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Lei Seca no Acre: proibição de bebidas alcoólicas inicia esta semana; veja data e horários

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A proibição terá horários distintos em cada Zona Eleitoral, visando garantir a ordem e a segurança durante o processo de votação

Medida busca assegurar que a votação ocorra de forma pacífica e organizada.

Com Lei Seca em cada Zona Eleitoral do Acre

A justiça eleitoral do Acre anunciou importante medida preventiva de proibir a venda e o consumo de bebidas alcoólicas em todo o estado a partir da noite de 5 de outubro, véspera das Eleições Municipais de 2024. A restrição abrange todos os tipos de estabelecimentos, incluindo bares, restaurantes, lanchonetes, supermercados, mercearias e locais abertos ao público.

De acordo com a portaria, a proibição terá horários distintos em cada Zona Eleitoral, visando garantir a ordem e a segurança durante o processo de votação. Medida busca assegurar que a votação ocorra de forma pacífica e organizada.

Os horários da Lei Seca em cada Zona Eleitoral do Acre são:

  • 1ª Zona Eleitoral (Parte de Rio Branco e Porto Acre): das 22h do dia 5 de outubro (sábado) até as 19h do dia 6 de outubro (domingo).
  • 2ª Zona Eleitoral (Xapuri e Capixaba): aguardando a publicação da portaria.
  • 3ª Zona Eleitoral (Sena Madureira, Manoel Urbano e Santa Rosa): das 23h do dia 5 de outubro (sábado) até as 19h do dia 6 de outubro (domingo).
  • 4ª Zona Eleitoral (Cruzeiro do Sul, Mâncio Lima, Rodrigues Alves, Marechal Thaumaturgo e Porto Walter): das 22h do dia 5 de outubro (sábado) até as 17h do dia 6 de outubro (domingo).
  • 5ª Zona Eleitoral (Tarauacá e Jordão): das 22h do dia 5 de outubro (sábado) até as 16h do dia 6 de outubro (domingo).
  • 6ª Zona Eleitoral (Brasileia, Epitaciolândia e Assis Brasil): das 22h do dia 5 de outubro (sábado) até as 19h do dia 6 de outubro (domingo).
  • 7ª Zona Eleitoral (Feijó): das 22h do dia 5 de outubro (sábado) até as 19h do dia 6 de outubro (domingo).
  • 8ª Zona Eleitoral (Senador Guiomard, Acrelândia, Plácido de Castro e Vila Campinas): das 22h do dia 5 de outubro (sábado) até as 19h do dia 6 de outubro (domingo).
  • 9ª Zona Eleitoral (Parte de Rio Branco e Bujari): das 22h do dia 5 de outubro (sábado) até as 19h do dia 6 de outubro (domingo).

Essa ação busca garantir que o ambiente eleitoral seja seguro e tranquilo, promovendo uma experiência de votação mais organizada para todos os eleitores.

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Governo do Estado aplica capacitação em conselhos tutelares de todos municípios do Acre

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Em busca de capacitar os conselheiros tutelares que atuam diretamente no atendimento a crianças e adolescentes com direitos violados, o governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), está promovendo, ao longo deste ano, a capacitação sobre o Sistema de Informação para a Infância e Adolescência – Conselho Tutelar (Sipia-CT) nos municípios do estado.

O Sipia é um sistema nacional de registro e tratamento de informações sobre a garantia e defesa dos direitos fundamentais previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Ele oferece dados agregados em nível municipal, estadual e nacional, constituindo-se como uma base única nacional para a formulação de políticas públicas no setor.

O Sipia-CT Web tem como base o Conselho Tutelar, para o qual são encaminhadas imediatamente as demandas relacionadas à violação ou ao não atendimento dos direitos assegurados de crianças e adolescentes. Foto: cedida

O sistema de registro de violações de direitos apresenta a quantidade de violações, incluindo o número de notificações de violência sexual contra crianças e adolescentes de 0 a 17 anos, por município, além do total no estado.

As capacitações foram realizadas pelo chefe da Divisão de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente da SEASDH, Marcos Thalles, nos municípios de Brasileia, Assis Brasil, Capixaba, Bujari, Plácido de Castro, Sena Madureira, Manoel Urbano, Tarauacá, Feijó, Senador Guiomard, Xapuri, Cruzeiro do Sul, Rodrigues Alves, Mâncio Lima e Acrelândia.

Capacitação torna-se necessária sempre que há troca de conselheiros tutelares. Foto: cedida

Marcos destaca que “os Conselhos Tutelares são responsáveis por receber e apurar denúncias sobre violações dos direitos de crianças e adolescentes, como maus-tratos, evasão escolar, trabalho infantil e exploração sexual. O sistema e os dados são armazenados no portal Gov.br, garantindo a segurança da informação”.

O Sipia fundamenta-se no Estatuto da Criança e do Adolescente e tem três objetivos primordiais: operacionalizar, na base, a política de atendimento aos direitos, possibilitando uma leitura objetiva e completa da queixa ou situação apresentada ao Conselho Tutelar; Encaminhar a aplicação da medida mais adequada para sanar a situação e restabelecer o direito violado; subsidiar as demais instâncias – Conselhos de Direitos e autoridades competentes – na formulação e gestão de políticas de atendimento.

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Em Cruzeiro do Sul, dependentes químicos fazem de terreno baldio “cracolândia”

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Nos dias atuais, é comum nos depararmos com essas pessoas em condições sub-humanas, ocupando prédios públicos abandonados que se tornaram abrigos precários.

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Vídeo: Professor é assaltado e agredido com tijolada na cabeça enquanto caminhava em Rio Branco

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O professor João Francisco Almeida de Souza, de 56 anos, conhecido como “J. Almeida”, foi vítima de um roubo seguido de agressão na noite deste domingo (13), na Avenida Getúlio Vargas, próximo à prefeitura de Rio Branco. João Francisco, que voltava para casa, foi abordado por um casal de moradores em situação de rua, um deles armado com uma faca.

Os criminosos exigiram o celular da vítima e, após o roubo, um dos assaltantes atingiu o professor com uma tijolada no rosto. Mesmo ferido, João conseguiu chegar ao Comando-Geral da Polícia Militar para pedir socorro.

O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionado e levou o professor à Unimed, onde ele passou por exames. O caso está sob investigação da Polícia Civil.

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