Brasil
Lei deve mudar forma como vidros e objetos perfurocortantes são descartados em Rio Branco; entenda
Novas orientações foram divulgadas por meio de lei no Diário Oficial do Estado (DOE). População deverá colocar objetos em garrafas pet e caixas de papelão e identificar o material descartado
Vidros quebrados e objetos perfurocortantes devem ser colocados em garrafas pets ou caixas e serem identificados no AC. Foto: Reprodução
Vidros quebrados e resíduos perfurocortantes deverão ser descartados de forma diferente em Rio Branco, de acordo com a lei municipal nº 2.613 divulgada na última terça-feira (25) no Diário Oficial do Estado (DOE).
A nova lei altera a Lei nº 1.330, de 23 de setembro de 1999, que discute a política municipal do meio ambiente.
O decreto, assinado pelo prefeito de Rio Branco em exercício, Alysson Bestene, pontua que vidros quebrados e resíduos pontiagudos e perfurocortantes deverão ser descartados de um jeito mais seguro.
Agora, será necessário que a população coloque estes resíduos em materiais resistentes, como garrafas de plástico [pet], papelão ou jornal, e sejam devidamente lacrados antes de serem postos no lixo.
Depois de lacrar, será necessária fazer a identificação de que material está sendo descartado, colocando o aviso: “Cuidado: vidro quebrado” ou “Cuidado: resíduos perfurocortantes”.
Ainda segundo a lei, serão promovidas campanhas educativas com o objetivo de conscientizar a população sobre os riscos do descarte inadequado e as formas corretas de acondicionamento de vidros quebrados e resíduos perfurocortantes.
Tony da Rocha Roque, secretário municipal de Cuidados com a Cidade (SMCCI), explicou que a lei vem para reforçar o pedido que já é feito a população sobre o descarte desse material.
“Caso a pessoa não descarte esse material corretamente de forma recorrente, pode receber uma notificação e até ser multado”, informou ele.
O secretário explicou que os funcionários da empresa terceirizada Limpebras, que faz a coleta de lixo da capital acreana, inicialmente quando ver o material mal acondicionado, farão a orientação da população sobre a forma como devem ser descartado esses materiais.
Tony detalhou que, após a coleta, esses resíduos são divididos em células de descarte em uma unidade de tratamento de resíduos sólidos que recebe lixo. Depois disto, são separados e organizados para reciclagem ou descarte definitivo.
A lei entra em vigor 90 dias após a data da publicação.
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Droga estava escondida em bunker subterrâneo e seria enviada à Europa; um homem foi preso e investigação aponta ligação com cidadãos britânicos procurados internacionalmente
Cocaína estava armazenada em um bunker de empresa de fachada em Blumenau. Fot: captada
A Polícia Federal (PF) apreendeu 613 quilos de cocaína durante uma operação de combate ao tráfico internacional de drogas em Blumenau, no Vale do Itajaí (SC). A ação contou com apoio da Polícia Militar de Santa Catarina e resultou na prisão de um homem suspeito de integrar a organização criminosa.
A droga estava escondida em um bunker no subsolo de um galpão pertencente a uma empresa de exportação de ligas metálicas, que funcionava como fachada para o esquema. Segundo as investigações, o local era usado para o preparo e armazenamento da cocaína antes do envio para a Europa.
Durante a operação, a PF também cumpriu um mandado de busca em um endereço residencial em Florianópolis ligado ao suspeito, onde foram apreendidos veículos, embarcações, joias e documentos. O inquérito aponta a existência de uma estrutura criminosa internacional com base em Santa Catarina, que contava com suporte logístico de brasileiros e liderança de cidadãos britânicos com histórico de tráfico na Inglaterra e procurados internacionalmente.
A investigação continua para identificar outros integrantes do esquema, que já tinha rotas estabelecidas para o narcotráfico transatlântico.
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Medida que exigia resultado negativo para condutores de motos e carros foi rejeitada com argumento de aumento de custos e risco de mais pessoas dirigirem sem habilitação; novas regras do Contran para tirar CNH sem autoescola, no entanto, podem alterar contexto
Na justificativa do veto, o governo argumentou que a exigência aumentaria os custos para tirar a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) e poderia influenciar na decisão de mais pessoas dirigirem sem habilitação. Foto: captada
O governo federal vetou a exigência de exame toxicológico para obter a primeira habilitação nas categorias A (motos) e B (carros de passeio). A medida, que seria incluída no Código de Trânsito Brasileiro, foi rejeitada com a justificativa de que aumentaria os custos para tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e poderia incentivar mais pessoas a dirigirem sem a documentação obrigatória.
O veto, no entanto, pode ter perdido parte de sua sustentação após o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) editar resolução que permite a retirada da CNH sem a obrigatoriedade de cursar autoescola, reduzindo significativamente o custo total do processo de habilitação.
Outro ponto do projeto que virou lei, e também relacionado aos exames toxicológicos, permite que clínicas médicas de aptidão física e mental instalem postos de coleta laboratorial em suas dependências — desde que contratem um laboratório credenciado pela Senatran para realizar o exame. O governo também vetou esse artigo, alegando riscos à cadeia de custódia do material, o que poderia comprometer a confiabilidade dos resultados e facilitar a venda casada de serviços(exame físico e toxicológico no mesmo local).
As decisões refletem um debate entre a busca por maior segurança no trânsito — com a triagem de possíveis usuários de substâncias psicoativas — e o impacto financeiro e logístico das novas exigências para os futuros condutores.
Assinatura eletrônica
O terceiro item a ser incluído na lei é o que permite o uso de assinatura eletrônica avançada em contratos de compra e venda de veículos, contanto que a plataforma de assinatura seja homologada pela Senatran ou pelos Detrans, conforme regulamentação do Contran.
A justificativa do governo para vetar o trecho foi que isso permitiria a fragmentação da infraestrutura de provedores de assinatura eletrônica, o que poderia gerar potencial insegurança jurídica diante da disparidade de sua aplicação perante diferentes entes federativos.
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Equipamento JBL, resistente à água, foi encontrado na Praia do Hermenegildo após provavelmente cair de um navio a 300 km dali; aparelho ligou normalmente
A caixa de som, projetada para ser resistente à água, sobreviveu à corrosão salina por todo esse período. Ao ser ligada, o equipamento funcionou normalmente. Foto: captada
Uma caixa de som à prova d’água da marca JBL passou cerca de três meses no mar e foi encontrada intacta e ainda funcionando na Praia do Hermenegildo, no extremo sul do estado. A descoberta foi feita por um morador que passeava de quadriciclo na orla na última segunda-feira (30) e avistou o equipamento entre algas e areia.
Acredita-se que a caixa tenha caído de um container durante um transporte marítimo em agosto, próximo à Praia de São José do Norte, a cerca de 300 quilômetros dali. Apesar do longo período submerso e da exposição à água salgada, que acelera a corrosão, o aparelho resistiu e ligou normalmente quando testado.
O caso chamou atenção pela durabilidade do produto, projetado para ser resistente à água, e pela jornada incomum — percorrer centenas de quilômetros à deriva no oceano e ainda chegar em condições de uso à costa gaúcha. A situação virou uma curiosidade local e um exemplo inusitado de “sobrevivência” tecnológica.
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