Acre
Lei que institui novo Programa Estadual de Aquisição de Alimentos no Acre é publicada

Foi publicada no Diário Oficial do Estado nesta terça-feira, 24, a Lei nº 4.598/2025, que cria o novo Programa Estadual de Aquisição de Alimentos (PEAA) no Acre. A proposta, enviada pelo Poder Executivo e aprovada pela Assembleia Legislativa, substitui a antiga legislação que regulamenta o tema desde 2008.
O objetivo central do novo programa é ampliar o acesso à alimentação adequada para famílias em situação de vulnerabilidade social, além de estimular a produção da agricultura familiar no estado. Segundo a nova lei, os alimentos adquiridos serão destinados tanto a pessoas atendidas pela rede socioassistencial quanto a instituições públicas e privadas ligadas à segurança alimentar.
Entre os principais pontos, o PEAA busca: incentivar a produção sustentável e fortalecer a agricultura familiar; combater a insegurança alimentar e nutricional; estimular a organização de agricultores em cooperativas e associações; incentivar a produção orgânica e agroecológica.
As aquisições de alimentos serão feitas por meio de chamadas públicas, com dispensa de licitação, desde que cumpridos critérios de qualidade, regularidade fiscal e compatibilidade de preços com o mercado local ou regional.
Além disso, a lei estabelece um diferencial de até 30% nos preços para produtos orgânicos ou agroecológicos, caso não haja cotação de mercado disponível.
O fornecimento será feito diretamente às unidades da rede socioassistencial, com possibilidade de distribuição em formato de kits alimentares para famílias em insegurança alimentar.
A gestão e fiscalização do programa ficará a cargo da Secretaria de Estado de Agricultura (SEAGRI), que também definirá os limites de aquisição por fornecedor e as regras de operacionalização.
Com a publicação, fica oficialmente revogada a Lei nº 2.024, de 2008, que anteriormente tratava da política de aquisição de alimentos no Acre.
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Acre
Inmet emite alerta de chuvas intensas com ventos de até 60 km/h
Aviso de perigo potencial é válido entre quinta-feira (12) e sexta-feira (13) e prevê acumulados de até 50 milímetros de chuva.

O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) divulgou um aviso meteorológico de chuvas intensas com grau de severidade classificado como perigo potencial. O alerta começou às 10h10 desta quinta-feira (12) e segue válido até as 23h59 de sexta-feira (13).
De acordo com o órgão, durante o período podem ocorrer precipitações entre 20 e 30 milímetros por hora, com acumulados que podem chegar a 50 milímetros em um único dia.
O aviso também aponta a possibilidade de ventos fortes, com velocidades que podem variar entre 40 e 60 quilômetros por hora, o que pode provocar transtornos pontuais em algumas regiões.
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Acre
Governo convoca aprovados no concurso do Detran para inspeção médica e entrega de documentos
Edital chama candidatos de nível superior para cargos em Rio Branco, Brasiléia, Acrelândia e Cruzeiro do Sul.
A Secretaria de Estado de Administração do Acre (Sead) e o Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran) divulgaram nesta quinta-feira (12) o Edital nº 052/2026, que convoca candidatos aprovados no concurso público para cargos de nível superior para a etapa de inspeção médica e entrega de documentação.
A convocação ocorre após as nomeações publicadas por meio do Decreto nº 12.733-P e faz parte das etapas necessárias para a posse dos aprovados no certame lançado em abril de 2024.
Foram chamados candidatos para diferentes cargos, entre eles agente de autoridade de trânsito, analista de trânsito, assistente de trânsito, engenheiro civil e examinador de trânsito.
Entre os convocados estão Bruno Rocha Evangelista, para o cargo de agente de autoridade de trânsito em Brasiléia; Jadiel de Mesquita Silva, para a mesma função em Rio Branco; e Vanessa Gadelha Galvão, para o cargo de analista de trânsito na capital acreana.
Também foram convocados candidatos para o cargo de assistente de trânsito, com vagas em municípios como Acrelândia, Cruzeiro do Sul e Rio Branco, além de profissionais para as funções de engenheiro civil e examinador de trânsito.
Os convocados deverão providenciar, por conta própria, uma série de exames médicos realizados em até 90 dias antes da apresentação. Entre os exames exigidos estão avaliação cardiológica com eletrocardiograma, raio-X de tórax, avaliações neurológica, oftalmológica, infectológica, psiquiátrica e ortopédica, além de hemograma completo e teste de glicemia em jejum.
Após a realização dos exames, os candidatos deverão comparecer à Junta Médica Oficial do Estado, localizada no Instituto de Previdência do Estado do Acre, em Rio Branco, ou à unidade indicada em Cruzeiro do Sul, dentro das datas estabelecidas no edital.
A entrega da documentação deverá ser feita até o dia 27 de março de 2026 nas unidades do Detran em Brasiléia, Cruzeiro do Sul ou Rio Branco. Entre os documentos exigidos estão identidade, CPF, título de eleitor, comprovante de residência, diploma de nível superior conforme o cargo, certidões negativas da Justiça, declarações administrativas e comprovante de conta bancária.
Segundo o edital, os candidatos convocados terão até o dia 10 de abril de 2026 para concluir todas as etapas, incluindo inspeção médica, entrega de documentos e posse no cargo.
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Policias penais do Acre participam de curso de operador de pistola
Com foco no preparo do policial penal para o combate ao crime organizado, o Instituto de administração Penitenciária do Acre (Iapen), por meio da Escola do Servidor Penitenciário, realiza de segunda-feira, 9 a quinta-feira, 12, um curso de operador de pistola para 40 policiais penais em Rio Branco. As aulas foram divididas em duas turmas, com duração de dois dias. No primeiro, os alunos estudam a parte teórica e no segundo vão para a parte prática.

A chefe da Escola do Servidor Penitenciário, Helena Guedes, explica o objetivo do curso: “O treinamento visa capacitar esses policiais para operar as pistolas com instrução de montagem e desmontagem e de tiro, com o intuito de torná-los mais hábeis no manuseio da arma. O público-alvo são policiais que trabalham na ponta, nas equipes e nos prédios”.

De acordo com o policial penal Caio Borges, instrutor do curso, a iniciativa é de fundamental importância para os profissionais do setor, tendo em vista que a ação está atualizada em relação às doutrinas e procedimentos com arma de fogo: “Dessa forma a gente consegue ter um trabalho melhor para a sociedade, fortalecendo o sistema penitenciário, e com isso os nossos servidores estão sempre se capacitando, procurando aprimoramento, porque a melhor forma de a gente evoluir é através do conhecimento”, afirmou.

Hadrien da Silva é um dos policias que está participando do treinamento e afirma que a atualização é necessária: “É muito importante a gente estar sempre se atualizando e estar por dentro do que é mais atual para o nosso trabalho lá dentro do presídio e também para a segurança pública como um todo“.

Além de Rio Branco, os policiais do interior do estado também vão receber o treinamento nos próximos meses, conforme já está definido no calendário de cursos para 2026. Em seguida, será oferecido também um treinamento de sobrevivência policial. “É um curso que visa salvar a vida dos policiais penais em um momento de necessidade”, informa a chefe da escola do Servidor Penitenciário.
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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE

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