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Líder do Governo na Aleac, Manoel Moraes critica operação do ICMBio em Xapuri e cobra soluções sustentáveis para moradores da Reserva Chico Mendes
Durante a sessão desta terça-feira (17) na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), o líder do governo, deputado Manoel Moraes (Progressistas), manifestou solidariedade às famílias atingidas por uma operação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) no município de Xapuri. O parlamentar classificou a ação como desnecessária e com uso de força desproporcional.
Manoel Moraes, que é servidor federal e já atuou no município, afirmou conhecer de perto a realidade das comunidades locais. Ele destacou que muitos moradores da área conhecida como Maloca sequer sabiam que viviam dentro da Reserva Extrativista Chico Mendes. “Eles não são invasores. São filhos, netos, pais que vivem ali há décadas buscando uma vida melhor. Eu mesmo trabalhei em Xapuri e só em 2006 colocaram a primeira placa indicando que aquela área era reserva”, relatou o deputado.
O parlamentar criticou a forma como foi conduzida a operação, que envolveu agentes fortemente armados. “Isso não é o Acre que defendemos. Nem na rocinha se vê uma ação como essa”, lamentou.
Buscando alternativas viáveis e sustentáveis, Manoel Moraes informou que apresentou à presidência do ICMBio e à Coordenação da Amazônia um projeto de recuperação ambiental, elaborado em parceria com professores da Universidade Federal do Acre (UFAC) e juristas locais. A proposta inclui ações como reflorestamento com café, sistemas integrados com madeira e gado, uso de cercas elétricas e recuperação de áreas de preservação permanente.
O líder também defendeu a regulamentação urgente da lei estadual que trata da compensação ambiental para pequenas propriedades localizadas fora da reserva. “Temos cobrado a Secretaria de Meio Ambiente, e sei que há conflitos com normas federais, mas a Assembleia já fez sua parte e vai continuar insistindo para que a lei entre em vigor”, afirmou.
Ao encerrar sua fala, o deputado responsabilizou o Congresso Nacional pelas dificuldades enfrentadas pelo setor produtivo no Acre. “Leis ruins foram aprovadas em Brasília e agora penalizam nossa gente. Mas aqui na Aleac vamos seguir firmes, porque não existe problema sem solução, e nós vamos encontrar essa solução junto com a população”, concluiu.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA – AVISO DE ADIAMENTO
ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA
COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO
AVISO DE ADIAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 010/2025 – COMPRAS.GOV 90010/2025
OBJETO: Registro de preços para a eventual contratação de empresa para prestação de serviços de Locação de Locação de Estruturas para eventos, visando atender as necessidades das Secretarias da Prefeitura Municipal de Brasileia/AC.
Data da Abertura: 30 de julho de 2025, às 09h30min (horário de Brasília).
O Edital e seus anexos encontram-se a disposição dos interessados para consulta a partir do dia 16/07/2025 nos seguintes endereços eletrônicos: https://externo.tceac.tc.br/portaldaslicitacoes/menu/ e https://www.gov.br/compras/pt-br.
Brasiléia/AC, 15 de julho de 2025.
Thaísa Batista Monteiro Pontes
Pregoeira
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Instituto de Meio Ambiente do Acre – IMAC / LICENÇA DE INSTALAÇÃO
GOVERNDO DO ESTADO DO ACRE
Instituto de Meio Ambiente do Acre – IMAC
Prefeitura Municipal de Epitaciolândia
LICENÇA DE INSTALAÇÃO
Torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente do Acre – IMAC, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO nº 283/2025, com validade de 2 (dois) Anos, para atividade de CONSTRUÇÃO DE PONTE SOBRE O RIO ACRE, LIGANDO O MUNICÍPIO DE EPITACIOLÂNDIA AO MUNICÍPIO DE BRASILÉIA, localizado à Rio Acre, Beira Rio, Epitaciolândia – AC
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