Cotidiano
Liminar da Justiça Federal garante ressarcimento aos que já pagaram fatura com aumento
Mais a empresa lembra que o aumento foi concedido, amparado por uma decisão da Agência Nacional de Energia Elétrica, que regulamente o setor no país.
Suspensão é temporária e empresa não foi comunicada
Da Redação com Agazeta.net
A decisão da Justiça Federal de suspender por meio de uma decisão liminar o reajuste na conta de energia elétrica confere às pessoas que já pagaram fatura com aumento de ter dinheiro devolvido. O desconto deve ser automático.
A empresa de distribuição de energia elétrica, no entanto, ainda não foi comunicada oficialmente da decisão judicial. Em nota, a empresa lembra que o aumento foi concedido, amparado por uma decisão da Agência Nacional de Energia Elétrica, que regulamente o setor no país.
“Assim que tomar conhecimento, a empresa respeitará e acatará a decisão do juiz, mas irá tomar as providências judiciais cabíveis”, diz a empresa em nota de esclarecimento apontando que vai manter a judicialização do processo, amparada na decisão da permissão de aumento dada pela agência reguladora.
“É importante frisar que, na fatura que os consumidores pagam para a Eletroacre, somente 30% são relacionados a custos de distribuição e os outros 70% são repassados integralmente para compra de energia, encargos, impostos e para outros agentes do setor, como transmissão e geração”, reforça a empresa.
NOTA DE ESCLARECIMENTO
A Eletroacre ainda não foi comunicada oficialmente da decisão da 2ª Vara da Justiça Federal do Acre, que concedeu liminar suspendendo o reajuste da tarifa de energia elétrica aprovado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), no dia 11 de dezembro. Assim que tomar conhecimento, a empresa respeitará e acatará a decisão do juiz, mas irá tomar as providências judiciais cabíveis. É importante frisar que, na fatura que os consumidores pagam para a Eletroacre, somente 30% são relacionados a custos de distribuição e os outros 70% são repassados integralmente para compra de energia, encargos, impostos e para outros agentes do setor, como transmissão e geração. Vale ressaltar que o custo da compra de energia no Brasil ficou muito alto em 2018 e impactou nos reajustes de todas as distribuidoras de energia do Brasil.
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Investigadores da DCORE prendem quatro com quase 43 quilos de drogas
Uma operação de investigadores da Delegacia de Combate a Roubos e Extorsões ( DCORE), prendeu quatro pessoas por suspeita de envolvimento com o tráfico de drogas.
A ação policial aconteceu durante a madrugada desta quinta-feira, 23, após a abordagem a dois veículos na rodovia AC-40, em Rio Branco
No bagageiro de um táxi conduzido por Marcelo Rodrigues de Oliveira, foram encontrados quase 43 quilos de drogas.
O veículo foi o primeiro a ser abordado. Jucicleia Ojopi da Costa também foi presa. Ela estava no banco do passageiro do táxi.
Na mesma ação foram presos Rian Júnior Gomes Fermino e William Clayvith Silva Macedo.
Os dois estavam em outro carro, que segundo a investigação, atuava como uma espécie de batedor do carregamento de drogas.
Os presos são alvos de investigação da DCORE, a qual obteve a informação de que um taxista estaria transportando arma e droga.
Após as diligências e acompanhamentos devidos, na madrugada de hoje a equipe interceptou o veículo modelo VW/Voyage, conduzido por um taxista, transportando 43 quilos de substância entorpecente, aparentando ser maconha.
A esposa do taxista que o acompanhava também foi detida pela Polícia.
Na mesma ação, foi interceptado outro veículo modelo Voyage, conduzido por dois homens, que faziam a função de ‘batedores’ e, portanto, responsáveis por informar o taxista caso visualizasse alguma ação policial.
Todos os envolvidos foram presos em flagrante pelo crime de tráfico de drogas, e encaminhados à delegacia para serem submetidos à interrogatório perante à autoridade policial.
Nesta quinta-feira, 24, os quatro acusados vão passar por audiência de custódia, no Fórum Criminal.
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Cotidiano
Beneficiários com NIS de final 4 recebem novo Bolsa Família
Adicional de R$ 150 é pago a famílias com crianças de até 6 anos
A Caixa Econômica Federal paga nesta quinta-feira (23) a parcela do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 4. Essa é a primeira parcela com o adicional de R$ 150 a famílias com crianças de até 6 anos.
O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 669,93. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do governo federal alcançará 21,1 milhões de famílias, com gasto de R$ 14 bilhões.
Com a revisão do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), que eliminou principalmente famílias constituídas de uma única pessoa, 1,48 milhão de beneficiários foram excluídos do Bolsa Família e 694,2 mil foram incluídos, dos quais 335,7 mil com crianças de até 6 anos.
Desde o início do ano, o programa social voltou a se chamar Bolsa Família. O valor mínimo de R$ 600 foi garantido após a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, que permitiu a utilização de até R$ 145 bilhões fora do teto de gastos neste ano, dos quais R$ 70 bilhões para custear o benefício.
O pagamento do adicional de R$ 150 só começou neste mês, após o governo fazer um pente-fino no CadÚnico para eliminar fraudes. Em junho, começará o pagamento do adicional de R$ 50 por gestante, por criança de 7 a 12 anos e por adolescente de 12 a 18 anos.
No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário pode consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.
Auxílio Gás
Neste mês não haverá o pagamento do Auxílio Gás, que beneficia famílias inscritas no CadÚnico. Como o benefício só é concedido a cada dois meses, o pagamento voltará em abril.
Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.
Edição: Graça Adjuto
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Mega-Sena acumula e prêmio agora é de R$ 63 milhões
Próximo sorteio será no sábado; apostas podem ser feitas até as 19h

Casa lotérica na zona sul do Rio de Janeiro
Nenhuma aposta acertou as seis dezenas do concurso 2.576 da Mega-Sena. Os números foram sorteados na noite dessa quarta-feira (22), no Espaço da Sorte, em São Paulo.
As dezenas sorteadas foram as seguintes: 29 – 32 – 33 – 35 – 38 – 43.
A estimativa de prêmio na faixa principal para o concurso 2.577, no sábado (25), é R$ 63 milhões.
A quina registrou 111 apostas ganhadoras; cada uma vai pagar R$ 44.581,85. Já a quadra teve 7.105 apostas vencedoras. Os ganhadores vão receber R$ 994,99, cada um.
As apostas para o próximo concurso da Mega-Sena podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio nas casas lotéricas credenciadas Caixa, em todo o país ou pela internet.
A aposta simples, com seis números marcados, custa R$ 4,50.
Edição: Kelly Oliveira
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