compromisso é reiterado agora com a publicação do edital convocatório da OAB Rondônia para a própria eleição da direção Seccional, agendada para 18 de novembro
“A OAB não é apoiadora ou opositora de governos, partidos e candidatos. Nossa autonomia crítica assegura credibilidade e força para nossas ações de amparo e intransigente defesa ao Estado Democrático de Direito. Defendemos e protegemos a democracia. Temos orgulho e confiança no modelo do sistema eleitoral de nosso país, conduzido de forma exemplar pela Justiça Eleitoral. O Brasil conta com a OAB para zelar pelo respeito à Constituição, afastando riscos de rupturas democráticas e com a preservação das instituições e dos Poderes da República”.
O trecho é parte do “manifesto à nação em defesa da democracia”, publicado pela OAB em agosto de 2022 e assinado pelo presidente nacional, Beto Simonetti e por rigorosamente todos os níveis de representação da advocacia nacional. O documento é atestado pela Diretoria da OAB Nacional, Membros Honorários Vitalícios da OAB, Conselheiros Federais e Colégio de Presidentes de Seccionais. Para personificar e reiterar o comprometimento da Ordem com “os direitos e garantias individuais, o modelo federativo, a divisão e a harmonia entre os Poderes da República, e o voto secreto, periódico e universal”.
Tal compromisso é reiterado agora com a publicação do edital convocatório da OAB Rondônia para a própria eleição da direção Seccional, agendada para 18 de novembro. E a votação será 100% on line. “As eleições da Ordem estão prestes a transformar a participação democrática da advocacia rondoniense. Com a decisão de realizar todo o processo de votação de forma 100% online, a OAB-RO não apenas moderniza o pleito, mas também amplia as oportunidades para que advogados e advogadas de todo o estado se envolvam ativamente na definição dos rumos da Ordem”.
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